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Institui como Patrimônio Histórico e Religioso a Igreja Matriz Católica - Paróquia Sagrado Coração de Jesus, no Município de Cabedelo, e dá outras providências

Dispõe sobre a inclusão no Calendário Oficial de Eventos da Prefeitura Municipal de Cabedelo/Secretaria Municipal de Educação, a Semana Municipal de Combate à Violência nas Escolas e dá outras providências

Institui a “Campanha Cidadã de incentivo à doação espontânea e construção sustentável no município de Cabedelo” e dá outras providências

Reconhece como patrimônio cultural e imaterial do Município de Cabedelo-PB, a “Festividade de Nossa Senhora do Brasil, na Praia do Jacaré” e dá outras providências

Institui a Campanha de Conscientização “Cidade Limpa”, no âmbito do Município de Cabedelo, e dá outras providências

Institui a “Política Municipal de Promoção da Arte Urbana do Grafite e de Combate à Pichação no Espaço Público Urbano” do Município de Cabedelo, e dá outras providências

Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de piso tátil direcional e de alerta em shoppings centers, estabelecimentos atacadistas de grande porte e comércios de grande porte no Município de Cabedelo, e dá outras providências

Institui a honraria “Destaque do Ano” no Município de Cabedelo, e dá outras providências

Institui o "Dia do Porteiro", no âmbito do Município de Cabedelo, e dá outras providências

Institui o Dia Municipal da Primeira Infância, no âmbito do Município de Cabedelo, e dá outras providências

Institui o Dia Municipal de Combate ao Trabalho Infantil, no âmbito do Município de Cabedelo, e dá outras providências

Institui o Programa Pavimenta Mais no Município de Cabedelo/PB, e dá outras providências

Altera dispositivos da Lei Municipal nº 1.412, de 22 de agosto de 2008, alterada pela Lei Municipal nº 2.283, de 16 de maio de 2023, e dá outras providências

Autoriza abertura de Crédito Especial para inclusão de natureza de despesa e fonte de recurso no orçamento vigente, no valor global de R$ 85.000,00 (oitenta e cinco mil reais), e dá outras providências

Autoriza abertura de Crédito Especial para inclusão de natureza de despesa e fonte de recurso no orçamento vigente, no valor global de R$ 479.000,00 (quatrocentos e setenta e nove mil reais), e dá outras providências

Autoriza abertura de Crédito Especial para inclusão de natureza de despesa e fonte de recurso no orçamento vigente, no valor global de R$ 1.801.659,05 (um milhão, oitocentos e um mil, seiscentos e cinquenta e nove reais e cinco centavos), e dá outras providências

Autoriza abertura de Crédito Especial para inclusão de natureza de despesa e fonte de recurso no orçamento vigente, no valor global de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), e dá outras providências

Autoriza abertura de Crédito Especial para inclusão de natureza de despesa e fonte de recurso no orçamento vigente, no valor global de R$ 10.624.908,71 (dez milhões, seiscentos e vinte e quatro mil, novecentos e oito reais e setenta e um centavos), e dá outras providências

Institui ações de prevenção e combate ao assédio sexual e moral no esporte, e dá outras providências

Denomina de Rua Junot Lacet de Barros o logradouro público sem denominação, localizado no Bairro Intermares, que limita-se a leste com a Avenida Oceano Atlântico e ao sul com a Avenida Oceano Pacífico, e dá outras providências

Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Alimentação Escolar – CAE, nos termos da legislação pertinente, e dá outras providências

Altera dispositivos da Lei Municipal nº 2.472, de 16 de abril de 2025, e dá outras providências

Reconhece o parto humanizado como prática de interesse social e de promoção da dignidade da mulher no Município de Cabedelo

Institui no âmbito do Município de Cabedelo a Semana Municipal do Conselheiro Tutelar

Institui a Campanha Municipal de Incentivo ao Empreendedorismo da Pessoa com Deficiência, e dá outras providências

Institui o Dia Municipal de Luta da Pessoa com Deficiência, no âmbito do Município de Cabedelo, e dá outras providências

Institui a Semana Municipal de Conscientização e Combate à Alienação Parental, e dá outras providências

Institui a Semana Municipal da Pessoa com Deficiência Intelectual e Múltipla, e dá outras providências

Institui no âmbito do Município de Cabedelo, o Dia Municipal de Combate ao Abuso, à Violência e à Adultização de Crianças e Adolescentes e cria a Campanha Municipal “Infância Protegida”, e dá outras providências

Institui a Campanha “Cidade que Respeita o Ciclista” e dá outras providências

Institui a Campanha Municipal de Combate ao Capacitismo, e dá outras providências

Dispõe sobre a atualização automática da Gratificação de Elevação de Classe (GEC), no percentual de 100% calculado sobre o salário mínimo nacional, aos servidores da Guarda Metropolitana de Cabedelo que requererem afastamento imediato para fins de aposentadoria, e dá outras providências

Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de paraciclos em estabelecimentos comerciais no Município de Cabedelo, e dá outras providências

Dispõe sobre a reserva de vagas às pessoas com fibromialgia nos estacionamentos privados no Município de Cabedelo e dá outras providências

Institui no Calendário Oficial do Município de Cabedelo a "Semana Municipal de Mobilização e Combate à Erradicação do. Sub-Registro Civil e Acesso à Documentação Básica

Institui a Campanha Municipal de Conscientização sobre o Descarte Adequado de Resíduos e Incentivo à Reciclagem, e dá outras providências

Institui a Campanha Municipal de Prevenção e Combate às Amputações em Pacientes Diabéticos, e dá outras providências

Institui a Semana Municipal de Prevenção ao Alcoolismo e Desestímulo ao Consumo de Álcool entre Jovens e Adolescentes, e dá outras providências

Dispõe sobre a instituição do Centro de Referência da Mulher Cabedelense e dá outras providências

Institui o Dia do Influenciador Digital no âmbito do Município de Cabedelo-PB, a ser celebrado anualmente no dia 17 de maio

Dispõe sobre a instituição de diretrizes para a promoção da segurança, acessibilidade e conforto no transporte público coletivo no Município de Cabedelo, e dá outras providências

Estabelece diretrizes para a proteção da infância quanto à execução de músicas com conteúdo inapropriado em escolas e ê eventos voltados ao público infantil no Município de Cabedelo

Autoriza abertura de Crédito Especial para inclusão de natureza de despesa e fonte de recurso no orçamento vigente, no valor global de R$ 1.554.019,00 (um milhão, quinhentos e cinquenta e quatro mil e dezenove reais), e dá outras providências

Altera dispositivos da Lei nº 2.347/2023, dispõe sobre a criação de cargos de Provimento Efetivo de Enfermeiro Obstetra da Prefeitura Municipal de Cabedelo, e dá outras providências

Altera dispositivos da Lei nº 2.275/2023, dispõe sobre as atribuições do cargo de Assessor Executivo do Gabinete do Prefeito, e dá outras providências

Institui a Campanha “Gesto Não Verbal em Três Etapas”, como estratégia de combate à violência contra a mulher, e dá outras providências

Institui o Selo de Inovação e Modernização Empresarial no Município de Cabedelo e dá outras providências

Institui o “Selo Verde” no âmbito do Município de Cabedelo e dá outras providências

Acrescenta dispositivos à Lei Municipal nº 2.127, de 20 de julho de 2021, e dá outras providências

Denomina de Avenida Hilton Souto Maior trecho da atual Avenida Imbiridiba, do Loteamento Oceania VI, neste Município, e dá outras providências