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ATSE 1/2018 - Ata de Sessão Especial
Ementa: ATA DA 1ª SESSÃO ESPECIAL
Apresentação: 22 de Abril de 2018
Texto Original
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ATSE 3/2018 - Ata de Sessão Especial
Ementa: ATA DA 3ª SESSÃO ESPECIAL
Apresentação: 16 de Maio de 2018
Texto Original
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ATSE 4/2018 - Ata de Sessão Especial
Ementa: ATA DA 4ª SESSÃO ESPECIAL
Apresentação: 23 de Maio de 2018
Texto Original
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ATSE 5/2018 - Ata de Sessão Especial
Ementa: ATA DA 5ª SESSÃO ESPECIAL
Apresentação: 18 de Junho de 2018
Texto Original
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ATSE 6/2018 - Ata de Sessão Especial
Ementa: ATA DA 6ª SESSÃO ESPECIAL
Apresentação: 19 de Junho de 2018
Texto Original
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ATSE 7/2018 - Ata de Sessão Especial
Ementa: ATA DA 7ª SESSÃO ESPECIAL
Apresentação: 24 de Julho de 2018
Texto Original
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ATSE 8/2018 - Ata de Sessão Especial
Ementa: ATA DA 8ª SESSÃO ESPECIAL
Apresentação: 16 de Agosto de 2018
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ATSE 9/2018 - Ata de Sessão Especial
Ementa: ATA DA 9ª SESSÃO ESPECIAL
Apresentação: 22 de Agosto de 2018
Texto Original
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ATSE 10/2018 - Ata de Sessão Especial
Ementa: ATA DA 10ª SESSÃO ESPECIAL
Apresentação: 23 de Agosto de 2018
Texto Original
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ATSE 11/2018 - Ata de Sessão Especial
Ementa: ATA DA 11ª SESSÃO ESPECIAL
Apresentação: 28 de Agosto de 2018
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ATSE 12/2018 - Ata de Sessão Especial
Ementa: ATA DA 12ª SESSÃO ESPECIAL
Apresentação: 11 de Setembro de 2018
Texto Original
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ATSE 13/2018 - Ata de Sessão Especial
Ementa: ATA DA 13ª SESSÃO ESPECIAL
Apresentação: 20 de Setembro de 2018
Texto Original
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ATSE 14/2018 - Ata de Sessão Especial
Ementa: ATA DA 14ª SESSÃO ESPECIAL
Apresentação: 1 de Outubro de 2018
Texto Original
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ATSE 15/2018 - Ata de Sessão Especial
Ementa: ATA DA 15ª SESSÃO ESPECIAL
Apresentação: 11 de Outubro de 2018
Texto Original
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ATSE 16/2018 - Ata de Sessão Especial
Ementa: ATA DA 16ª SESSÃO ESPECIAL
Apresentação: 18 de Outubro de 2018
Texto Original
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ATSE 17/2018 - Ata de Sessão Especial
Ementa: ATA DA 17ª SESSÃO ESPECIAL
Apresentação: 8 de Novembro de 2018
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ATSX 1/2018 - Ata de Sessão Extraordinária
Ementa: ATA DA 1ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
Apresentação: 18 de Janeiro de 2018
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ATSX 2/2018 - Ata de Sessão Extraordinária
Ementa: ATA DA 2ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
Apresentação: 21 de Fevereiro de 2018
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ATSX 3/2018 - Ata de Sessão Extraordinária
Ementa: ATA DA 3ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
Apresentação: 8 de Março de 2018
Texto Original
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ATSX 4/2018 - Ata de Sessão Extraordinária
Ementa: ATA DA 4ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
Apresentação: 4 de Abril de 2018
Texto Original
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ATSX 5/2018 - Ata de Sessão Extraordinária
Ementa: ATA DA 5ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
Apresentação: 4 de Abril de 2018
Texto Original
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ATSX 6/2018 - Ata de Sessão Extraordinária
Ementa: ATA DA 6ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
Apresentação: 4 de Julho de 2018
Texto Original
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ATSX 7/2018 - Ata de Sessão Extraordinária
Ementa: ATA DA 7ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
Apresentação: 23 de Novembro de 2018
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ATSX 8/2018 - Ata de Sessão Extraordinária
Ementa: ATA DA 8ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
Apresentação: 30 de Dezembro de 2018
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ATSX 9/2018 - Ata de Sessão Extraordinária
Ementa: ATA DA 9ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
Apresentação: 31 de Dezembro de 2018
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ATSI 1/2018 - Ata de Sessão Itinerante
Ementa: ATA DA 1ª SESSÃO ITINERANTE
Apresentação: 25 de Julho de 2018
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ATSI 2/2018 - Ata de Sessão Itinerante
Ementa: ATA DA 2ª SESSÃO ITINERANTE
Apresentação: 15 de Agosto de 2018
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ATSI 3/2018 - Ata de Sessão Itinerante
Ementa: ATA DA 3ª SESSÃO ITINERANTE
Apresentação: 29 de Agosto de 2018
Texto Original
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ATSI 4/2018 - Ata de Sessão Itinerante
Ementa: ATA DA 4ª SESSÃO ITINERANTE
Apresentação: 29 de Agosto de 2018
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ATSO 1/2018 - Ata de Sessão Ordinária
Ementa: ATA DA 1º SESSÃO ORDINÁRIA
Apresentação: 6 de Março de 2018
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ATSO 2/2018 - Ata de Sessão Ordinária
Ementa: ATA DA 2º SESSÃO ORDINÁRIA
Apresentação: 8 de Março de 2018
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ATSO 3/2018 - Ata de Sessão Ordinária
Ementa: ATA DA 3º SESSÃO ORDINÁRIA
Apresentação: 13 de Março de 2018
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ATSO 4/2018 - Ata de Sessão Ordinária
Ementa: ATA DA 4º SESSÃO ORDINÁRIA
Apresentação: 15 de Março de 2018
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ATSO 5/2018 - Ata de Sessão Ordinária
Ementa: Ata da 5ª Sessão Ordinária
Apresentação: 20 de Março de 2018
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ATSO 6/2018 - Ata de Sessão Ordinária
Ementa: ATA DA 6ª SESSÃO ORDINÁRIA
Apresentação: 5 de Abril de 2018
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ATSO 7/2018 - Ata de Sessão Ordinária
Ementa: ATA 7ª SESSÃO ORDINÁRIA
Apresentação: 10 de Abril de 2018
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ATSO 8/2018 - Ata de Sessão Ordinária
Ementa: ATA 8ª SESSÃO ORDINÁRIA
Apresentação: 12 de Abril de 2018
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ATSO 9/2018 - Ata de Sessão Ordinária
Ementa: ATA DA 9ª SESSÃO ORDINÁRIA
Apresentação: 17 de Abril de 2018
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ATSO 10/2018 - Ata de Sessão Ordinária
Ementa: ATA DA 10ª SESSÃO ORDINÁRIA
Apresentação: 19 de Abril de 2018
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ATSO 11/2018 - Ata de Sessão Ordinária
Ementa: ATA DA 11ª SESSÃO ORDINÁRIA
Apresentação: 24 de Abril de 2018
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ATSO 12/2018 - Ata de Sessão Ordinária
Ementa: ATA DA 12ª SESSÃO ORDINÁRIA
Apresentação: 26 de Abril de 2018
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ATSO 13/2018 - Ata de Sessão Ordinária
Ementa: ATA DA 13ª SESSÃO ORDINÁRIA
Apresentação: 3 de Maio de 2018
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ATSO 14/2018 - Ata de Sessão Ordinária
Ementa: ATA DA 14ª SESSÃO ORDINÁRIA
Apresentação: 8 de Maio de 2018
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ATSO 15/2018 - Ata de Sessão Ordinária
Ementa: ATA DA 15ª SESSÃO ORDINÁRIA
Apresentação: 10 de Maio de 2018
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ATSO 16/2018 - Ata de Sessão Ordinária
Ementa: ATA DA 16ª SESSÃO ORDINÁRIA
Apresentação: 15 de Maio de 2018
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ATSO 17/2018 - Ata de Sessão Ordinária
Ementa: ATA DA 17ª SESSÃO ORDINÁRIA
Apresentação: 17 de Maio de 2018
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ATSO 18/2018 - Ata de Sessão Ordinária
Ementa: ATA DA 18ª SESSÃO ORDINÁRIA
Apresentação: 22 de Maio de 2018
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ATSO 19/2018 - Ata de Sessão Ordinária
Ementa: ATA DA 19ª SESSÃO ORDINÁRIA
Apresentação: 24 de Maio de 2018
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ATSO 20/2018 - Ata de Sessão Ordinária
Ementa: ATA DA 20ª SESSÃO ORDINÁRIA
Apresentação: 29 de Maio de 2018
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ATSO 21/2018 - Ata de Sessão Ordinária
Ementa: ATA DA 21ª SESSÃO ORDINÁRIA
Apresentação: 5 de Junho de 2018
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