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AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO DE 2019, PARA ATENDER A DESPESA COM O PARCELAMENTO DE DÍVIDAS PREVIDENCIÁRIAS COM O INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE A COLETA E O DESCARTE DOS MEDICAMENTOS EM DESUSO, VENCIDOS OU IMPRÓPRIOS AO CONSUMO, SUAS EMBALAGENS E MATERIAIS AFINS E SIMILARES, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABEDELO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

RESERVA ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA PERCENTUAL DOS CARGOS COMISSIONADOS E NOS CONTRATOS TEMPORÁRIOS DISPONÍVEIS NOS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO DE CABEDELO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DENOMINA DE AVENIDA ABDIAS AIRES DE QUEIROZ A AVENIDA SÃO JOÃO BATISTA, NO BAIRRO DO JACARÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE A OBRIGAÇÃO DE CERTIFICAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR (PROCON) PARA OS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS A EXERCEREM SUAS ATIVIDADES NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABEDELO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE COMBATE A INTOLERÂNCIA RELIGIOSA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABEDELO

DISPÕE SOBRE O DESEMBARQUE DE MULHERES, IDOSOS E PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, USUÁRIOS DO SISTEMA DE TRANSPORTE COLETIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO DE 2019, PARA ATENDER AS DESPESAS COM "VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXA - PESSOAL CIVIL DE EXERCÍCIOS ANTERIORES", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DENOMINA DE RUA HUGO DOMINGUES, A ATUAL RUA PROJETADA, S/N, QUADRA O, LOTE 09, DO LOTEAMENTO MORADA NOVA, NESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

CRIA O PROGRAMA "EMPRESA AMIGA DA EDUCAÇÃO" NO MUNICÍPIO DE CABEDELO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DENOMINA "RUA ILHA DO BOI" O ACESSO A ILHA DO BOI, COM INÍCIO NA Q-10A E TÉRMINO NA Q-34 E L-175, NO BAIRRO DO JACARÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DENOMINA DE RUA LARANJEIRAS A ATUAL VIA LOCAL 01 COM INÍCIO NO L-01 Q-C13 E TÉRMINO NO L-26 Q-C12, DO LOTEAMENTO OCEANIA VI, BAIRRO PORTAL DO POÇO, NO LOTEAMENTO OCEANIA VI NESTE MUNICÍPIO

DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA OU VENDA DE SACOLAS PLÁSTICAS A CONSUMIDORES EM TODOS OS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS DO MUNICÍPIO DE CABEDELO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE CABEDELO, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DENOMINA DE RUA JORDÃO LEÔNIDAS DE MEDEIROS, AS ATUAIS VIAS LOCAIS 11 E 02, DO LOTEAMENTO PRAIA MAR, NAS PRAIA DO POÇO, NESTA CIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E A IMPLEMENTAÇÃO DO HORTO MUNICIPAL DE CABEDELO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO DE 2019, PARA ATENDER AS DESPESAS DE REGULARIZAÇÃO E DEVOLUÇÃO DE SALDOS DE RECURSOS VINCULADOS AO FNDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

INSTITUI O DIA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO E ENFRENTAMENTO A VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABEDELO (PB), A SER COMEMORADO NO DIA 25 DE NOVEMBRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

INSTITUI O DIA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO E COMBATE AS DROGAS E ALCOOLISMO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABEDELO (PB), A SER COMEMORADO NO DIA 20 DE FEVEREIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

INSTITUI A ÚLTIMA SEMANA DO MÊS DE SETEMBRO COMO A SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A DOAÇÃO DE ÓRGÃOS E TECIDOS E CRIA O DIA MUNICIPAL DE DOAÇÃO DE ÓRGÃOS E TECIDOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (Arquivado)

DISPÕE SOBRE A GARANTIA DA REALIZAÇÃO DOS EXAMES DE ULTRASSOM MORFOLÓGICO FETAL PARA AVALIAR A TRANSLUCÊNCIA NUCAL, NAS GESTANTES, E DE CARIÓTIPO, EM TODOS OS RECÉM-NASCIDOS QUE APRESENTAREM SINAIS INDICATIVOS DA SÍNDROME DE DOWN, NOS HOSPITAIS E MATERNIDADES PÚBLICOS E PARTICULARES DO MUNICÍPIO DE CABEDELO.

INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO DA DEPRESSÃO

INSTITUI A ÚLTIMA SEMANA DO MÊS DE SETEMBRO COMO A SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A DOAÇÃO DE ÓRGÃOS E TECIDOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROÍBE A COBRANÇA DE ESTACIONAMENTO AOS CONSUMIDORES DE SHOPPING CENTER, CENTROS COMERCIAIS E HOSPITAIS DA CIDADE DE CABEDELO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O DIA DO "SÃO PEDRO DO JACARÉ", A SER COMEMORADO DIA 29 DE JUNHO DE CADA ANO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

INSTITUI O DIA DO MOTOTAXISTA, A SER COMEMORADO, ANUALMENTE, NO DIA 22 DE SETEMBRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGO EM COMISSÃO NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CABEDELO (PB), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 1.838/2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O DIA MUNICIPAL DOS AGENTES DE TRÂNSITO NO MUNICÍPIO DE CABEDELO

ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.907/18, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE AMORTIZAÇÃO DO DÉFICIT ATUARIAL DEVIDO AO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE CABEDELO - IPSEMC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 1.847/2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

PROÍBE AS EMPRESAS LOCADORES DE VEÍCULOS QUE CONTRATEM COM TODOS OS ÓRGÃOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE CABEDELO DE UTILIZAREM VEÍCULOS LICENCIADOS EM OUTRAS CIDADES

ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DE DISPONIBILIZAÇÃO, EM EVENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS, DE BANHEIROS QUÍMICOS ACESSÍVEIS A PESSOAS COM DEFICIÊNCIA OU COM MOBILIDADE REDUZIDA

ALTERA O ART. 1º DA LEI Nº 1.740/2015, ALTERADO PELA LEI Nº 1.915/2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

INSTITUI O MÊS "MAIO LARANJA" DE ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA SEXUAL CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABEDELO (PB), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

INSTITUI O DIA DE NOSSA SENHORA DE NAZARÉ, A SER COMEMORADO NO DIA 08 DE SETEMBRO DE CADA ANO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

INSTITUI O JUNHO CINZA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABEDELO (PB).

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER A ISENÇÃO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU AOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS QUE GANHEM MENOS DE UM SALÁRIO MÍNIMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE BOLSAS DE ESTUDO PELO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A REDAÇÃO DO "CAPUT" DO ART. 4º, DA LEI N° 1.725/2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DETERMINA A PRIORIDADE NO ATENDIMENTO E A GRATUIDADE NA EMISSÃO DOS DOCUMENTOS PARA AS MULHERES EM SITUAÇÃO DE RISCO, DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA, DE VIOLÊNCIA FAMILIAR E EM SITUAÇÕES CORRELATAS, NO MUNICÍPIO DE CABEDELO (PB).

INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE CABEDELO O "JUNHO VIOLETA", MÊS DEDICADO AO COMBATE E PREVENÇÃO DO CERATOCONE.

DISPÕE SOBRE A TRANSPARÊNCIA PÚBLICA ACERCA DA REALIZAÇÃO DE CIRURGIAS NO MUNICÍPIO DE CABEDELO.

CRIA O "PROGRAMA BOLSA-CRECHE", A FAVOR DAS CRIANÇAS QUE NÃO OBTENHAM VAGAS NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, ATRAVÉS DE CONVÊNIO COM ESCOLAS PARTICULARES DE EDUCAÇÃO INFANTIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA DE RUA JOÃO BATISTA DORNELAS A ATUAL VIA COLETORA 02 COM INÍCIO NA BR-230 ESQUINA DA EMATER E TÉRMINO NO L-09 DA Q-G, DO LOTEAMENTO MORADA NOVA, NO BAIRRO PARQUE ESPERANÇA, NESTE MUNICÍPIO.

DISPÕE SOBRE A DISPONIBILIZAÇÃO DE ATENDIMENTO PRIORITÁRIO ÀS PESSOAS COM FIBROMIALGIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABEDELO.

DISPÕE SOBRE A PUBLICIDADE DOS SALDOS DE ESTOQUES DE MEDICAMENTOS E INSUMOS PARA ATENÇÃO À SAÚDE NO PORTAL DE TRANSPARÊNCIA E NO QUINZENÁRIO DO MUNICÍPIO E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A ANOTAÇÃO DO NOME DO PARLAMENTAR NA PLACA DE INAUGURAÇÃO DE OBRAS PÚBLICAS REALIZADAS ATRAVÉS DE EMENDA IMPOSITIVA.

TORNA OBRIGATÓRIO AFIXAR EM LUGAR VISÍVEL LISTA DE PROFISSIONAIS DE SAÚDE EM ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DETERMINA A COLETA DE MATERIAIS PARA EXAMES DE PESSOAS IDOSAS E PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, PELOS LABORATÓRIOS CONVENIADOS COM O MUNICÍPIO DE CABEDELO.