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ATSE 1/2017 - Ata de Sessão Especial
Ementa: ATA DA 1ª SESSÃO ESPECIAL
Apresentação: 28 de Março de 2017
Texto Original
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ATSE 2/2017 - Ata de Sessão Especial
Ementa: Ata da 2ª Sessão Especial
Apresentação: 30 de Março de 2017
Texto Original
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ATSE 3/2017 - Ata de Sessão Especial
Ementa: Ata da 3ª Sessão Especial
Apresentação: 27 de Abril de 2017
Texto Original
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ATSE 4/2017 - Ata de Sessão Especial
Ementa: Ata da 4ª Sessão Especial
Apresentação: 4 de Maio de 2017
Texto Original
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ATSE 5/2017 - Ata de Sessão Especial
Ementa: Ata da 5ª Sessão Especial
Apresentação: 16 de Maio de 2017
Texto Original
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ATSE 6/2017 - Ata de Sessão Especial
Ementa: Ata da 6ª Sessão Especial
Apresentação: 23 de Maio de 2017
Texto Original
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ATSE 7/2017 - Ata de Sessão Especial
Ementa: Ata da 7ª Sessão Especial
Apresentação: 30 de Maio de 2017
Texto Original
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ATSE 8/2017 - Ata de Sessão Especial
Ementa: Ata da 8ª Sessão Especial
Apresentação: 8 de Junho de 2017
Texto Original
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ATSE 9/2017 - Ata de Sessão Especial
Ementa: Ata da 9ª Sessão Especial
Apresentação: 25 de Julho de 2017
Texto Original
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ATSE 10/2017 - Ata de Sessão Especial
Ementa: Ata da 10ª Sessão Especial
Apresentação: 15 de Agosto de 2017
Texto Original
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ATSE 11/2017 - Ata de Sessão Especial
Ementa: Ata da 11ª Sessão Especial
Apresentação: 22 de Agosto de 2017
Texto Original
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ATSE 12/2017 - Ata de Sessão Especial
Ementa: Ata da 12ª Sessão Especial
Apresentação: 24 de Agosto de 2017
Texto Original
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ATSE 13/2017 - Ata de Sessão Especial
Ementa: Ata da 13ª Sessão Especial
Apresentação: 27 de Setembro de 2017
Texto Original
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ATSE 14/2017 - Ata de Sessão Especial
Ementa: Ata da 14ª Sessão Especial
Apresentação: 3 de Outubro de 2017
Texto Original
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ATSE 15/2017 - Ata de Sessão Especial
Ementa: Ata da 15ª Sessão Especial
Apresentação: 24 de Outubro de 2017
Texto Original
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ATSE 16/2017 - Ata de Sessão Especial
Ementa: Ata da 16ª Sessão Especial
Apresentação: 7 de Novembro de 2017
Texto Original
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ATSE 17/2017 - Ata de Sessão Especial
Ementa: Ata da 17ª Sessão Especial
Apresentação: 9 de Novembro de 2017
Texto Original
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ATSE 18/2017 - Ata de Sessão Especial
Ementa: Ata da 18ª Sessão Especial
Apresentação: 9 de Novembro de 2017
Texto Original
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ATSE 19/2017 - Ata de Sessão Especial
Ementa: Ata da 19ª Sessão Especial
Apresentação: 16 de Novembro de 2017
Texto Original
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ATSE 20/2017 - Ata de Sessão Especial
Ementa: Ata da 20ª Sessão Especial
Apresentação: 23 de Novembro de 2017
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ATSX 1/2017 - Ata de Sessão Extraordinária
Ementa: ATA DA 1ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
Apresentação: 3 de Janeiro de 2017
Texto Original
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ATSX 2/2017 - Ata de Sessão Extraordinária
Ementa: ATA DA 2ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
Apresentação: 26 de Fevereiro de 2017
Texto Original
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ATSX 3/2017 - Ata de Sessão Extraordinária
Ementa: ATA DA 3ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
Apresentação: 16 de Fevereiro de 2017
Texto Original
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ATSO 1/2017 - Ata de Sessão Ordinária
Ementa: ATA DA 01ª SESSÃO ORDINÁRIA
Apresentação: 9 de Março de 2017
Texto Original
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ATSO 2/2017 - Ata de Sessão Ordinária
Ementa: ATA DA 02ª SESSÃO ORDINÁRIA
Apresentação: 14 de Março de 2017
Texto Original
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ATSO 3/2017 - Ata de Sessão Ordinária
Ementa: ATA DA 03ª SESSÃO ORDINÁRIA
Apresentação: 16 de Março de 2017
Texto Original
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ATSO 4/2017 - Ata de Sessão Ordinária
Ementa: ATA DA 04ª SESSÃO ORDINÁRIA
Apresentação: 21 de Março de 2017
Texto Original
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ATSO 5/2017 - Ata de Sessão Ordinária
Ementa: ATA DA 05ª SESSÃO ORDINÁRIA
Apresentação: 23 de Março de 2017
Texto Original
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ATSO 6/2017 - Ata de Sessão Ordinária
Ementa: ATA DA 06ª SESSÃO ORDINÁRIA
Apresentação: 28 de Março de 2017
Texto Original
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ATSO 7/2017 - Ata de Sessão Ordinária
Ementa: ATA DA 07 SESSÃO ORDINÁRIA
Apresentação: 30 de Março de 2017
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ATSO 8/2017 - Ata de Sessão Ordinária
Ementa: ATA DA 08ª SESSÃO ORDINÁRIA
Apresentação: 4 de Abril de 2017
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ATSO 9/2017 - Ata de Sessão Ordinária
Ementa: ATA DA 09ª SESSÃO ORDINÁRIA
Apresentação: 6 de Abril de 2017
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ATSO 10/2017 - Ata de Sessão Ordinária
Ementa: ATA DA 10ª SESSÃO ORDINÁRIA
Apresentação: 11 de Abril de 2017
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ATSO 11/2017 - Ata de Sessão Ordinária
Ementa: ATA DA 11ª SESSÃO ORDINÁRIA
Apresentação: 18 de Abril de 2017
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ATSO 12/2017 - Ata de Sessão Ordinária
Ementa: ATA DA 12ª SESSÃO ORDINÁRIA
Apresentação: 20 de Abril de 2017
Texto Original
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ATSO 13/2017 - Ata de Sessão Ordinária
Ementa: ATA DA 13ª SESSÃO ORDINÁRIA
Apresentação: 25 de Abril de 2017
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ATSO 14/2017 - Ata de Sessão Ordinária
Ementa: ATA DA 14ª SESSÃO ORDINÁRIA
Apresentação: 27 de Abril de 2017
Texto Original
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ATSO 15/2017 - Ata de Sessão Ordinária
Ementa: ATA DA 15ª SESSÃO ORDINÁRIA
Apresentação: 2 de Maio de 2017
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ATSO 16/2017 - Ata de Sessão Ordinária
Ementa: ATA DA 16ª SESSÃO ORDINÁRIA
Apresentação: 4 de Maio de 2017
Texto Original
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ATSO 17/2017 - Ata de Sessão Ordinária
Ementa: ATA DA 17ª SESSÃO ORDINÁRIA
Apresentação: 9 de Maio de 2017
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ATSO 18/2017 - Ata de Sessão Ordinária
Ementa: ATA DA 18ª SESSÃO ORDINÁRIA
Apresentação: 11 de Maio de 2017
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ATSO 19/2017 - Ata de Sessão Ordinária
Ementa: ATA DA 19ª SESSÃO ORDINÁRIA
Apresentação: 16 de Maio de 2017
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ATSO 20/2017 - Ata de Sessão Ordinária
Ementa: ATA DA 20ª SESSÃO ORDINÁRIA
Apresentação: 18 de Maio de 2017
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ATSO 21/2017 - Ata de Sessão Ordinária
Ementa: ATA DA 21ª SESSÃO ORDINÁRIA
Apresentação: 23 de Maio de 2017
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ATSO 22/2017 - Ata de Sessão Ordinária
Ementa: ATA DA 22ª SESSÃO ORDINÁRIA
Apresentação: 25 de Maio de 2017
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ATSO 23/2017 - Ata de Sessão Ordinária
Ementa: ATA DA 23ª SESSÃO ORDINÁRIA
Apresentação: 30 de Maio de 2017
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ATSO 24/2017 - Ata de Sessão Ordinária
Ementa: ATA DA 24ª SESSÃO ORDINÁRIA
Apresentação: 8 de Junho de 2017
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ATSO 25/2017 - Ata de Sessão Ordinária
Ementa: ATA DA 25ª SESSÃO ORDINÁRIA
Apresentação: 13 de Junho de 2017
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ATSO 26/2017 - Ata de Sessão Ordinária
Ementa: ATA DA 26ª SESSÃO ORDINÁRIA
Apresentação: 20 de Julho de 2017
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ATSO 27/2017 - Ata de Sessão Ordinária
Ementa: ATA DA 27ª SESSÃO ORDINÁRIA
Apresentação: 25 de Julho de 2017
Texto Original
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