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CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO CABEDELENSE AO SENHOR LOURIVAL BELMIRO BATISTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO CABEDELENSE AO SENHOR PASTOR WALLACE PEREIRA LOPES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

ALTERA OS ANEXOS I E II DA LEI COMPLEMENTAR Nº 49, DE 20 DE MARÇO DE 2014, QUE ADOTOU O PISO NACIONAL DO MAGISTÉRIO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABEDELO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

ESTENDE AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO INATIVOS QUE GOZAM DO DIREITO CONSTITUCIONAL À PARIDADE, O REAJUSTE DOS VENCIMENTOS BÁSICOS IMPLANTADO PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 52/15, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

COMPLEMENTA O ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR Nº 42/2013 QUE ALTEROU A LEI COMPLEMENTAR Nª 20/2006

DISPÕE SOBRE ADOÇÃO DE CONDUTAS REFERENTE AOS TERRENOS BALDIOS LOCALIZADOS NO MUNICÍPIO DE CABEDELO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

ATUALIZA OS VENCIMENTOS DKS SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CABEDELO, PARA O SALÁRIO MÍNIMO - PISO NACIONAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX, DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.

DISPÕE SOBRE O VENCIMENTO BASE DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABEDELO (PB), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA O CARGO EM COMISSÃO DE DIRETOR DE LICITAÇÃO NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL, EXTINGUE CARGO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DESAFETA DA CONDIÇÃO DE BEM DE USO COMUM DO POVO, BEM PÚBLICO LOCALIZADO NO LOTEAMENTO RECANTO DO POÇO, NO BAIRRO RECANTO DO POÇO, NESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A REMUNERAÇÃO DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA PRAÇA DO AÇAÍ - JOÃO PEREIRA DE LACERDA, A PRAÇA LOCALIZADA NO BAIRRO DE INTERMARES, MUNICÍPIO DE CABEDELO-PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO A BAILARINA MIRELLA EDUARDA DE OLIVEIRA FERREIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A DOAÇÃO DE ÁREA PÚBLICA PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO PRAIA DO POÇO, PARA FINS DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 1.640/2013 QUE AUTORIZA A DOAÇÃO DE ÁREA PARA A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DE INTERMARES - AMI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA DE RUA DESEMBARGADOR NELSON DEODATO FERNANDES DE NEGREIROS A ATUAL RUA PROJETADA 04 DO LOTEAMENTO AREIA DOURADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O PROGRAMA DE CONCILIAÇÃO JURÍDICO-FISCAL DE CABEDELO, CONCILIA-CABEDELO, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS FISCAIS DE CRÉDITOS INSCRITOS EM DÍVIDA ATIVA AJUIZADOS E NÃO AJUIZADOS PELA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA DE RUA ANDRÉ GONÇALVES DE SOUZA A ATUAL VIA LOCAL 05, QUE FICA ENTRE AS QUADRA "E" DO LOTEAMENTO ALPHAMARES E A QUADRA "I" DO LOTEAMENTO PONTA DE CAMPINA, NESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO MUNICÍPIO DE CABEDELO PARA O EXERCÍCIO DE 2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ASSEGURA AOS JOVENS DE BAIXA RENDA E ESTUDANTES, NO MUNICÍPIO DE CABEDELO, O DIREITO AO PAGAMENTO DE MEIA-ENTRADA EM EVENTOS CULTURAIS, ESPORTIVOS E DE LAZER, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROÍBE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABEDELO ,A COBRANÇA DAS TAXAS DE RELIGAÇÃO DE SERVIÇOS DE ÁGUA E ENERGIA ELÉTRICA, NOS CASOS DE DESLIGAMENTO POR FALTA DE PAGAMENTO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 1.742, DE 07 DE ABRIL DE 2015, QUE INSTITUIU O PROGRAMA DE CONCILIAÇÃO JURÍDICO-FISCAL DE CABEDELO, CONCILIA-CABEDELO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISCIPLINA AS NOMEAÇÕES PARA CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO E LEGISLATIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABEDELO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DOCUMENTO INEXISTENTE

DOCUMENTO INEXISTENTE

APROVA O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE CABEDELO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

CRIA O PROGRAMA DESENVOLVER CABEDELO E O FUNDO MUNICIPAL DE APOIO AOS PQEUENOS NEGÓCIOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE TERRENOS BALDIOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.692, DE 31 DE JANEIRO DE 2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA DE RUA PROFESORA MARIA DE LOURDES BARBOSA ARRUDA A ATUAL VIA LOCAL 03 DO LOTEAMENTO PONTA DE CAMPINA, BAIRRO DE PONTA DE CAMPINA, NESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ADQUIRIR BEM IMÓVEL PARA O DESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADES INERENTES AO PROCON MUNICIPAL DE CABEDELO-PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE COBRANÇA DE "TAXA" DE TRANSPORTE/FRETE E/OU DE MONTAGEM DE MÓVEIS, DE ELETRODOMÉSTICOS, DE EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA E OUTROS DO GÊNERO POR PARTE DAS EMPRESAS INSTALADAS NO MUNICÍPIO DE CABEDELO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA DE RUA ANTÔNIO GENÉSIO DE SOUZA A TUAL AVENIDA 03, DO LOTEAMENTO JARDIM ALFA NO BAIRRO DE JARDIM AMÉRICA, NESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA DE RUA IRACI CARDOSO DOS SANTOS A ATUAL RUA 49 DO LOTEMANETO PRAIA DO POÇO, LOCALIZADA NO BAIRRO PORTAL DO POÇO, NESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A GESTÃO DEMOCRÁTICA DO ENSINO PÚBLICO NO MUNICÍPIO DE CABEDELO, NOS TERMOS DOS DISPOSITIVOS DO INCISO VI, DO ARTIGO 206 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, DO ARTIGO 14 DA LEI 9.394, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1996 (DIRETRIZES E BASE DA EDUCAÇÃO NACIONAL), BEM CMO DA META 11 DA LEI Nº 1.750/2015 (PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO), QUE ESTABELECEM OS PRINCÍPIOS DA GESTÃO DEMOCRÁTICA DO ENSINO PÚBLICO, ADOTANDO OS CRITÉRIOS PARA A CONSULTA PÚBLICA À COMUNIDADE ESCOLAR COM VISTAS À NOMEAÇÃO DOS GESTORES DE ESTABELECIMENTOS MUNICIPAIS DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CABEDELO, PARA O EXERCÍCIO DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA DE ONILDO CAVALCANTI DE FARIAS, A SEDE DO PROCON MUNICIPAL DE CABEDELO-PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA RUAS E AVENIDA DO LOTEAMENTO OCEANIA NO BAIRRO DE JACARÉ, NESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI AS OLIMPÍADAS CRISTÃ NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABEDELO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO ARTESÃO, A SER COMEMORADO ANUALMENTE NO DIA 19 DE MARÇO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O DIA DA CONSCIÊNCIA NEGRA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABEDELO (PB), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DESAFETA DA CONDIÇÃO DEBEM DE USO COMUM DO POVO, BEM PÚBLICO LOCALIZADO NO LOTEAMENTO NS. SRA. DA CONCEIÇÃO, NO BAIRRO RENASCER, NESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE AS NORMAS PARA COMERCIALIZAÇÃO DE ALIMENTOS EM VIAS E ÁREAS PÚBLICAS, EXERCÍCIOS DE FOOF TRUCKS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA RUAS E AVENIDAS DO LOTEAMENTO OCEANIA, NO BAIRRO DE JACARÉ, NESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA DE RUA POETA HERMES DO NASCIMENTO, A RUA PROJETADA PARALELA A RUA DESEMBARGADOR ONALDO NÓBREGA MONTEIRO NO BAIRRO DE SANTA CATARINA, NESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA O NOME DAS RUAS: 13, 14, 15, 19, 20 E AS AVENIDAS 01 E 02 DO BAIRRO JACARÉ, LOTEAMENTO OCEANIA NESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 1.568/2012 QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR IMÓVEL PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO DO MUNICÍPIO, AO ESTADO DA PARAÍBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DO CICLISMO NO CALENDÁRIO DO MUNICÍPIO DE CABEDELO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.