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CONCEDE DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO ESPORTIVO CABEDELENSE AO ATLETA ANTÔNIO MANOEL DOS SANTOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO CULTURAL CABEDELENSE AO ARTISTA CARLOS ALBERTO NUNES FERNANDES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO CULTURAL CABEDELENSE AO ARTISTA ELINDOVALDO PEREIRA DOS SANTOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO CULTURAL CABEDELENSE AO ARTISTA FRANCISCO DE MELO PEIXOTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO CULTURAL CABEDELENSE AO ARTISTA SÉRGIO BRITO DE OLIVEIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTABELECE CRITÉRIOS PARA REGULARIZAÇÃO DE CONSTRUÇÕES IRREGULARES NO MUNICÍPIO DE CABEDELO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

ALTERA O "CAPUT" DO ART. 53 DA LEI Nº 1.179, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2003, QUE "DISPÕE SOBRE O ESTATUTO E O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTABELECE CRITÉRIOS PARA CONSTRUÇÃO DE CONDOMÍNIOS VERTICAIS MULTIFAMILIARES NO MUNICÍPIO DE CABEDELO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ATUALIZA O VENCIMENTO DOS SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CABEDELO, PARA O SALÁRIO MÍNIMO - PISO NACIONAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DETERMINA RESTAURANTES , BARES, LANCHONETES, BARRACAS DE PRAIA, AMBULANTES E SIMILARES AUTORIZADOS PELA PREFEITURA A USAREM E FORNECEREM COPOS DE PAPEL BIODEGRADÁVEL E HERMETICAMENTE EMBALADOS COM MATERIAL SEMELHANTE

REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 1.778/2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 1.852/2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

INSTITUI O DIA MUNICIPAL CONTRA A HOMOFOBIA NO CALENDÁRIO OFICIAL NO MUNICÍPIO DE CABEDELO (PB)

INCLUI O DIA DE IEMANJÁ, NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE CABEDELO (PB)

INSTITUI O DIA DAS TRADIÇÕES DE RAÍZES DE MATRIZES AFRICANAS E DO CANDOMBLÉ NO MUNICÍPIO DE CABEDELO

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR PROGRAMA DE INCENTIVO À DOAÇÃO DOS CENTAVOS DE REAL, OU QUANTIA MAIOR, DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES EFETIVOS, PRESTADORES DE SERVIÇO E OCUPANTES DE CARGOS COMISSIONADOS DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE CABEDELO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (Arquivado)

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR PROGRAMA DE INCENTIVO À DOAÇÃO DOS CENTAVOS DE REAL, OU QUANTIA MAIOR, DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES EFETIVOS, PRESTADORES DE SERVIÇO E OCUPANTES DE CARGOS COMISSIONADOS DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE CABEDELO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE ARTISTAS, INSTRUMENTALISTAS, MÚSICOS, GRUPOS, BANDAS OU CONJUNTOS MUSICAIS LOCAIS PARA APRESENTAÇÃO EM EVENTOS FESTIVOS E SIMILARES QUE RECEBEM SUBVENÇÕES SOCIAIS OU FINANCEIRAS OU AUXÍLIO FINANCEIRO DO PODER PÚBLICO MUNICIPAL OU ATRAVÉS DELE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (Arquivado)

DENOMINA RUA E AVENIDA DO BAIRRO DE PARQUE ESPERANÇA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

INSTITUI O CENSO E CADASTRO DE ANIMAIS DE GRANDE PORTE NO MUNICÍPIO DE CABEDELO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (Arquivado)

DENOMINA DE RUA LUIS PEDRO DOS SANTOS A VIA SECUNDÁRIA 01 - LOT. ALPHAMARES COM INÍCIO NO L-02 E TÉRMINO NO L-14 DA QUADRA A, NO BAIRRO DE PONTA DE CAMPINA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

INSTITUI O DIA DO PORTUÁRIO, A SER COMEMORADO, ANUALMENTE, NO DIA 28 DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE A PREFERÊNCIA PARA USO DE ASSENTOS NOS VEÍCULOS DE TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS CONDOMÍNIOS RESIDENCIAIS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABEDELO, A DISPOR DE CADEIRAS DE RODAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

INSTITUI A GRATUIDADE NA ENTRADA AOS AGENTES DA GUARDA METROPOLITADA DE CABEDELO, MEDIANTE APRESENTAÇÃO DE IDENTIDADE FUNCIONAL, EM EVENTOS CULTURAIS, ESPORTIVOS, SESSÕES DE CINEMA, TEATRO, SHOWS, FEIRAS E EXPOSIÇÕES NO MUNICÍPIO DE CABEDELO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (Arquivado)

INSTITUI O "DIA DO CAPOEIRISTA" NO MUNICÍPIO DE CABEDELO

AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO DE 2019, PARA ATENDER A DESPESA COM O PARCELAMENTO DE DÍVIDAS PREVIDENCIÁRIAS COM O INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE A COLETA E O DESCARTE DOS MEDICAMENTOS EM DESUSO, VENCIDOS OU IMPRÓPRIOS AO CONSUMO, SUAS EMBALAGENS E MATERIAIS AFINS E SIMILARES, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABEDELO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

RESERVA ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA PERCENTUAL DOS CARGOS COMISSIONADOS E NOS CONTRATOS TEMPORÁRIOS DISPONÍVEIS NOS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO DE CABEDELO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DENOMINA DE AVENIDA ABDIAS AIRES DE QUEIROZ A AVENIDA SÃO JOÃO BATISTA, NO BAIRRO DO JACARÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE A OBRIGAÇÃO DE CERTIFICAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR (PROCON) PARA OS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS A EXERCEREM SUAS ATIVIDADES NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABEDELO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE COMBATE A INTOLERÂNCIA RELIGIOSA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABEDELO

DISPÕE SOBRE O DESEMBARQUE DE MULHERES, IDOSOS E PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, USUÁRIOS DO SISTEMA DE TRANSPORTE COLETIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO DE 2019, PARA ATENDER AS DESPESAS COM "VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXA - PESSOAL CIVIL DE EXERCÍCIOS ANTERIORES", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DENOMINA DE RUA HUGO DOMINGUES, A ATUAL RUA PROJETADA, S/N, QUADRA O, LOTE 09, DO LOTEAMENTO MORADA NOVA, NESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

CRIA O PROGRAMA "EMPRESA AMIGA DA EDUCAÇÃO" NO MUNICÍPIO DE CABEDELO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DENOMINA "RUA ILHA DO BOI" O ACESSO A ILHA DO BOI, COM INÍCIO NA Q-10A E TÉRMINO NA Q-34 E L-175, NO BAIRRO DO JACARÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DENOMINA DE RUA LARANJEIRAS A ATUAL VIA LOCAL 01 COM INÍCIO NO L-01 Q-C13 E TÉRMINO NO L-26 Q-C12, DO LOTEAMENTO OCEANIA VI, BAIRRO PORTAL DO POÇO, NO LOTEAMENTO OCEANIA VI NESTE MUNICÍPIO

DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA OU VENDA DE SACOLAS PLÁSTICAS A CONSUMIDORES EM TODOS OS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS DO MUNICÍPIO DE CABEDELO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE CABEDELO, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DENOMINA DE RUA JORDÃO LEÔNIDAS DE MEDEIROS, AS ATUAIS VIAS LOCAIS 11 E 02, DO LOTEAMENTO PRAIA MAR, NAS PRAIA DO POÇO, NESTA CIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E A IMPLEMENTAÇÃO DO HORTO MUNICIPAL DE CABEDELO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO DE 2019, PARA ATENDER AS DESPESAS DE REGULARIZAÇÃO E DEVOLUÇÃO DE SALDOS DE RECURSOS VINCULADOS AO FNDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

INSTITUI O DIA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO E ENFRENTAMENTO A VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABEDELO (PB), A SER COMEMORADO NO DIA 25 DE NOVEMBRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

INSTITUI O DIA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO E COMBATE AS DROGAS E ALCOOLISMO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABEDELO (PB), A SER COMEMORADO NO DIA 20 DE FEVEREIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

INSTITUI A ÚLTIMA SEMANA DO MÊS DE SETEMBRO COMO A SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A DOAÇÃO DE ÓRGÃOS E TECIDOS E CRIA O DIA MUNICIPAL DE DOAÇÃO DE ÓRGÃOS E TECIDOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (Arquivado)

DISPÕE SOBRE A GARANTIA DA REALIZAÇÃO DOS EXAMES DE ULTRASSOM MORFOLÓGICO FETAL PARA AVALIAR A TRANSLUCÊNCIA NUCAL, NAS GESTANTES, E DE CARIÓTIPO, EM TODOS OS RECÉM-NASCIDOS QUE APRESENTAREM SINAIS INDICATIVOS DA SÍNDROME DE DOWN, NOS HOSPITAIS E MATERNIDADES PÚBLICOS E PARTICULARES DO MUNICÍPIO DE CABEDELO.

INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO DA DEPRESSÃO

INSTITUI A ÚLTIMA SEMANA DO MÊS DE SETEMBRO COMO A SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A DOAÇÃO DE ÓRGÃOS E TECIDOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROÍBE A COBRANÇA DE ESTACIONAMENTO AOS CONSUMIDORES DE SHOPPING CENTER, CENTROS COMERCIAIS E HOSPITAIS DA CIDADE DE CABEDELO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.