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Institui, no âmbito do Município de Cabedelo, o Selo de Prevenção ao Abuso Infantil – S.A.R.E – Sensibilizar-Acolher-Reconhecer-Elucidar, e dá outras providências

Instituída a "Campanha Empreendedor Digital" no Município de Cabedelo, e dá outras providências

Institui a “Campanha de apoio à preparação para o Enem dos estudantes do 3º ano do ensino médio da rede pública” de Cabedelo, e dá outras providências

Institui a "Campanha Aqueça uma Vida", no âmbito do Município de Cabedelo, e dá outras providências

Institui o "Novembro Roxo" no Calendário Oficial do Município de Cabedelo, e dá outras providências

Dispõe sobre o programa para implantação do projeto adote a lixeira e ecoponto e a “festa consciente”

Dispõe sobre a implantação de Jardins Sensoriais no âmbito do Município de Cabedelo

Dispõe sobre a criação do Programa Municipal para Capacitação de Jovens em Educação para o Consumo e Noções de Direito do Consumidor, denominado “Procon nas Escolas” e dá outras providências

Institui a "Campanha Municipal de Conscientização sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)”, no Município de Cabedelo

Institui a "Semana Municipal de Luta da População em Situação de Rua" no Município de Cabedelo e dá outras providências

Institui o “Dia Municipal do Conservadorismo” no âmbito do Município de Cabedelo e dá outras providências

Dispõe sobre a criação e incentivo à realização de feiras de economia solidária no Município de Cabedelo, e dá outras providências

Dispõe sobre a criação do Programa “Um Baile na Praça” no Município de Cabedelo, com foco na promoção do bem-estar da população idosa, e dá outras providências

Dispõe sobre a criação da Semana Municipal de Incentivo ao Esporte Amador no Município de Cabedelo, e dá outras providências

Dispõe sobre a criação de unidades móveis de saúde para atendimento a idosos no município de Cabedelo/PB, com foco na saúde mental e na melhoria da qualidade de vida da pessoa idosa, e dá outras providências

Institui a Campanha “Escola Verde: Formando Consumidores Conscientes”, no âmbito do Município de Cabedelo, e dá outras providências

Regulamenta a destinação de vagas para estacionamento de bicicletas em estabelecimentos privados de uso coletivo no Município de Cabedelo

Institui a Campanha "Água para os Animais" no Município de Cabedelo, e dá outras providências

Institui o Programa Especial de Estágio-Visita “Vereador Acadêmico" em Cabedelo, e dá outras providências

Dispõe sobre a realização de campanhas de conscientização e exames oftalmológicos em crianças de 4 a 5 anos para identificação e prevenção da ambliopia, no âmbito do Município de Cabedelo, e dá outras providências

Institui a Semana Municipal da Empregabilidade, no âmbito do Município de Cabedelo, e dá outras providências

Institui o "Dia do Homem" no Calendário Oficial de Eventos do Município de Cabedelo, a ser comemorado anualmente em 19 de novembro, e dá outras providências

Dispõe sobre a instituição de sistema de monitoramento costeiro em tempo real nas praias do Município de Cabedelo, e dá outras providências

Dispõe sobre assegurar aos usuários do transporte. coletivo municipal com deficiência e/ou mobilidade reduzida o direito de desembarque entre as paradas obrigatórias e dá outras providências

Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de lixeiras nas residências no âmbito do Município de Cabedelo, e dá outras providências

Dispõe sobre a criação de Cargos de Provimento Efetivo de Farmacêuticos da Prefeitura Municipal de Cabedelo, e dá outras providências

Institui o "Cartão Protetor Pet", para identificação de protetores independentes de animais, no âmbito do Município de Cabedelo

Institui o “Dia Municipal do Protetor de Animais”, no âmbito do Município de Cabedelo, e dá outras providências

Institui a Política Municipal de Conscientização, Orientação e Assistência aos portadores de Doenças Inflamatórias Intestinais (DIIs) no Município de Cabedelo, e dá outras providências

Institui como Patrimônio Histórico e Religioso a Igreja Matriz Católica - Paróquia Sagrado Coração de Jesus, no Município de Cabedelo, e dá outras providências

Dispõe sobre a inclusão no Calendário Oficial de Eventos da Prefeitura Municipal de Cabedelo/Secretaria Municipal de Educação, a Semana Municipal de Combate à Violência nas Escolas e dá outras providências

Institui a “Campanha Cidadã de incentivo à doação espontânea e construção sustentável no município de Cabedelo” e dá outras providências

Reconhece como patrimônio cultural e imaterial do Município de Cabedelo-PB, a “Festividade de Nossa Senhora do Brasil, na Praia do Jacaré” e dá outras providências

Institui a Campanha de Conscientização “Cidade Limpa”, no âmbito do Município de Cabedelo, e dá outras providências

Institui a “Política Municipal de Promoção da Arte Urbana do Grafite e de Combate à Pichação no Espaço Público Urbano” do Município de Cabedelo, e dá outras providências

Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de piso tátil direcional e de alerta em shoppings centers, estabelecimentos atacadistas de grande porte e comércios de grande porte no Município de Cabedelo, e dá outras providências

Institui a honraria “Destaque do Ano” no Município de Cabedelo, e dá outras providências

Institui o "Dia do Porteiro", no âmbito do Município de Cabedelo, e dá outras providências

Institui o Dia Municipal da Primeira Infância, no âmbito do Município de Cabedelo, e dá outras providências

Institui o Dia Municipal de Combate ao Trabalho Infantil, no âmbito do Município de Cabedelo, e dá outras providências

Institui o Programa Pavimenta Mais no Município de Cabedelo/PB, e dá outras providências

Altera dispositivos da Lei Municipal nº 1.412, de 22 de agosto de 2008, alterada pela Lei Municipal nº 2.283, de 16 de maio de 2023, e dá outras providências

Autoriza abertura de Crédito Especial para inclusão de natureza de despesa e fonte de recurso no orçamento vigente, no valor global de R$ 85.000,00 (oitenta e cinco mil reais), e dá outras providências

Autoriza abertura de Crédito Especial para inclusão de natureza de despesa e fonte de recurso no orçamento vigente, no valor global de R$ 479.000,00 (quatrocentos e setenta e nove mil reais), e dá outras providências

Autoriza abertura de Crédito Especial para inclusão de natureza de despesa e fonte de recurso no orçamento vigente, no valor global de R$ 1.801.659,05 (um milhão, oitocentos e um mil, seiscentos e cinquenta e nove reais e cinco centavos), e dá outras providências

Autoriza abertura de Crédito Especial para inclusão de natureza de despesa e fonte de recurso no orçamento vigente, no valor global de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), e dá outras providências

Autoriza abertura de Crédito Especial para inclusão de natureza de despesa e fonte de recurso no orçamento vigente, no valor global de R$ 10.624.908,71 (dez milhões, seiscentos e vinte e quatro mil, novecentos e oito reais e setenta e um centavos), e dá outras providências

Institui ações de prevenção e combate ao assédio sexual e moral no esporte, e dá outras providências

Denomina de Rua Junot Lacet de Barros o logradouro público sem denominação, localizado no Bairro Intermares, que limita-se a leste com a Avenida Oceano Atlântico e ao sul com a Avenida Oceano Pacífico, e dá outras providências

Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Alimentação Escolar – CAE, nos termos da legislação pertinente, e dá outras providências