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Concessão do regime de Urgência-Urgentíssima para apreciação, na Sessão Ordinária de 16/03/2021, da seguinte propositura: Projeto de Lei nº 017/2021 - Do Vereador Alex Lucena - Institui o Dia Municipal da Defesa Civil, a ser comemorado anualmente no dia 06 de novembro, que passa a integrar o Calendário de Eventos Oficial de Cabedelo, e dá outras providências

Concessão do regime de Urgência-Urgentíssima para apreciação, na Sessão Ordinária de 16/03/2021, da seguinte propositura: Projeto de Lei nº 018/2021 - Do Prefeito Municipal - Ratifica o Protocolo de Intenções firmado entre Municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para o combate da pandemia do Coronavírus, medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde

Dispensa intervalo regimental para apreciação em 2º turno de discussão e votação, na Sessão Ordinária de 16/03/2021, do Projeto de Lei Complementar nº 001/2021 - Do Prefeito Municipal - Altera dispositivo da Lei Complementar nº 22, de 08 de outubro de 2007, e dá outras providências

Solicitar ao Prefeito Municipal e SEINFRA providências no sentido de agilizar a execução do calcamento e drenagem da Rua José Maria de Lucena, no Recanto do Poço, Ruas da Escola Salinas e Rua do Beco, no Salinas Ribamar

Solicitar ao Prefeito Municipal, conjuntamente com a Secretaria de Saúde, providências no sentido de estudar a possibilidade de implementar o atendimento através da Telemedicina na rede pública de saúde do Município de Cabedelo

Instituir a Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Mototaxistas e Motofretistas no âmbito do Município de Cabedelo

Solicitar a Gerência Operacional de Vigilância Ambiental da Secretaria de Estado da Saúde providências no sentido de levar a Operação de Ultra Baixo Volume (UBV), conhecida por "fumacê", a todos os bairros do Município de Cabedelo

Solicitar ao Prefeito Municipal e Secretaria de Saúde providências no sentido de efetuar parcerias com áreas públicas e privadas do Município, visando a organização da vacinação do COVID-19 em nosso Município

Solicitar aos Deputados Federais Efraim Filho e Julian Lemos que sejam viabilizados recursos financeiros, através de emenda parlamentar, para fins específico de construção para Obra do Novo Projeto Turístico da Praia do Jacaré, apresentado pelo Prefeito Municipal Vitor Hugo

Solicitar ao Prefeito Municipal e PROCON Municipal estudar a possibilidade de realizar ações imediatas contra aumento abusivo de preço no comércio local, bem como ação fiscalizadora nos postos de gasolina. Na oportunidade, parabenizo toda a Secretaria pelas ações realizadas na fiscalização do cumprimento das novas e necessárias medidas restritivas impostas no novo Decreto Municipal

Solicitar ao Prefeito Municipal providências no sentido de pavimentar a Rua Deywiane Bezerra Cabral, no bairro Jacaré

Solicitar ao Prefeito Municipal e secretaria competente realizar o conserto/reparo de uma cratera na Rua Cassiano da Cunha Nóbrega, por trás da Colônia dos Pescadores, que está inviabilizando a passagem de veículos e pedestres

Solicitar ao Prefeito Municipal e secretaria competente providenciar carro de som com o objetivo de informar a população cabedelense, principalmente idosos, sobre a data e faixa etária que está sendo feita a vacinação contra a COVID-19

Solicitar ao Prefeito Municipal e Secretarias de Uso e Ocupação do Solo, Infraestrutura e SEMOB, providências no sentido de que sejam feitos estudos técnicos de alargamento de parte da Rua Cleto Campelo, localizada nos bairros de Camalaú e Jardim Brasília

Solicitar ao Prefeito Municipal providências no sentido de substituir as luminárias existentes por luminárias em led, localizadas nas Ruas Aurélio Guedes Cavalcante, Karina Zagel Mendonça, em Jardim Camboinha, e Marcia Travassos, em Jardim Jericó, neste Município

Solicitar ao Prefeito Municipal para que sejam notificados os proprietários de terrenos baldios sujos, com potenciais focos de proliferação de mosquitos causadores de doenças, conforme a Lei Complementar nº 55/2015

Solicitar ao Prefeito Municipal e Secretaria de Infraestrutura a inclusão, no Programa Pavimenta Cabedelo 2021, das Ruas Otávio Novaes e Alfredo Chaves, no bairro do Poço

Solicitar ao Prefeito Municipal , através da secretaria responsável, a possibilidade de construção de uma Creche Municipal no bairro de Intermares

Solicitar ao Prefeito Municipal providências para a regularização fundiária da área localizada no Loteamento Jardim Atlântico II (conhecido como Bairro 13), no bairro Jardim Camboinha

Solicitar ao Prefeito Municipal a realização de serviços de recuperação da pavimentação da Rua Vila Maria, no bairro Jardim Brasília, solicitando também a implantação de lâmpadas de led em toda a rua

Solicitar ao Prefeito Municipal a realização de serviços de manutenção e reforma da Praça da Rodinha, na Rua Siqueira Campos, em Camalaú, bem como a implantação de bancos de assentos, área para práticas de atividades físicas para idosos, pequena área de lazer para crianças e lâmpadas de led

Solicitar ao Prefeito Municipal a realização de serviços de pavimentação e drenagem da Rua José Lins do Rego, no Recanto do Poço, bem como a implantação de lâmpadas de led em toda a rua

Solicitar ao Prefeito Municipal , reconsiderando o Requerimento nº 092/2021, aprovado na Sessão Ordinária do dia 16/03/2021, para que seja mantido o nome de "Francisco Figueiredo de Lima" no Mercado Público Municipal de Cabedelo, por tratar-se de uma denominação que se perpetua desde a sua construção, embora sem legislação definidora. Em consequência, que seja escolhido um novo "prédio municipal ou logradouro público" para se prestar a homenagem póstuma ao Senhor "Fernando Firmino de Macêdo", pela relevância dos honrosos serviços prestados

Solicitar ao Prefeito Municipal providências para realização de mutirão de castração de animais de rua, como como dos animais de propriedade dos cidadãos que vivem em estado de vulnerabilidade social

Solicitar ao Prefeito Municipal que o Município viabiliza a instalação de placas identificativas dos logradouros públicos, através de concessão pública para exploração publicitária, sem ônus à Municipalidade

Concessão do regime de Urgência-Urgentíssima para apreciação, na Sessão Ordinária de 23/03/2021, do "Projeto de Lei nº 020/2021 - Do Prefeito Municipal - Institui no âmbito do Município de Cabedelo, Programa de Auxílio Financeiro Temporário aos comerciantes ambulantes que tiveram suas atividades interrompidas em decorrência dos efeitos da pandemia do Covid-19, e dá outras providências"

Concessão do regime de Urgência-Urgentíssima para apreciação, na Sessão Ordinária de 23/03/2021, do "Projeto de Lei nº 021/2021 - Do Prefeito Municipal - Autoriza o Município de Cabedelo/PB a constituir com os municípios metropolitanos, o consórcio intermunicipal da região metropolitana de João Pessoa, ratifica o protocolo de intenções, e dá outras providências"

Concessão do regime de Urgência-Urgentíssima para apreciação, na Sessão Ordinária de 23/03/2021, do "Projeto de Lei nº 025/2021 - Do Prefeito Municipal - Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação e de Valorização dos Profissionais da Educação - CACS-FUNDEB do Município de Cabedelo/PB, em conformidade com o artigo 212-A da Constituição Federal, regulamentado na forma da Lei Federal nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020, e dá outras providências"

Solicitar ao Prefeito Municipal e Secretarias de Comunicação e Cultura providências no sentido de analisar a viabilidade da criação de uma plataforma digital para os artesãos do Município de Cabedelo

Solicitar ao Prefeito Municipal estudar a possibilidade de adotar a iniciativa do Projeto de que que "Cria no âmbito do Município de Cabedelo o Programa de atendimento para fins de emprego e renda às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar, e dá outras providências"

Solicitar ao Prefeito Municipal e Secretaria de Defesa Civil a sanitização para desinfecção dos prédios públicos, onde houver atendimento ao público, bem como aos setores de saúde (PSFs, hospitais, CEOs e policlínicas), visando reduzir a propagação do COVID-19

Solicitar ao Prefeito Municipal e Secretaria de Saúde a implantação de uma Unidade Básica de Saúde no bairro de Ponta de Campina

Solicitar ao Prefeito Municipal providências no sentido de restaurar o calçamento da Rua João Luís Batista, em Camalaú

Solicitar ao Prefeito Municipal providências no sentido de reformar o cercado de proteção, com estacas de concreto e arame farpado, ao redor do Parque Natural Municipal, localizado na BR-230, S/N, em Jardim Manguinhos

Solicitar ao Prefeito Municipal a regularização fundiária das casas da Rua Projetada (antigo lixão), em Camboinha 2, próximo ao Jardim Jericó

Solicitar ao Prefeito Municipal providências no sentido de pavimentar a Rua João Targino Deogado, em Jardim Brasil, Camboinha

Solicitar ao Prefeito Municipal providências no sentido de pavimentar a Rua Maria Amorim de Andrade, em Jardim Camboinha

Solicitar ao Prefeito Municipal providências no sentido de pavimentar a Rua das Orquídeas, em Jardim Jericó, em Camboinha

Solicitar ao Prefeito Municipal e secretaria competente a concessão de um auxílio/benefício em favor da categoria dos músicos de nossa cidade, uma das mais prejudicadas com a pandemia do Covid-19

Solicitar ao Prefeito Municipal e Secretaria de Infraestrutura a inclusão, no Programa Pavimenta Cabedelo 2021, da Rua Golfo da China, em Intermares

Solicitar ao Prefeito Municipal e Secretaria de Infraestrutura máquina para serviço de terraplanagem na Rua Golfo de Veneza, em Intermares

Solicitar ao Prefeito Municipal um estudo de impacto financeiro para a concessão de auxílio financeiro aos artistas e profissionais da cultura que foram impossibilitados de trabalhar em virtude da pandemia da Covid-19

Solicitar ao Prefeito Municipal e SEINFRA providências no sentido de efetuar a recuperação do calçamento, implantando asfalto, na Rua Antônio Paulino Serrano (rua principal), em Jardim Manguinhos

Solicitar ao Prefeito Municipal e SEINFRA providências no sentido de reparar o asfalto da Rua Djalma Vilar de Gusmão, em Intermares

Solicitar ao Prefeito Municipal realizar serviços de pavimentação da Rua Terezinha Costa, no Recanto do Poço, bem como implantação de lâmpadas led em toda rua

Solicitar ao Prefeito Municipal a realização de serviços de restauração de toda área onde está situado o Centro de Lazer do Idoso e também a reestruturação do mesmo, na Rua Duque de Caxias, Centro

Solicitar ao Prefeito Municipal a realização ode serviços de pavimentação da Av. Imbiridiba, no Portal do Poço, bem como implantação de lâmpadas led em toda rua

Comunicar a Presidente da Casa Legislativa, em virtude do Município de Cabedelo fazer parte do Consórcio Nacional de aquisição de vacinas e insumos contra a Covid-19, a doação de 100% do meu provento salarial referente a um mês para a compra de vacinas e insumos

Solicitar ao Prefeito Municipal e Secretaria de Saúde, reiterando o Requerimento nº 392/2020, para realizar alerta aos munícipes sobre a ocorrência da Síndrome Inflamatória Multissistêmica Pediátrica (SIM-P), potencialmente, associada ao Coronavírus

Solicitar ao Prefeito Municipal e Secretaria de Infraestrutura incluir, no Calendário de Drenagem e Pavimentação do Município (Pavimenta III), as Ruas Juvêncio Coelho de Carvalho, Maria de Passos Roco e Benedito Fernandes Vieira, em Camboinha I