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ATSE 1/2021 - Ata de Sessão Especial
Ementa: Ata da 1ª Sessão Especial
Apresentação: 23 de Março de 2021
Texto Original
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ATSE 2/2021 - Ata de Sessão Especial
Ementa: Ata da 2ª Sessão Especial
Apresentação: 25 de Maio de 2021
Texto Original
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ATSE 3/2021 - Ata de Sessão Especial
Ementa: Ata da 3ª Sessão Especial
Apresentação: 22 de Junho de 2021
Texto Original
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ATSE 4/2021 - Ata de Sessão Especial
Ementa: Ata da 4ª Sessão Especial
Apresentação: 14 de Setembro de 2021
Texto Original
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ATSE 5/2021 - Ata de Sessão Especial
Ementa: Ata da 5ª Sessão Especial
Apresentação: 21 de Setembro de 2021
Texto Original
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ATSE 6/2021 - Ata de Sessão Especial
Ementa: Ata da 6ª Sessão Especial
Apresentação: 23 de Setembro de 2021
Texto Original
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ATSE 7/2021 - Ata de Sessão Especial
Ementa: Ata da 7ª Sessão Especial - Cancelada
Apresentação: 14 de Outubro de 2021
Texto Original
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ATSE 8/2021 - Ata de Sessão Especial
Ementa: Ata da 8ª Sessão Especial
Apresentação: 19 de Outubro de 2021
Texto Original
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ATSE 9/2021 - Ata de Sessão Especial
Ementa: Ata da 9ª Sessão Especial
Apresentação: 26 de Outubro de 2021
Texto Original
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ATSE 10/2021 - Ata de Sessão Especial
Ementa: Ata da 10ª Sessão Especial
Apresentação: 16 de Novembro de 2021
Texto Original
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ATSE 11/2021 - Ata de Sessão Especial
Ementa: Ata da 11ª Sessão Especial
Apresentação: 7 de Dezembro de 2021
Texto Original
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ATSX 1/2021 - Ata de Sessão Extraordinária
Ementa: Ata da 1ª Sessão Extraordinária
Apresentação: 26 de Janeiro de 2021
Texto Original
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ATSX 2/2021 - Ata de Sessão Extraordinária
Ementa: Ata da 2ª Sessão Extraordinária
Apresentação: 30 de Junho de 2021
Texto Original
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ATSX 3/2021 - Ata de Sessão Extraordinária
Ementa: Ata da 3ª Sessão Extraordinária
Apresentação: 22 de Dezembro de 2021
Texto Original
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ATSO 1/2021 - Ata de Sessão Ordinária
Ementa: Ata da 1ª Sessão Ordinária
Apresentação: 2 de Fevereiro de 2021
Texto Original
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ATSO 2/2021 - Ata de Sessão Ordinária
Ementa: Ata da 2ª Sessão Ordinária
Apresentação: 9 de Fevereiro de 2021
Texto Original
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ATSO 3/2021 - Ata de Sessão Ordinária
Ementa: Ata da 3ª Sessão Ordinária
Apresentação: 23 de Fevereiro de 2021
Texto Original
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ATSO 4/2021 - Ata de Sessão Ordinária
Ementa: Ata da 4ª Sessão Ordinária
Apresentação: 2 de Março de 2021
Texto Original
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ATSO 5/2021 - Ata de Sessão Ordinária
Ementa: Ata da 5ª Sessão Ordinária
Apresentação: 16 de Março de 2021
Texto Original
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ATSO 6/2021 - Ata de Sessão Ordinária
Ementa: Ata da 6ª Sessão Ordinária
Apresentação: 23 de Março de 2021
Texto Original
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ATSO 7/2021 - Ata de Sessão Ordinária
Ementa: Ata da 7ª Sessão Ordinária
Apresentação: 6 de Abril de 2021
Texto Original
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ATSO 8/2021 - Ata de Sessão Ordinária
Ementa: Ata da 8ª Sessão Ordinária
Apresentação: 13 de Abril de 2021
Texto Original
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ATSO 9/2021 - Ata de Sessão Ordinária
Ementa: Ata da 9ª Sessão Ordinária
Apresentação: 20 de Abril de 2021
Texto Original
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ATSO 10/2021 - Ata de Sessão Ordinária
Ementa: Ata da 10ª Sessão Ordinária
Apresentação: 27 de Abril de 2021
Texto Original
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ATSO 11/2021 - Ata de Sessão Ordinária
Ementa: Ata da 11ª Sessão Ordinária
Apresentação: 4 de Maio de 2021
Texto Original
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ATSO 12/2021 - Ata de Sessão Ordinária
Ementa: Ata da 12ª Sessão Ordinária
Apresentação: 11 de Maio de 2021
Texto Original
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ATSO 13/2021 - Ata de Sessão Ordinária
Ementa: Ata da 13ª Sessão Ordinária
Apresentação: 18 de Maio de 2021
Texto Original
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ATSO 14/2021 - Ata de Sessão Ordinária
Ementa: Ata da 14ª Sessão Ordinária
Apresentação: 25 de Maio de 2021
Texto Original
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ATSO 15/2021 - Ata de Sessão Ordinária
Ementa: Ata da 15ª Sessão Ordinária
Apresentação: 1 de Junho de 2021
Texto Original
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ATSO 16/2021 - Ata de Sessão Ordinária
Ementa: Ata da 16ª Sessão Ordinária
Apresentação: 15 de Junho de 2021
Texto Original
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ATSO 17/2021 - Ata de Sessão Ordinária
Ementa: Ata da 17ª Sessão Ordinária
Apresentação: 22 de Junho de 2021
Texto Original
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ATSO 18/2021 - Ata de Sessão Ordinária
Ementa: Ata da 18ª Sessão Ordinária
Apresentação: 30 de Junho de 2021
Texto Original
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ATSO 19/2021 - Ata de Sessão Ordinária
Ementa: Ata da 19ª Sessão Ordinária
Apresentação: 3 de Agosto de 2021
Texto Original
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ATSO 20/2021 - Ata de Sessão Ordinária
Ementa: Ata da 20ª Sessão Ordinária
Apresentação: 10 de Agosto de 2021
Texto Original
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ATSO 21/2021 - Ata de Sessão Ordinária
Ementa: Ata da 21ª Sessão Ordinária
Apresentação: 17 de Agosto de 2021
Texto Original
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ATSO 22/2021 - Ata de Sessão Ordinária
Ementa: Ata da 22ª Sessão Ordinária
Apresentação: 24 de Agosto de 2021
Texto Original
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ATSO 23/2021 - Ata de Sessão Ordinária
Ementa: Ata da 23ª Sessão Ordinária
Apresentação: 31 de Agosto de 2021
Texto Original
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ATSO 24/2021 - Ata de Sessão Ordinária
Ementa: Ata da 24ª Sessão Ordinária
Apresentação: 14 de Setembro de 2021
Texto Original
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ATSO 25/2021 - Ata de Sessão Ordinária
Ementa: Ata da 25ª Sessão Ordinária
Apresentação: 21 de Setembro de 2021
Texto Original
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ATSO 26/2021 - Ata de Sessão Ordinária
Ementa: Ata da 26ª Sessão Ordinária
Apresentação: 28 de Setembro de 2021
Texto Original
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ATSO 27/2021 - Ata de Sessão Ordinária
Ementa: Ata da 27ª Sessão Ordinária
Apresentação: 5 de Outubro de 2021
Texto Original
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ATSO 28/2021 - Ata de Sessão Ordinária
Ementa: Ata da 28ª Sessão Ordinária
Apresentação: 19 de Novembro de 2021
Texto Original
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ATSO 29/2021 - Ata de Sessão Ordinária
Ementa: Ata da 29ª Sessão Ordinária
Apresentação: 26 de Outubro de 2021
Texto Original
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ATSO 30/2021 - Ata de Sessão Ordinária
Ementa: Ata da 30ª Sessão Ordinária
Apresentação: 9 de Novembro de 2021
Texto Original
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ATSO 31/2021 - Ata de Sessão Ordinária
Ementa: Ata da 31ª Sessão Ordinária
Apresentação: 16 de Novembro de 2021
Texto Original
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ATSO 32/2021 - Ata de Sessão Ordinária
Ementa: Ata da 32ª Sessão Ordinária
Apresentação: 23 de Novembro de 2021
Texto Original
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ATSO 33/2021 - Ata de Sessão Ordinária
Ementa: Ata da 33ª Sessão Ordinária
Apresentação: 30 de Novembro de 2021
Texto Original
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ATSO 34/2021 - Ata de Sessão Ordinária
Ementa: Ata da 34ª Sessão Ordinária
Apresentação: 7 de Dezembro de 2021
Texto Original
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ATSO 35/2021 - Ata de Sessão Ordinária
Ementa: Ata da 35ª Sessão Ordinária
Apresentação: 14 de Dezembro de 2021
Texto Original
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ATSS 1/2021 - Ata de Sessão Solene
Ementa: Ata da 1ª Sessão Solene
Apresentação: 1 de Janeiro de 2021
Texto Original
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