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ATSE 1/2015 - Ata de Sessão Especial
Ementa: Ata da 1ª Sessão Especial
Apresentação: 10 de Março de 2015
Texto Original
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ATSE 2/2015 - Ata de Sessão Especial
Ementa: Ata da 2ª Sessão Especial
Apresentação: 7 de Abril de 2015
Texto Original
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ATSE 3/2015 - Ata de Sessão Especial
Ementa: Ata da 3ª Sessão Especial
Apresentação: 19 de Maio de 2015
Texto Original
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ATSE 4/2015 - Ata de Sessão Especial
Ementa: Ata da 4ª Sessão Especial
Apresentação: 2 de Junho de 2015
Texto Original
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ATSE 5/2015 - Ata de Sessão Especial
Ementa: Ata da 5ª Sessão Especial
Apresentação: 17 de Agosto de 2015
Texto Original
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ATSE 6/2015 - Ata de Sessão Especial
Ementa: Ata da 6ª Sessão Especial
Apresentação: 20 de Agosto de 2015
Texto Original
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ATSE 7/2015 - Ata de Sessão Especial
Ementa: Ata da 7ª Sessão Especial
Apresentação: 27 de Agosto de 2015
Texto Original
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ATSE 8/2015 - Ata de Sessão Especial
Ementa: Ata da 8ª Sessão Especial
Apresentação: 24 de Setembro de 2015
Texto Original
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ATSE 9/2015 - Ata de Sessão Especial
Ementa: Ata da 9ª Sessão Especial
Apresentação: 29 de Setembro de 2015
Texto Original
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ATSE 10/2015 - Ata de Sessão Especial
Ementa: Ata da 10ª Sessão Especial
Apresentação: 1 de Outubro de 2015
Texto Original
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ATSE 11/2015 - Ata de Sessão Especial
Ementa: Ata da 11ª Sessão Especial
Apresentação: 22 de Outubro de 2015
Texto Original
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ATSE 12/2015 - Ata de Sessão Especial
Ementa: Ata da 12ª Sessão Especial
Apresentação: 5 de Novembro de 2015
Texto Original
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ATSE 13/2015 - Ata de Sessão Especial
Ementa: Ata da 13ª Sessão Especial
Apresentação: 12 de Novembro de 2015
Texto Original
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ATSE 14/2015 - Ata de Sessão Especial
Ementa: Ata da 14ª Sessão Especial
Apresentação: 17 de Novembro de 2015
Texto Original
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ATSE 15/2015 - Ata de Sessão Especial
Ementa: Ata da 15ª Sessão Especial
Apresentação: 17 de Novembro de 2015
Texto Original
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ATSE 16/2015 - Ata de Sessão Especial
Ementa: Ata da 16ª Sessão Especial
Apresentação: 19 de Novembro de 2015
Texto Original
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ATSE 17/2015 - Ata de Sessão Especial
Ementa: Ata da 17ª Sessão Especial
Apresentação: 3 de Dezembro de 2015
Texto Original
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ATSE 18/2015 - Ata de Sessão Especial
Ementa: Ata da 18ª Sessão Especial
Apresentação: 10 de Dezembro de 2015
Texto Original
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ATSE 19/2015 - Ata de Sessão Especial
Ementa: Ata da 19ª Sessão Especial
Apresentação: 15 de Dezembro de 2015
Texto Original
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ATSE 20/2015 - Ata de Sessão Especial
Ementa: Ata da 20ª Sessão Especial
Apresentação: 16 de Dezembro de 2015
Texto Original
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ATSE 21/2015 - Ata de Sessão Especial
Ementa: Ata da 21ª Sessão Especial
Apresentação: 17 de Dezembro de 2015
Texto Original
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ATSX 1/2015 - Ata de Sessão Extraordinária
Ementa: ATA DA 1ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
Apresentação: 15 de Janeiro de 2015
Texto Original
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ATSX 2/2015 - Ata de Sessão Extraordinária
Ementa: ATA DA 2ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
Apresentação: 11 de Fevereiro de 2015
Texto Original
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ATSO 1/2015 - Ata de Sessão Ordinária
Ementa: Ata da 1º Sessão Ordinária
Apresentação: 3 de Março de 2015
Texto Original
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ATSO 2/2015 - Ata de Sessão Ordinária
Ementa: Ata da 2º Sessão Ordinária
Apresentação: 5 de Março de 2015
Texto Original
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ATSO 3/2015 - Ata de Sessão Ordinária
Ementa: Ata da 3º Sessão Ordinária
Apresentação: 10 de Março de 2015
Texto Original
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ATSO 4/2015 - Ata de Sessão Ordinária
Ementa: Ata da 4º Sessão Ordinária
Apresentação: 17 de Março de 2015
Texto Original
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ATSO 5/2015 - Ata de Sessão Ordinária
Ementa: Ata da 5º Sessão Ordinária
Apresentação: 19 de Março de 2015
Texto Original
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ATSO 6/2015 - Ata de Sessão Ordinária
Ementa: Ata da 6º Sessão Ordinária
Apresentação: 24 de Março de 2015
Texto Original
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ATSO 7/2015 - Ata de Sessão Ordinária
Ementa: Ata da 7º Sessão Ordinária
Apresentação: 26 de Março de 2015
Texto Original
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ATSO 8/2015 - Ata de Sessão Ordinária
Ementa: Ata da 8º Sessão Ordinária
Apresentação: 31 de Março de 2015
Texto Original
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ATSO 9/2015 - Ata de Sessão Ordinária
Ementa: Ata da 9º Sessão Ordinária
Apresentação: 16 de Abril de 2015
Texto Original
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ATSO 10/2015 - Ata de Sessão Ordinária
Ementa: Ata da 10º Sessão Ordinária
Apresentação: 23 de Abril de 2015
Texto Original
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ATSO 11/2015 - Ata de Sessão Ordinária
Ementa: Ata da 11º Sessão Ordinária
Apresentação: 5 de Maio de 2015
Texto Original
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ATSO 12/2015 - Ata de Sessão Ordinária
Ementa: Ata da 12º Sessão Ordinária
Apresentação: 21 de Maio de 2015
Texto Original
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ATSO 13/2015 - Ata de Sessão Ordinária
Ementa: Ata da 13º Sessão Ordinária
Apresentação: 26 de Maio de 2015
Texto Original
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ATSO 14/2015 - Ata de Sessão Ordinária
Ementa: Ata da 14º Sessão Ordinária
Apresentação: 2 de Junho de 2015
Texto Original
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ATSO 15/2015 - Ata de Sessão Ordinária
Ementa: Ata da 15º Sessão Ordinária
Apresentação: 11 de Junho de 2015
Texto Original
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ATSO 16/2015 - Ata de Sessão Ordinária
Ementa: Ata da 16º Sessão Ordinária
Apresentação: 18 de Junho de 2015
Texto Original
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ATSO 17/2015 - Ata de Sessão Ordinária
Ementa: Ata da 17º Sessão Ordinária
Apresentação: 9 de Julho de 2015
Texto Original
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ATSO 18/2015 - Ata de Sessão Ordinária
Ementa: Ata da 18º Sessão Ordinária
Apresentação: 30 de Julho de 2015
Texto Original
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ATSO 19/2015 - Ata de Sessão Ordinária
Ementa: Ata da 19º Sessão Ordinária
Apresentação: 6 de Agosto de 2015
Texto Original
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ATSO 20/2015 - Ata de Sessão Ordinária
Ementa: Ata da 20ª Sessão Ordinária
Apresentação: 11 de Agosto de 2015
Texto Original
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ATSO 21/2015 - Ata de Sessão Ordinária
Ementa: Ata da 21ª Sessão Ordinária
Apresentação: 13 de Agosto de 2015
Texto Original
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ATSO 22/2015 - Ata de Sessão Ordinária
Ementa: Ata da 22ª Sessão Ordinária
Apresentação: 25 de Agosto de 2015
Texto Original
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ATSO 23/2015 - Ata de Sessão Ordinária
Ementa: Ata da 23ª Sessão Ordinária
Apresentação: 1 de Setembro de 2015
Texto Original
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ATSO 24/2015 - Ata de Sessão Ordinária
Ementa: Ata da 24ª Sessão Ordinária
Apresentação: 15 de Setembro de 2015
Texto Original
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ATSO 25/2015 - Ata de Sessão Ordinária
Ementa: Ata da 25ª Sessão Ordinária
Apresentação: 17 de Setembro de 2015
Texto Original
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ATSO 26/2015 - Ata de Sessão Ordinária
Ementa: Ata da 26ª Sessão Ordinária
Apresentação: 22 de Setembro de 2015
Texto Original
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ATSO 27/2015 - Ata de Sessão Ordinária
Ementa: Ata da 27ª Sessão Ordinária
Apresentação: 8 de Outubro de 2015
Texto Original
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