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ATSE 1/2020 - Ata de Sessão Especial
Ementa: Ata da 1ª Sessão Especial
Apresentação: 11 de Fevereiro de 2020
Texto Original
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ATSE 2/2020 - Ata de Sessão Especial
Ementa: Ata da 2ª Sessão Especial
Apresentação: 3 de Março de 2020
Texto Original
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ATSE 3/2020 - Ata de Sessão Especial
Ementa: Ata da 3ª Sessão Especial
Apresentação: 28 de Maio de 2020
Texto Original
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ATSE 4/2020 - Ata de Sessão Especial
Ementa: Ata da 4ª Sessão Especial
Apresentação: 16 de Junho de 2020
Texto Original
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ATSE 5/2020 - Ata de Sessão Especial
Ementa: Ata da 5ª Sessão Especial
Apresentação: 11 de Agosto de 2020
Texto Original
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ATSE 6/2020 - Ata de Sessão Especial
Ementa: Ata da 6ª Sessão Especial
Apresentação: 20 de Outubro de 2020
Texto Original
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ATSX 1/2020 - Ata de Sessão Extraordinária
Ementa: ATA DA 1ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
Apresentação: 23 de Janeiro de 2020
Texto Original
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ATSX 2/2020 - Ata de Sessão Extraordinária
Ementa: Ata da 2ª Sessão Extraordinária
Apresentação: 2 de Julho de 2020
Texto Original
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ATSO 1/2020 - Ata de Sessão Ordinária
Ementa: Ata da 1ª Sessão Ordinária
Apresentação: 4 de Fevereiro de 2020
Texto Original
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ATSO 2/2020 - Ata de Sessão Ordinária
Ementa: Ata da 2ª Sessão Ordinária
Apresentação: 6 de Fevereiro de 2020
Texto Original
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ATSO 3/2020 - Ata de Sessão Ordinária
Ementa: Ata da 3ª Sessão Ordinária
Apresentação: 11 de Fevereiro de 2020
Texto Original
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ATSO 4/2020 - Ata de Sessão Ordinária
Ementa: Ata da 4ª Sessão Ordinária
Apresentação: 18 de Fevereiro de 2020
Texto Original
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ATSO 5/2020 - Ata de Sessão Ordinária
Ementa: Ata da 5ª Sessão Ordinária
Apresentação: 20 de Fevereiro de 2020
Texto Original
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ATSO 6/2020 - Ata de Sessão Ordinária
Ementa: Ata da 6ª Sessão Ordinária
Apresentação: 27 de Fevereiro de 2020
Texto Original
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ATSO 7/2020 - Ata de Sessão Ordinária
Ementa: Ata da 7ª Sessão Ordinária
Apresentação: 3 de Março de 2020
Texto Original
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ATSO 8/2020 - Ata de Sessão Ordinária
Ementa: Ata da 8ª Sessão Ordinária
Apresentação: 5 de Março de 2020
Texto Original
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ATSO 9/2020 - Ata de Sessão Ordinária
Ementa: Ata da 9ª Sessão Ordinária
Apresentação: 10 de Março de 2020
Texto Original
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ATSO 10/2020 - Ata de Sessão Ordinária
Ementa: Ata da 10ª Sessão Ordinária
Apresentação: 12 de Março de 2020
Texto Original
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ATSO 11/2020 - Ata de Sessão Ordinária
Ementa: Ata da 11ª Sessão Ordinária
Apresentação: 17 de Março de 2020
Texto Original
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ATSO 12/2020 - Ata de Sessão Ordinária
Ementa: Ata da 12ª Sessão Ordinária
Apresentação: 19 de Março de 2020
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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ATSO 13/2020 - Ata de Sessão Ordinária
Ementa: Ata da 13ª Sessão Ordinária
Apresentação: 5 de Maio de 2020
Texto Original
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ATSO 14/2020 - Ata de Sessão Ordinária
Ementa: Ata da 14ª Sessão Ordinária
Apresentação: 12 de Maio de 2020
Texto Original
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ATSO 15/2020 - Ata de Sessão Ordinária
Ementa: Ata da 15ª Sessão Ordinária
Apresentação: 19 de Maio de 2020
Texto Original
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ATSO 16/2020 - Ata de Sessão Ordinária
Ementa: Ata da 16ª Sessão Ordinária
Apresentação: 26 de Maio de 2020
Texto Original
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ATSO 17/2020 - Ata de Sessão Ordinária
Ementa: Ata da 17ª Sessão Ordinária
Apresentação: 2 de Junho de 2020
Texto Original
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ATSO 18/2020 - Ata de Sessão Ordinária
Ementa: Ata da 18ª Sessão Ordinária
Apresentação: 1 de Maio de 2020
Texto Original
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ATSO 19/2020 - Ata de Sessão Ordinária
Ementa: Ata da 19ª Sessão Ordinária
Apresentação: 16 de Junho de 2020
Texto Original
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ATSO 20/2020 - Ata de Sessão Ordinária
Ementa: Ata da 20ª Sessão Ordinária
Apresentação: 23 de Junho de 2020
Texto Original
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ATSO 21/2020 - Ata de Sessão Ordinária
Ementa: Ata da 21ª Sessão Ordinária
Apresentação: 30 de Junho de 2020
Texto Original
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ATSO 22/2020 - Ata de Sessão Ordinária
Ementa: Ata da 22ª Sessão Ordinária
Apresentação: 4 de Agosto de 2020
Texto Original
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ATSO 23/2020 - Ata de Sessão Ordinária
Ementa: Ata da 23ª Sessão Ordinária
Apresentação: 11 de Agosto de 2020
Texto Original
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ATSO 24/2020 - Ata de Sessão Ordinária
Ementa: Ata da 24ª Sessão Ordinária
Apresentação: 18 de Agosto de 2020
Texto Original
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ATSO 25/2020 - Ata de Sessão Ordinária
Ementa: Ata da 25ª Sessão Ordinária
Apresentação: 25 de Agosto de 2020
Texto Original
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ATSO 26/2020 - Ata de Sessão Ordinária
Ementa: Ata da 26ª Sessão Ordinária
Apresentação: 1 de Setembro de 2020
Texto Original
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ATSO 27/2020 - Ata de Sessão Ordinária
Ementa: Ata da 27ª Sessão Ordinária
Apresentação: 8 de Setembro de 2020
Texto Original
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ATSO 28/2020 - Ata de Sessão Ordinária
Ementa: Ata da 28ª Sessão Ordinária
Apresentação: 15 de Setembro de 2020
Texto Original
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ATSO 29/2020 - Ata de Sessão Ordinária
Ementa: Ata da 29ª Sessão Ordinária
Apresentação: 22 de Setembro de 2020
Texto Original
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ATSO 30/2020 - Ata de Sessão Ordinária
Ementa: Ata da 30ª Sessão Ordinária
Apresentação: 29 de Setembro de 2020
Texto Original
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ATSO 31/2020 - Ata de Sessão Ordinária
Ementa: Ata da 31ª Sessão Ordinária
Apresentação: 6 de Outubro de 2020
Texto Original
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ATSO 32/2020 - Ata de Sessão Ordinária
Ementa: Ata da 32ª Sessão Ordinária
Apresentação: 13 de Outubro de 2020
Texto Original
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ATSO 33/2020 - Ata de Sessão Ordinária
Ementa: Ata da 33ª Sessão Ordinária
Apresentação: 20 de Outubro de 2020
Texto Original
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ATSO 34/2020 - Ata de Sessão Ordinária
Ementa: Ata da 34ª Sessão Ordinária
Apresentação: 27 de Outubro de 2020
Texto Original
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ATSO 35/2020 - Ata de Sessão Ordinária
Ementa: Ata da 35ª Sessão Ordinária
Apresentação: 3 de Novembro de 2020
Texto Original
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ATSO 36/2020 - Ata de Sessão Ordinária
Ementa: Ata da 36ª Sessão Ordinária
Apresentação: 10 de Novembro de 2020
Texto Original
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ATSO 37/2020 - Ata de Sessão Ordinária
Ementa: Ata da 37ª Sessão Ordinária
Apresentação: 17 de Novembro de 2020
Texto Original
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ATSO 38/2020 - Ata de Sessão Ordinária
Ementa: Ata da 38ª Sessão Ordinária
Apresentação: 24 de Novembro de 2020
Texto Original
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ATSO 39/2020 - Ata de Sessão Ordinária
Ementa: Ata da 39ª Sessão Ordinária
Apresentação: 12 de Dezembro de 2020
Texto Original
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ATSO 40/2020 - Ata de Sessão Ordinária
Ementa: Ata da 40ª Sessão Ordinária
Apresentação: 15 de Dezembro de 2020
Texto Original
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ATSO 41/2020 - Ata de Sessão Ordinária
Ementa: Ata da 41ª Sessão Ordinária
Apresentação: 17 de Dezembro de 2020
Texto Original
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ATSS 1/2020 - Ata de Sessão Solene
Ementa: ATA DA 1ª SESSÃO SOLENE
Apresentação: 3 de Fevereiro de 2020
Texto Original
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