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REQ 145/2017 - Requerimento
Ementa: IMPLANTAÇÃO DE CURSOS PROFISSIONALIZANTES E OFICINAS NAS ESCOLAS MUNICIPAIS FINS DE SEMANA
Apresentação: 25 de Julho de 2017
Texto Original
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REQ 146/2017 - Requerimento
Ementa: INCLUSÃO EM PROJETO DE REFORMA CÓDIGO TRIBUTÁRIO: PRIORIDADE NA TRAMITAÇÃO DOS PROCESSOS ADMINISTRATIVOS (IDOSOS, APOSENTADOS, PORTADORES DE DOENÇAS GRAVES E NEOPLASIA MALIGNA) E ISENÇÃO TOTAL DE IPTU (APOSENTADOS POR INVALIDEZ, PACIENTES PORTADORES DE DOENÇAS GRAVES E NEOPLASIA MALIGNA)
Apresentação: 25 de Julho de 2017
Texto Original
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REQ 147/2017 - Requerimento
Ementa: IDENTIFICAÇÃO DE ÁREA PARTICULAR PARA PERMUTA E CONSTRUÇÃO DE HABITAÇÃO SOCIAL
Apresentação: 27 de Julho de 2017
Texto Original
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REQ 148/2017 - Requerimento
Ementa: VOTOS DE REPÚDIO A VEREADORA GEUSA RIBEIRO PELA DIFAMAÇÃO PROFERIDA AOS PARES DA CASA
Apresentação: 27 de Julho de 2017
Texto Original
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REQ 149/2017 - Requerimento
Ementa: SESSÃO ESPECIAL SOBRE OS SERVIÇOS, PROGRAMAS E PROJETOS SÓCIO-ASSISTENCIAIS DESENVOLVIDOS NO MUNICÍPIO
Apresentação: 27 de Julho de 2017
Texto Original
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REQ 153/2017 - Requerimento
Ementa: APRECIAÇÃO DAS PROPOSIÇÕES: PROJETO DE LEI Nº 027/2017 - DA VEREADORA JACQUELINE MONTEIRO - DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO "AGOSTO DE MARIA" NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABEDELO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS; PROJETO DE LEI Nº 032/2017 - DO PREFEITO MUNICIPAL - ALTERA O "CAPUT" DO ART. 242 E REVOGA O § 1º DO ART. 225, DA LEI Nº 523/89 (ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE CABEDELO), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 27 de Julho de 2017
Texto Original
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REQ 154/2017 - Requerimento
Ementa: SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÕES À SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, DO USO E OCUPAÇÃO DO SOLO SOBRE PRÉDIO INACABADO NO MONTE CASTELO
Apresentação: 27 de Julho de 2017
Texto Original
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REQ 155/2017 - Requerimento
Ementa: SOLICITAÇÃO DE LICENÇA MÉDIA
Apresentação: 31 de Julho de 2017
Texto Original
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REQ 156/2017 - Requerimento
Ementa: ADIAMENTO SESSÃO ESPECIAL
Apresentação: 1 de Agosto de 2017
Texto Original
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REQ 157/2017 - Requerimento
Ementa: CRIAÇÃO DE COMISSÃO ESPECIAL PARA INVESTIGAR AS ATIVIDADES DESENVOLVIDAS PELA CONMIC - COMISSÃO NORMATIVA MUNICIPAL DE INCENTIVOS A CULTURA
Apresentação: 1 de Agosto de 2017
Texto Original
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REQ 158/2017 - Requerimento
Ementa: DOAÇÃO DE TERRENO PARA CONSTRUÇÃO DE ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO RENASCER IV
Apresentação: 1 de Agosto de 2017
Texto Original
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REQ 159/2017 - Requerimento
Ementa: SOLICITAÇÃO DE MUTIRÃO DE LIMPEZA NAS RUAS DA CIDADE
Apresentação: 1 de Agosto de 2017
Texto Original
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REQ 160/2017 - Requerimento
Ementa: DOAÇÃO DE MATERIAL ESPORTIVO PARA ESCOLINHAS DE FUTEBOL DE CAMPO E SALÃO DO RENASCER II E III
Apresentação: 1 de Agosto de 2017
Texto Original
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REQ 161/2017 - Requerimento
Ementa: REFORMA E AMPLIAÇÃO DO MERCADO PÚBLICO DO RENASCER III
Apresentação: 1 de Agosto de 2017
Texto Original
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REQ 162/2017 - Requerimento
Ementa: ASFALTAMENTO PRINCIPAIS RUAS DO CONJUNTO RENASCER
Apresentação: 1 de Agosto de 2017
Texto Original
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REQ 163/2017 - Requerimento
Ementa: CRIAÇÃO LINHA DE CRÉDITO MOTOTAXISTAS DO MUNICÍPIO PARA AQUISIÇÃO MOTOS NOVAS
Apresentação: 3 de Agosto de 2017
Texto Original
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REQ 164/2017 - Requerimento
Ementa: REVISÃO REDE ELÉTRICA LOTEAMENTO BELA VISTA, EM INTERMARES
Apresentação: 3 de Agosto de 2017
Texto Original
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REQ 165/2017 - Requerimento
Ementa: SERVIÇOS DE TERRAPLANAGEM EM RUAS DO BAIRRO DE CAMBOINHA
Apresentação: 7 de Agosto de 2017
Texto Original
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REQ 166/2017 - Requerimento
Ementa: RETIFICAÇÃO DO REQUERIMENTO Nº 124/2017, INCLUSÃO CONVIDADOS E AMPLIAÇÃO DA DISCUSSÃO
Apresentação: 7 de Agosto de 2017
Texto Original
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REQ 167/2017 - Requerimento
Ementa: POSICIONAMENTO GOVERNO ESTADUAL SOBRE REFORMA TEATRO SANTA CATARINA
Apresentação: 8 de Agosto de 2017
Texto Original
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REQ 168/2017 - Requerimento
Ementa: PODA VEGETAÇÃO RUA GOLFO DE AMUNDSEN, EM INTERMARES
Apresentação: 10 de Agosto de 2017
Texto Original
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REQ 173/2017 - Requerimento
Ementa: REALIZAÇÃO PELO DNIT DE OPERAÇÃO TAPA BURACOS E REPAROS ACESSOS AO RENASCER II
Apresentação: 17 de Agosto de 2017
Texto Original
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REQ 174/2017 - Requerimento
Ementa: REPARO CALÇAMENTO RUA RAUL SEIXAS, NO RENASCER II
Apresentação: 17 de Agosto de 2017
Texto Original
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REQ 175/2017 - Requerimento
Ementa: INSTALAÇÃO PELA SEMOB DE QUEBRA MOLA NA RUA RAUL SEIXAS, NO RENASCER
Apresentação: 17 de Agosto de 2017
Texto Original
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REQ 176/2017 - Requerimento
Ementa: CRIAÇÃO DE COMISSÃO ESPECIAL PARA ANÁLISE DE TODA LEGISLAÇÃO MUNICIPAL
Apresentação: 17 de Agosto de 2017
Texto Original
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REQ 177/2017 - Requerimento
Ementa: CONSTRUÇÃO DE MERCADO PÚBLICO NO BAIRRO DO POÇO, EM TERRENO AO LADO DA QUADRA POLIESPORTIVA
Apresentação: 22 de Agosto de 2017
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REQ 178/2017 - Requerimento
Ementa: INSTALAÇÃO DE INTERNET WI-FI EM GINÁSIOS, PRAÇAS E LOCAIS PÚBLICOS DA CIDADE
Apresentação: 17 de Agosto de 2017
Texto Original
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REQ 179/2017 - Requerimento
Ementa: IMPLANTAÇÃO DE IPTU PROGRESSIVO NO MUNICÍPIO
Apresentação: 17 de Agosto de 2017
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REQ 180/2017 - Requerimento
Ementa: MANUTENÇÃO, REPAROS E NOVOS EQUIPAMENTOS PARA ACADEMIAS DA TERCEIRA IDADE NO CENTRO E EM INTERMARES
Apresentação: 22 de Agosto de 2017
Texto Original
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REQ 181/2017 - Requerimento
Ementa: SESSÃO ESPECIAL SOBRE O PLANO DECENAL DOS DIREITOS HUMANOS DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES DO MUNICÍPIO DE CABEDELO
Apresentação: 22 de Agosto de 2017
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REQ 182/2017 - Requerimento
Ementa: REALIZAÇÃO DE CONCURSO PARA ESCULTURA OU OBRA ARTÍSTICA DO CENTRO DE ARTES
Apresentação: 22 de Agosto de 2017
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REQ 183/2017 - Requerimento
Ementa: CÓPIA OFÍCIOS
Apresentação: 29 de Agosto de 2017
Texto Original
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REQ 184/2017 - Requerimento
Ementa: LIMPEZA E DEMARCAÇÃO CEMITÉRIO DO POÇO
Apresentação: 29 de Agosto de 2017
Texto Original
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REQ 185/2017 - Requerimento
Ementa: ANTECIPAÇÃO DE SESSÃO ORDINÁRIA
Apresentação: 29 de Agosto de 2017
Texto Original
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REQ 186/2017 - Requerimento
Ementa: APRECIAÇÃO DAS SEGUINTES PROPOSITURAS:
- PROJETO DE LEI N° 036/2017 - DO PREFEITO MUNICIPAL - TRANSFORMA A ATUAL SECRETARIA MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL E INCLUSÃO SOCIAL - SEMAIS NA SECRETARIA MUNICIAL E ASSISTÊNCIA SOCIAL - SEMAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS;
- PROJETO DE LEI Nº 037/2017 - DO PREFEITO MUNICIPAL - DISPÕE SOBRE O SISTEMA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE CABEDELO - SUAS/CABEDELO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS;
- PROJETO DE LEI Nº 038/2017 - DO PREFEITO MUNICIPAL - DEFINE E REGULA OS BENEFÍCIOS EVENTUAIS NO ÂMBITO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE CABEDELO-PB E REVOGA AS LEIS Nº 1.020/2001, 1.279/2006, 1.613/2013, 1.614/2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 31 de Agosto de 2017
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REQ 187/2017 - Requerimento
Ementa: INCLUSÃO DE AMBULANTES E COMERCIANTES DAS PRAIAS NO PROGRAMA DESENVOLVER CABEDELO
Apresentação: 12 de Setembro de 2017
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REQ 188/2017 - Requerimento
Ementa: REALIZAÇÃO CAMPANHA EDUCATIVA "PRAIA LIMPA"
Apresentação: 12 de Setembro de 2017
Texto Original
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REQ 189/2017 - Requerimento
Ementa: VOTOS DE APLAUSOS A ALSONY MEIRELLES DA SILVA, SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Apresentação: 12 de Setembro de 2017
Texto Original
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REQ 190/2017 - Requerimento
Ementa: VOTOS DE APLAUSOS VIRGÍNIA VELLOSO BORGES, POSSE SUPERINTENDÊNCIA FUNASA
Apresentação: 12 de Setembro de 2017
Texto Original
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REQ 191/2017 - Requerimento
Ementa: VOTOS DE PESAR RINALDO MOUZALAS
Apresentação: 12 de Setembro de 2017
Texto Original
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REQ 192/2017 - Requerimento
Ementa: REFORMA ESCOLA ESTADUAL DE ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO ABREU E LIMA
Apresentação: 12 de Setembro de 2017
Texto Original
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REQ 193/2017 - Requerimento
Ementa: PLACA TEATRO SANTA CATARINA SOBRE CONCESSÃO E REFORMA
Apresentação: 12 de Setembro de 2017
Texto Original
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REQ 194/2017 - Requerimento
Ementa: APRECIAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 041/2017 - DO PREFEITO MUNICIPAL - AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CABEDELO A PARCELAR OS DÉBITOS COM O SEU REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL NOS TERMOS E PRAZO DO ART. 5º-A DA PORTARIA MPS Nº 402/08, COM REDAÇÃO DADA PELA PORTARIA MF Nº 333/17, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 12 de Agosto de 2017
Texto Original
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REQ 195/2017 - Requerimento
Ementa: SERVIÇOS DE TAPA BURACO NA AV. OCEANO ATLÂNTICO, EM INTERMARES
Apresentação: 12 de Setembro de 2017
Texto Original
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REQ 196/2017 - Requerimento
Ementa: LIMPEZA DE COQUEIROS NA RUA ALFREDO NÓBREGA, PRAIA DO POÇO
Apresentação: 12 de Setembro de 2017
Texto Original
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REQ 197/2017 - Requerimento
Ementa: VOTOS DE PESAR SR. ANTONIONE FERNANDES SILVA
Apresentação: 14 de Setembro de 2017
Texto Original
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REQ 198/2017 - Requerimento
Ementa: LICENÇA MÉDICA VEREADOR BELMIRO MAMEDE
Apresentação: 14 de Setembro de 2017
Texto Original
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REQ 199/2017 - Requerimento
Ementa: TRANSFORMAÇÃO DE SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 28/09/2017 EM SESSÃO PÚBLICA DA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO, PARA LEITURA E VOTAÇÃO DO RELATÓRIO FINAL DOS TRABALHOS DA CPI DA GESTÃO ANTERIOR
Apresentação: 18 de Setembro de 2017
Texto Original
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REQ 200/2017 - Requerimento
Ementa: AGILIDADE NA FINALIZAÇÃO DO PROCESSO DE CESSÃO DE USO DO TEATRO SANTA CATARINA AO MUNICÍPIO DE CABEDELO
Apresentação: 18 de Setembro de 2017
Texto Original
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REQ 201/2017 - Requerimento
Ementa: SERVIÇOS DE TERRAPLANAGEM NA RUA VINÍCIUS DE MORAIS
Apresentação: 18 de Setembro de 2017
Texto Original
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