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Resultados

REQ 843/2025 - Requerimento Etiqueta Individual
Ementa: 
Concessão do regime de Urgência-Urgentíssima para apreciação, na Sessão Ordinária de 16/12/2025, da seguinte propositura: Projeto de Lei n° 314/2025 - Do Prefeito Municipal - Altera a Lei Municipal nº 2.571, de 10 de novembro de 2025, e dá outras providências

Apresentação: 16 de Dezembro de 2025
Autor:  Moisés do Meninas Bar
Texto Original

VP 22/2025 - Veto Parcial Etiqueta Individual
Ementa: 
VETO PARCIAL DO PREFEITO MUNICIPAL AO PROJETO DE LEI N° 022/2025 - DO VEREADOR FABRÍCIO MAGNO

Apresentação: 30 de Abril de 2025
Autor:  André Luís Almeida Coutinho - Prefeito
Texto Original

VP 41/2025 - Veto Parcial Etiqueta Individual
Ementa: 
VETO PARCIAL DO PREFEITO MUNICIPAL AO PROJETO DE LEI N° 041/2025 - DO VEREADOR FABRÍCIO MAGNO

Apresentação: 23 de Maio de 2025
Autor:  André Luís Almeida Coutinho - Prefeito
Texto Original

VP 46/2025 - Veto Parcial Etiqueta Individual
Ementa: 
VETO PARCIAL DO PREFEITO MUNICIPAL AO PROJETO DE LEI N° 046/2025 - DO VEREADOR EVILÁSIO CAVALCANTI

Apresentação: 30 de Abril de 2025
Autor:  André Luís Almeida Coutinho - Prefeito
Texto Original

VP 47/2025 - Veto Parcial Etiqueta Individual
Ementa: 
VETO PARCIAL DO PREFEITO MUNICIPAL AO PROJETO DE LEI N° 047/2025 - DO VEREADOR EVILÁSIO CAVALCANTI

Apresentação: 23 de Maio de 2025
Autor:  André Luís Almeida Coutinho - Prefeito
Texto Original

VP 48/2025 - Veto Parcial Etiqueta Individual
Ementa: 
VETO PARCIAL DO PREFEITO MUNICIPAL AO PROJETO DE LEI N° 048/2025 - DO VEREADOR JOSÉ PEREIRA

Apresentação: 25 de Abril de 2025
Autor:  André Luís Almeida Coutinho - Prefeito
Texto Original

VP 49/2025 - Veto Parcial Etiqueta Individual
Ementa: 
VETO PARCIAL DO PREFEITO MUNICIPAL AO PROJETO DE LEI N° 049/2025 - DO VEREADOR EVILÁSIO CAVALCANTI

Apresentação: 23 de Maio de 2025
Autor:  André Luís Almeida Coutinho - Prefeito
Texto Original

VP 51/2025 - Veto Parcial Etiqueta Individual
Ementa: 
VETO PARCIAL DO PREFEITO MUNICIPAL AO PROJETO DE LEI N° 051/2025 - DO VEREADOR EVILÁSIO CAVALCANTI

Apresentação: 30 de Abril de 2025
Autor:  André Luís Almeida Coutinho - Prefeito
Texto Original

VP 74/2025 - Veto Parcial Etiqueta Individual
Ementa: 
VETO PARCIAL DO PREFEITO MUNICIPAL AO PROJETO DE LEI N° 074/2025 - DO VEREADOR EVILÁSIO CAVALCANTI

Apresentação: 23 de Maio de 2025
Autor:  André Luís Almeida Coutinho - Prefeito
Texto Original

VP 75/2025 - Veto Parcial Etiqueta Individual
Ementa: 
VETO PARCIAL DO PREFEITO MUNICIPAL AO PROJETO DE LEI N° 075/2025 - DO VEREADOR JÚNIOR PAULO

Apresentação: 23 de Maio de 2025
Autor:  André Luís Almeida Coutinho - Prefeito
Texto Original

VP 85/2025 - Veto Parcial Etiqueta Individual
Ementa: 
VETO PARCIAL DO PREFEITO MUNICIPAL AO PROJETO DE LEI N° 085/2025 - DO VEREADOR JÚNIOR PAULO

Apresentação: 23 de Maio de 2025
Autor:  André Luís Almeida Coutinho - Prefeito
Texto Original

VP 89/2025 - Veto Parcial Etiqueta Individual
Ementa: 
VETO PARCIAL DO PREFEITO MUNICIPAL AO PROJETO DE LEI N° 089/2025 - DO VEREADOR FABRÍCIO MAGNO

Apresentação: 12 de Junho de 2025
Autor:  André Luís Almeida Coutinho - Prefeito
Texto Original

VP 100/2025 - Veto Parcial Etiqueta Individual
Ementa: 
VETO PARCIAL DO PREFEITO MUNICIPAL AO PROJETO DE LEI N° 100/2025 - DO VEREADOR FABRÍCIO MAGNO

Apresentação: 17 de Julho de 2025
Autor:  André Luís Almeida Coutinho - Prefeito
Texto Original

VP 105/2025 - Veto Parcial Etiqueta Individual
Ementa: 
VETO PARCIAL DO PREFEITO MUNICIPAL AO PROJETO DE LEI N° 105/2025 - DO VEREADOR EVILÁSIO CAVALCANTI

Apresentação: 17 de Julho de 2025
Autor:  André Luís Almeida Coutinho - Prefeito
Texto Original

VP 111/2025 - Veto Parcial Etiqueta Individual
Ementa: 
VETO PARCIAL DO PREFEITO MUNICIPAL AO PROJETO DE LEI N° 111/2025 - DO VEREADOR JOSÉ PEREIRA

Apresentação: 22 de Abril de 2025
Autor:  André Luís Almeida Coutinho - Prefeito
Texto Original

VP 116/2025 - Veto Parcial Etiqueta Individual
Ementa: 
VETO PARCIAL DO PREFEITO MUNICIPAL AO PROJETO DE LEI N° 116/2025 - DO VEREADOR SAULO DANTAS

Apresentação: 4 de Setembro de 2025
Autor:  André Luís Almeida Coutinho - Prefeito
Texto Original

VP 118/2025 - Veto Parcial Etiqueta Individual
Ementa: 
VETO PARCIAL DO PREFEITO MUNICIPAL AO PROJETO DE LEI N° 118/2025 - DO VEREADOR SAULO DANTAS

Apresentação: 4 de Setembro de 2025
Autor:  André Luís Almeida Coutinho - Prefeito
Texto Original

VP 121/2025 - Veto Parcial Etiqueta Individual
Ementa: 
VETO PARCIAL DO PREFEITO MUNICIPAL AO PROJETO DE LEI N° 121/2025 - DO VEREADOR EVILÁSIO CAVALCANTI

Apresentação: 4 de Setembro de 2025
Autor:  André Luís Almeida Coutinho - Prefeito
Texto Original

VP 130/2025 - Veto Parcial Etiqueta Individual
Ementa: 
VETO PARCIAL DO PREFEITO MUNICIPAL AO PROJETO DE LEI N° 130/2025 - DO VEREADOR EVILÁSIO CAVALCANTI

Apresentação: 4 de Setembro de 2025
Autor:  André Luís Almeida Coutinho - Prefeito
Texto Original

VP 132/2025 - Veto Parcial Etiqueta Individual
Ementa: 
VETO PARCIAL DO PREFEITO MUNICIPAL AO PROJETO DE LEI N° 132/2025 - DO VEREADOR FABRÍCIO MAGNO

Apresentação: 16 de Setembro de 2025
Autor:  André Luís Almeida Coutinho - Prefeito
Texto Original

VP 140/2025 - Veto Parcial Etiqueta Individual
Ementa: 
VETO PARCIAL DO PREFEITO MUNICIPAL AO PROJETO DE LEI N° 140/2025 - DO VEREADOR EVILÁSIO CAVALCANTI

Apresentação: 6 de Outubro de 2025
Autor:  André Luís Almeida Coutinho - Prefeito
Texto Original

VP 141/2025 - Veto Parcial Etiqueta Individual
Ementa: 
VETO PARCIAL DO PREFEITO MUNICIPAL AO PROJETO DE LEI N° 141/2025 - DO VEREADOR EVILÁSIO CAVALCANTI

Apresentação: 6 de Outubro de 2025
Autor:  André Luís Almeida Coutinho - Prefeito
Texto Original

VP 148/2025 - Veto Parcial Etiqueta Individual
Ementa: 
VETO PARCIAL DO PREFEITO MUNICIPAL AO PROJETO DE LEI N° 148/2025 - DO VEREADOR MÁRCIO SILVA

Apresentação: 6 de Outubro de 2025
Autor:  André Luís Almeida Coutinho - Prefeito
Texto Original

VP 154/2025 - Veto Parcial Etiqueta Individual
Ementa: 
VETO PARCIAL DO PREFEITO MUNICIPAL AO PROJETO DE LEI N° 154/2025 - DO VEREADOR MÁRCIO SILVA

Apresentação: 19 de Setembro de 2025
Autor:  André Luís Almeida Coutinho - Prefeito
Texto Original

VP 158/2025 - Veto Parcial Etiqueta Individual
Ementa: 
VETO PARCIAL DO PREFEITO MUNICIPAL AO PROJETO DE LEI N° 158/2025 - DO VEREADOR FABRÍCIO MAGNO

Apresentação: 8 de Outubro de 2025
Autor:  André Luís Almeida Coutinho - Prefeito
Texto Original

VP 163/2025 - Veto Parcial Etiqueta Individual
Ementa: 
VETO PARCIAL DO PREFEITO MUNICIPAL AO PROJETO DE LEI N° 163/2025 - DO VEREADOR EVILÁSIO CAVALCANTI

Apresentação: 6 de Outubro de 2025
Autor:  André Luís Almeida Coutinho - Prefeito
Texto Original

VP 164/2025 - Veto Parcial Etiqueta Individual
Ementa: 
VETO PARCIAL DO PREFEITO MUNICIPAL AO PROJETO DE LEI N° 164/2025 - DO VEREADOR MÁRCIO SILVA

Apresentação: 29 de Outubro de 2025
Autor:  André Luís Almeida Coutinho - Prefeito
Texto Original

VP 168/2025 - Veto Parcial Etiqueta Individual
Ementa: 
VETO PARCIAL DO PREFEITO MUNICIPAL AO PROJETO DE LEI N° 168/2025 - DO VEREADOR ALEX LUCENA

Apresentação: 6 de Outubro de 2025
Autor:  André Luís Almeida Coutinho - Prefeito
Texto Original

VP 174/2025 - Veto Parcial Etiqueta Individual
Ementa: 
VETO PARCIAL DO PREFEITO MUNICIPAL AO PROJETO DE LEI N° 174/2025 - DO VEREADOR SAULO DANTAS

Apresentação: 6 de Outubro de 2025
Autor:  André Luís Almeida Coutinho - Prefeito
Texto Original

VP 175/2025 - Veto Parcial Etiqueta Individual
Ementa: 
VETO PARCIAL DO PREFEITO MUNICIPAL AO PROJETO DE LEI N° 175/2025 - DO VEREADOR JÚNIOR DATELE

Apresentação: 6 de Outubro de 2025
Autor:  André Luís Almeida Coutinho - Prefeito
Texto Original

VP 181/2025 - Veto Parcial Etiqueta Individual
Ementa: 
VETO PARCIAL DO PREFEITO MUNICIPAL AO PROJETO DE LEI N° 181/2025 - DO VEREADOR JOSÉ PEREIRA

Apresentação: 6 de Outubro de 2025
Autor:  André Luís Almeida Coutinho - Prefeito
Texto Original

VP 204/2025 - Veto Parcial Etiqueta Individual
Ementa: 
VETO PARCIAL DO PREFEITO MUNICIPAL AO PROJETO DE LEI N° 204/2025 - DO VEREADOR SAULO DANTAS

Apresentação: 29 de Outubro de 2025
Autor:  André Luís Almeida Coutinho - Prefeito
Texto Original

VP 212/2025 - Veto Parcial Etiqueta Individual
Ementa: 
VETO PARCIAL DO PREFEITO MUNICIPAL AO PROJETO DE LEI N° 212/2025 - DO VEREADOR SAULO DANTAS

Apresentação: 10 de Dezembro de 2025
Autor:  André Luís Almeida Coutinho - Prefeito
Texto Original

VP 225/2025 - Veto Parcial Etiqueta Individual
Ementa: 
VETO PARCIAL DO PREFEITO MUNICIPAL AO PROJETO DE LEI N° 225/2025 - DO VEREADOR SAULO DANTAS

Apresentação: 6 de Janeiro de 2026
Autor:  Edvaldo Manoel de Lima Neto - Prefeito Interino
Texto Original

VP 228/2025 - Veto Parcial Etiqueta Individual
Ementa: 
VETO PARCIAL DO PREFEITO MUNICIPAL AO PROJETO DE LEI N° 228/2025 - DO VEREADOR MOISÉS DO MENINAS BAR

Apresentação: 6 de Janeiro de 2026
Autor:  Edvaldo Manoel de Lima Neto - Prefeito Interino
Texto Original

VP 234/2025 - Veto Parcial Etiqueta Individual
Ementa: 
VETO PARCIAL DO PREFEITO MUNICIPAL AO PROJETO DE LEI N° 234/2025 - DO VEREADOR SAULO DANTAS

Apresentação: 6 de Janeiro de 2026
Autor:  Edvaldo Manoel de Lima Neto - Prefeito Interino
Texto Original

VP 235/2025 - Veto Parcial Etiqueta Individual
Ementa: 
VETO PARCIAL DO PREFEITO MUNICIPAL AO PROJETO DE LEI N° 235/2025 - DO VEREADOR SAULO DANTAS

Apresentação: 6 de Janeiro de 2026
Autor:  Edvaldo Manoel de Lima Neto - Prefeito Interino
Texto Original

VP 237/2025 - Veto Parcial Etiqueta Individual
Ementa: 
VETO PARCIAL DO PREFEITO MUNICIPAL AO PROJETO DE LEI N° 237/2025 - DO VEREADOR EVILÁSIO CAVALCANTI

Apresentação: 6 de Janeiro de 2026
Autor:  Edvaldo Manoel de Lima Neto - Prefeito Interino
Texto Original

VP 249/2025 - Veto Parcial Etiqueta Individual
Ementa: 
VETO PARCIAL DO PREFEITO MUNICIPAL AO PROJETO DE LEI N° 249/2025 - DO VEREADOR VEREADOR EDGLEI RAMALHO

Apresentação: 9 de Janeiro de 2026
Autor:  Edvaldo Manoel de Lima Neto - Prefeito Interino
Texto Original

VP 256/2025 - Veto Parcial Etiqueta Individual
Ementa: 
VETO PARCIAL DO PREFEITO MUNICIPAL AO PROJETO DE LEI N° 256/2025 - DO VEREADOR MOISÉS DO MENINAS BAR

Apresentação: 20 de Janeiro de 2026
Autor:  Edvaldo Manoel de Lima Neto - Prefeito Interino
Texto Original

VP 262/2025 - Veto Parcial Etiqueta Individual
Ementa: 
VETO PARCIAL DO PREFEITO MUNICIPAL AO PROJETO DE LEI N° 262/2025 - DO VEREADOR SAULO DANTAS

Apresentação: 23 de Março de 2026
Texto Original

VP 267/2025 - Veto Parcial Etiqueta Individual
Ementa: 
VETO PARCIAL DO PREFEITO MUNICIPAL AO PROJETO DE LEI N° 267/2025 - DO VEREADOR MOISÉS DO MENINAS BAR

Apresentação: 23 de Março de 2026
Autor:  Edvaldo Manoel de Lima Neto - Prefeito Interino
Texto Original

VP 269/2025 - Veto Parcial Etiqueta Individual
Ementa: 
VETO PARCIAL DO PREFEITO MUNICIPAL AO PROJETO DE LEI N° 269/2025 - DO VEREADOR SAULO DANTAS

Apresentação: 20 de Janeiro de 2026
Autor:  Edvaldo Manoel de Lima Neto - Prefeito Interino
Texto Original

VP 270/2025 - Veto Parcial Etiqueta Individual
Ementa: 
VETO PARCIAL DO PREFEITO MUNICIPAL AO PROJETO DE LEI N° 270/2025 - DO VEREADOR SAULO DANTAS

Apresentação: 20 de Janeiro de 2026
Autor:  Edvaldo Manoel de Lima Neto - Prefeito Interino
Texto Original

VP 315/2025 - Veto Parcial Etiqueta Individual
Ementa: 
VETO PARCIAL DO PREFEITO MUNICIPAL AO PROJETO DE LEI N° 315/2025 - DO VEREADOR FABRÍCIO MAGNO

Apresentação: 25 de Fevereiro de 2026
Autor:  Edvaldo Manoel de Lima Neto - Prefeito Interino
Texto Original

VT 6/2025 - Veto Total Etiqueta Individual
Ementa: 
VETO TOTAL DO PREFEITO MUNICIPAL AO PROJETO DE LEI N° 006/2025 - DO VEREADOR EVILÁSIO CAVALCANTI

Apresentação: 10 de Abril de 2025
Autor:  André Luís Almeida Coutinho - Prefeito
Texto Original

VT 31/2025 - Veto Total Etiqueta Individual
Ementa: 
VETO TOTAL DO PREFEITO MUNICIPAL AO PROJETO DE LEI N° 031/2025 - DO VEREADOR SAULO DANTAS

Apresentação: 23 de Maio de 2025
Autor:  André Luís Almeida Coutinho - Prefeito
Texto Original

VT 34/2025 - Veto Total Etiqueta Individual
Ementa: 
VETO TOTAL DO PREFEITO MUNICIPAL AO PROJETO DE LEI N° 034/2025 - DO VEREADOR SAULO DANTAS

Apresentação: 23 de Maio de 2025
Autor:  André Luís Almeida Coutinho - Prefeito
Texto Original

VT 52/2025 - Veto Total Etiqueta Individual
Ementa: 
VETO TOTAL DO PREFEITO MUNICIPAL AO PROJETO DE LEI N° 052/2025 - DO VEREADOR SAULO DANTAS

Apresentação: 23 de Maio de 2025
Autor:  André Luís Almeida Coutinho - Prefeito
Texto Original

VT 61/2025 - Veto Total Etiqueta Individual
Ementa: 
VETO TOTAL DO PREFEITO MUNICIPAL AO PROJETO DE LEI N° 061/2025 - DO VEREADOR JOSÉ PEREIRA

Apresentação: 23 de Maio de 2025
Autor:  André Luís Almeida Coutinho - Prefeito
Texto Original