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Designa Representante da Câmara Municipal de Cabedelo/PB, no Comitê Gestor Municipal do Projeto Orla Marítima de Cabedelo, e dá outras providências.

Designa Representante da Câmara Municipal em Reunião da Federação Nacional dos Trabalhadores em Transportes Aquaviários e Afins - FNTTAA, e dá outras providências.

Cria Comissão de Representação da Câmara Municipal no IV Seminário de Capacitação para Agentes Públicos - Natal/RN, e dá outras providências.

Constitui Comissão Especial para fiscalizar o Sistema Único de Saúde do Município.

Designa Representante da Câmara Municipal de Cabedelo/PB, no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Cabedelo, e dá outras providências.

Designa Representante da Câmara Municipal de Cabedelo/PB, no Conselho Municipal de Defesa do Consumidor - COMDECON, e dá outras providências.

Designa Representante da Câmara Municipal de Cabedelo/PB, no Conselho Municipal do Meio Ambiente - COMMEA, e dá outras providências.

Cria Comissão de Representação da Câmara Municipal no III Simpósio Brasileiro de Administração Municipal - Recife-PE, e dá outras providências.

Cria Comissão de Representação da Câmara Municipal no VI Seminário Brasileiro de Gestão Pública Municipal - Natal-RN, e dá outras providências.

Constitui Comissão Especial para exame de Proposta de Emenda a LOM, e dá outras providências.

Cria Comissão de Representação da Câmara Municipal no VI Seminário Brasileiro de Agentes Públicos - Natal-RN, e dá outras providências.

Constitui Comissão Especial para exame de Proposta de Emenda a LOM nº 004/2013, e dá outras providências.

Designa parlamentares para compor a Comitiva do Prefeito Municipal à Brasília-DF, e dá outras providências.

Designa parlamentares para representar a Câmara Municipal em visita a TRANSPETRO na cidade do Rio de Janeiro-RJ, e dá outras providências.

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO CABEDELENSE AO GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA, RICARDO COUTINHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO CABEDELENSE AO PADRE BELARMINO ARAÚJO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO CABEDELENSE AO PADRE CLODOALDO CABRAL DE VASCONCELOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ CABEDELENSE A SENHORA MARIA DA PAZ CAMPOS REZENDE (DONA PAIZINHA), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ CABEDELENSE A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA, DESEMBARGADORA MARIA DE FÁTIMA BEZERRA CAVALCANTI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO CABEDELENSE AO DEPUTADO ESTADUAL DO ESTADO DO AMAZONAS/AM, JOÃO WELLINGTON DE MEDEIROS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO CABEDELENSE AO SENHOR JANILSON DE MELO FEITOSA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO CABEDELENSE AO SENHOR ANTÔNIO MANOEL DOS SANTOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ CABEDELENSE A SENHORA MARIA DA LUZ VASCONCELOS BEZERRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO CABEDELENSE AO SENHOR JOSÉ RANGEL DE LUNA FILHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO CABEDELENSE AO PRESIDENTE DA COMPANHIA DOCAS DA PARAÍBA, AO DOUTOR WILBUR HOLMES JÁCOME, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO CABEDELENSE AO DOUTOR ANTÔNIO RICARDO DE ANDRADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ CABEDELENSE A DOUTORA HELENA ALVES DE SOUZA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO CABEDELENSE AO DOUTOR JOSÉ CAITANO DE OLIVEIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO CABEDELENSE AO SENHOR GIVANILDO VIEIRA DE SOUZA (HULK), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO CABEDELENSE A DOUTORA ALEGINALDO MACIEL DA COSTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ CABEDELENSE A SENHORA NANETE CORREIA AGUIAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO CABEDELENSE AO SENHOR JOSÉ SÉRGIO DE OLIVEIRA MACHADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO CABEDELENSE AO SENHOR RÔMULO JOSÉ DE GOUVEIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO CABEDELENSE AO SENHOR JOSIMAR OLIVEIRA CARDOSO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE OS CASOS OMISSOS, CONFLITANTES OU QUE NÃO SE ENQUADREM DENTRO DAS EXIGÊNCIAS DA LEGISLAÇÃO URBANÍSTICA MUNICIPAL, OS EMPREENDIMENTOS DE IMPACTO E OS QUE EXIGEM TRATAMENTO ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A REDUÇÃO DO VALOR DO IPTU PARA O EXERCÍCIO 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 06/99 - CÓDIGO DO ZONEAMENTO DO USO E OCUPAÇÃO DO SOLO DO MUNICÍPIO DE CABEDELO/PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 03, DE 22 DE OUTUBRO DE 1998 - CÓDIGO DE EDIFICAÇÕES DO MUNICÍPIO DE CABEDELO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

ALTERA O ANEXO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 35, DE 10 DE ABRIL DE 2012, QUE ADOTOU O PISO NACIONAL DO MAGISTÉRIO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABEDELO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE A REDUÇÃO DO VALOR DO IPTU PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

ALTERA O ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR Nº 20/2006, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

ALTERA DISPOSITIVO DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, LEI COMPLEMENTAR Nº 02/1997, ALTERADA PELAS LEIS COMPLEMENTARES Nº 08/2001, 12/2002, 16/2004, 25/2009 E 39/2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

NÚMERO NÃO UTILIZADO - ERRO DE NUMERAÇÃO SEQUENCIAL

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 28, DE 04 DE ABRIL DE 2011, QUE MODIFICA O ANEXO 5.O DAI LEI COMPLEMENTAR Nº 06/99, DE 14 DE JULHO DE 1999, ESA ALTERADA ANTERIORMENTE PELA LEI COMPLEMENTAR N° 17/2006, DE 24 DE JANEIRO DE 2006, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 06/99 - CÓDIGO DO ZONEAMENTO DO USO E OCUPAÇÃO DO SOLO DO MUNICÍPIO DE CABEDELO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE A COBRANÇA DO IMPOSTO SOBRE PROPRIEDADE TERRITORIAL URBANA - IPTU, PARA O EXERCÍCIO 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

ALTERA SECRETARIAS MUNICIPAIS DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CABEDELO (PB), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CABEDELO (PB) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SECRETARIA DE MOBILIDADE URBANA - SEMOB, DA JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÃO - JARI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SECRETARIA DA RECEITA MUNICIPAL NO ÂMBITO ADMINISTRATIVO E ORGANIZACIONAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CABEDELO (PB) - DISCIPLINA A SUA ORGANIZAÇÃO E ESTRUTURA ADMINISTRATIVA, COMPETÊNCIA DOS ÓRGÃOS - INSTITUI O PROGRAMA DE MODERNIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - ALTERA DISPOSITIVOS EXISTENTES NA LEI MUNICIPAL Nº 1.479, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2009 E NA LEI Nº 1.487, DE 03 DE MARÇO DE 2010, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.