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REQ 473/2013 - Requerimento
Ementa: CONCESSÃO DE URGÊNCIA-URGENTÍSSIMA PARA APRECIAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 107/2013 - DO PREFEITO MUNICIPAL- "DESAFETA, DA CONDIÇÃO DE BEM DE USO COMUM DO POVO, BENS PÚBLICOS LOCALIZADOS NO LOTEAMENTO MORADA NOVA, NESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Apresentação: 3 de Outubro de 2013
Texto Original
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REQ 474/2013 - Requerimento
Ementa: SOLICITAR A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE COMBATER A PROLIFERAÇÃO DO MOLUSCO "CARAMUJO-GIGANTE-AFRICANO (ACHATINA FULICA) NO MUNICÍPIO DE CABEDELO, PRINCIPALMENTE NOS BAIRROS DE RENASCER, JACARÉ, INTERMARES, CAMBOINHA E POÇO
Apresentação: 25 de Setembro de 2013
Texto Original
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REQ 475/2013 - Requerimento
Ementa: SOLICITAR AO PREFEITO MUNICIPAL ESTUDAR A POSSIBILIDADE DE ADOTAR A INICIATIVA DE UM PROJETO DE LEI INSTITUINDO O DIA 01 DE OUTUBRO NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DO MUNICÍPIO COMO "DIA MUNICIPAL DO IDOSO"
Apresentação: 26 de Setembro de 2013
Texto Original
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REQ 476/2013 - Requerimento
Ementa: SOLICITAR AO PREFEITO MUNICIPAL ESTUDAR A POSSIBILIDADE DE ADOTAR A INICIATIVA DE UM PROJETO DE LEI INSTITUINDO A ESCOLA DE ARTES DA TERCEIRA IDADE NO MUNICÍPIO DE CABEDELO
Apresentação: 26 de Setembro de 2013
Texto Original
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REQ 477/2013 - Requerimento
Ementa: SOLICITAR AO DEPUTADO FEDERAL MANOEL JÚNIOR VER A POSSIBILIDADE DE OBTER JUNTO AO GOVERNO FEDERAL, POR INTERMÉDIO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, A AQUISIÇÃO DE UM MAMÓGRAFO PARA O MUNICÍPIO DE CABEDELO
Apresentação: 1 de Outubro de 2013
Texto Original
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REQ 478/2013 - Requerimento
Ementa: REALIZAÇÃO DE "BARREAMENTO" E ALINHAMENTO DAS RUAS DO BAIRRO DE CAMBOINHA
Apresentação: 1 de Outubro de 2013
Texto Original
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REQ 479/2013 - Requerimento
Ementa: SOLICITAR AO PREFEITO MUNICIPAL ESTUDAR A POSSIBILIDADE DE ADOTAR A INICIATIVA DO PROJETO DE LEI QUE TRATA DA "CRIAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DO CENTRO BILÍNGUE MUNICIPAL - (CEBIM), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Apresentação: 1 de Outubro de 2013
Texto Original
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REQ 480/2013 - Requerimento
Ementa: REALIZAÇÃO DE SESSÃO ESPECIAL SOBRE A PROBLEMÁTICA DO CÂNCER DE PRÓSTATA EM ALUSÃO AO "NOVEMBRO AZUL"
Apresentação: 2 de Outubro de 2013
Texto Original
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REQ 481/2013 - Requerimento
Ementa: ACIONAR O PROCON MUNICIPAL PARA TOMAR PROVIDÊNCIAS JUNTO A CAGEPA, PELA INADEQUAÇÃO NO FORNECIMENTO DO SERVIÇO DE ÁGUA
Apresentação: 8 de Outubro de 2013
Texto Original
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REQ 482/2013 - Requerimento
Ementa: SOLICITAR AO PREFEITO MUNICIPAL PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE REDUZIR AS ALÍQUOTAS DE COBRANÇA DA TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA
Apresentação: 8 de Outubro de 2013
Texto Original
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REQ 483/2013 - Requerimento
Ementa: SOLICITAR AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE PROVIDÊNCIAS PARA DESENVOLVER AÇÕES DE DESRATIZAÇÃO E ANTI-RATIZAÇÃO POR TODA A CIDADE DE CABEDELO
Apresentação: 8 de Outubro de 2013
Texto Original
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REQ 484/2013 - Requerimento
Ementa: SOLICITAR AO PREFEITO MUNICIPAL PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE PROMOVER UM MUTIRÃO PARA RETIRADA DO LIXO NOS CONJUNTOS RENASCER II, III E IV
Apresentação: 3 de Outubro de 2013
Texto Original
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REQ 485/2013 - Requerimento
Ementa: REPARAR O CALÇAMENTO DA AVENIDA RAUL SEIXAS, NO RENASCER III
Apresentação: 3 de Outubro de 2013
Texto Original
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REQ 486/2013 - Requerimento
Ementa: SOLICITAR AO SECRETÁRIO DE TRANSPORTES PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE DISPONIBILIZAR UM VEÍCULO, NO PERÍODO NOTURNO, PARA ATENDER NO DESLOCAMENTO DE PESSOAS CARENTES APÓS ATENDIMENTO NO HOSPITAL PADRE ALFREDO BARBOSA
Apresentação: 1 de Outubro de 2013
Texto Original
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REQ 487/2013 - Requerimento
Ementa: SOLICITAR AO PREFEITO MUNICIPAL ESTUDAR A POSSIBILIDADE DE ELABORAR UM PROJETO DE LEI ALTERANDO A LEI COMPLEMENTAR Nº 36/2012, QUE ATUALIZOU A PLANTA GENÉRICA DO MUNICÍPIO DE CABEDELO
Apresentação: 3 de Outubro de 2013
Texto Original
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REQ 488/2013 - Requerimento
Ementa: SOLICITAR AO PREFEITO MUNICIPAL A ADAPTAÇÃO DAS DEPENDÊNCIAS DO HOSPITAL PADRE ALFREDO BARBOSA PARA ACESSIBILIDADE AOS PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS
Apresentação: 27 de Setembro de 2013
Texto Original
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REQ 489/2013 - Requerimento
Ementa: REITERAR AO PREFEITO MUNICIPAL SOLICITAÇÃO DE CALÇAMENTO DO ACESSO A COMUNIDADE SALINAS DO RIBAMAR
Apresentação: 27 de Setembro de 2013
Texto Original
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REQ 490/2013 - Requerimento
Ementa: SOLICITAR AO PREFEITO MUNICIPAL A REFORMA NA PRAÇA DE EVENTOS DO JACARÉ
Apresentação: 3 de Outubro de 2013
Texto Original
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REQ 491/2013 - Requerimento
Ementa: SOLICITAR AO PREFEITO MUNICIPAL ESTUDAR A POSSIBILIDADE DE CRIAR UM PARQUE ECOLÓGICO NA MATA DO ESTADO. LOCALIZADA EM NOSSO MUNICÍPIO
Apresentação: 3 de Outubro de 2013
Texto Original
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REQ 492/2013 - Requerimento
Ementa: SOLICITAR AO PREFEITO MUNICIPAL A PASSAGEM DO PATROL E O NIVELAMENTO DAS RUAS JOSÉ MARIA DE LUCENA E MAR DE BERING, EM INTERMARES
Apresentação: 3 de Outubro de 2013
Texto Original
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REQ 493/2013 - Requerimento
Ementa: SOLICITAR AO GOVERNADOR DO ESTADO ESTUDAR A POSSIBILIDADE DE DETERMINAR A AMPLIAÇÃO DO HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DA "CASA DA CIDADANIA" EM CABEDELO
Apresentação: 7 de Outubro de 2013
Texto Original
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REQ 494/2013 - Requerimento
Ementa: REALIZAÇÃO DE SESSÃO ESPECIAL SOBRE A CAGEPA, A CONSTANTE FALTA D'ÁGUA NO MUNICÍPIO DE CABEDELO E OS BURACOS ABERTOS PELA EMPRESA QUANDO DA REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS
Apresentação: 7 de Outubro de 2013
Texto Original
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REQ 495/2013 - Requerimento
Ementa: SOLICITAR AO PREFEITO MUNICIPAL ESTUDAR A POSSIBILIDADE DE RECONSTRUIR A PRAÇA PADRE CÍCERO, COM INSTALAÇÃO DE RESERVATÓRIO DE ÁGUA NA ESTAÇÃO ELEVATÓRIA DE ESGOTO NÃO UTILIZADA
Apresentação: 7 de Outubro de 2013
Texto Original
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REQ 496/2013 - Requerimento
Ementa: SOLICITAR AO PREFEITO MUNICIPAL A REPOSIÇÃO DE LUMINÁRIAS NA PRAÇA VENÂNCIO NEIVA
Apresentação: 3 de Outubro de 2013
Texto Original
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REQ 497/2013 - Requerimento
Ementa: SOLICITAR AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE REALIZAR SERVIÇO DE TERRAPLANAGEM NAS RUAS JOSÉ AMÉRICO DE ALMEIDA E CASSIANO DA CUNHA NÓBREGA, NA ORLA DO MUNICÍPIO
Apresentação: 10 de Outubro de 2013
Texto Original
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REQ 498/2013 - Requerimento
Ementa: CONCESSÃO DE URGÊNCIA-URGENTÍSSIMA PARA APRECIAÇÃO EM SESSÃO ORDINÁRIA DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 012/2013 - DO PREFEITO MUNICIPAL - DISPÕE SOBRE A COBRANÇA DO IMPOSTO SOBRE PROPRIEDADE TERRITORIAL URBANA - IPTU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 10 de Outubro de 2013
Texto Original
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REQ 499/2013 - Requerimento
Ementa: DISPENSA DO INTERSTÍCIO REGIMENTAL PARA APRECIAÇÃO EM 2º TURNO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, EM SESSÃO ORDINÁRIA, DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 012/2013 - DO PREFEITO MUNICIPAL - DISPÕE SOBRE A COBRANÇA DO IMPOSTO SOBRE PROPRIEDADE TERRITORIAL URBANA - IPTU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 10 de Outubro de 2013
Texto Original
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REQ 500/2013 - Requerimento
Ementa: SOLICITAR AO PREFEITO MUNICIPAL ESTUDAR A POSSIBILIDADE DE REALIZAR A RETIRADA DE ENTULHOS E METRALHAS NO CONJUNTO RENASCER II, III E IV
Apresentação: 3 de Outubro de 2013
Texto Original
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REQ 501/2013 - Requerimento
Ementa: SOLICITAR AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE QUE SEJA DISPONIBILIZADO UM POSTO VOLANTE PARA SERVIÇOS DE AFERIÇÃO DE PRESSÃO ARTERIAL, DE GLICEMIA CAPILAR, E DEMAIS SERVIÇOS DE PROMOÇÃO DA SAÚDE E PREVENÇÃO A DOENÇAS; BEM COMO UM EDUCADOR FÍSICO NOS DIAS DE PRÁTICA DE CAMINHADA E ATIVIDADES FÍSICAS NO MUNICÍPIO
Apresentação: 11 de Outubro de 2013
Texto Original
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REQ 502/2013 - Requerimento
Ementa: SOLICITAR AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE FORTALECER PARCERIAS DA PREFEITURA COM AS ESCOLAS TÉCNICAS DE SAÚDE LOCALIZADAS NO MUNICÍPIO DE CABEDELO
Apresentação: 11 de Outubro de 2013
Texto Original
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REQ 503/2013 - Requerimento
Ementa: SOLICITAR AO PREFEITO MUNICIPAL ESTUDAR A POSSIBILIDADE DE DOAÇÃO DO IMÓVEL ONDE ATUALMENTE ESTÁ INSTALADO O FÓRUM DA COMARCA DE CABEDELO PARA QUE SEJA A NOVA SEDE DO PODER LEGISLATIVO, APÓS A DEVOLUÇÃO DO PRÉDIO AO PATRIMÔNIO DO MUNICÍPIO
Apresentação: 10 de Outubro de 2013
Texto Original
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REQ 504/2013 - Requerimento
Ementa: SOLICITAR AO PREFEITO MUNICIPAL REALIZAR PARCERIAS ENTRE A PREFEITURA DE CABEDELO E A SECRETARIA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS DA PRESIDÊNCIAS DA REPÚBLICA, VISANDO A DOAÇÃO DE KITS PARA EQUIPAGEM DOS CONSELHOS TUTELARES DO MUNICÍPIO
Apresentação: 15 de Outubro de 2013
Texto Original
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REQ 505/2013 - Requerimento
Ementa: SOLICITAR AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA PROVIDÊNCIAS PARA IDENTIFICAÇÃO PESSOAL DOS AGENTES DE TRÂNSITO MUNICIPAL QUE ATUAM NESTA SECRETARIA
Apresentação: 17 de Outubro de 2013
Texto Original
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REQ 506/2013 - Requerimento
Ementa: SOLICITAR AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA PROVIDÊNCIAS PARA ENCAMINHAR A ESTA CASA LEGISLATIVA, MEDIANTE PROPOSITURA DA LAVRA DO PREFEITO MUNICIPAL, A CRIAÇÃO DE UM "REGIME DISCIPLINAR" PARA OS AGENTES DE TRÂNSITO MUNICIPAL
Apresentação: 17 de Outubro de 2013
Texto Original
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REQ 507/2013 - Requerimento
Ementa: SOLICITAR AO PREFEITO MUNICIPAL QUE SEJA DENOMINADA DE PRAÇA JOÃO ROBERTO BORGES DE SOUZA O LOGRADOURO PÚBLICO LOCALIZADO EM FRENTE AO PRÉDIO DO INSTITUO FEDERAL DE EDUCAÇÃO DA PARAÍBA, NO ENTRONCAMENTO DAS RUAS PASTOR JOSÉ ALVES DE OLIVEIRA COM A RUA MARINÔNIO LOPES DE MENDONÇA
Apresentação: 17 de Outubro de 2013
Texto Original
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REQ 508/2013 - Requerimento
Ementa: SOLICITAR AO PREFEITO MUNICIPAL PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE ELABORAR JUNTO AOS ÓRGÃOS COMPETENTES UM PROJETO DE ADEQUAÇÃO DE TODOS OS POSTOS E UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE DE CABEDELO ÀS NORMAS DE ACESSIBILIDADE PARA AS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA OU MOBILIDADE REDUZIDA
Apresentação: 24 de Outubro de 2013
Texto Original
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REQ 509/2013 - Requerimento
Ementa: SOLICITAR AO PREFEITO MUNICIPAL PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE PLANEJAR PARA 2014 A REALIZAÇÃO DE TRIAGEM, LEVANDO EM CONSIDERAÇÃO A PATOLOGIA E A QUESTÃO SOCIOECONÔMICA, PARA GARANTIR AOS USUÁRIOS DE MEDICAMENTOS E DE FRAUDAS DESCARTÁVEIS DE USO CONTÍNUO DE CABEDELO, O ACESSO MENSAL
Apresentação: 24 de Outubro de 2013
Texto Original
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REQ 510/2013 - Requerimento
Ementa: SOLICITAR AO PREFEITO MUNICIPAL AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS PARA REPOSIÇÃO DE ILUMINAÇÃO E COLOCAÇÃO DE REFLETORES NOTURNOS NO GRUPO ESCOLAR MARIA PESSOA; REPOSIÇÃO DE ILUMINAÇÃO DAS RUAS ADERBAL PIRAGIBE, MAURA VIANA DE MEDEIROS, PRESIDENTE JOÃO PESSOA, NO TERMINAL PESQUEIRO E NA ÁREA DO PORTO; BEM COMO RETORNO DA PATRULHA ESCOLAR
Apresentação: 17 de Outubro de 2013
Texto Original
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REQ 511/2013 - Requerimento
Ementa: REQUERER AO DNIT OU ÓRGÃO CORRELATO (SEMOB) A COLOCAÇÃO DE "ROTATÓRIA" NAS CONFLUÊNCIAS DAS RUAS JOÃO VITALIANO E POMPEU HENRIQUE CAVALCANTI COM A BR 230
Apresentação: 17 de Outubro de 2013
Texto Original
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REQ 512/2013 - Requerimento
Ementa: SOLICITAR AO PREFEITO MUNICIPAL RETOMAR AS OBRAS NA PRAÇA LOCALIZADA NA RUA CAMPINA DA VILA, COM APOSIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE GINÁSTICA, COLOCAÇÃO DE POSTES DE ILUMINAÇÃO, PODA PERIÓDICA DAS ÁRVORES E INSTALAÇÃO DE TRAILER PARA ABRIGO DE POLICIAIS MILITARES E GUARDAS MUNICIPAIS
Apresentação: 17 de Outubro de 2013
Texto Original
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REQ 513/2013 - Requerimento
Ementa: SOLICITAR A SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO, AÇÃO SOCIAL E MULHER A CRIAÇÃO DE UM BANCO DE DADOS MUNICIPAL PARA O PRIMEIRO EMPREGO
Apresentação: 24 de Outubro de 2013
Texto Original
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REQ 514/2013 - Requerimento
Ementa: SOLICITAR A SECRETARIA ESTADUAL DA SEGURANÇA E DA DEFESA SOCIAL VIABILIZAR A IMPLANTAÇÃO DE UM NÚCLEO DA "POLÍCIA COMUNITÁRIA" NO MUNICÍPIO DE CABEDELO
Apresentação: 24 de Outubro de 2013
Texto Original
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REQ 515/2013 - Requerimento
Ementa: VOTOS DE APLAUSOS A UNIMED EM RAZÃO DA CRIAÇÃO DO ANEXO DO HOSPITAL DA UNIMED
Apresentação: 24 de Outubro de 2013
Texto Original
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REQ 516/2013 - Requerimento
Ementa: SOLICITAR AO PREFEITO MUNICIPAL CRIAR PARCERIA ENTRE A SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E A COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DA PARAÍBA PARA IDENTIFICAR E AUTUAR LIGAÇÕES INDEVIDAS NO ESGOTAMENTO SANITÁRIO DO MUNICÍPIO
Apresentação: 24 de Outubro de 2013
Texto Original
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REQ 517/2013 - Requerimento
Ementa: VOTOS DE APLAUSOS AO SENHOR JOSÉ MOACIR, EM RAZÃO DE TER MONTADO A "BIBLIOTECA & ESPAÇO CONVERGIR", BIBLIOTECA COMUNITÁRIA COM QUASE 4.000 TÍTULOS
Apresentação: 25 de Outubro de 2013
Texto Original
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REQ 518/2013 - Requerimento
Ementa: SOLICITAR AO PREFEITO MUNICIPAL QUE SEJA CONCEDIDO DESCONTO NO VALOR MÁXIMO PARA O PAGAMENTO DO IPTU E TCR EM COTA ÚNICA
Apresentação: 29 de Outubro de 2013
Texto Original
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REQ 519/2013 - Requerimento
Ementa: VOTOS DE PROFUNDO PESAR PELO FALECIMENTO DA SENHORITA DJICLEYA MOREIRA DA SILVA
Apresentação: 29 de Outubro de 2013
Texto Original
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REQ 520/2013 - Requerimento
Ementa: SOLICITAR A CAGEPAESTUDOS QUE VIABILIZEM A IMPLANTAÇÃO DE UMA ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ESGOTO NO PARQUE TURÍSTICO DO JACARÉ
Apresentação: 29 de Outubro de 2013
Texto Original
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REQ 521/2013 - Requerimento
Ementa: SOLICITAR AO PREFEITO MUNICIPAL PROVIDÊNCIAS PARA REALIZAR O "BARREAMENTO" E ALINHAMENTO DA RUA MILTON HERCULANO, NO BAIRRO JARDIM BRASÍLIA
Apresentação: 25 de Outubro de 2013
Texto Original
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REQ 522/2013 - Requerimento
Ementa: SOLICITAR AO PREFEITO MUNICIPAL PROVIDÊNCIAS PARA REALIZAR O "BARREAMENTO" E ALINHAMENTO DA RUA BENEDITO FERNANDES VIEIRA, NO BAIRRO DE CAMBOINHA I
Apresentação: 25 de Outubro de 2013
Texto Original
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