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ATSE 1/2025 - Ata de Sessão Especial
Ementa: Ata da 1ª Sessão Especial
Apresentação: 27 de Março de 2025
Texto Original
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ATSE 2/2025 - Ata de Sessão Especial
Ementa: Ata da 2ª Sessão Especial
Apresentação: 3 de Abril de 2025
Texto Original
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ATSE 3/2025 - Ata de Sessão Especial
Ementa: Ata da 3ª Sessão Especial
Apresentação: 8 de Abril de 2025
Texto Original
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ATSE 4/2025 - Ata de Sessão Especial
Ementa: Ata da 4ª Sessão Especial
Apresentação: 10 de Abril de 2025
Texto Original
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ATSE 5/2025 - Ata de Sessão Especial
Ementa: Ata da 5ª Sessão Especial
Apresentação: 8 de Maio de 2025
Texto Original
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ATSE 6/2025 - Ata de Sessão Especial
Ementa: Ata da 6ª Sessão Especial
Apresentação: 22 de Maio de 2025
Texto Original
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ATSE 7/2025 - Ata de Sessão Especial
Ementa: Ata da 7ª Sessão Especial
Apresentação: 28 de Maio de 2025
Texto Original
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ATSE 8/2025 - Ata de Sessão Especial
Ementa: Ata da 8ª Sessão Especial
Apresentação: 29 de Maio de 2025
Texto Original
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ATSE 9/2025 - Ata de Sessão Especial
Ementa: Ata da 9ª Sessão Especial
Apresentação: 3 de Junho de 2025
Texto Original
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ATSE 10/2025 - Ata de Sessão Especial
Ementa: Ata da 10ª Sessão Especial
Apresentação: 14 de Agosto de 2025
Texto Original
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ATSE 11/2025 - Ata de Sessão Especial
Ementa: Ata da 11ª Sessão Especial
Apresentação: 21 de Agosto de 2025
Texto Original
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ATSE 12/2025 - Ata de Sessão Especial
Ementa: Ata da 12ª Sessão Especial
Apresentação: 18 de Setembro de 2025
Texto Original
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ATSE 13/2025 - Ata de Sessão Especial
Ementa: Ata da 13ª Sessão Especial
Apresentação: 25 de Setembro de 2025
Texto Original
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ATSE 14/2025 - Ata de Sessão Especial
Ementa: Ata da 14ª Sessão Especial - Número Inexistente
Apresentação: 30 de Setembro de 2025
Texto Original
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ATSE 15/2025 - Ata de Sessão Especial
Ementa: Ata da 15ª Sessão Especial
Apresentação: 1 de Outubro de 2025
Texto Original
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ATSE 16/2025 - Ata de Sessão Especial
Ementa: Ata da 16ª Sessão Especial
Apresentação: 14 de Outubro de 2025
Texto Original
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ATSE 17/2025 - Ata de Sessão Especial
Ementa: Ata da 17ª Sessão Especial
Apresentação: 16 de Outubro de 2025
Texto Original
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ATSE 18/2025 - Ata de Sessão Especial
Ementa: Ata da 18ª Sessão Especial
Apresentação: 23 de Outubro de 2025
Texto Original
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ATSE 19/2025 - Ata de Sessão Especial
Ementa: Ata da 19ª Sessão Especial
Apresentação: 31 de Outubro de 2025
Texto Original
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ATSE 20/2025 - Ata de Sessão Especial
Ementa: Ata da 20ª Sessão Especial
Apresentação: 10 de Dezembro de 2025
Texto Original
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ATSX 1/2025 - Ata de Sessão Extraordinária
Ementa: Ata da 1ª Sessão Extraordinária
Apresentação: 21 de Janeiro de 2025
Texto Original
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ATSX 2/2025 - Ata de Sessão Extraordinária
Ementa: Ata da 2ª Sessão Extraordinária
Apresentação: 29 de Janeiro de 2025
Texto Original
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ATSX 3/2025 - Ata de Sessão Extraordinária
Ementa: Ata da 3ª Sessão Extraordinária
Apresentação: 30 de Julho de 2025
Texto Original
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ATSX 4/2025 - Ata de Sessão Extraordinária
Ementa: Ata da 4ª Sessão Extraordinária
Apresentação: 15 de Dezembro de 2025
Texto Original
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ATSO 1/2025 - Ata de Sessão Ordinária
Ementa: Ata da 1ª Sessão Ordinária
Apresentação: 4 de Fevereiro de 2025
Texto Original
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ATSO 2/2025 - Ata de Sessão Ordinária
Ementa: Ata da 2ª Sessão Ordinária
Apresentação: 11 de Fevereiro de 2025
Texto Original
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ATSO 3/2025 - Ata de Sessão Ordinária
Ementa: Ata da 3ª Sessão Ordinária
Apresentação: 18 de Março de 2025
Texto Original
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ATSO 4/2025 - Ata de Sessão Ordinária
Ementa: Ata da 4ª Sessão Ordinária
Apresentação: 25 de Fevereiro de 2025
Texto Original
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ATSO 5/2025 - Ata de Sessão Ordinária
Ementa: Ata da 5ª Sessão Ordinária
Apresentação: 11 de Março de 2025
Texto Original
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ATSO 6/2025 - Ata de Sessão Ordinária
Ementa: Ata da 6ª Sessão Ordinária
Apresentação: 18 de Março de 2025
Texto Original
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ATSO 7/2025 - Ata de Sessão Ordinária
Ementa: Ata da 7ª Sessão Ordinária
Apresentação: 25 de Março de 2025
Texto Original
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ATSO 8/2025 - Ata de Sessão Ordinária
Ementa: Ata da 8ª Sessão Ordinária
Apresentação: 1 de Abril de 2025
Texto Original
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ATSO 9/2025 - Ata de Sessão Ordinária
Ementa: Ata da 9ª Sessão Ordinária
Apresentação: 8 de Abril de 2025
Texto Original
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ATSO 10/2025 - Ata de Sessão Ordinária
Ementa: Ata da 10ª Sessão Ordinária
Apresentação: 15 de Abril de 2025
Texto Original
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ATSO 11/2025 - Ata de Sessão Ordinária
Ementa: Ata da 11ª Sessão Ordinária
Apresentação: 22 de Abril de 2025
Texto Original
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ATSO 12/2025 - Ata de Sessão Ordinária
Ementa: Ata da 12ª Sessão Ordinária
Apresentação: 29 de Abril de 2025
Texto Original
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ATSO 13/2025 - Ata de Sessão Ordinária
Ementa: Ata da 13ª Sessão Ordinária
Apresentação: 6 de Maio de 2025
Texto Original
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ATSO 14/2025 - Ata de Sessão Ordinária
Ementa: Ata da 14ª Sessão Ordinária
Apresentação: 13 de Maio de 2025
Texto Original
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ATSO 15/2025 - Ata de Sessão Ordinária
Ementa: Ata da 15ª Sessão Ordinária
Apresentação: 20 de Maio de 2025
Texto Original
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ATSO 16/2025 - Ata de Sessão Ordinária
Ementa: Ata da 16ª Sessão Ordinária
Apresentação: 27 de Maio de 2025
Texto Original
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ATSO 17/2025 - Ata de Sessão Ordinária
Ementa: Ata da 17ª Sessão Ordinária
Apresentação: 3 de Junho de 2025
Texto Original
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ATSO 18/2025 - Ata de Sessão Ordinária
Ementa: Ata da 18ª Sessão Ordinária
Apresentação: 17 de Junho de 2025
Texto Original
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ATSO 19/2025 - Ata de Sessão Ordinária
Ementa: Ata da 19ª Sessão Ordinária
Apresentação: 12 de Agosto de 2025
Texto Original
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ATSO 20/2025 - Ata de Sessão Ordinária
Ementa: Ata da 20ª Sessão Ordinária
Apresentação: 19 de Agosto de 2025
Texto Original
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ATSO 21/2025 - Ata de Sessão Ordinária
Ementa: Ata da 21ª Sessão Ordinária
Apresentação: 26 de Agosto de 2025
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ATSO 22/2025 - Ata de Sessão Ordinária
Ementa: Ata da 22ª Sessão Ordinária
Apresentação: 2 de Setembro de 2025
Texto Original
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ATSO 23/2025 - Ata de Sessão Ordinária
Ementa: Ata da 23ª Sessão Ordinária
Apresentação: 9 de Setembro de 2025
Texto Original
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ATSO 24/2025 - Ata de Sessão Ordinária
Ementa: Ata da 24ª Sessão Ordinária
Apresentação: 16 de Setembro de 2025
Texto Original
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ATSO 25/2025 - Ata de Sessão Ordinária
Ementa: Ata da 25ª Sessão Ordinária
Apresentação: 23 de Setembro de 2025
Texto Original
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ATSO 26/2025 - Ata de Sessão Ordinária
Ementa: Ata da 26ª Sessão Ordinária
Apresentação: 30 de Setembro de 2025
Texto Original
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