Pesquisar Matéria Legislativa

Número Inexistente

Altera dispositivos da Lei Complementar nº 02/1997 - Código Tributário Municipal, e dá outras providências

Altera dispositivos da Lei Complementar nº 02/1997 - Código Tributário Municipal, e dá outras providências

Altera dispositivos da Lei Complementar nº 88/2024 – Código de Zoneamento do uso e ocupação do Solo do Município de Cabedelo-PB, e dá outras providências

Altera dispositivos da Lei Complementar nº 02/1997 – Código Tributário Municipal, e dá outras providências

Regulamenta o Parcelamento, Edificação ou Utilização Compulsórios (PEUC) e o IPTU Progressivo no Tempo no Município de Cabedelo, e dá outras providências

Regulamenta o exercício do Direito de Preempção no Município de Cabedelo, e dá outras providências

Regulamenta a Outorga Onerosa no Direito de Construir no Município de Cabedelo, e dá outras providências

Atualiza o vencimento base mínimo dos Servidores da Prefeitura Municipal de Cabedelo, ocupantes de Cargo de Provimento Efetivo para o Salário Mínimo – Piso Nacional 2024, e dá outras providências

Atualiza a representação dos Cargos Comissionados de Simbologia CDG-8 e CSE-2 dos Servidores da Prefeitura Municipal de Cabedelo, e dá outras providências

Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder o Abono Provisório aos Servidores Públicos Municipais Efetivos do Magistério – Professores e Regentes de Ensino, e dá outras providências

Altera o “caput” do art. 1º da Lei nº 1.740 de 15 de fevereiro de 2015, que “Dispõe sobre a remuneração dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias, e dá outras providências

Atualiza o vencimento dos servidores ocupantes do Quadro Efetivo de Guarda Metropolitano da Prefeitura Municipal de Cabedelo, e dá outras providências

Autoriza abertura de Crédito Especial no orçamento de 2024, para utilizar os recursos do Apoio Financeiro ao Município, elencados nas Notas Técnicas nºs 3149/2023 e 3241/2023, Ministério da Fazenda, Secretaria do Tesouro Nacional, e dá outras providências

Autoriza o remanejamento total ou parcial de dotações orçamentárias para exercício de 2024, e dá outras providências

Altera dispositivos da Lei Municipal n° 2.353, de 26 de dezembro de 2023, e dá outras providências

Dispõe sobre o incentivo à criação de espaços pet-friendly em estabelecimentos comerciais no Município de Cabedelo - PB, e dá outras providências

Dispõe sobre o reajuste do vencimento dos servidores ocupantes de cargo de provimento efetivo da Prefeitura Municipal de Cabedelo, e dá outras providências

Dispõe sobre a colocação de instalação subterrânea no âmbito municipal, e dá outras providências

Dispõe sobre a concessão de Gratificação Especial – GE, revoga a Lei nº 2.311, de 16 de agosto de 2023, e dá outras providências

Denomina de Rua Antônio Vieira da Silva o trecho entre a Quadra 225 e a linha ferroviária, do Prolongamento Jardim Atlântico II, neste Município, e dá outras providências

Cria o Programa Municipal de Alfabetização de Jovens e Adultos, e dá outras providências

Altera dispositivo da Lei Municipal nº 1.725, de 13 de novembro de 2014, alterada pela Lei Municipal nº 1.992, de 04 de julho de 2019, e dá outras providências

Altera dispositivo da Lei Municipal nº 1.735, de 31 de dezembro de 2014, e dá outras providências

Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal com a garantia da União, e dá outras providências

Reconhece como Patrimônio Cultural e Imaterial do Município de Cabedelo/PB, o Bloco “As Donzelas da Beira do Cais”, e dá outras providências

Autoriza a prestação de assistência religiosa em estabelecimentos hospitalares, de internação coletiva do Município de Cabedelo, e dá outras providências

Dispõe sobre a autorização ao executivo a criar o Programa de Incentivo à Saúde do Homem, e dá outras providências

Institui o Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos de Cabedelo/PB – PMGIRS, em consonância com a Política Nacional de Resíduos Sólidos, e dá outras providências

Autoriza a concessão de patrocínio à atleta cabedelense Thalita Soares dos Santos, e dá outras providências

Institui o Programa de Fornecimento Gratuito de Adesivos para Identificação de Veículos que Transportam Pessoas com Deficiência no Município de Cabedelo/PB, e dá outras providências

Denomina o prédio público da nova sede própria da Câmara Municipal de Cabedelo (PB), e o recinto do Plenário e dá outras providências

Regulamenta, no âmbito da Saúde Municipal de Cabedelo/PB, o repasse do Pagamento por Desempenho da Saúde Bucal na Atenção Primária à Saúde – APS aos servidores que especifica, conforme Portaria GM/MS nº 960/2023, e dá outras providências

Autoriza a equiparação salarial do cargo de Intérprete de Libras ao salário base do cargo de Professor, ambos pertencentes ao quadro efetivo da Secretaria de Educação do Município de Cabedelo/PB, e dá outras providências

Dispõe sobre a criação da Remuneração de Gratificação por Produtividade e Desempenho Operacional - RGPDO, a ser concedida aos ocupantes dos cargos de Assessor de Suporte Operacional e Assessor de Suporte Logístico no âmbito da Prefeitura Municipal de Cabedelo, e dá outras providências

Altera dispositivos da Lei Municipal nº 2.290, de 31 de maio de 2023, e dá outras providências

Dispõe sobre os subsídios do Vereador e do Presidente da Câmara Municipal de Cabedelo (PB), para a Legislatura 2025/2028 e dá outras providências

Dispõe sobre os subsídios do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Secretários do Município de Cabedelo (PB), para o período de 1º de janeiro de 2025 a 31 de dezembro de 2028 - Legislatura 2025/2028 - e dá outras providências

Dispõe sobre o reajuste da remuneração dos Servidores Efetivos do Quadro de Pessoal da Câmara Municipal de Cabedelo (PB), e dá outras providências

Dispõe sobre a Criação e Implantação do Programa de Educação Financeira e Empreendedorismo, e dá outras providências

Altera dispositivo da Lei Municipal nº 2.384, de 03 de abril de 2024, e dá outras providências

Dispõe sobre a abertura de Crédito Especial ao Orçamento de 2024, e dá outras providências

Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias do Municípo do município de Cabedelo, para o Exercício Financeiro de 2025, e dá outras providências

Cria o Selo de Responsabilidade Social “Empresa Parceira da Mulher”, certificando as empresas que priorizem a contratação, formação e qualificação de mulheres vítimas de violência doméstica no Município de Cabedelo

Institui o Programa do Esporte no Município de Cabedelo

Dispõe sobre a obrigatoriedade de fornecimento de laudo cautelar aos compradores de veículos usados adquiridos em concessionárias sediadas no Município de Cabedelo/PB

Dispõe sobre a inclusão de medidas de conscientização, prevenção e combate ao "bullying" escolar no projeto pedagógico elaborado pelas escolas públicas de educação básica do Município de Cabedelo, e dá outras providências

Institui o Dia Municipal do Voluntariado, e dá outras providências

Cria o Cadastro Municipal de Voluntariado, e dá outras providências

Reconhece de Utilidade Pública o Centro de Tradições Gaúchas Saudades da Querência, com sede no Município de Cabedelo/PB, e dá outras providências