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SOLICITAR AO SECRETÁRIO DE MOBILIDADE URBANA A VIABILIDADE DE REVER OS TRANSTORNOS NA ORLA DE PRAIA FORMOSA, EM CAMALAÚ, CAUSADOS POR CERCAS E TRONCOS DE COQUEIROS AO LONGO DAS CALÇADAS, FECHANDO TODO O ESPAÇO DE ESTACIONAMENTO DE VEÍCULOS

CONCESSÃO DE URGÊNCIA-URGENTÍSSIMA PARA APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO DAS SEGUINTES PROPOSITURAS: PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 021/2013 - DO VEREADOR MOACIR DANTAS - CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO CABEDELENSE AO CAPITÃO DOS PORTOS DA PARAÍBA, CAPITÃO-DE-COVERTA WAGNER GUEDES ABRANTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS; PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 022/2013 - DA VEREADORA JACQUELINE MONTEIRO - CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO CABEDELENSE AO COMANDANTE DA 6ª COMPANHIA INDEPENDENTE DE POLÍCIA MILITAR, MAJOR PABLO NASCIMENTO DA CUNHA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS; E PROJETO DE LEI N° 118/2013 - DO VEREADOR REINALDO LIMA (REY) - DENOMINA RUAS DO LOTEAMENTO "PARQUE ESPERANÇA" NO RENASCER II, NESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

APRECIAÇÃO DAS SEGUINTES PROPOSITURAS: PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 014/2013 - ALTERA OS § § V E 2° DO ART. 114 DA RESOLUÇÃO Nº 158/2006, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS; PROCESSO PL Nº 056/2013 - PMC/SEPLAN Nº 2013/004430-4 - ASSUNTO: REGULARIZAÇÃO DE OBRA; PROJETO DE LEI Nº 119/2013 - DISCIPLINA O EXERCÍCIO DE CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES DE CONFIANÇA, BEM COMO A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, POR PARENTES CÔNJUGES E COMPANHEIROS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABEDELO; PROJETO DE LEI Nº 120/2013 - INSTITUI O DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CABEDELO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS; PROJETO DE LEI N° 121/2013 - DISPÕE SOBRE A INCORPORAÇÃO DE VANTAGEM PESSOAL, QUE TRATA OS §§ 2° E 4° DO ART. 133 DA LEI Nº 523 DE 19 DE JULHO DE 1989, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS; PROCESSO PL Nº 058/2013 - PMC/SEPLAN NO 2013/005075-4 - ASSUNTO: CERTIDÃO DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO; E PROCESSO PL N° 059/2013 - PMC/SEPLAN N° 2013/005076-2 - ASSUNTO: CERTIDÃO DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO.

DISPENSA DO INSTERSTÍCIO REGIMENTAL PARA APRECIAÇÃO EM 2º TURNO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 003/2013 - DO PREFEITO MUNICIPAL - ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 06/99 - CÓDIGO DO ZONEAMENTO DO USO E OCUPAÇÃO DO SOLO DO MUNICÍPIO DE CABEDELO/PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.