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ATSE 1/2010 - Ata de Sessão Especial
Ementa: Ata da 1ª Sessão Especial
Apresentação: 13 de Abril de 2010
Texto Original
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ATSE 2/2010 - Ata de Sessão Especial
Ementa: Ata da 2ª Sessão Especial
Apresentação: 17 de Agosto de 2010
Texto Original
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ATSE 3/2010 - Ata de Sessão Especial
Ementa: Ata da 3ª Sessão Especial
Apresentação: 17 de Agosto de 2010
Texto Original
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ATSE 4/2010 - Ata de Sessão Especial
Ementa: Ata da 4ª Sessão Especial
Apresentação: 30 de Novembro de 2010
Texto Original
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ATSX 1/2010 - Ata de Sessão Extraordinária
Ementa: ATA DA 1ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
Apresentação: 15 de Janeiro de 2010
Texto Original
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ATSX 2/2010 - Ata de Sessão Extraordinária
Ementa: ATA DA 2ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
Apresentação: 22 de Janeiro de 2010
Texto Original
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ATSX 3/2010 - Ata de Sessão Extraordinária
Ementa: ATA DA 3ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
Apresentação: 24 de Fevereiro de 2010
Texto Original
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ATSX 4/2010 - Ata de Sessão Extraordinária
Ementa: ATA DA 4ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
Apresentação: 26 de Fevereiro de 2010
Texto Original
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ATSO 1/2010 - Ata de Sessão Ordinária
Ementa: Ata da 1ª Sessão Ordinária
Apresentação: 2 de Março de 2010
Texto Original
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ATSO 2/2010 - Ata de Sessão Ordinária
Ementa: Ata da 2ª Sessão Ordinária
Apresentação: 5 de Março de 2010
Texto Original
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ATSO 3/2010 - Ata de Sessão Ordinária
Ementa: Ata da 3ª Sessão Ordinária
Apresentação: 9 de Março de 2010
Texto Original
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ATSO 4/2010 - Ata de Sessão Ordinária
Ementa: Ata da 4ª Sessão Ordinária
Apresentação: 12 de Março de 2010
Texto Original
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ATSO 5/2010 - Ata de Sessão Ordinária
Ementa: Ata da 5ª Sessão Ordinária
Apresentação: 16 de Março de 2010
Texto Original
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ATSO 6/2010 - Ata de Sessão Ordinária
Ementa: Ata da 6ª Sessão Ordinária
Apresentação: 19 de Março de 2010
Texto Original
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ATSO 7/2010 - Ata de Sessão Ordinária
Ementa: Ata da 7ª Sessão Ordinária
Apresentação: 23 de Março de 2010
Texto Original
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ATSO 8/2010 - Ata de Sessão Ordinária
Ementa: Ata da 8ª Sessão Ordinária
Apresentação: 30 de Março de 2010
Texto Original
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ATSO 9/2010 - Ata de Sessão Ordinária
Ementa: Ata da 09ª Sessão Ordinária
Apresentação: 6 de Abril de 2010
Texto Original
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ATSO 10/2010 - Ata de Sessão Ordinária
Ementa: Ata da 10ª Sessão Ordinária
Apresentação: 9 de Abril de 2010
Texto Original
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ATSO 11/2010 - Ata de Sessão Ordinária
Ementa: Ata da 11ª Sessão Ordinária
Apresentação: 13 de Abril de 2010
Texto Original
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ATSO 12/2010 - Ata de Sessão Ordinária
Ementa: Ata da 12ª Sessão Ordinária
Apresentação: 16 de Abril de 2010
Texto Original
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ATSO 13/2010 - Ata de Sessão Ordinária
Ementa: Ata da 13ª Sessão Ordinária
Apresentação: 20 de Abril de 2010
Texto Original
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ATSO 14/2010 - Ata de Sessão Ordinária
Ementa: Ata da 14ª Sessão Ordinária
Apresentação: 23 de Abril de 2010
Texto Original
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ATSO 15/2010 - Ata de Sessão Ordinária
Ementa: Ata da 15ª Sessão Ordinária
Apresentação: 27 de Abril de 2010
Texto Original
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ATSO 16/2010 - Ata de Sessão Ordinária
Ementa: Ata da 16ª Sessão Ordinária
Apresentação: 4 de Maio de 2010
Texto Original
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ATSO 17/2010 - Ata de Sessão Ordinária
Ementa: Ata da 17ª Sessão Ordinária
Apresentação: 11 de Maio de 2010
Texto Original
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ATSO 18/2010 - Ata de Sessão Ordinária
Ementa: Ata da 18ª Sessão Ordinária
Apresentação: 13 de Maio de 2010
Texto Original
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ATSO 19/2010 - Ata de Sessão Ordinária
Ementa: Ata da 19ª Sessão Ordinária
Apresentação: 18 de Maio de 2010
Texto Original
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ATSO 20/2010 - Ata de Sessão Ordinária
Ementa: Ata da 20ª Sessão Ordinária
Apresentação: 20 de Maio de 2010
Texto Original
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ATSO 21/2010 - Ata de Sessão Ordinária
Ementa: Ata da 21ª Sessão Ordinária
Apresentação: 25 de Maio de 2010
Texto Original
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ATSO 22/2010 - Ata de Sessão Ordinária
Ementa: Ata da 22ª Sessão Ordinária
Apresentação: 27 de Maio de 2010
Texto Original
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ATSO 23/2010 - Ata de Sessão Ordinária
Ementa: Ata da 23ª Sessão Ordinária
Apresentação: 8 de Junho de 2010
Texto Original
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ATSO 24/2010 - Ata de Sessão Ordinária
Ementa: Ata da 24ª Sessão Ordinária
Apresentação: 17 de Junho de 2010
Texto Original
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ATSO 25/2010 - Ata de Sessão Ordinária
Ementa: Ata da 25ª Sessão Ordinária
Apresentação: 20 de Julho de 2010
Texto Original
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ATSO 26/2010 - Ata de Sessão Ordinária
Ementa: Ata da 26ª Sessão Ordinária
Apresentação: 22 de Julho de 2010
Texto Original
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ATSO 27/2010 - Ata de Sessão Ordinária
Ementa: Ata da 27ª Sessão Ordinária
Apresentação: 27 de Julho de 2010
Texto Original
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ATSO 28/2010 - Ata de Sessão Ordinária
Ementa: Ata da 28ª Sessão Ordinária
Apresentação: 29 de Julho de 2010
Texto Original
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ATSO 29/2010 - Ata de Sessão Ordinária
Ementa: Ata da 29ª Sessão Ordinária
Apresentação: 3 de Agosto de 2010
Texto Original
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ATSO 30/2010 - Ata de Sessão Ordinária
Ementa: Ata da 30ª Sessão Ordinária
Apresentação: 5 de Agosto de 2010
Texto Original
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ATSO 31/2010 - Ata de Sessão Ordinária
Ementa: Ata da 31ª Sessão Ordinária
Apresentação: 10 de Agosto de 2010
Texto Original
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ATSO 32/2010 - Ata de Sessão Ordinária
Ementa: Ata da 32ª Sessão Ordinária
Apresentação: 12 de Agosto de 2010
Texto Original
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ATSO 33/2010 - Ata de Sessão Ordinária
Ementa: Ata da 33ª Sessão Ordinária
Apresentação: 17 de Agosto de 2010
Texto Original
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ATSO 34/2010 - Ata de Sessão Ordinária
Ementa: Ata da 34ª Sessão Ordinária
Apresentação: 19 de Agosto de 2010
Texto Original
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ATSO 35/2010 - Ata de Sessão Ordinária
Ementa: Ata da 35ª Sessão Ordinária
Apresentação: 24 de Agosto de 2010
Texto Original
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ATSO 36/2010 - Ata de Sessão Ordinária
Ementa: Ata da 36ª Sessão Ordinária
Apresentação: 26 de Agosto de 2010
Texto Original
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ATSO 37/2010 - Ata de Sessão Ordinária
Ementa: Ata da 37ª Sessão Ordinária
Apresentação: 31 de Agosto de 2010
Texto Original
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ATSO 38/2010 - Ata de Sessão Ordinária
Ementa: Ata da 38ª Sessão Ordinária
Apresentação: 2 de Setembro de 2010
Texto Original
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ATSO 39/2010 - Ata de Sessão Ordinária
Ementa: Ata da 39ª Sessão Ordinária
Apresentação: 14 de Setembro de 2010
Texto Original
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ATSO 40/2010 - Ata de Sessão Ordinária
Ementa: Ata da 40ª Sessão Ordinária
Apresentação: 21 de Setembro de 2010
Texto Original
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ATSO 41/2010 - Ata de Sessão Ordinária
Ementa: Ata da 41ª Sessão Ordinária
Apresentação: 5 de Outubro de 2010
Texto Original
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ATSO 42/2010 - Ata de Sessão Ordinária
Ementa: Ata da 42ª Sessão Ordinária
Apresentação: 7 de Outubro de 2010
Texto Original
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