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Autor:
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Desconhecido
Sim
Não
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Bancada
Bloco Parlamentar
Comissão
Frente Parlamentar
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Órgão
Parlamentar
Poder Executivo Municipal
Poder Executivo Municipal em Exercício
Poder Legislativo Municipal
Poder Legislativo Municipal em Exercício
Partido do Autor
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AVANTE - Avante
DEM - Democratas
MDB - Movimento Democrático Brasileiro
MDB - Movimento Democrático Brasileiro
PCB - Partido Comunista Brasileiro
PCdoB - Partido Comunista do Brasil
PCO - Partido da Causa Operária
PDT - Partido Democrático Trabalhista
PEN - Partido Ecológico Nacional
PHS - Partido Humanista da Solidariedade
PL - Partido Liberal
PMN - Partido da Mobilização Nacional
PP - Partido Progressista
PPS - Partido Popular Socialista
PR - Partido da República
PRB - Partido Republicano Brasileiro
PRP - Partido Republicano Progressista
PRTB - Partido Renovador Trabalhista Brasileiro
PSB - Partido Socialista Brasileiro
PSC - Partido Social Cristão
PSDB - Partido da Social Democracia Brasileira
PSDC - Partido Social Democrata Cristão
PSL - Partido Social Liberal
PSOL - Partido Socialismo e Liberdade
PSTU - Partido Socialista dos Trabalhadores Unificado
PT - Partido dos Trabalhadores
PTB - Partido Trabalhista Brasileiro
PTC - Partido Trabalhista Cristão
PTdoB - Partido Trabalhista do Brasil
PTN - Partido Trabalhista Nacional
PV - Partido Verde
REPUBLICANOS - Republicanos
SOLIDARIEDADE - Solidariedade
UNIÃO - União Brasil
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Ordenação
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Selecione
Data, Tipo, Ano, Numero - Ordem Crescente
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1891
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Data (Inicial - Final)
Local de Origem
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Data de Publicação (Inicial - Final)
Relatoria
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André Coutinho
Antonio do Vale
Artur Cunha Lima
Belmiro Mamede (Bel)
Benival Severo do Ramos
Benone Bernado
Bira Carvalho
Dinho
Divino Felizardo
Edglei Ramalho
Edson da Ótica
Edvaldo Neto
Enrique Douglas
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Geusa Ribeiro
Graça Rezende
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Josué Góes
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Professor Luizinho
Prof Luizinho
Rey
Rogério Santiago
Rosivando Viana
Saulo Dantas
Socorro do Jacaré
Tércio Dornelas Filho
Valdi Tartaruga
Vitor Hugo
Wagner do Solanense
Em tramitação
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Tanto Faz
Sim
Não
Unidade de tramitação atual
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Comissões - C
Comissões - C
Comissões - C
Plenário - P
Secretaria Legislativa - SECLEGIS
Secretaria Legislativa - SECLEGIS
Secretaria Legislativa - SECLEGIS
Secretaria Legislativa - SECLEGIS
Status da tramitação atual
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Adiada discussão e votação.
Aguardando a inclusão na ordem do dia
Aguardando assinatura da mensagem sobre o veto
Aguardando assinatura do autógrafo
Aguardando emissão de parecer da comissão
Aguardando promulgação da lei
Aguardando promulgação da norma jurídica
Aguardando promulgação de lei com veto rejeitado
Aguardando sanção governamental
Norma alterada por legislação posterior
Norma promulgada
Parecer contrário da comissão de mérito
Parecer da CCJR ou da CFO pelo arquivamento da proposição
Parecer em Plenário pelas comissões pertinentes
Parecer em reunião conjunta das Comissões pertinentes
Parecer favorável da comissão
Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça
Parecer favorável da Comissão de Finanças e Orçamento
Parecer pela rejeição do veto
Parecer pelo manutenção do veto
Proposição anexada à outra análoga ou conexa mais antiga.
Proposição apresentada em Plenário
Proposição aprovada
Proposição aprovada em 1º turno
Proposição arquivada
Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
Proposição com veto total
Proposição desarquivada pelo Autor
Proposição distribuída às comissões
Proposição inclusa na Ordem do Dia
Proposição prejudicada
Proposição rejeitada pelo Plenário
Proposição retirada da Ordem do Dia.
Proposição retirada pelo autor
Proposição transformada em lei
Proposição transformada em lei por promulgação
Transformada em lei com veto parcial
Veto autuado e incluso em pauta
Veto distribuido para emissão de parecer
Veto incluso na ordem do dia
Veto sobre a proposição lido em sessão plenária
Veto sobre a proposição mantido
Veto sobre a proposição rejeitado
Veto total ou parcial promulgado
Assunto
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Indexação
Regime Tramitação
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Ordinária
Urgência
Urgência-Urgentíssima
Especial
Especial - Leis Orçamentárias
