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ATSE 1/2023 - Ata de Sessão Especial
Ementa: Ata da 1ª Sessão Especial
Apresentação: 9 de Março de 2023
Texto Original
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ATSE 2/2023 - Ata de Sessão Especial
Ementa: Ata da 2ª Sessão Especial
Apresentação: 14 de Março de 2023
Texto Original
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ATSE 3/2023 - Ata de Sessão Especial
Ementa: Ata da 3ª Sessão Especial
Apresentação: 4 de Abril de 2023
Texto Original
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ATSE 4/2023 - Ata de Sessão Especial
Ementa: Ata da 4ª Sessão Especial
Apresentação: 13 de Abril de 2023
Texto Original
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ATSE 5/2023 - Ata de Sessão Especial
Ementa: Ata da 5ª Sessão Especial
Apresentação: 16 de Maio de 2023
Texto Original
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ATSE 6/2023 - Ata de Sessão Especial
Ementa: Ata da 6ª Sessão Especial
Apresentação: 31 de Maio de 2023
Texto Original
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ATSE 7/2023 - Ata de Sessão Especial
Ementa: Ata da 7ª Sessão Especial
Apresentação: 19 de Setembro de 2023
Texto Original
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ATSE 8/2023 - Ata de Sessão Especial
Ementa: Ata da 8ª Sessão Especial
Apresentação: 26 de Setembro de 2023
Texto Original
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ATSE 9/2023 - Ata de Sessão Especial
Ementa: Ata da 9ª Sessão Especial
Apresentação: 28 de Setembro de 2023
Texto Original
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ATSE 10/2023 - Ata de Sessão Especial
Ementa: Ata da 10ª Sessão Especial
Apresentação: 26 de Outubro de 2023
Texto Original
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ATSE 11/2023 - Ata de Sessão Especial
Ementa: Ata da 11ª Sessão Especial
Apresentação: 31 de Outubro de 2023
Texto Original
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ATSE 12/2023 - Ata de Sessão Especial
Ementa: Ata da 12ª Sessão Especial
Apresentação: 14 de Novembro de 2023
Texto Original
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ATSE 13/2023 - Ata de Sessão Especial
Ementa: Ata da 13ª Sessão Especial
Apresentação: 21 de Novembro de 2023
Texto Original
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ATSE 14/2023 - Ata de Sessão Especial
Ementa: Ata da 14ª Sessão Especial
Apresentação: 4 de Dezembro de 2023
Texto Original
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ATSE 15/2023 - Ata de Sessão Especial
Ementa: Ata da 15ª Sessão Especial
Apresentação: 5 de Dezembro de 2023
Texto Original
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ATSE 16/2023 - Ata de Sessão Especial
Ementa: Ata da 16ª Sessão Especial
Apresentação: 14 de Dezembro de 2023
Texto Original
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ATSE 17/2023 - Ata de Sessão Especial
Ementa: Ata da 17ª Sessão Especial
Apresentação: 18 de Dezembro de 2023
Texto Original
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ATSX 1/2023 - Ata de Sessão Extraordinária
Ementa: Ata da 1ª Sessão Extraordinária
Apresentação: 26 de Janeiro de 2023
Texto Original
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ATSX 2/2023 - Ata de Sessão Extraordinária
Ementa: Ata da 2ª Sessão Extraordinária
Apresentação: 31 de Janeiro de 2023
Texto Original
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ATSO 1/2023 - Ata de Sessão Ordinária
Ementa: Ata da 1ª Sessão Ordinária
Apresentação: 7 de Fevereiro de 2023
Texto Original
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ATSO 2/2023 - Ata de Sessão Ordinária
Ementa: Ata da 2ª Sessão Ordinária
Apresentação: 14 de Fevereiro de 2023
Texto Original
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ATSO 3/2023 - Ata de Sessão Ordinária
Ementa: Ata da 3ª Sessão Ordinária
Apresentação: 28 de Fevereiro de 2023
Texto Original
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ATSO 4/2023 - Ata de Sessão Ordinária
Ementa: Ata da 4ª Sessão Ordinária
Apresentação: 7 de Março de 2023
Texto Original
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ATSO 5/2023 - Ata de Sessão Ordinária
Ementa: Ata da 5ª Sessão Ordinária
Apresentação: 14 de Março de 2023
Texto Original
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ATSO 6/2023 - Ata de Sessão Ordinária
Ementa: Ata da 6ª Sessão Ordinária
Apresentação: 21 de Março de 2023
Texto Original
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ATSO 7/2023 - Ata de Sessão Ordinária
Ementa: Ata da 7ª Sessão Ordinária
Apresentação: 28 de Março de 2023
Texto Original
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ATSO 8/2023 - Ata de Sessão Ordinária
Ementa: Ata da 8ª Sessão Ordinária
Apresentação: 4 de Abril de 2023
Texto Original
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ATSO 9/2023 - Ata de Sessão Ordinária
Ementa: Ata da 9ª Sessão Ordinária
Apresentação: 11 de Abril de 2023
Texto Original
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ATSO 10/2023 - Ata de Sessão Ordinária
Ementa: Ata da 10ª Sessão Ordinária
Apresentação: 18 de Abril de 2023
Texto Original
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ATSO 11/2023 - Ata de Sessão Ordinária
Ementa: Ata da 11ª Sessão Ordinária
Apresentação: 3 de Maio de 2023
Texto Original
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ATSO 12/2023 - Ata de Sessão Ordinária
Ementa: Ata da 12ª Sessão Ordinária
Apresentação: 2 de Maio de 2023
Texto Original
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ATSO 13/2023 - Ata de Sessão Ordinária
Ementa: Ata da 13ª Sessão Ordinária
Apresentação: 9 de Maio de 2023
Texto Original
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ATSO 14/2023 - Ata de Sessão Ordinária
Ementa: Ata da 14ª Sessão Ordinária
Apresentação: 16 de Maio de 2023
Texto Original
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ATSO 15/2023 - Ata de Sessão Ordinária
Ementa: Ata da 15ª Sessão Ordinária
Apresentação: 23 de Maio de 2023
Texto Original
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ATSO 16/2023 - Ata de Sessão Ordinária
Ementa: Ata da 16ª Sessão Ordinária
Apresentação: 30 de Maio de 2023
Texto Original
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ATSO 17/2023 - Ata de Sessão Ordinária
Ementa: Ata da 17ª Sessão Ordinária
Apresentação: 6 de Junho de 2023
Texto Original
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ATSO 18/2023 - Ata de Sessão Ordinária
Ementa: Ata da 18ª Sessão Ordinária
Apresentação: 13 de Junho de 2023
Texto Original
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ATSO 19/2023 - Ata de Sessão Ordinária
Ementa: Ata da 19ª Sessão Ordinária
Apresentação: 20 de Junho de 2023
Texto Original
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ATSO 20/2023 - Ata de Sessão Ordinária
Ementa: Ata da 20ª Sessão Ordinária
Apresentação: 27 de Junho de 2023
Texto Original
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ATSO 21/2023 - Ata de Sessão Ordinária
Ementa: Ata da 21ª Sessão Ordinária
Apresentação: 1 de Agosto de 2023
Texto Original
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ATSO 22/2023 - Ata de Sessão Ordinária
Ementa: Ata da 22ª Sessão Ordinária
Apresentação: 8 de Agosto de 2023
Texto Original
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ATSO 23/2023 - Ata de Sessão Ordinária
Ementa: Ata da 23ª Sessão Ordinária
Apresentação: 15 de Agosto de 2023
Texto Original
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ATSO 24/2023 - Ata de Sessão Ordinária
Ementa: Ata da 24ª Sessão Ordinária
Apresentação: 22 de Agosto de 2023
Texto Original
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ATSO 25/2023 - Ata de Sessão Ordinária
Ementa: Ata da 25ª Sessão Ordinária
Apresentação: 29 de Agosto de 2023
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ATSO 26/2023 - Ata de Sessão Ordinária
Ementa: Ata da 26ª Sessão Ordinária
Apresentação: 5 de Setembro de 2023
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ATSO 27/2023 - Ata de Sessão Ordinária
Ementa: Ata da 27ª Sessão Ordinária
Apresentação: 12 de Setembro de 2023
Texto Original
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ATSO 28/2023 - Ata de Sessão Ordinária
Ementa: Ata da 28ª Sessão Ordinária
Apresentação: 19 de Setembro de 2023
Texto Original
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ATSO 29/2023 - Ata de Sessão Ordinária
Ementa: Ata da 29ª Sessão Ordinária
Apresentação: 26 de Setembro de 2023
Texto Original
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ATSO 30/2023 - Ata de Sessão Ordinária
Ementa: Ata da 30ª Sessão Ordinária
Apresentação: 3 de Outubro de 2023
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ATSO 31/2023 - Ata de Sessão Ordinária
Ementa: Ata da 31ª Sessão Ordinária
Apresentação: 10 de Outubro de 2023
Texto Original
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