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ATSE 1/2009 - Ata de Sessão Especial
Ementa: Ata da 1ª Sessão Especial
Apresentação: 24 de Março de 2009
Texto Original
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ATSE 2/2009 - Ata de Sessão Especial
Ementa: Ata da 2ª Sessão Especial
Apresentação: 18 de Agosto de 2009
Texto Original
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ATSE 3/2009 - Ata de Sessão Especial
Ementa: Ata da 3ª Sessão Especial
Apresentação: 18 de Setembro de 2009
Texto Original
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ATSE 4/2009 - Ata de Sessão Especial
Ementa: Ata da 4ª Sessão Especial
Apresentação: 2 de Outubro de 2009
Texto Original
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ATSE 5/2009 - Ata de Sessão Especial
Ementa: Ata da 5ª Sessão Especial
Apresentação: 29 de Outubro de 2009
Texto Original
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ATSE 6/2009 - Ata de Sessão Especial
Ementa: Ata da 6ª Sessão Especial
Apresentação: 17 de Novembro de 2009
Texto Original
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ATSE 7/2009 - Ata de Sessão Especial
Ementa: Ata da 7ª Sessão Especial
Apresentação: 1 de Dezembro de 2009
Texto Original
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ATSX 1/2009 - Ata de Sessão Extraordinária
Ementa: ATA DA 1ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
Apresentação: 20 de Fevereiro de 2009
Texto Original
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ATSX 2/2009 - Ata de Sessão Extraordinária
Ementa: ATA DA 2ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
Apresentação: 4 de Julho de 2009
Texto Original
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ATSX 3/2009 - Ata de Sessão Extraordinária
Ementa: ATA DA 3ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
Apresentação: 30 de Dezembro de 2009
Texto Original
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ATSO 1/2009 - Ata de Sessão Ordinária
Ementa: ATA DA 01ª SESSÃO ORDINÁRIA
Apresentação: 26 de Fevereiro de 2009
Texto Original
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ATSO 2/2009 - Ata de Sessão Ordinária
Ementa: ATA DA 02ª SESSÃO ORDINÁRIA
Apresentação: 3 de Março de 2009
Texto Original
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ATSO 3/2009 - Ata de Sessão Ordinária
Ementa: ATA DA 03ª SESSÃO ORDINÁRIA
Apresentação: 5 de Março de 2009
Texto Original
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ATSO 4/2009 - Ata de Sessão Ordinária
Ementa: ATA DA 04ª SESSÃO ORDINÁRIA
Apresentação: 10 de Março de 2009
Texto Original
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ATSO 5/2009 - Ata de Sessão Ordinária
Ementa: ATA DA 05ª SESSÃO ORDINÁRIA
Apresentação: 12 de Março de 2009
Texto Original
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ATSO 6/2009 - Ata de Sessão Ordinária
Ementa: ATA DA 06ª SESSÃO ORDINÁRIA
Apresentação: 17 de Março de 2009
Texto Original
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ATSO 7/2009 - Ata de Sessão Ordinária
Ementa: ATA DA 7ª SESSÃO ORDINÁRIA
Apresentação: 19 de Março de 2009
Texto Original
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ATSO 8/2009 - Ata de Sessão Ordinária
Ementa: ATA DA 08ª SESSÃO ORDINÁRIA
Apresentação: 24 de Março de 2009
Texto Original
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ATSO 9/2009 - Ata de Sessão Ordinária
Ementa: ATA DA 09ª SESSÃO ORDINÁRIA
Apresentação: 26 de Março de 2009
Texto Original
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ATSO 10/2009 - Ata de Sessão Ordinária
Ementa: ATA DA 10ª SESSÃO ORDINÁRIA
Apresentação: 31 de Março de 2009
Texto Original
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ATSO 11/2009 - Ata de Sessão Ordinária
Ementa: ATA DA 11ª SESSÃO ORDINÁRIA
Apresentação: 2 de Abril de 2009
Texto Original
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ATSO 12/2009 - Ata de Sessão Ordinária
Ementa: ATA DA 12ª SESSÃO ORDINÁRIA
Apresentação: 7 de Abril de 2009
Texto Original
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ATSO 13/2009 - Ata de Sessão Ordinária
Ementa: ATA DA 13ª SESSÃO ORDINÁRIA
Apresentação: 14 de Abril de 2009
Texto Original
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ATSO 14/2009 - Ata de Sessão Ordinária
Ementa: ATA DA 14ª SESSÃO ORDINÁRIA
Apresentação: 16 de Abril de 2009
Texto Original
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ATSO 15/2009 - Ata de Sessão Ordinária
Ementa: ATA DA 15ª SESSÃO ORDINÁRIA
Apresentação: 23 de Abril de 2009
Texto Original
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ATSO 16/2009 - Ata de Sessão Ordinária
Ementa: ATA DA 16ª SESSÃO ORDINÁRIA
Apresentação: 30 de Abril de 2009
Texto Original
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ATSO 17/2009 - Ata de Sessão Ordinária
Ementa: ATA DA 17ª SESSÃO ORDINÁRIA
Apresentação: 5 de Maio de 2009
Texto Original
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ATSO 18/2009 - Ata de Sessão Ordinária
Ementa: ATA DA 18ª SESSÃO ORDINÁRIA
Apresentação: 7 de Maio de 2009
Texto Original
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ATSO 19/2009 - Ata de Sessão Ordinária
Ementa: ATA DA 19ª SESSÃO ORDINÁRIA
Apresentação: 7 de Maio de 2009
Texto Original
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ATSO 20/2009 - Ata de Sessão Ordinária
Ementa: ATA DA 20ª SESSÃO ORDINÁRIA
Apresentação: 14 de Maio de 2009
Texto Original
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ATSO 21/2009 - Ata de Sessão Ordinária
Ementa: Ata da 21ª Sessão Ordinária
Apresentação: 19 de Maio de 2009
Texto Original
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ATSO 22/2009 - Ata de Sessão Ordinária
Ementa: Ata da 22ª Sessão Ordinária
Apresentação: 21 de Maio de 2009
Texto Original
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ATSO 23/2009 - Ata de Sessão Ordinária
Ementa: Ata da 23ª Sessão Ordinária
Apresentação: 26 de Maio de 2009
Texto Original
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ATSO 24/2009 - Ata de Sessão Ordinária
Ementa: Ata da 24ª Sessão Ordinária
Apresentação: 28 de Maio de 2009
Texto Original
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ATSO 25/2009 - Ata de Sessão Ordinária
Ementa: Ata da 25ª Sessão Ordinária
Apresentação: 2 de Junho de 2009
Texto Original
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ATSO 26/2009 - Ata de Sessão Ordinária
Ementa: Ata da 26ª Sessão Ordinária
Apresentação: 4 de Junho de 2009
Texto Original
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ATSO 27/2009 - Ata de Sessão Ordinária
Ementa: Ata da 27ª Sessão Ordinária
Apresentação: 9 de Junho de 2009
Texto Original
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ATSO 28/2009 - Ata de Sessão Ordinária
Ementa: Ata da 28ª Sessão Ordinária
Apresentação: 16 de Junho de 2009
Texto Original
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ATSO 29/2009 - Ata de Sessão Ordinária
Ementa: Ata da 29ª Sessão Ordinária
Apresentação: 18 de Junho de 2009
Texto Original
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ATSO 30/2009 - Ata de Sessão Ordinária
Ementa: Ata da 30ª Sessão Ordinária
Apresentação: 21 de Julho de 2009
Texto Original
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ATSO 31/2009 - Ata de Sessão Ordinária
Ementa: Ata da 31ª Sessão Ordinária
Apresentação: 23 de Julho de 2009
Texto Original
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ATSO 32/2009 - Ata de Sessão Ordinária
Ementa: Ata da 32ª Sessão Ordinária
Apresentação: 28 de Julho de 2009
Texto Original
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ATSO 33/2009 - Ata de Sessão Ordinária
Ementa: Ata da 33ª Sessão Ordinária
Apresentação: 31 de Julho de 2009
Texto Original
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ATSO 34/2009 - Ata de Sessão Ordinária
Ementa: Ata da 34ª Sessão Ordinária
Apresentação: 4 de Agosto de 2009
Texto Original
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ATSO 35/2009 - Ata de Sessão Ordinária
Ementa: Ata da 35ª Sessão Ordinária
Apresentação: 7 de Agosto de 2009
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ATSO 36/2009 - Ata de Sessão Ordinária
Ementa: Ata da 36ª Sessão Ordinária
Apresentação: 11 de Agosto de 2009
Texto Original
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ATSO 37/2009 - Ata de Sessão Ordinária
Ementa: Ata da 37ª Sessão Ordinária
Apresentação: 14 de Agosto de 2009
Texto Original
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ATSO 38/2009 - Ata de Sessão Ordinária
Ementa: Ata da 38ª Sessão Ordinária
Apresentação: 18 de Agosto de 2009
Texto Original
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ATSO 39/2009 - Ata de Sessão Ordinária
Ementa: Ata da 39ª Sessão Ordinária
Apresentação: 21 de Agosto de 2009
Texto Original
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ATSO 40/2009 - Ata de Sessão Ordinária
Ementa: Ata da 40ª Sessão Ordinária
Apresentação: 25 de Agosto de 2009
Texto Original
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