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Denomina de “Manuel Dantas Pinheiro”, a atual Rua Projetada 07, do Loteamento Jardim Areia Dourada, no Bairro de Areia Dourada, neste Município

Denomina de “Josefa Dantas Pinheiro”, a atual Rua Projetada 08, do Loteamento Jardim Areia Dourada, no Bairro de Areia Dourada, neste Município

Institui a “Semana Municipal do Consumidor”, no âmbito do Município de Cabedelo

Institui o “Dia Municipal do Pastor e Pastora Evangélicos”, no âmbito do Município de Cabedelo

Dispõe sobre o Direito da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA) permanecer em ambiente de uso coletivo acompanhado de animal de assistência emocional no Município de Cabedelo e dá outras providências

Estabelece penalidades administrativas a condutas discriminatórias cometidas por pessoas físicas ou jurídicas e agentes públicos contra pessoas com deficiência e transtornos neurodivergentes, no âmbito do Município de Cabedelo e dá outras providências

Altera dispositivo da Lei Municipal nº 2.442, de 29 de janeiro de 2025, e dá outras providências

Autoriza a Transposição, o Remanejamento Total ou Parcial ou a Transferência de Dotações Orçamentárias para o Exercício de 2025 e dá outras providências

Dispõe sobre a obrigatoriedade da conscientização contra o abuso sexual nos transportes coletivos no Município de Cabedelo, e dá outras providências

Institui a Campanha de Incentivo à emissão da Carteira de Identidade Nacional (CIN) de Crianças no âmbito do Município de Cabedelo, e dá outras providências

Dispõe sobre a criação e implementação do "Programa de Defesa Pessoal para Mulheres" PDPM - na cidade de Cabedelo e dá outras providências

Altera dispositivos da Lei Municipal nº 2.164, de 23 de dezembro de 2021, e dá outras providências

Dispõe sobre o Conselho Municipal dos Direitos da População LGBTQIAPN+ do Município de Cabedelo, e dá outras providências

Reajusta o vencimento-base dos servidores ocupantes do Quadro Efetivo da Guarda Metropolitana da Prefeitura Municipal de Cabedelo, e dá outras providências

Autoriza abertura de Crédito Especial ao Orçamento de 2025, visando atender as despesas necessárias para funcionamento do Fundo de Desenvolvimento Urbano (FDU) deste Município, e dá outras providências

Reconhece de Utilidade Pública o Instituto Social Esporte & Cidadania Surf Escola, e dá outras providências

Dispõe sobre a criação de Cargos de Provimento Efetivo de Bombeiro Civil da Prefeitura Municipal de Cabedelo, e dá outras providências

Institui a Campanha Permanente de Combate aos Golpes Virtuais, no âmbito do Município de Cabedelo

Institui a Semana dos Cuidados com as Pessoas Portadoras de Fibromialgia no Município de Cabedelo, e dá outras providências

Estabelece o Dia do Guarda Civil Metropolitado Veterano no Município de Cabedelo, e dá outras providências

Institui a inclusão rotineira do peixe na merenda escolar das escolas da Rede Municipal de Ensino no Município de Cabedelo e dá outras providências

Denomina de “Santa Emília de Rodat” o trecho localizado ente as Ruas Jeasi Vale da Silva e Ismael Farias do Rego, e dá outras providências

Institui a “Semana Municipal de Ciência, Tecnologia e Inovação”, no âmbito do Município de Cabedelo

Dispõe sobre a criação e sistemática de cálculo da Gratificação de Produtividade para o Cargo Efetivo de Topógrafo, e dá outras providências

Reconhece de Utilidade Pública o Instituto Cultural Paraíba para a Inclusão Social neste Município, e dá outras providências

Institui a Política Municipal de Práticas Sustentáveis no Município de Cabedelo

Dispõe sobre a criação do “Dia do Trilheiro” no Município de Cabedelo, e dá outras providências

Dispõe sobre a obrigatoriedade de manutenção e limpeza de terrenos urbanos no Município de Cabedelo, estabelecendo sanções para descumprimento, e dá outras providências

Dispõe sobre o pagamento de gorjetas e taxas de serviços diretamente aos garçons, garçonetes e colaboradores, por meio de maquineta, aplicativo de celular ou chave-pix de sua titularidade, nos estabelecimentos comerciais do Município de Cabedelo/PB, e dá outras providências

Dispõe sobre a concessão de gratuidade no transporte público municipal para mães e responsáveis legais de crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA), e dá outras providências

Institui a “Semana Municipal do Bem-Estar Animal”, no âmbito do Município de Cabedelo, e dá outras providências

Denomina de Rua Thayane da Silva Rodrigues a Via Pública localizada no Bairro Santa Catarina, no Município de Cabedelo

Institui a Campanha “Amigo das Árvores e da Natureza”, no Município de Cabedelo, dispõe sobre o Plano Municipal de Arborização Urbana, e dá outras providências

Institui no âmbito do Município de Cabedelo o Selo Escola Sem Bullyng – Cabedelo Pela Paz, e dá outras providências

Reconhece como Patrimônio Cultural e Imaterial do Município de Cabedelo/PB, o “Grupo de Xaxado Infantil do Renascer II”, e dá outras providências

Cria o Selo “Condomínio Amigo dos Animais”, no âmbito do Município de Cabedelo

Reconhece como Patrimônio Cultural e Legal do Município de Cabedelo/PB a Arte feita com “Conchas de Marisco”, e dá outras providências

Dispõe sobre a restrição à utilização de músicas com conteúdo impróprio ou inadequado para crianças e adolescentes em eventos públicos e em estabelecimentos de ensino da Rede Municipal de Cabedelo, e dá outras providências

Dispõe sobre a restrição de estacionamento de trailers, motorhomes, food trucks, caminhões, veículos pesados de mercadoria e similares na orla marítima e em áreas de interesse turístico do Município de Cabedelo, e dá outras providências

Dispõe sobre a concessão de patrocínio de entidades de direito privado ao Poder Executivo Municipal, para a realização de projetos ou eventos públicos, e dá outras providências

Institui a Semana Municipal de Educação para o Trânsito, no âmbito do Município de Cabedelo (PB), a ser realizada anualmente na terceira semana do mês de janeiro, e dá outras providências

Denomina de Rua Clodoaldo Antônio da Silva o trecho que margeia a linha férrea, cruzando os Loteamentos Jardim Camboinha, Jardim Jericó e Jardim Jericó II, e dá outras providências

Dispõe sobre a implementação e realização de Projeto Bombeiro Mirim direcionado a crianças e adolescentes

Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias do Município de Cabedelo, para o Exercício Financeiro de 2026, e dá outras providências

Institui o “Agosto Lilás” no âmbito do Município de Cabedelo, mês dedicado à conscientização pelo fim da violência contra a mulher, e dá outras providências

Institui o Programa "Rua Cidadã", no âmbito do Município de Cabedelo, com a finalidade de promover a cidadania da população em situação de rua, e dá outras providências

Denomina ruas com nomes tradicionais adotados pela comunidade, e dá outras providências

Cria o Selo “Pet Friendly” como forma de reconhecimento simbólico a estabelecimentos locais que acolhem animais de estimação, e dá outras providências

Dispõe sobre a obrigatoriedade de execução do Hino Nacional Brasileiro e hasteamento da Bandeira Nacional nas instituições de ensino do Município de Cabedelo, e dá outras providências

Institui o Dia Municipal de Combate ao Etarismo, a ser comemorado anualmente no Município de Cabedelo com o objetivo de promover a conscientização sobre o respeito à diversidade etária, combater a discriminação baseada na idade e fomentar a inclusão social de pessoas de todas as faixas etárias