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ATSE 1/2022 - Ata de Sessão Especial
Ementa: Ata da 1ª Sessão Especial
Apresentação: 29 de Março de 2022
Texto Original
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ATSE 2/2022 - Ata de Sessão Especial
Ementa: Ata da 2ª Sessão Especial
Apresentação: 12 de Abril de 2022
Texto Original
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ATSE 3/2022 - Ata de Sessão Especial
Ementa: Ata da 3ª Sessão Especial
Apresentação: 4 de Maio de 2022
Texto Original
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ATSE 4/2022 - Ata de Sessão Especial
Ementa: Ata da 4ª Sessão Especial
Apresentação: 14 de Setembro de 2022
Texto Original
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ATSE 5/2022 - Ata de Sessão Especial
Ementa: Ata da 5ª Sessão Especial
Apresentação: 21 de Setembro de 2022
Texto Original
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ATSE 6/2022 - Ata de Sessão Especial
Ementa: Ata da 6ª Sessão Especial
Apresentação: 27 de Setembro de 2022
Texto Original
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ATSE 7/2022 - Ata de Sessão Especial
Ementa: Ata da 7ª Sessão Especial
Apresentação: 29 de Setembro de 2022
Texto Original
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ATSE 8/2022 - Ata de Sessão Especial
Ementa: Ata da 8ª Sessão Especial
Apresentação: 16 de Novembro de 2022
Texto Original
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ATSE 9/2022 - Ata de Sessão Especial
Ementa: Ata da 9ª Sessão Especial
Apresentação: 21 de Novembro de 2022
Texto Original
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ATSX 1/2022 - Ata de Sessão Extraordinária
Ementa: Ata da 1ª Sessão Extraordinária
Apresentação: 19 de Janeiro de 2022
Texto Original
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ATSX 2/2022 - Ata de Sessão Extraordinária
Ementa: Ata da 2ª Sessão Extraordinária
Apresentação: 19 de Abril de 2022
Texto Original
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ATSX 3/2022 - Ata de Sessão Extraordinária
Ementa: Ata da 3ª Sessão Extraordinária
Apresentação: 20 de Julho de 2022
Texto Original
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ATSO 1/2022 - Ata de Sessão Ordinária
Ementa: Ata da 1ª Sessão Ordinária
Apresentação: 8 de Fevereiro de 2022
Texto Original
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ATSO 2/2022 - Ata de Sessão Ordinária
Ementa: Ata da 2ª Sessão Ordinária
Apresentação: 15 de Fevereiro de 2022
Texto Original
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ATSO 3/2022 - Ata de Sessão Ordinária
Ementa: Ata da 3ª Sessão Ordinária
Apresentação: 22 de Fevereiro de 2022
Texto Original
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ATSO 4/2022 - Ata de Sessão Ordinária
Ementa: Ata da 4ª Sessão Ordinária
Apresentação: 8 de Março de 2022
Texto Original
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ATSO 5/2022 - Ata de Sessão Ordinária
Ementa: Ata da 5ª Sessão Ordinária
Apresentação: 15 de Março de 2022
Texto Original
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ATSO 6/2022 - Ata de Sessão Ordinária
Ementa: Ata da 6ª Sessão Ordinária
Apresentação: 22 de Março de 2022
Texto Original
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ATSO 7/2022 - Ata de Sessão Ordinária
Ementa: Ata da 7ª Sessão Ordinária
Apresentação: 29 de Março de 2022
Texto Original
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ATSO 8/2022 - Ata de Sessão Ordinária
Ementa: Ata da 8ª Sessão Ordinária
Apresentação: 5 de Abril de 2022
Texto Original
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ATSO 9/2022 - Ata de Sessão Ordinária
Ementa: Ata da 9ª Sessão Ordinária
Apresentação: 12 de Abril de 2022
Texto Original
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ATSO 10/2022 - Ata de Sessão Ordinária
Ementa: Ata da 10ª Sessão Ordinária
Apresentação: 19 de Abril de 2022
Texto Original
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ATSO 11/2022 - Ata de Sessão Ordinária
Ementa: Ata da 11ª Sessão Ordinária
Apresentação: 26 de Abril de 2022
Texto Original
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ATSO 12/2022 - Ata de Sessão Ordinária
Ementa: Ata da 12ª Sessão Ordinária
Apresentação: 3 de Maio de 2022
Texto Original
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ATSO 13/2022 - Ata de Sessão Ordinária
Ementa: Ata da 13ª Sessão Ordinária
Apresentação: 10 de Maio de 2022
Texto Original
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ATSO 14/2022 - Ata de Sessão Ordinária
Ementa: Ata da 14ª Sessão Ordinária
Apresentação: 17 de Maio de 2022
Texto Original
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ATSO 15/2022 - Ata de Sessão Ordinária
Ementa: Ata da 15ª Sessão Ordinária
Apresentação: 21 de Maio de 2022
Texto Original
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ATSO 16/2022 - Ata de Sessão Ordinária
Ementa: Ata da 16ª Sessão Ordinária
Apresentação: 31 de Maio de 2022
Texto Original
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ATSO 17/2022 - Ata de Sessão Ordinária
Ementa: Ata da 17ª Sessão Ordinária
Apresentação: 16 de Junho de 2022
Texto Original
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ATSO 18/2022 - Ata de Sessão Ordinária
Ementa: Ata da 18ª Sessão Ordinária
Apresentação: 14 de Junho de 2022
Texto Original
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ATSO 19/2022 - Ata de Sessão Ordinária
Ementa: Ata da 19ª Sessão Ordinária
Apresentação: 21 de Junho de 2022
Texto Original
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ATSO 20/2022 - Ata de Sessão Ordinária
Ementa: Ata da 20ª Sessão Ordinária
Apresentação: 28 de Junho de 2022
Texto Original
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ATSO 21/2022 - Ata de Sessão Ordinária
Ementa: Ata da 21ª Sessão Ordinária
Apresentação: 2 de Agosto de 2022
Texto Original
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ATSO 22/2022 - Ata de Sessão Ordinária
Ementa: Ata da 22ª Sessão Ordinária
Apresentação: 22 de Agosto de 2022
Texto Original
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ATSO 23/2022 - Ata de Sessão Ordinária
Ementa: Ata da 23ª Sessão Ordinária
Apresentação: 16 de Setembro de 2022
Texto Original
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ATSO 24/2022 - Ata de Sessão Ordinária
Ementa: Ata da 24ª Sessão Ordinária
Apresentação: 23 de Agosto de 2022
Texto Original
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ATSO 25/2022 - Ata de Sessão Ordinária
Ementa: Ata da 25ª Sessão Ordinária
Apresentação: 30 de Agosto de 2022
Texto Original
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ATSO 26/2022 - Ata de Sessão Ordinária
Ementa: Ata da 26ª Sessão Ordinária
Apresentação: 6 de Setembro de 2022
Texto Original
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ATSO 27/2022 - Ata de Sessão Ordinária
Ementa: Ata da 27ª Sessão Ordinária
Apresentação: 13 de Setembro de 2022
Texto Original
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ATSO 28/2022 - Ata de Sessão Ordinária
Ementa: Ata da 28ª Sessão Ordinária
Apresentação: 20 de Setembro de 2022
Texto Original
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ATSO 29/2022 - Ata de Sessão Ordinária
Ementa: Ata da 29ª Sessão Ordinária
Apresentação: 27 de Setembro de 2022
Texto Original
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ATSO 30/2022 - Ata de Sessão Ordinária
Ementa: Ata da 30ª Sessão Ordinária
Apresentação: 4 de Outubro de 2022
Texto Original
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ATSO 31/2022 - Ata de Sessão Ordinária
Ementa: Ata da 31ª Sessão Ordinária
Apresentação: 11 de Outubro de 2022
Texto Original
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ATSO 32/2022 - Ata de Sessão Ordinária
Ementa: Ata da 32ª Sessão Ordinária
Apresentação: 18 de Outubro de 2022
Texto Original
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ATSO 33/2022 - Ata de Sessão Ordinária
Ementa: Ata da 33ª Sessão Ordinária
Apresentação: 25 de Outubro de 2022
Texto Original
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ATSO 34/2022 - Ata de Sessão Ordinária
Ementa: Ata da 34ª Sessão Ordinária
Apresentação: 1 de Novembro de 2022
Texto Original
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ATSO 35/2022 - Ata de Sessão Ordinária
Ementa: Ata da 35ª Sessão Ordinária
Apresentação: 8 de Novembro de 2022
Texto Original
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ATSO 36/2022 - Ata de Sessão Ordinária
Ementa: Ata da 36ª Sessão Ordinária
Apresentação: 21 de Novembro de 2022
Texto Original
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ATSO 37/2022 - Ata de Sessão Ordinária
Ementa: Ata da 37ª Sessão Ordinária
Apresentação: 29 de Novembro de 2022
Texto Original
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ATSO 38/2022 - Ata de Sessão Ordinária
Ementa: Ata da 38ª Sessão Ordinária
Apresentação: 6 de Dezembro de 2022
Texto Original
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