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Votos de Aplausos ao Excelentíssimo Senhor Senador Veneziano Vital do Rêgo, líder da Maioria no Senado Federal, pela relevante atuação e exitosa articulação política junto ao Governo Federal, no âmbito do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC), que resultou na destinação de R$ 28 milhões para o Município de Cabedelo

Requerer à Casa Legislativa, nos moldes do art. 178, §1º, do Regimento Interno desta Casa, a convocação da Sra. Adriana Maria Morsch Schimid, Presidente do Conselho Fiscal Municipal da Previdência do IPSEMC - CONFIPREV para esclarecer os questionamentos abaixo elencados

Requerer à Casa Legislativa, nos moldes do art. 178, § 1º, do Regimento Interno desta Casa, a convocação da Sra. Léa Santana Praxedes, Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Cabedelo - IPSEMC para esclarecer os questionamentos abaixo elencados

Solicitar ao Prefeito Municipal e Secretaria de Segurança e Defesa da Cidadania estudar a viabilidade de a viabilidade de implantar uma central de monitoramento de segurança no Mercado Público de Cabedelo, equipada com tecnologia adequada para vigilância e prevenção de ocorrências

Solicitar ao Prefeito Municipal estudar a possibilidade de adotar a iniciativa do Projeto de Lei que "Dispõe sobre a criação da Bonificação Pecuniária por Retirada de Armas de Fogo Ilegais de Circulação no âmbito da Guarda Metropolitana de Cabedelo, e dá outras providências”

Votos de Aplausos à Guarda Metropolitana de Cabedelo, estendendo-se também à Polícia Militar, à Polícia Rodoviária Federal (PRF) e à Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (SEMOB), em reconhecimento ao trabalho dedicado e eficiente desempenhado na segurança pública do Município, bem como pela parceria exemplar mantida entre essas instituições

Solicitar ao Prefeito Municipal e Secretaria de Saúde que o Hospital e Maternidade Padre Alfredo Barbosa e o Centro Municipal de Referência em Saúde Leonard Mozart (Policlínica) sejam integrados ao aplicativo Conecta Cabedelo

Solicitar ao Prefeito Municipal e Secretarias de Habitação e de Assistência Social que sejam adotadas medidas para assegurar prioridade às mulheres chefes de família, vítimas de violência doméstica e em situação de baixa renda, nos programas de habitação de interesse social promovidos no âmbito do Município

Solicitar ao Prefeito Municipal e Secretaria de Educação a aquisição e disponibilização de materiais pedagógicos adaptados e recursos tecnológicos assistivos para os estudantes com Transtorno do Espectro Autista (TEA) matriculados na rede pública municipal de ensino de Cabedelo

Solicitar ao Prefeito Municipal e Secretaria de Saúde a realização de programas de capacitação aos profissionais de saúde da rede municipal, visando ao diagnóstico precoce e ao acompanhamento adequado de pacientes com Lúpus

Solicitar à Secretaria de Educação a implantação do ensino fundamental II (6º ao 9º ano) na Escola Municipal Altimar Pimentel, que atualmente atende a uma grande demanda de estudantes do ensino infantil e fundamental I (até o 5º ano) do bairro Jacaré/Oceania

Solicitar à Secretaria de Esporte, Juventude e Lazer a inclusão da categoria “Master” (com aporte financeiro maior) na Lei que institui, no âmbito do Município de Cabedelo, o Programa Bolsa Atleta

Solicitar ao Prefeito Municipal e Secretaria de Infraestrutura o calçamento da Rua São Pedro, Loteamento Morada Nova, no bairro Salinas Ribamar

Solicitar ao Prefeito Municipal e Secretaria de Infraestrutura a reforma e ampliação da Unidade de Saúde da Família (USF) da Comunidade Salinas Ribamar

Votos de Profundo Pesar pelo falecimento do Sr. Manoel do Bonfim Tavares da Silva, figura muito querida em nosso Município

Solicitar ao Prefeito Municipal estudar a possibilidade de adotar a iniciativa do Projeto de Lei que "Institui o evento 'Corrida de Rua do Aniversário de Cabedelo' no Calendário Oficial do Município e dá outras providências"

Solicitar ao Prefeito Municipal estudar a possibilidade de adotar a iniciativa do Projeto de Lei que "Institui o Programa 'CNH Social Cabedelo' e dá outras providências"

Solicitar ao Prefeito Municipal a celebração de convênio com a Prefeitura Municipal de João Pessoa, com vistas a permitir que animais sob responsabilidade de munícipes de Cabedelo possam ser atendidos no Hospital Veterinário daquela cidade

Solicitar ao Prefeito Municipal estudar a possibilidade de adotar a iniciativa do Projeto de Lei que "Dispõe sobre a criação da 'Campanha Municipal de Proteção ao Idoso no Ambiente Digital', voltada à prevenção de fraudes e golpes no comércio eletrônico e na internet no âmbito do Município de Cabedelo/PB, e dá outras providências"

Solicitar ao Prefeito Municipal e Secretaria de Infraestrutura a urbanização e revitalização, além da construção de espaço público de convivência e quiosques padronizados, da área pública localizada na Rua Cleto Campelo, em frente ao antigo Moinho de Cabedelo

Solicitar ao Prefeito Municipal e ao Departamento de Estradas de Rodagem (DER), providências quanto ao aumento da frota de ônibus que atenda a população deste Município

Solicitar à Secretaria de Infraestrutura realizar a troca das lâmpadas queimadas em toda a extensão da Rua Golfo da Califórnia, Avenida Mar Bering e Avenida Oceano Índico, em Intermares

Solicitar ao Prefeito Municipal e Secretaria da Mulher e Diversidade Humana a realização de um Curso de Defesa Pessoal direcionado às mulheres, em alusão à campanha Outubro Rosa

Solicitar ao Prefeito Municipal estudar a possibilidade de adotar a iniciativa do Projeto de Lei que "Dispõe a implantação do BOTÃO que aciona a Guarda Municipal para atendimento as mulheres ou pessoas vulneráveis, este sistema será implantado por empresas privadas que terão o espaço para realizar propagandas nas paradas de ônibus, projeto denominado como 'Abrigo Amigo de Proteção'."

Solicitar ao Prefeito Municipal e secretarias competentes, como a da Saúde, Ação Social para fazer uma parceria e marcar presença no próximo dia 19/10/2025 no Evento Programa Cidadão no Bairro do Renascer

Votos de Aplausos aos Auxiliares de Serviços do Município, lotados nas diversas secretarias competentes, em reconhecimento à dedicação, zelo e comprometimento desses profissionais no desempenho de suas funções, contribuindo de forma essencial para o bom funcionamento dos serviços públicos e para a qualidade de vida da população

Solicitar ao Prefeito Municipal estudar a possibilidade de adotar a iniciativa do Projeto de Lei que "Institui o Banco Municipal de Cadeiras de Rodas e Equipamentos Ortopédicos, no Município de Cabedelo, para empréstimo gratuito e temporário a pessoas com mobilidade reduzida, e dá outras providências

Solicitar ao Prefeito Municipal e Secretaria de Infraestrutura a imediata reparação asfáltica da Rua Aurélio Guedes Cavalcanti, em Camboinha

Solicitar ao Prefeito Municipal, reiterando o Requerimento nº 405/2024, estudar a possibilidade de adotar a iniciativa do Projeto de Lei que "Cria regras de segurança para posse ou condução responsável de cães na via pública de Cabedelo, e dá outras providências”

Votos de Aplausos às escolas municipais que participaram do Projeto “ Unidos Pela Vida no Trânsito”, realizado no âmbito da Semana da Pátria, no Desfile Cívico de 7 de Setembro; que mobilizou gestores, professores, alunos e famílias em um Movimento Escolar de Educação para o Trânsito, no qual pelotões temáticos transmitiram à comunidade mensagens de respeito, cidadania e amor à vida

Solicitar ao Prefeito Municipal e Secretaria de Saúde estudar a possibilidade de adotar a iniciativa do Projeto de Lei que "Denomina a Unidade de Saúde da Família, situada no Loteamento Stephanie Palhano, como “USF Julliane Maria Delgado de Barros Melo”, neste Município, e dá outras providências"

Solicitar ao Prefeito Municipal e Secretaria de Planejamento Urbano e Habitação um estudo de viabilidade para a construção de um Condomínio Inclusivo para Pessoas com Deficiência no Município de Cabedelo/PB, garantindo condições de moradia digna, acessível e adaptada às necessidades específicas deste público

Solicitar ao Prefeito Municipal e Secretaria de Esporte a reabertura do Ginásio Poliesportivo Municipal, com o objetivo de viabilizar a realização de jogos e disputas de Futebol de Salão

Solicitar ao Prefeito Municipal e Secretaria de Esporte a cobertura da quadra poliesportiva localizada no bairro Miramar, palco de inúmeras atividades esportivas e recreativas, incluindo aulas destinadas a crianças, idosos e pessoas com deficiência (PCDs)

Concessão do regime de Urgência-Urgentíssima para apreciação, na Sessão Ordinária de 30/09/2025, das seguintes proposituras: Projeto de Lei n° 251/2025 - Do Prefeito Municipal - Prorroga, até 31 de julho de 2026, a vigência da Lei nº 1.750, de 12 de junho de 2015, que aprovou o Plano Municipal de Educação do Município de Cabedelo, e dá outras providências; e Projeto de Lei nº 252/2025 - Do Prefeito Municipal - Altera dispositivos da Lei Municipal nº 2.443, de 13 de fevereiro de 2025 e dá outras providências

Solicitar ao Prefeito Municipal e Secretaria de Infraestrutura a Implantação de luminárias públicas de 150 watts pétalas de led na Avenida Ambrósio Miranda de Araújo, no trecho da Comunidade Rabo da Gata

Votos de Aplausos à Tenente-Coronel Viviane Vieira, da Polícia Militar da Paraíba, oficial mais jovem a alcançar o posto de Tenente-Coronel e primeira mulher a comandar um batalhão operacional no Estado, o 21º Batalhão de Polícia Militar, que tem se destacado por unir técnica, sensibilidade e visão estratégica na condução das ações de segurança pública

Solicitar ao Prefeito Municipal e Secretarias da Receita e de Meio Ambiente estudos que viabilizem a implantação de incentivos fiscais destinados a estimular projetos e práticas sustentáveis no âmbito do Município; com a concessão de descontos no IPTU para imóveis residenciais, comerciais ou industriais que adotem medidas ambientais sustentáveis

Solicitar ao Prefeito Municipal a formalização de uma parceria entre a Prefeitura Municipal e o Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (SENAC), com o objetivo de oferecer cursos profissionalizantes nas áreas de garçom e cozinheiro, destinados à qualificação da mão de obra local e à ampliação das oportunidades de inserção no mercado de trabalho

Solicitar ao Prefeito Municipal e Secretaria de Saúde a implantação do projeto denominado “Farmácia Veterinária Solidária” no Município, com vistas a ampliar o acesso da população de baixa renda a medicamentos veterinários essenciais e fortalecer as políticas públicas voltadas à saúde animal

Solicitar ao Prefeito Municipal, Secretarias de Saúde, de Segurança Municipal e do Programa de Proteção e Defesa do Consumidor, e à Vigilância em Saúde e Sanitária a criação de uma força-tarefa municipal para intensificar a fiscalização de bares, distribuidoras e pontos de venda de bebidas alcoólicas em Cabedelo, com o objetivo de garantir a segurança da população e coibir a eventual comercialização de produtos adulterados com metanol

Solicitar à Superintendência do DNIT-PB e Procuradoria da República no Ministério Público Federal na Paraíba a adoção de providências para a implantação de um terceiro turno de trabalho nas obras de triplicação da BR-230, no trecho correspondente ao Município de Cabedelo, bem como o fortalecimento da comunicação pública sobre o andamento das obras e os pontos de risco, por meio de redes sociais, veículos de imprensa, outdoors, busdoors e outros meios de divulgação

Solicitar ao Prefeito Municipal e Secretarias de Educação e de Infraestrutura a construção de uma Praça Pública na Comunidade Salinas Ribamar, visando proporcionar um espaço de lazer, convivência e práticas esportivas para os moradores

Solicitar ao Prefeito Municipal providências no sentido de intensificar ações de sustentabilidade ambiental, a exemplo de campanhas educativas, programas de coleta seletiva, arborização urbana, preservação de áreas verdes e realização de eventos de conscientização ambiental, aproveitando o contexto da COP30, que será realizada no Brasil em 2025

Solicitar ao Prefeito Municipal providências no sentido de estudar a possibilidade de adotar a iniciativa do Projeto de Lei que “Dispõe sobre a criação de Regime Especial de Aposentadoria aos Guardas Metropolitanos do Município de Cabedelo com mais de 30 (trinta) anos de contribuição, se homem, e 25 (vinte e cinco) anos, se mulher, de forma contínua no âmbito da Guarda Metropolitana, e dá outras providências”

Solicitar ao Prefeito Municipal e Secretaria de Infraestrutura a construção de uma praça pública na confluência da Rua Severino Brasiliano de Lima com a Rua Carolino Cardoso, no bairro do Poço

Solicitar ao Prefeito Municipal e Secretaria de Infraestrutura a execução de obras de drenagem e pavimentação asfáltica na Rua Heriberto de Souza, no Jardim Camboinha, no trecho compreendido entre a Rua João Lelis de Luna Freire e Aurélio Guedes Cavalcante, com continuidade entre a Rua Ivo Souto Maior e a Rua João Targino Delgado

Solicitar ao Prefeito Municipal e Secretaria de Saúde uma parceria junto à Secretaria de Saúde do Estado da Paraíba, com o objetivo de viabilizar a implantação de uma unidade do CEDMEX (Centro de Distribuição de Medicamentos e Insumos Especiais) no Município de Cabedelo

Solicitar ao Prefeito Municipal e Secretaria de Planejamento a regularização dos boxes comerciais localizados na Rua Tom Jobim, no bairro do Recanto do Poço, promovendo a formalização dos termos de concessão junto à Prefeitura Municipal

Realização de Sessão Especial, no Plenário desta Câmara Municipal, no dia 31 de outubro de 2025, às 10 horas, em alusão ao Dia da Proclamação do Evangelho