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Solicitar ao Prefeito Municipal e Secretaria de Planejamento Urbano e Habitação analisar a possibilidade de realizar a Regulamentação Fundiária das residências localizadas na Rua Sâo Vicente de Paula e adjacentes, no bairro do Jacaré, neste Município

Solicitar ao Prefeito Municipal implementar a instalação de rede de internet sem fio (Wi-Fi) gratuito em locais de grande circulação pública no Município, especificamente no Dique, Mercado Público, Mercado do Peixe e Parque do Jacaré

Realização de Sessão Especial no Plenário desta Casa Legislativa, alusiva ao "Dia Internacional da Mulher - 2025", com a temática "Trânsito para as Mulheres", no dia 27 de março de 2025, em atenção a solicitação conjunta das Secretarias Municipais de Mobilidade Urbana e da Mulher e Diversidade Humana, nos termos do Oficio n° 010/2025, da SEMOB

Solicitar à Gerência de Controle de Zoonoses do Município providências no sentido de realizar ações que visem combater a proliferação de ratos na orla da cidade

Solicitar ao Prefeito Municipal e Secretarias de Desenvolvimento Econômico e Portos e de Educação providências no sentido de disponibilizar cursos preparatórios, tendo em vista a divulgação de certame por parte da Prefeitura Municipal, que oferecerá cargos efetivos para a Secretaria de Mobilidade Urbana

Solicitar ao Prefeito Municipal e Secretaria de Saúde a ampliação do horário de atendimento da Saúde Unidade de da Familla (USF INTEGRADA III-II e III-III) no Bairro Renascer III, para os seguintes horários: segunda a sexta-feira, das 07:00 às 20:00 horas e aos sábados, das 07:00 às 16:00 horas

Solicitar ao Prefeito Municipal e Secretaria de Infraestrutura a cobertura da Feira Livre do Renascer, proporcionando mais conforto e segurança aos comerciantes e frequentadores

Votos de de Aplausos à Senhora Ayala Costa Dornelas Nóbrega de Almeida, atualmente Diretora da Policlínica Municipal Leonard Mozart, pela sua trajetória profissional dedicada ao cuidado da saúde da população de Cabedelo, especialmente na área da enfermagem, com destaque para suas ações de excelência e comprometimento

Solicitar ao Prefeito Municipal e Secretaria de Educação para que, em virtude da transformação da Escola Municipal Imaculada Conceição em Escola Municipal de Tempo Integral, seja realizada a alteração do nome da instituição para Escola Municipal de Tempo Integral Antônio Otávio da Silva, em justa homenagem a este cidadão que deixou um legado imensurável à nossa cidade, dedicando sua vida ao progresso e desenvolvimento do Município

Solicitar ao Prefeito Municipal e Secretaria de Saúde a implementação de lousas nas Unidades Públicas de Saúde do Município, contendo informações sobre os médicos diaristas e plantonistas, bem como um número para denúncias

Solicitar ao Prefeito Municipal e Secretaria de Infraestrutura a pavimentação, drenagem, extensão da rede elétrica e instalação de postes de iluminação na Rua Marizeiro, no Portal do Poço

Solicitar à Secretaria Municipal Mobilidade Urbana (SEMOB) providências no sentido de implantar lombadas fisicas de acordo com a necessidade dos moradores da Rua Jair Cunha Cavalcanti, no Jacaré

Solicitar à Secretaria de Infraestrutura providências no sentido de proceder o asfaltamento da Rua Nilson da Silva Bahia, em Ponta de Campina

Solicitar ao Prefeito Municipal e Secretaria de Educação a implantação de sistema de controle de acesso com catracas com liberação facial nas escolas públicas do Município de Cabedelo, com a opção de envio automático de mensagens para os pais ou responsáveis

Solicitar ao Prefeito Municipal providências no sentido de estudar a possibilidade de adotar a iniciativa do Projeto de Lei que "Dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação de câmeras de vídeo para vigilância eletrônica nas áreas externas e internas das escolas e creches públicas e privadas no âmbito do Município de Cabedelo e dá outras providências

Solicitar à a Secretaria de Políticas Públicas para Mulheres e da Diversidade Humana providências para adesão do Município nas ações do Programa "Antes que Aconteça", com o objetivo de combater a violência contra a mulher de forma preventiva; bem como viabilizar a instalação da "Sala Lilás", proporcionando atendimento mais resolutivo, humanizado e alinhado às necessidades de quem sofre violência, evitando a revitimização

Solicitar ao Prefeito Municipal e Secretaria de Pesca e Aquicultura estudos para construção de caiçaras próximo à região denominada de Beco de Quitéria, no bairro do Renascer, pois a inclusão dessa região no Projeto Caiçaras Artesanais trará beneficios diretos a dezenas de pescadores de subsistência, proporcionando espaço mais adequado ao armazenamento de equipamentos de pesca, facilitando a realização de manutenções essenciais, além de contribuir para a padronização e reorganização do espaço, garantindo uso mais racional e equilibrado

Solicitar, reiterando Requerimento nº 354/2024, ao Prefeito Municipal e Secretaria de Saúde a criação de um Centro Municipal de Hemodiálise para atender à crescente demanda de pacientes renais crônicos que necessitam deste tratamento em Cabedelo e, caso não seja possível, que seja disponibilizada uma sala especifica no Hospital de Cabedelo destinada ao atendimento e tratamento de pacientes em hemodiálise. Além disso, seja enviado oficio desta Casa Legislativa ao Deputado Federal Mercinho Lucena, solicitando verbas para a aquisição de equipamentos próprios para a realização de hemodiálise, de modo a suprir as necessidades dos pacientes e evitar deslocamentos a outras localidades

Solicitar ao Prefeito Municipal a construção de uma creche no bairro de Jardim Camboinha, com o intuito de atender à crescente demanda por vagas na educação infantil

Solicitar ao Prefeito Municipal e Secretaria de Infraestrutura a drenagem e pavimentação da rua Targino Delgado (rua da Mata), no bairro de Jardim Camboinha

Solicitar ao Prefeito Municipal e Secretaria de Infraestrutura a pavimentação de asfalto, da Rua Arthur Santos Viana, em Ponta de Matos

Solicitar ao Prefeito Municipal e Secretaria de Defesa Civil a desobstrução e o esassoreamento no Rio Jaguaribe nas mediações das Comunidades Alfa, Beta e Gama

Solicitar ao Prefeito Municipal providências para a construção do Parque Cabedelo, a ser instalado em área localizada ao lado do Bairro Bela Vista II, próxima a uma área de preservação ambiental, criando um ambiente de contemplação e caminhadas, além de destinar parte da área a uma entidade que promova a educação ambiental a crianças e adolescentes, estudantes da rede pública de ensino do Município

Concessão do regime de Urgência-Urgentíssima para apreciação, na Sessão Ordinária de 18/02/2025, das seguintes proposituras: Projeto de Lei nº 035/2025 - Do Presidente da Câmara Municipal - Dispõe sobre o reajuste de remuneração dos servidores efetivos do quadro de pessoal da Câmara Municipal de Cabedelo (PB), e dá outras providências; e Projeto de Lei n° 036/2025 - Do Presidente da Câmara Municipal - Altera o Anexo Único do art. 2° da Lei n° 2.063, de 20 de março de 2020, que trata da Gratificação de Atividades de Plenário - GAP, e dá outras providências

Solicitar ao Prefeito Municipal e Secretaria de Infraestrutura a viabilidade da pavimentação e drenagem das ruas Antônia Fernandes de Oliveira e Rio Paraiba, no Jardim Camboinha

Votos de Aplausos ao 2° Sargento do BOPE/CPCÃES, Marcelo Gomes de Oliveira, em razão de ato de coragem e solidariedade, no dia 19 de janeiro de 2025, quando, durante um passeio com sua família na praia, se deparou com uma situação de afogamento e agiu para salvar a vida de duas pessoas

Solicitar ao Prefeito Municipal e Secretaria de Saúde a aquisição de Aparelho de Ressonância Magnética e Tomografia Computadorizada para o atendimento à população de Cabedelo

Solicitar ao Prefeito Municipal providências no sentido de estudar a possibilidade de adotar a iniciativa do Projeto de Lei que "Disciplina a implantação de crematório e incineração de cadáveres animais no Município de Cabedelo (PB), e dá outras providências"

Solicitar ao Prefeito Municipal a realização de Curso de Capacitação para Cuidadores da Edeucação Inclusiva com a finalidade de aprimorar no atendimento às pessoas com autismo

Solicitar ao Prefeito Municipal providências no sentido de estudar a possibilidade de adotar iniciativa do Projeto de Lei que "Institui o Abono Natalino para Beneficiários do Programa Bolsa Família e dá outras providências"

Solicitar ao Prefeito Municipal providências no sentido de estudar a possibilidade de adotar iniciativa do Projeto de Lei que "Dispõe sobre a obrigatoriedade das Redes Pública e Privada de Saúde oferecerem leito ou ala separada para mães de natimorto ou que tenham tido óbito fetal, e dá outras providências"

Solicitar ao Prefeito Municipal providências no sentido de estudar a possibilidade de adotar iniciativa do Projeto de Lei que "Dispõe sobre a criação de um Guia Informativo de Benefícios Sociais abrangente sobre serviços públicos e programas sociais de atendimento às pessoas em situação de vulnerabilidade no Município de Cabedelo, e dá outras providências"

Solicitar ao Prefeito Municipal e Secretaria de Segurança providências no sentido de estudar a possibilidade de alterar a nomenclatura da Guarda Metropolitana para Polícia Metropolitana de Cabedelo

Solicitar ao Prefeito Municipal e Secretaria de Infraestrutura a construção de uma segunda via de acesso que ligue o bairro Renascer IV ao Renascer II, visando a melhorar a mobilidade urbana e a infraestrutura local

Solicitar ao Prefeito Municipal e Secretaria de Educação a reforma e ampliação da Escola Municipal Maria José Verissimo de Andrade, no Renascer IV, visando melhores condições aos alunos, professores e funcionários

Solicitar ao Prefeito Municipal e Secretarias de Esporte, Juventude e Lazer, de Planejamento Urbano e Habitação, e de Infraestrutura a construção de uma quadra poliesportiva em um espaço público da Prefeitura Municipal, localizado na Rua Heriberto de Souza, no Recanto do Poço

Solicitar ao Prefeito Municipal e Secretaria de Planejamento Urbano e Habitação a inclusão das Comunidades da Balança, localizada no Loteamento Jardim Atlântico II, no Bairro Jardim Camboinha, e Oceania VI, no bairro de Jacaré no eixo de atendimento do Programa Reforma Legal

Solicitar ao Prefeito Municipal e Secretaria de Saúde a implantação da UPA 24h no bairro Oceania VI ou que seja estendido o horário de funcionamento da USF OCEANIA VI, para o período noturno, garantindo atendimento 24 horas

Solicitar ao Prefeito Municipal e Secretaria de Saúde a viabilização do Programa "Remédio em Casa", como forma de garantir a entrega domiciliar de medicamentos e insumos aos cidadãos do Município

Solicitar ao Prefeito Municipal e Secretarias de de Planejamento Urbano e Habitação e de Infraestrutura a possibilidade de realizar o alargamento da Rua Cleto Campelo, no trecho compreendido entre às Ruas Juscelino Kubitschek e Ernani Siqueira; bem como a adequação dos postes e a implementação de soluções para o esgoto ao ar livre existente na área

Solicitar ao Prefeito Municipal e Secretarias de Educação e da Pessoa com Deficiência providências no sentido de estudar a possibilidade de adotar iniciativa do Projeto de Lei que "Dispõe sobre a substituição das sirenes e alertas sonoros por sinais musicais adequados as necessidades sensoriais das pessoas com transtorno do espectro autista (TEA), na rede pública de ensino do Município de Cabedelo, e dá outras providências"

Solicitar à Secretaria de Saúde a criação de um Centro para Cuidado à Saúde Mental (mais amplo que os serviços ofertados pelo centros de atenção psicossocial - CAPS), com atendimento porta aberta, com demandas diárias, incluindo atendimentos especializado de Psiquiatria (apenas em marcação de consultas), Psicologia (individual e grupos), Nutrição, Fisioterapia, Serviço Social e Práticas Integrativas que incluem ventosa, acupuntura, auriculoterapia, massoterapia, bandagem, alongamento, reflexologia, homeopatia, massagem de pedras quentes, entre outras

Solicitar ao Prefeito Municipal e Secretraria de Meio Ambiente providências no sentido de padronizar, modernizar e instalar lixeiras por toda extensão da orla, como também a realização de campanhas educativas, que abordem as consequências do descarte irregular de lixo nas praias, em pontos estratégicos, de maior movimentação de turistas e banhistas

Solicitar ao Prefeito Municipal a construção de um Conjunto Residencial para Funcionários Efetivos da Prefeitura de baixa renda

Votos de Aplausos ao Senhor Alexandre César, atual Secretário de Saúde do Município, em reconhecimento ao seu esforço e empenho à frente da Pasta, pela valiosa contribuição que vem dando, com mudanças significativas e necessárias para que o atendimento à população de Cabedelo seja prioridade na gestão

Solicitar ao Prefeito Municipal e Secretaria de Infraestrutura a manutenção da pavimentação das ruas do Renascer II

Solicitar ao Prefeito Municipal e Secretaria de Mobilidade Urbana a implantação de lombadas físicas nas ruas Antônio Ferreira da Silva, João Alencar de Assunção e Santo Antônio, no Renascer II e o clareamento da sinalização que está apagada

Solicitar ao Prefeito Municipal e Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Porto estudar a a possibilidade de criação de uma Agência Municipal de Emprego, no mesmo parâmetro que o SINE (Sistema Nacional de Emprego), para promover a empregabilidade e a integração entre empregadores privados e trabalhadores do Município, contribuindo diretamente para o desenvolvimento econômico e social

Votos de Aplausos ao Grupo Folclórico Catarina em razão de toda sua trajetória, trabalhando em comum acordo com várias secretarias e agentes culturais, levando a cultura e a representatividade da Cidade de Cabedelo nas redes sociais, divulgações e shows

Votos de Profundo Pesar pelo falecimento do Sr. Ivaldo Fernandes do Nascimento, homem trabalhador que servia de forma cordial e honesta aos moradores da Rua Monsenhor José da Silva Coutinho, onde cuidava voluntariamente da Praça do Moinho