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ATSE 1/2011 - Ata de Sessão Especial
Ementa: Ata da 1ª Sessão Especial
Apresentação: 29 de Março de 2011
Texto Original
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ATSE 2/2011 - Ata de Sessão Especial
Ementa: Ata da 2ª Sessão Especial
Apresentação: 12 de Abril de 2011
Texto Original
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ATSE 3/2011 - Ata de Sessão Especial
Ementa: Ata da 3ª Sessão Especial
Apresentação: 19 de Abril de 2011
Texto Original
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ATSE 4/2011 - Ata de Sessão Especial
Ementa: Ata da 4ª Sessão Especial
Apresentação: 31 de Maio de 2011
Texto Original
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ATSE 5/2011 - Ata de Sessão Especial
Ementa: Ata da 5ª Sessão Especial
Apresentação: 14 de Junho de 2011
Texto Original
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ATSE 6/2011 - Ata de Sessão Especial
Ementa: Ata da 6ª Sessão Especial
Apresentação: 8 de Julho de 2011
Texto Original
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ATSE 7/2011 - Ata de Sessão Especial
Ementa: Ata da 7ª Sessão Especial
Apresentação: 16 de Agosto de 2011
Texto Original
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ATSE 8/2011 - Ata de Sessão Especial
Ementa: Ata da 8ª Sessão Especial
Apresentação: 13 de Setembro de 2011
Texto Original
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ATSE 9/2011 - Ata de Sessão Especial
Ementa: Ata da 9ª Sessão Especial
Apresentação: 22 de Novembro de 2011
Texto Original
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ATSE 10/2011 - Ata de Sessão Especial
Ementa: Ata da 10ª Sessão Especial
Apresentação: 6 de Dezembro de 2011
Texto Original
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ATSE 11/2011 - Ata de Sessão Especial
Ementa: Ata da 11ª Sessão Especial
Apresentação: 29 de Dezembro de 2011
Texto Original
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ATSX 1/2011 - Ata de Sessão Extraordinária
Ementa: ATA DA 1ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
Apresentação: 6 de Janeiro de 2011
Texto Original
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ATSX 2/2011 - Ata de Sessão Extraordinária
Ementa: ATA DA 2ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
Apresentação: 25 de Janeiro de 2011
Texto Original
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ATSX 3/2011 - Ata de Sessão Extraordinária
Ementa: ATA DA 3ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
Apresentação: 8 de Fevereiro de 2011
Texto Original
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ATSX 4/2011 - Ata de Sessão Extraordinária
Ementa: ATA DA 4ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
Apresentação: 18 de Fevereiro de 2011
Texto Original
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ATSX 5/2011 - Ata de Sessão Extraordinária
Ementa: ATA DA 5ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
Apresentação: 8 de Julho de 2011
Texto Original
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ATSO 1/2011 - Ata de Sessão Ordinária
Ementa: Ata da 1ª Sessão Ordinária
Apresentação: 15 de Março de 2011
Texto Original
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ATSO 2/2011 - Ata de Sessão Ordinária
Ementa: Ata da 2ª Sessão Ordinária
Apresentação: 17 de Março de 2011
Texto Original
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ATSO 3/2011 - Ata de Sessão Ordinária
Ementa: Ata da 3ª Sessão Ordinária
Apresentação: 22 de Março de 2011
Texto Original
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ATSO 4/2011 - Ata de Sessão Ordinária
Ementa: Ata da 4ª Sessão Ordinária
Apresentação: 24 de Março de 2011
Texto Original
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ATSO 5/2011 - Ata de Sessão Ordinária
Ementa: Ata da 5ª Sessão Ordinária
Apresentação: 29 de Março de 2011
Texto Original
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ATSO 6/2011 - Ata de Sessão Ordinária
Ementa: Ata da 6ª Sessão Ordinária
Apresentação: 31 de Março de 2011
Texto Original
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ATSO 7/2011 - Ata de Sessão Ordinária
Ementa: Ata da 7ª Sessão Ordinária
Apresentação: 7 de Abril de 2011
Texto Original
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ATSO 8/2011 - Ata de Sessão Ordinária
Ementa: Ata da 8ª Sessão Ordinária
Apresentação: 12 de Abril de 2011
Texto Original
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ATSO 9/2011 - Ata de Sessão Ordinária
Ementa: Ata da 9ª Sessão Ordinária
Apresentação: 19 de Abril de 2011
Texto Original
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ATSO 10/2011 - Ata de Sessão Ordinária
Ementa: Ata da 10ª Sessão Ordinária
Apresentação: 26 de Abril de 2011
Texto Original
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ATSO 11/2011 - Ata de Sessão Ordinária
Ementa: Ata da 11ª Sessão Ordinária
Apresentação: 28 de Abril de 2011
Texto Original
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ATSO 12/2011 - Ata de Sessão Ordinária
Ementa: Ata da 12ª Sessão Ordinária
Apresentação: 3 de Maio de 2011
Texto Original
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ATSO 13/2011 - Ata de Sessão Ordinária
Ementa: Ata da 13ª Sessão Ordinária
Apresentação: 10 de Maio de 2011
Texto Original
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ATSO 14/2011 - Ata de Sessão Ordinária
Ementa: Ata da 14ª Sessão Ordinária
Apresentação: 17 de Maio de 2011
Texto Original
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ATSO 15/2011 - Ata de Sessão Ordinária
Ementa: Ata da 15ª Sessão Ordinária
Apresentação: 24 de Maio de 2011
Texto Original
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ATSO 16/2011 - Ata de Sessão Ordinária
Ementa: Ata da 16ª Sessão Ordinária
Apresentação: 26 de Maio de 2011
Texto Original
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ATSO 17/2011 - Ata de Sessão Ordinária
Ementa: Ata da 17ª Sessão Ordinária
Apresentação: 31 de Maio de 2011
Texto Original
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ATSO 18/2011 - Ata de Sessão Ordinária
Ementa: Ata da 18ª Sessão Ordinária
Apresentação: 2 de Junho de 2011
Texto Original
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ATSO 19/2011 - Ata de Sessão Ordinária
Ementa: Ata da 19ª Sessão Ordinária
Apresentação: 9 de Junho de 2011
Texto Original
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ATSO 20/2011 - Ata de Sessão Ordinária
Ementa: Ata da 20ª Sessão Ordinária
Apresentação: 14 de Junho de 2011
Texto Original
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ATSO 21/2011 - Ata de Sessão Ordinária
Ementa: Ata da 21ª Sessão Ordinária
Apresentação: 16 de Junho de 2011
Texto Original
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ATSO 22/2011 - Ata de Sessão Ordinária
Ementa: Ata da 22ª Sessão Ordinária
Apresentação: 26 de Junho de 2011
Texto Original
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ATSO 23/2011 - Ata de Sessão Ordinária
Ementa: Ata da 23ª Sessão Ordinária
Apresentação: 28 de Julho de 2011
Texto Original
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ATSO 24/2011 - Ata de Sessão Ordinária
Ementa: Ata da 24ª Sessão Ordinária
Apresentação: 2 de Agosto de 2011
Texto Original
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ATSO 25/2011 - Ata de Sessão Ordinária
Ementa: Ata da 25ª Sessão Ordinária
Apresentação: 9 de Agosto de 2011
Texto Original
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ATSO 26/2011 - Ata de Sessão Ordinária
Ementa: Ata da 26ª Sessão Ordinária
Apresentação: 11 de Agosto de 2011
Texto Original
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ATSO 27/2011 - Ata de Sessão Ordinária
Ementa: Ata da 27ª Sessão Ordinária
Apresentação: 16 de Agosto de 2011
Texto Original
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ATSO 28/2011 - Ata de Sessão Ordinária
Ementa: Ata da 28ª Sessão Ordinária
Apresentação: 18 de Agosto de 2011
Texto Original
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ATSO 29/2011 - Ata de Sessão Ordinária
Ementa: Ata da 29ª Sessão Ordinária
Apresentação: 30 de Agosto de 2011
Texto Original
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ATSO 30/2011 - Ata de Sessão Ordinária
Ementa: Ata da 30ª Sessão Ordinária
Apresentação: 8 de Setembro de 2011
Texto Original
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ATSO 31/2011 - Ata de Sessão Ordinária
Ementa: Ata da 31ª Sessão Ordinária
Apresentação: 13 de Setembro de 2011
Texto Original
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ATSO 32/2011 - Ata de Sessão Ordinária
Ementa: Ata da 32ª Sessão Ordinária
Apresentação: 20 de Setembro de 2011
Texto Original
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ATSO 33/2011 - Ata de Sessão Ordinária
Ementa: Ata da 33ª Sessão Ordinária
Apresentação: 18 de Outubro de 2011
Texto Original
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ATSO 34/2011 - Ata de Sessão Ordinária
Ementa: Ata da 34ª Sessão Ordinária
Apresentação: 11 de Outubro de 2011
Texto Original
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