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REQ 291/2015 - Requerimento
Ementa: IMPLANTAÇÃO NOS POSTOS DE ATENDIMENTO DE SAÚDE DE PROFESSORES DE LIBRAS
Apresentação: 20 de Outubro de 2015
Texto Original
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REQ 292/2015 - Requerimento
Ementa: SESSÃO ESPECIAL CÂNCER DE PRÓSTATA
Apresentação: 22 de Outubro de 2015
Texto Original
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REQ 293/2015 - Requerimento
Ementa: CONCESSÃO DE ABATIMENTO NO IMPOSTO DE RENDA PARA COMPRA DE MEDICAMENTOS USO CONTÍNUOS, DE MORADIAS ALUGADAS E CASAS FINANCIADAS
Apresentação: 27 de Outubro de 2015
Texto Original
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REQ 294/2015 - Requerimento
Ementa: ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL DO PROGRAMA DESENVOLVER CABEDELO PARA TAXISTAS
Apresentação: 27 de Outubro de 2015
Texto Original
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REQ 295/2015 - Requerimento
Ementa: COLETA DE LIXO E CAMPANHA DE CONSCIENTIZAÇÃO NA ORLA DE CABEDELO
Apresentação: 27 de Outubro de 2015
Texto Original
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REQ 296/2015 - Requerimento
Ementa: LIMPEZA DOS COQUEIROS NA ORLA DE INTERMARES
Apresentação: 27 de Outubro de 2015
Texto Original
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REQ 297/2015 - Requerimento
Ementa: OPERAÇÃO TAPA-BURACO NA AVENIDA QUE DÁ ACESSO A POLÍCIA FEDERAL, NA PRAIA DO POÇO
Apresentação: 29 de Outubro de 2015
Texto Original
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REQ 298/2015 - Requerimento
Ementa: CARRO PIPA PARA RUA JOÃO LELIS DE LUNA FREIRE, EM CAMBOINHA
Apresentação: 29 de Outubro de 2015
Texto Original
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REQ 299/2015 - Requerimento
Ementa: DENOMINAÇÃO ESPECÍFICA PARA UNIDADE DE ATENDIMENTO MÉDICA DA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE
Apresentação: 29 de Outubro de 2015
Texto Original
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REQ 300/2015 - Requerimento
Ementa: SESSÃO ESPECIAL SOBRE OS PROBLEMAS DO ESPORTE NO MUNICÍPIO
Apresentação: 29 de Outubro de 2015
Texto Original
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REQ 301/2015 - Requerimento
Ementa: SESSÃO ESPECIAL PROIBIÇÃO DA CIRCULAÇÃO DE TÁXI DE OUTROS MUNICÍPIOS
Apresentação: 29 de Outubro de 2015
Texto Original
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REQ 302/2015 - Requerimento
Ementa: RESOLUÇÃO DA MOROSIDADE NOS PROCESSOS DE TRANSFERÊNCIA DE PROPRIEDADE DE BARCOS E OUTROS
Apresentação: 29 de Outubro de 2015
Texto Original
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REQ 303/2015 - Requerimento
Ementa: HORÁRIO INTEGRAL DE FUNCIONAMENTO DE PSFS DO MUNICÍPIO DE CABEDELO
Apresentação: 29 de Outubro de 2015
Texto Original
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REQ 304/2015 - Requerimento
Ementa: FISCALIZAÇÃO E ORIENTAÇÃO NAS PRAIAS QUANTO AOS VEÍCULOS
Apresentação: 3 de Novembro de 2015
Texto Original
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REQ 305/2015 - Requerimento
Ementa: CRIAÇÃO DO CADASTRO JOVEM EMPREENDEDOR CABEDELENSE E MELHOR IDADE EMPREENDEDORA
Apresentação: 3 de Novembro de 2015
Texto Original
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REQ 306/2015 - Requerimento
Ementa: REPAROS NA ILUMINAÇÃO PÚBLICA DO LOTEAMENTO BELA VISTA
Apresentação: 3 de Novembro de 2015
Texto Original
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REQ 307/2015 - Requerimento
Ementa: COLOCAÇÃO DE PLACAS DE DENOMINAÇÃO DAS RUAS E AVENIDAS NO BAIRRO DE INTERMARES
Apresentação: 3 de Novembro de 2015
Texto Original
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REQ 308/2015 - Requerimento
Ementa: APRECIAÇÃO DAS PROPOSITURAS:
PROJETO DE LEI N° 037/2015 - DO VEREADOR MARCIO BEZERRA - INSTITUI O DIA DA CONSCIÊNCIA NEGRA NO MUNICÍPIO DE CABEDELO (PB), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS;
PROJETO DE LEI Nº 043/2015 - DO PREFEITO MUNICIPAL - REVOGA A LEI MUNICIPAL N° 1.568/2012 QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR IMÓVEL PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO DO MUNICÍPIO, AO ESTADO DA PARAÍBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 3 de Novembro de 2015
Texto Original
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REQ 309/2015 - Requerimento
Ementa: TRATOR NA AVENIDA MAR DAS ANTILHAS, EM INTERMARES
Apresentação: 5 de Novembro de 2015
Texto Original
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REQ 310/2015 - Requerimento
Ementa: REVITALIZAÇÃO DE TODAS AS FAIXAS DE PEDESTRES E LOMBADAS DE INTERMARES E POÇO
Apresentação: 5 de Novembro de 2015
Texto Original
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REQ 311/2015 - Requerimento
Ementa: PINTURA DOS BANCOS DE TODO CALÇADÃO DA ORLA DE INTERMARES
Apresentação: 5 de Novembro de 2015
Texto Original
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REQ 312/2015 - Requerimento
Ementa: OPERAÇÃO LIMPEZA E FISCALIZAÇÃO DOS TERRENOS BALDIOS DO MUNICÍPIO PARA PREVENIR E COMBATER A DENGUE E OUTRAS DOENÇAS
Apresentação: 5 de Novembro de 2015
Texto Original
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REQ 313/2015 - Requerimento
Ementa: LIMPEZA E REFORMA NA QUADRA POLIESPORTIVA DO BAIRRO DO RECANTO DO POÇO
Apresentação: 5 de Novembro de 2015
Texto Original
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REQ 314/2015 - Requerimento
Ementa: IMPLEMENTAÇÃO DO CURSO DE CAPACITAÇÃO EM INGLÊS PROFISSIONALIZANTE MARÍTIMO
Apresentação: 9 de Novembro de 2015
Texto Original
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REQ 315/2015 - Requerimento
Ementa: ABONO DE FALTAS DE SESSÕES ORDINÁRIAS
Apresentação: 9 de Novembro de 2015
Texto Original
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REQ 316/2015 - Requerimento
Ementa: SESSÃO ESPECIAL DIA NACIONAL CONSCIÊNCIA NEGRA
Apresentação: 10 de Novembro de 2015
Texto Original
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REQ 317/2015 - Requerimento
Ementa: CAMPANHA EDUCATIVAS DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE O LIXO DEIXADO NAS PRAIAS
Apresentação: 10 de Novembro de 2015
Texto Original
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REQ 318/2015 - Requerimento
Ementa: FISCALIZAÇÃO DAS CONSTRUÇÕES NO LOTEAMENTO BELA VISTA
Apresentação: 10 de Novembro de 2015
Texto Original
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REQ 319/2015 - Requerimento
Ementa: CONSTRUÇÃO DE MERCADO PÚBLICO E PAVIMENTAÇÃO VIA PRINCIPAL DO BAIRRO DE OCEANIA
Apresentação: 10 de Novembro de 2015
Texto Original
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REQ 320/2015 - Requerimento
Ementa: SERVIÇO DE TAPA-BURACOS NO BAIRRO DE INTERMARES
Apresentação: 10 de Novembro de 2015
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REQ 321/2015 - Requerimento
Ementa: CONVITE AO DEPUTADO FEDERAL MANOEL JUNIOR PARA DISCUSSÃO SOBRE OS TEMAS DE LAUDÊNIO E AFORAMENTO, EM TRAMITAÇÃO NO CONGRESSO
Apresentação: 11 de Novembro de 2015
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REQ 322/2015 - Requerimento
Ementa: ADOÇÃO DE PROJETO DE LEI QUE INSTITUI O PROGRAMA ESPECIAL DE APOIO AO ESPORTE E ATLETAS DE BASE (PRO AMADOR), NO MUNICÍPIO DE CABEDELO
Apresentação: 12 de Novembro de 2015
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REQ 323/2015 - Requerimento
Ementa: ADOÇÃO DA INICIATIVA DO PROJETO DE LEI QUE INSTITUI O PROGRAMA 14° SALÁRIO NA ESCOLA, NO MUNICÍPIO DE CABEDELO
Apresentação: 12 de Novembro de 2015
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REQ 324/2015 - Requerimento
Ementa: DESAPROPRIAÇÃO DE ÁREA PARA CONSTRUÇÃO DE PRAÇA E/OU QUADRA DE ESPORTES NO LOTEAMENTO JARDIM CAMBOINHA
Apresentação: 5 de Novembro de 2015
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REQ 325/2015 - Requerimento
Ementa: SESSÃO ESPECIAL SOBRE PORTO PESQUEIRO EM CABEDELO
Apresentação: 12 de Novembro de 2015
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REQ 326/2015 - Requerimento
Ementa: APRECIAÇÃO DO PROJETO DE LEI N° 045/2015 - DO PREFEITO MUNICIPAL - DESAFETA DA CONDIÇÃO DE BEM DE USO COMUM DO POVO A AVENIDA 24, DO LOTEAMENTO INTERMARES, NESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 11 de Novembro de 2015
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REQ 327/2015 - Requerimento
Ementa: ADOÇÃO DO PROJETO DE LEI SOBRE ISENÇÃO DE ISS AOS MOTORISTAS AUTÔNOMOS
Apresentação: 17 de Novembro de 2015
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REQ 328/2015 - Requerimento
Ementa: CAPACITAÇÃO DE JOVENS PARA TRABALHO NA EMPRESA CARAJÁS
Apresentação: 17 de Novembro de 2015
Texto Original
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REQ 329/2015 - Requerimento
Ementa: APRECIAÇÃO DOS PROJETOS:
- PROJETO DE LEI Nº 046/2015 - DO PREFEITO MUNICIPAL - AUTORIZA A DOAÇÃO COM ENCARGOS E CLÁUSULA DE AUTO-REVOGAÇÃO DE ÁREA PÚBLICA, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO INTERMARES, NESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS;
- PROJETO DE LEI Nº 047/2015 - DO PREFEITO MUNICIPAL - ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 1759/2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS;
- PROCESSO PL Nº 040/2015 - PMC/SEPLAN Nº 2015/008379-8 - INTERESSADO: CARAJÁ MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA. - ASSUNTO: CERTIDÃO DE USO E OCUPACÃO DO SOLO;
- PROCESSO PL Nº 042/2015 - PMC/SEPLAN N° 2015/008295-3 - INTERESSADO: JOSELITA DE ARAÚJO MONTEIRO. - ASSUNTO: CERTIDÃO DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO
Apresentação: 17 de Novembro de 2015
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REQ 330/2015 - Requerimento
Ementa: REATIVAÇÃO DO CEMITÉRIO DO POÇO
Apresentação: 19 de Novembro de 2015
Texto Original
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REQ 331/2015 - Requerimento
Ementa: CAMPANHA DOAÇÃO DE ALIMENTOS AOS MUNÍCIPES CARENTES NO PERÍODO NATALINO
Apresentação: 19 de Novembro de 2015
Texto Original
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REQ 332/2015 - Requerimento
Ementa: ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL DO PROGRAMA DESENVOLVER CABEDELO AOS PESCADORES PROFISSIONAIS DO MUNICÍPIO
Apresentação: 19 de Novembro de 2015
Texto Original
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REQ 333/2015 - Requerimento
Ementa: REALIZAÇÃO NO MERCADO PÚBLICO MUNICIPAL A OPERAÇÃO "LEGALIZAR PARA ORGANIZAR", PARA CORRIGIR POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NA CONCESSÃO DOS BOXES
Apresentação: 24 de Novembro de 2015
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REQ 334/2015 - Requerimento
Ementa: REFORMA DAS QUADRAS POLIESPORTIVAS E DO GINÁSIO POLIESPORTIVO DE CABEDELO
Apresentação: 24 de Novembro de 2015
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REQ 335/2015 - Requerimento
Ementa: CONSTRUÇÃO SEDE PRÓPRIA PARA SEDE DA AMAPEDEC - ASSOCIAÇÃO DE MÃES E PAIS DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA DE CABEDELO
Apresentação: 24 de Novembro de 2015
Texto Original
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REQ 336/2015 - Requerimento
Ementa: CONSTRUÇÃO DE COMPLEXO ESPORTIVO NO LUGAR DA ATUAL QUADRA LOCALIZADA NA RUA SIQUEIRA CAMPOS, EM CAMNALAÚ
Apresentação: 24 de Novembro de 2015
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REQ 337/2015 - Requerimento
Ementa: VOTOS DE PESAR PELO FALECIMENTO DO SENHORA HILDA KOURY VIANA DA SILVA
Apresentação: 24 de Novembro de 2015
Texto Original
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REQ 338/2015 - Requerimento
Ementa: APRECIAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 048/2015 - DO PREFEITO MUNICIPAL - DESAFETA DA CONDIÇÃO DE BEM DE USO COMUM DO POVO, PARTE DA RUA 05, DO LOTEAMENTO JARDIM JANDIRA, NESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 24 de Novembro de 2015
Texto Original
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REQ 339/2015 - Requerimento
Ementa: SESSÃO ESPECIAL SOBRE CONCESSÃO DE INCENTIVOS A PESSOAS FÍSICAS OU JURÍDICAS DOMICILIADAS EM CABEDELO
Apresentação: 25 de Novembro de 2015
Texto Original
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REQ 340/2015 - Requerimento
Ementa: SESSÃO ESPECIAL SOBRE CONCESSÃO DE INCENTIVOS A PESSOAS FÍSICAS OU JURÍDICAS DOMICILIADAS EM CABEDELO
Apresentação: 25 de Novembro de 2015
Texto Original
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