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REQ 843/2025 - Requerimento
Ementa: Concessão do regime de Urgência-Urgentíssima para apreciação, na Sessão Ordinária de 16/12/2025, da seguinte propositura: Projeto de Lei n° 314/2025 - Do Prefeito Municipal - Altera a Lei Municipal nº 2.571, de 10 de novembro de 2025, e dá outras providências
Apresentação: 16 de Dezembro de 2025
Autor:
Moisés do Meninas Bar
Texto Original
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VP 22/2025 - Veto Parcial
Ementa: VETO PARCIAL DO PREFEITO MUNICIPAL AO PROJETO DE LEI N° 022/2025 - DO VEREADOR FABRÍCIO MAGNO
Apresentação: 30 de Abril de 2025
Autor:
André Luís Almeida Coutinho - Prefeito
Texto Original
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VP 41/2025 - Veto Parcial
Ementa: VETO PARCIAL DO PREFEITO MUNICIPAL AO PROJETO DE LEI N° 041/2025 - DO VEREADOR FABRÍCIO MAGNO
Apresentação: 23 de Maio de 2025
Autor:
André Luís Almeida Coutinho - Prefeito
Texto Original
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VP 46/2025 - Veto Parcial
Ementa: VETO PARCIAL DO PREFEITO MUNICIPAL AO PROJETO DE LEI N° 046/2025 - DO VEREADOR EVILÁSIO CAVALCANTI
Apresentação: 30 de Abril de 2025
Autor:
André Luís Almeida Coutinho - Prefeito
Texto Original
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VP 47/2025 - Veto Parcial
Ementa: VETO PARCIAL DO PREFEITO MUNICIPAL AO PROJETO DE LEI N° 047/2025 - DO VEREADOR EVILÁSIO CAVALCANTI
Apresentação: 23 de Maio de 2025
Autor:
André Luís Almeida Coutinho - Prefeito
Texto Original
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VP 48/2025 - Veto Parcial
Ementa: VETO PARCIAL DO PREFEITO MUNICIPAL AO PROJETO DE LEI N° 048/2025 - DO VEREADOR JOSÉ PEREIRA
Apresentação: 25 de Abril de 2025
Autor:
André Luís Almeida Coutinho - Prefeito
Texto Original
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VP 49/2025 - Veto Parcial
Ementa: VETO PARCIAL DO PREFEITO MUNICIPAL AO PROJETO DE LEI N° 049/2025 - DO VEREADOR EVILÁSIO CAVALCANTI
Apresentação: 23 de Maio de 2025
Autor:
André Luís Almeida Coutinho - Prefeito
Texto Original
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VP 51/2025 - Veto Parcial
Ementa: VETO PARCIAL DO PREFEITO MUNICIPAL AO PROJETO DE LEI N° 051/2025 - DO VEREADOR EVILÁSIO CAVALCANTI
Apresentação: 30 de Abril de 2025
Autor:
André Luís Almeida Coutinho - Prefeito
Texto Original
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VP 74/2025 - Veto Parcial
Ementa: VETO PARCIAL DO PREFEITO MUNICIPAL AO PROJETO DE LEI N° 074/2025 - DO VEREADOR EVILÁSIO CAVALCANTI
Apresentação: 23 de Maio de 2025
Autor:
André Luís Almeida Coutinho - Prefeito
Texto Original
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VP 75/2025 - Veto Parcial
Ementa: VETO PARCIAL DO PREFEITO MUNICIPAL AO PROJETO DE LEI N° 075/2025 - DO VEREADOR JÚNIOR PAULO
Apresentação: 23 de Maio de 2025
Autor:
André Luís Almeida Coutinho - Prefeito
Texto Original
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VP 85/2025 - Veto Parcial
Ementa: VETO PARCIAL DO PREFEITO MUNICIPAL AO PROJETO DE LEI N° 085/2025 - DO VEREADOR JÚNIOR PAULO
Apresentação: 23 de Maio de 2025
Autor:
André Luís Almeida Coutinho - Prefeito
Texto Original
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VP 89/2025 - Veto Parcial
Ementa: VETO PARCIAL DO PREFEITO MUNICIPAL AO PROJETO DE LEI N° 089/2025 - DO VEREADOR FABRÍCIO MAGNO
Apresentação: 12 de Junho de 2025
Autor:
André Luís Almeida Coutinho - Prefeito
Texto Original
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VP 100/2025 - Veto Parcial
Ementa: VETO PARCIAL DO PREFEITO MUNICIPAL AO PROJETO DE LEI N° 100/2025 - DO VEREADOR FABRÍCIO MAGNO
Apresentação: 17 de Julho de 2025
Autor:
André Luís Almeida Coutinho - Prefeito
Texto Original
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VP 105/2025 - Veto Parcial
Ementa: VETO PARCIAL DO PREFEITO MUNICIPAL AO PROJETO DE LEI N° 105/2025 - DO VEREADOR EVILÁSIO CAVALCANTI
Apresentação: 17 de Julho de 2025
Autor:
André Luís Almeida Coutinho - Prefeito
Texto Original
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VP 111/2025 - Veto Parcial
Ementa: VETO PARCIAL DO PREFEITO MUNICIPAL AO PROJETO DE LEI N° 111/2025 - DO VEREADOR JOSÉ PEREIRA
Apresentação: 22 de Abril de 2025
Autor:
André Luís Almeida Coutinho - Prefeito
Texto Original
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VP 116/2025 - Veto Parcial
Ementa: VETO PARCIAL DO PREFEITO MUNICIPAL AO PROJETO DE LEI N° 116/2025 - DO VEREADOR SAULO DANTAS
Apresentação: 4 de Setembro de 2025
Autor:
André Luís Almeida Coutinho - Prefeito
Texto Original
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VP 118/2025 - Veto Parcial
Ementa: VETO PARCIAL DO PREFEITO MUNICIPAL AO PROJETO DE LEI N° 118/2025 - DO VEREADOR SAULO DANTAS
Apresentação: 4 de Setembro de 2025
Autor:
André Luís Almeida Coutinho - Prefeito
Texto Original
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VP 121/2025 - Veto Parcial
Ementa: VETO PARCIAL DO PREFEITO MUNICIPAL AO PROJETO DE LEI N° 121/2025 - DO VEREADOR EVILÁSIO CAVALCANTI
Apresentação: 4 de Setembro de 2025
Autor:
André Luís Almeida Coutinho - Prefeito
Texto Original
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VP 130/2025 - Veto Parcial
Ementa: VETO PARCIAL DO PREFEITO MUNICIPAL AO PROJETO DE LEI N° 130/2025 - DO VEREADOR EVILÁSIO CAVALCANTI
Apresentação: 4 de Setembro de 2025
Autor:
André Luís Almeida Coutinho - Prefeito
Texto Original
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VP 132/2025 - Veto Parcial
Ementa: VETO PARCIAL DO PREFEITO MUNICIPAL AO PROJETO DE LEI N° 132/2025 - DO VEREADOR FABRÍCIO MAGNO
Apresentação: 16 de Setembro de 2025
Autor:
André Luís Almeida Coutinho - Prefeito
Texto Original
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VP 140/2025 - Veto Parcial
Ementa: VETO PARCIAL DO PREFEITO MUNICIPAL AO PROJETO DE LEI N° 140/2025 - DO VEREADOR EVILÁSIO CAVALCANTI
Apresentação: 6 de Outubro de 2025
Autor:
André Luís Almeida Coutinho - Prefeito
Texto Original
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VP 141/2025 - Veto Parcial
Ementa: VETO PARCIAL DO PREFEITO MUNICIPAL AO PROJETO DE LEI N° 141/2025 - DO VEREADOR EVILÁSIO CAVALCANTI
Apresentação: 6 de Outubro de 2025
Autor:
André Luís Almeida Coutinho - Prefeito
Texto Original
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VP 148/2025 - Veto Parcial
Ementa: VETO PARCIAL DO PREFEITO MUNICIPAL AO PROJETO DE LEI N° 148/2025 - DO VEREADOR MÁRCIO SILVA
Apresentação: 6 de Outubro de 2025
Autor:
André Luís Almeida Coutinho - Prefeito
Texto Original
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VP 154/2025 - Veto Parcial
Ementa: VETO PARCIAL DO PREFEITO MUNICIPAL AO PROJETO DE LEI N° 154/2025 - DO VEREADOR MÁRCIO SILVA
Apresentação: 19 de Setembro de 2025
Autor:
André Luís Almeida Coutinho - Prefeito
Texto Original
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VP 158/2025 - Veto Parcial
Ementa: VETO PARCIAL DO PREFEITO MUNICIPAL AO PROJETO DE LEI N° 158/2025 - DO VEREADOR FABRÍCIO MAGNO
Apresentação: 8 de Outubro de 2025
Autor:
André Luís Almeida Coutinho - Prefeito
Texto Original
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VP 163/2025 - Veto Parcial
Ementa: VETO PARCIAL DO PREFEITO MUNICIPAL AO PROJETO DE LEI N° 163/2025 - DO VEREADOR EVILÁSIO CAVALCANTI
Apresentação: 6 de Outubro de 2025
Autor:
André Luís Almeida Coutinho - Prefeito
Texto Original
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VP 164/2025 - Veto Parcial
Ementa: VETO PARCIAL DO PREFEITO MUNICIPAL AO PROJETO DE LEI N° 164/2025 - DO VEREADOR MÁRCIO SILVA
Apresentação: 29 de Outubro de 2025
Autor:
André Luís Almeida Coutinho - Prefeito
Texto Original
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VP 168/2025 - Veto Parcial
Ementa: VETO PARCIAL DO PREFEITO MUNICIPAL AO PROJETO DE LEI N° 168/2025 - DO VEREADOR ALEX LUCENA
Apresentação: 6 de Outubro de 2025
Autor:
André Luís Almeida Coutinho - Prefeito
Texto Original
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VP 174/2025 - Veto Parcial
Ementa: VETO PARCIAL DO PREFEITO MUNICIPAL AO PROJETO DE LEI N° 174/2025 - DO VEREADOR SAULO DANTAS
Apresentação: 6 de Outubro de 2025
Autor:
André Luís Almeida Coutinho - Prefeito
Texto Original
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VP 175/2025 - Veto Parcial
Ementa: VETO PARCIAL DO PREFEITO MUNICIPAL AO PROJETO DE LEI N° 175/2025 - DO VEREADOR JÚNIOR DATELE
Apresentação: 6 de Outubro de 2025
Autor:
André Luís Almeida Coutinho - Prefeito
Texto Original
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VP 181/2025 - Veto Parcial
Ementa: VETO PARCIAL DO PREFEITO MUNICIPAL AO PROJETO DE LEI N° 181/2025 - DO VEREADOR JOSÉ PEREIRA
Apresentação: 6 de Outubro de 2025
Autor:
André Luís Almeida Coutinho - Prefeito
Texto Original
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VP 204/2025 - Veto Parcial
Ementa: VETO PARCIAL DO PREFEITO MUNICIPAL AO PROJETO DE LEI N° 204/2025 - DO VEREADOR SAULO DANTAS
Apresentação: 29 de Outubro de 2025
Autor:
André Luís Almeida Coutinho - Prefeito
Texto Original
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VP 212/2025 - Veto Parcial
Ementa: VETO PARCIAL DO PREFEITO MUNICIPAL AO PROJETO DE LEI N° 212/2025 - DO VEREADOR SAULO DANTAS
Apresentação: 10 de Dezembro de 2025
Autor:
André Luís Almeida Coutinho - Prefeito
Texto Original
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VP 225/2025 - Veto Parcial
Ementa: VETO PARCIAL DO PREFEITO MUNICIPAL AO PROJETO DE LEI N° 225/2025 - DO VEREADOR SAULO DANTAS
Apresentação: 6 de Janeiro de 2026
Autor:
Edvaldo Manoel de Lima Neto - Prefeito Interino
Texto Original
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VP 228/2025 - Veto Parcial
Ementa: VETO PARCIAL DO PREFEITO MUNICIPAL AO PROJETO DE LEI N° 228/2025 - DO VEREADOR MOISÉS DO MENINAS BAR
Apresentação: 6 de Janeiro de 2026
Autor:
Edvaldo Manoel de Lima Neto - Prefeito Interino
Texto Original
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VP 234/2025 - Veto Parcial
Ementa: VETO PARCIAL DO PREFEITO MUNICIPAL AO PROJETO DE LEI N° 234/2025 - DO VEREADOR SAULO DANTAS
Apresentação: 6 de Janeiro de 2026
Autor:
Edvaldo Manoel de Lima Neto - Prefeito Interino
Texto Original
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VP 235/2025 - Veto Parcial
Ementa: VETO PARCIAL DO PREFEITO MUNICIPAL AO PROJETO DE LEI N° 235/2025 - DO VEREADOR SAULO DANTAS
Apresentação: 6 de Janeiro de 2026
Autor:
Edvaldo Manoel de Lima Neto - Prefeito Interino
Texto Original
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VP 237/2025 - Veto Parcial
Ementa: VETO PARCIAL DO PREFEITO MUNICIPAL AO PROJETO DE LEI N° 237/2025 - DO VEREADOR EVILÁSIO CAVALCANTI
Apresentação: 6 de Janeiro de 2026
Autor:
Edvaldo Manoel de Lima Neto - Prefeito Interino
Texto Original
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VP 249/2025 - Veto Parcial
Ementa: VETO PARCIAL DO PREFEITO MUNICIPAL AO PROJETO DE LEI N° 249/2025 - DO VEREADOR VEREADOR EDGLEI RAMALHO
Apresentação: 9 de Janeiro de 2026
Autor:
Edvaldo Manoel de Lima Neto - Prefeito Interino
Texto Original
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VP 256/2025 - Veto Parcial
Ementa: VETO PARCIAL DO PREFEITO MUNICIPAL AO PROJETO DE LEI N° 256/2025 - DO VEREADOR MOISÉS DO MENINAS BAR
Apresentação: 20 de Janeiro de 2026
Autor:
Edvaldo Manoel de Lima Neto - Prefeito Interino
Texto Original
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VP 262/2025 - Veto Parcial
Ementa: VETO PARCIAL DO PREFEITO MUNICIPAL AO PROJETO DE LEI N° 262/2025 - DO VEREADOR SAULO DANTAS
Apresentação: 23 de Março de 2026
Texto Original
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VP 267/2025 - Veto Parcial
Ementa: VETO PARCIAL DO PREFEITO MUNICIPAL AO PROJETO DE LEI N° 267/2025 - DO VEREADOR MOISÉS DO MENINAS BAR
Apresentação: 23 de Março de 2026
Autor:
Edvaldo Manoel de Lima Neto - Prefeito Interino
Texto Original
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VP 269/2025 - Veto Parcial
Ementa: VETO PARCIAL DO PREFEITO MUNICIPAL AO PROJETO DE LEI N° 269/2025 - DO VEREADOR SAULO DANTAS
Apresentação: 20 de Janeiro de 2026
Autor:
Edvaldo Manoel de Lima Neto - Prefeito Interino
Texto Original
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VP 270/2025 - Veto Parcial
Ementa: VETO PARCIAL DO PREFEITO MUNICIPAL AO PROJETO DE LEI N° 270/2025 - DO VEREADOR SAULO DANTAS
Apresentação: 20 de Janeiro de 2026
Autor:
Edvaldo Manoel de Lima Neto - Prefeito Interino
Texto Original
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VP 315/2025 - Veto Parcial
Ementa: VETO PARCIAL DO PREFEITO MUNICIPAL AO PROJETO DE LEI N° 315/2025 - DO VEREADOR FABRÍCIO MAGNO
Apresentação: 25 de Fevereiro de 2026
Autor:
Edvaldo Manoel de Lima Neto - Prefeito Interino
Texto Original
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VT 6/2025 - Veto Total
Ementa: VETO TOTAL DO PREFEITO MUNICIPAL AO PROJETO DE LEI N° 006/2025 - DO VEREADOR EVILÁSIO CAVALCANTI
Apresentação: 10 de Abril de 2025
Autor:
André Luís Almeida Coutinho - Prefeito
Texto Original
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VT 31/2025 - Veto Total
Ementa: VETO TOTAL DO PREFEITO MUNICIPAL AO PROJETO DE LEI N° 031/2025 - DO VEREADOR SAULO DANTAS
Apresentação: 23 de Maio de 2025
Autor:
André Luís Almeida Coutinho - Prefeito
Texto Original
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VT 34/2025 - Veto Total
Ementa: VETO TOTAL DO PREFEITO MUNICIPAL AO PROJETO DE LEI N° 034/2025 - DO VEREADOR SAULO DANTAS
Apresentação: 23 de Maio de 2025
Autor:
André Luís Almeida Coutinho - Prefeito
Texto Original
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VT 52/2025 - Veto Total
Ementa: VETO TOTAL DO PREFEITO MUNICIPAL AO PROJETO DE LEI N° 052/2025 - DO VEREADOR SAULO DANTAS
Apresentação: 23 de Maio de 2025
Autor:
André Luís Almeida Coutinho - Prefeito
Texto Original
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VT 61/2025 - Veto Total
Ementa: VETO TOTAL DO PREFEITO MUNICIPAL AO PROJETO DE LEI N° 061/2025 - DO VEREADOR JOSÉ PEREIRA
Apresentação: 23 de Maio de 2025
Autor:
André Luís Almeida Coutinho - Prefeito
Texto Original
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