Pesquisar Matéria Legislativa
Resultados |
ATSE 1/2019 - Ata de Sessão Especial
Ementa: Ata da 1ª Sessão Especial
Apresentação: 21 de Março de 2019
Texto Original
|
|
ATSE 2/2019 - Ata de Sessão Especial
Ementa: Ata da 2ª Sessão Especial
Apresentação: 2 de Abril de 2019
Texto Original
|
|
ATSE 3/2019 - Ata de Sessão Especial
Ementa: Ata da 3ª Sessão Especial
Apresentação: 25 de Abril de 2019
Texto Original
|
|
ATSE 4/2019 - Ata de Sessão Especial
Ementa: Ata da 4ª Sessão Especial
Apresentação: 7 de Maio de 2019
Texto Original
|
|
ATSE 5/2019 - Ata de Sessão Especial
Ementa: Ata da 5ª Sessão Especial
Apresentação: 21 de Maio de 2019
Texto Original
|
|
ATSE 6/2019 - Ata de Sessão Especial
Ementa: Ata da 6ª Sessão Especial
Apresentação: 4 de Junho de 2019
Texto Original
|
|
ATSE 7/2019 - Ata de Sessão Especial
Ementa: Ata da 7ª Sessão Especial
Apresentação: 11 de Junho de 2019
Texto Original
|
|
ATSE 8/2019 - Ata de Sessão Especial
Ementa: Ata da 8ª Sessão Especial
Apresentação: 18 de Junho de 2019
Texto Original
|
|
ATSE 9/2019 - Ata de Sessão Especial
Ementa: Ata da 9ª Sessão Especial
Apresentação: 6 de Agosto de 2019
Texto Original
|
|
ATSE 10/2019 - Ata de Sessão Especial
Ementa: Ata da 10ª Sessão Especial
Apresentação: 10 de Agosto de 2019
Texto Original
|
|
ATSE 11/2019 - Ata de Sessão Especial
Ementa: Ata da 11ª Sessão Especial
Apresentação: 22 de Agosto de 2019
Texto Original
|
|
ATSE 12/2019 - Ata de Sessão Especial
Ementa: Ata da 12ª Sessão Especial
Apresentação: 27 de Agosto de 2019
Texto Original
|
|
ATSE 13/2019 - Ata de Sessão Especial
Ementa: Ata da 13ª Sessão Especial
Apresentação: 19 de Setembro de 2019
Texto Original
|
|
ATSE 14/2019 - Ata de Sessão Especial
Ementa: Ata da 14ª Sessão Especial
Apresentação: 24 de Setembro de 2019
Texto Original
|
|
ATSE 15/2019 - Ata de Sessão Especial
Ementa: Ata da 15ª Sessão Especial
Apresentação: 24 de Setembro de 2019
Texto Original
|
|
ATSE 16/2019 - Ata de Sessão Especial
Ementa: Ata da 16ª Sessão Especial
Apresentação: 26 de Setembro de 2019
Texto Original
|
|
ATSE 17/2019 - Ata de Sessão Especial
Ementa: Ata da 17ª Sessão Especial
Apresentação: 1 de Outubro de 2019
Texto Original
|
|
ATSE 18/2019 - Ata de Sessão Especial
Ementa: Ata da 18ª Sessão Especial
Apresentação: 10 de Outubro de 2019
Texto Original
|
|
ATSE 19/2019 - Ata de Sessão Especial
Ementa: Ata da 19ª Sessão Especial
Apresentação: 15 de Outubro de 2019
Texto Original
|
|
ATSE 20/2019 - Ata de Sessão Especial
Ementa: Ata da 20ª Sessão Especial
Apresentação: 5 de Novembro de 2019
Texto Original
|
|
ATSE 21/2019 - Ata de Sessão Especial
Ementa: Ata da 21ª Sessão Especial
Apresentação: 7 de Novembro de 2019
Texto Original
|
|
ATSE 22/2019 - Ata de Sessão Especial
Ementa: Ata da 22ª Sessão Especial
Apresentação: 13 de Novembro de 2019
Texto Original
|
|
ATSE 23/2019 - Ata de Sessão Especial
Ementa: Ata da 23ª Sessão Especial
Apresentação: 19 de Novembro de 2019
Texto Original
|
|
ATSE 24/2019 - Ata de Sessão Especial
Ementa: Ata da 24ª Sessão Especial
Apresentação: 20 de Novembro de 2019
Texto Original
|
|
ATSE 25/2019 - Ata de Sessão Especial
Ementa: Ata da 25ª Sessão Especial
Apresentação: 21 de Novembro de 2019
Texto Original
|
|
ATSE 26/2019 - Ata de Sessão Especial
Ementa: Ata da 26ª Sessão Especial
Apresentação: 3 de Dezembro de 2019
Texto Original
|
|
ATSX 1/2019 - Ata de Sessão Extraordinária
Ementa: ATA DA 1ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
Apresentação: 2 de Janeiro de 2019
Texto Original
|
|
ATSX 2/2019 - Ata de Sessão Extraordinária
Ementa: ATA DA 2ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
Apresentação: 2 de Janeiro de 2019
Texto Original
|
|
ATSX 3/2019 - Ata de Sessão Extraordinária
Ementa: ATA DA 3ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
Apresentação: 25 de Janeiro de 2019
Texto Original
|
|
ATSX 4/2019 - Ata de Sessão Extraordinária
Ementa: ATA DA 4ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
Apresentação: 20 de Maio de 2019
Texto Original
|
|
ATSX 5/2019 - Ata de Sessão Extraordinária
Ementa: ATA DA 5ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
Apresentação: 23 de Maio de 2019
Texto Original
|
|
ATSX 6/2019 - Ata de Sessão Extraordinária
Ementa: ATA DA 6ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
Apresentação: 20 de Dezembro de 2019
Texto Original
|
|
ATSO 1/2019 - Ata de Sessão Ordinária
Ementa: Ata da 1º Sessão Ordinária
Apresentação: 3 de Janeiro de 2019
Texto Original
|
|
ATSO 2/2019 - Ata de Sessão Ordinária
Ementa: Ata da 2ª Sessão Ordinária
Apresentação: 7 de Março de 2019
Texto Original
|
|
ATSO 3/2019 - Ata de Sessão Ordinária
Ementa: Ata da 3ª Sessão Ordinária
Apresentação: 12 de Março de 2019
Texto Original
|
|
ATSO 4/2019 - Ata de Sessão Ordinária
Ementa: Ata da 4ª Sessão Ordinária
Apresentação: 14 de Março de 2019
Texto Original
|
|
ATSO 5/2019 - Ata de Sessão Ordinária
Ementa: Ata da 5ª Sessão Ordinária
Apresentação: 19 de Março de 2019
Texto Original
|
|
ATSO 6/2019 - Ata de Sessão Ordinária
Ementa: Ata da 6ª Sessão Ordinária
Apresentação: 21 de Março de 2019
Texto Original
|
|
ATSO 7/2019 - Ata de Sessão Ordinária
Ementa: Ata da 7ª Sessão Ordinária
Apresentação: 26 de Março de 2019
Texto Original
|
|
ATSO 8/2019 - Ata de Sessão Ordinária
Ementa: Ata da 8ª Sessão Ordinária
Apresentação: 28 de Março de 2019
Texto Original
|
|
ATSO 9/2019 - Ata de Sessão Ordinária
Ementa: Ata da 9ª Sessão Ordinária
Apresentação: 2 de Abril de 2019
Texto Original
|
|
ATSO 10/2019 - Ata de Sessão Ordinária
Ementa: Ata da 10ª Sessão Ordinária
Apresentação: 4 de Abril de 2019
Texto Original
|
|
ATSO 11/2019 - Ata de Sessão Ordinária
Ementa: Ata da 11ª Sessão Ordinária
Apresentação: 9 de Abril de 2019
Texto Original
|
|
ATSO 12/2019 - Ata de Sessão Ordinária
Ementa: Ata da 12ª Sessão Ordinária
Apresentação: 11 de Abril de 2019
Texto Original
|
|
ATSO 13/2019 - Ata de Sessão Ordinária
Ementa: Ata da 13ª Sessão Ordinária
Apresentação: 16 de Abril de 2019
Texto Original
|
|
ATSO 14/2019 - Ata de Sessão Ordinária
Ementa: Ata da 14ª Sessão Ordinária
Apresentação: 23 de Abril de 2019
Texto Original
|
|
ATSO 15/2019 - Ata de Sessão Ordinária
Ementa: Ata da 15ª Sessão Ordinária
Apresentação: 25 de Abril de 2019
Texto Original
|
|
ATSO 16/2019 - Ata de Sessão Ordinária
Ementa: Ata da 16ª Sessão Ordinária
Apresentação: 30 de Abril de 2019
Texto Original
|
|
ATSO 17/2019 - Ata de Sessão Ordinária
Ementa: Ata da 17ª Sessão Ordinária
Apresentação: 2 de Maio de 2019
Texto Original
|
|
ATSO 18/2019 - Ata de Sessão Ordinária
Ementa: Ata da 18ª Sessão Ordinária
Apresentação: 7 de Maio de 2019
Texto Original
|