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CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ CABEDELENSE A SENHORA MARIA CLÉA DE CARVALHO CAVALCANTI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ CABEDELENSE A SENHORA MARIA MAGALI ALVES FARIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO CABEDELENSE AO DOUTOR EDVALDO LUNA RAMOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ CABEDELENSE A SENHORA MARIA DO CARMO GERMOGLIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ CABEDELENSE A SENHORA JANE VALÉRIA HONÓRIO DA SILVA BARBOSA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO CABEDELENSE AO DEPUTADO FEDERAL MAJOR FÁBIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO CABEDELENSE AO PASTOR MARINALDO SOARES LOPES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO CABEDELENSE AO MINISTRO DAS CIDADES, GILBERTO MAGALHÃES OCCHI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO CABEDELENSE AO DELEGADO DE POLÍCIA CIVIL, ADEMIR FERNANDES DE OLIVEIRA FILHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO CABEDELENSE AO PASTOR JOSÉ EDNALDO DA SILVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ CABEDELENSE A SENHORA MARIA CÍCERA DE BRITO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO CABEDELENSE AO SENHOR LEONILDO DO NASCIMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO CABEDELENSE AO SENHOR WASHINGTON SARAIVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE A LEI ORGÂNICA DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE CABEDELO, REDEFININDO SUA COMPETÊNCIA, ESTRUTURA E ORGANIZAÇÃO, DISPONDO AINDA SOBRE O ESTATUTO DOS PROCURADORES DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

ALTERA CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, LEI COMPLEMENTAR Nº 02, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1997, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE ACERCA DOS USOS COMERCIAIS PERMITIDOS NAS ZONAS ZR1, ENCRAVADOS NA ZAPRE, CONFORME PREVISTO NO ANEXO 9.O, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 17, DE 24 DE JANEIRO DE 2006, E TAMBÉM NO ANEXO ÚNICO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 38, DE 14 DE SETEMBRO DE 2012, QUE MODIFICOU DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR 06/99, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

ALTERA O ANEXO I E II DA LEI COMPLEMENTAR N° 35/2012, QUE ADOTOU O PISO NACIONAL DO MAGISTÉRIO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABEDELO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE ACERCA DOS USOS COMERCIAIS PERMITIDOS NAS ZONAS ZR1, ENCRAVADAS NA ZAPRE, CONFORME PREVISTO NO ANEXO 7.0 DA LEI COMPLEMENTAR N° 46, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2013, QUE MODIFICOU DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 06/99, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

ALTERA O § 12 DO ART. 75 DA LC Nº 02/97, MODIFICADO PELA LC Nº 25/09, E "CAPUT" DO ART. 169-C DA LC Nº 02/97, MODIFICADO PELA LC Nº 48/14, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DENOMINA DE RUA DOUTOR ANTÔNIO MOACIR DANTAS CAVALCANTI A ATUAL RUA PROJETADA QUE DIVIDE OS LOTEAMENTOS PARQUE ESPERANÇA E PROGRESSO, NESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REAUSTA VENCIMENTOS DOS CARGOS EFETIVOS, ALTERA O ANEXO III, DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 13, DA LEI Nº 1.518, DE 07 DE JANEIRO DE 2011, DO QUADRO DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABEDELO (PB), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ATUALIZA OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CABEDELO, PARA O SALÁRIO MÍNIMO - PISO NACIONAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O FUNDO DE FESTÃO, DESENVOLVIMENTO E MODERNIZAÇÃO DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE CABEDELO - FUNDERC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA A CENTRAL DE COMPRAS E LICITAÇÕES NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABEDELO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA SECRETARIAS MUNICIPAIS DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CABEDELO (PB), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE CONTROLE INTERNO, CRIA A CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO, TRANSFORMAÇÃO DA SECRETARIA DE COMÉRCIO, INDÚSTRIA E HABITAÇÃO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E PORTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA A SECRETARIA MUNICIPAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA AS MULHERES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A ESTRUTURA DO QUADRO DE CARGOS EM COMISSÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABEDELO (PB), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CABEDELO, DEFINE SUA COMPOSIÇÃO E ATRIBUIÇÕES. IMPLEMENTA AS RECOMENDAÇÕES DA RESOLUÇÃO Nº 453 DE 10/05/2012 DO CONSELHO NACIONAL DE SAÚDE (CNS).

CRIA OS COMPONENTES DO SISTEMA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR - SISAN NO MUNICÍPIO DE CABEDELO, DEFINE OS PARÂMETROS PARA ELABORAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DESENVOLVER AÇÕES PARA A IMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA MINHA CASA, MINHA VIDA, INSTITUÍDO PELA LEI 11.977 DE 07 DE JUNHO DE 2011, ALTERADA PELA LEI 12.424 DE 16 DE JUNHO DE 2011, REGULAMENTADA PELA PORTARIA MINISTERIAL Nº 168 DE 12 DE ABRIL DE 2013.

DISPÕE SOBRE O DIREITO DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA VISUAL RECEBEREM O BOLETO DE PAGAMENTO DE IPTU CONFECCINADO NOS SISTEMAS CONVENCIONAL E EM BRAILLE.

DENOMINA DE RUA BEIJA-FLOR A ATUAL RUA PROJETADA, LOCALIZADA ENTRE AS QUADRAS 122 E 123, JARDIM ATLÂNTICO, NESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REVOGA A LEI 1.635 DE 26 DE JUNHO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REGULAMENTA O EXERCÍCIO DAS ATIVIDADES DOS PROFISSIONAIS EM TRANSPORTE DE PASSAGEIROS "MOTOTAXISTA", SERVIÇO COMUNITÁRIO DE RUA "MOTOBOY" E TRANSPORTE DE MERCADORIAS "MOTO-FRETRE" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE CABEDELO, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA RUAS DO LOTEAMENTO NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO, NO BAIRRO DO RENASCER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REVOGA A LEI 1.655 DE 04 DE SETEMBRO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A ESTRUTURA ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO, ADAPTA INSTITUIÇÃO DO FUNDERC, ABRE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO E O AUXÍLIO MORADIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABEDELO AOS MÉDICOS INCLUÍDOS NO PROGRAMA MAIS MÉDICOS PARA O BRASIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA SANTA RITA DE CÁSSIA, A PRAÇA LOCALIZADA NO RECANTO DO POÇO, MUNICÍPIO DE CABEDELO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.412/2018 DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE CABEDELO - IPSEMC, MODIFICANDO A ESTRUTURA DO SEU CONSELHO PREVIDENCIÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA O ARTIGO 223 DO ESTATUTO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE CABEDELO (LEI Nº 523/1989), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER NO MUNICÍPIO DE CABEDELO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA A AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DOS PEQUENOS NEGÓCIOS NO MUNICÍPIO DE CABEDELO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA O PROGRAMA DE APOIO AOS PEQUENOS NEGÓCIOS DESENVOLVER-CABEDELO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REVOGA AS LEIS 1.625, DE 19 DE JUNHO DE 2013, E 1.636, DE 26 DE JUNHO DE 2013.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR 07 (SETE) LOTES DE TERRENOS AO ESTADO DA PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DESAFETA DA CONDIÇÃO DE BEM DE USO COMUM DO POVO, BEM PÚBLICO LOCALIZADO NO LOTEAMENTO STEPHANIE PALHANO, NESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.