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ALTERA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA DE RUA NILSON DA SILVA BAHIA A ATUAL VIA LOCAL 02 NO LOTEAMENTO ALPHAMARES NO BAIRRO PONTA DE CAMPINA, NESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA DE RUA MARIA DE LOURDES BARBOSA ARRUDA A ATUAL VIA LOCAL 06, DO LOTEAMENTO ALPHAMARES, NO BAIRRO DE PONTA DE CAMPINA, NESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE REMISSÃO AOS DÉBITOS COM A FAZENDA MUNICIPAL CUJA SUA CONSTITUIÇÃO TENHAM SIDO EM VIRTUDE DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DESCRITOS NO NO SUBITEM 21.01 DO ANEXO X DA LEI COMPLEMENTAR Nº 02/97, DECORRENTES DE FATOS GERADORES OCORRIDOS ATÉ 30 DE AGOSTO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DO MUNICÍPIO DE CABEDELO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE EQUIPAMENTOS ESPORTIVOS E DE LAZER ADAPTADOS PARA PESSOAS COM NECESSIDADES ESPECIAIS NAS PRAÇAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO AO MIRAMAR ESPORTE CLUBE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE CULTURAL COMUNITÁRIA DE CABEDELO - ASBEC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA SANTA EMÍLIA DE RODAT, A PRAÇA LOCALIZADA NO BAIRRO DE MONTE CASTELO, MUNICÍPIO DE CABEDELO - PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE PREMIAÇÃO ÀS INSTITUIÇÕES PÚBLICAS E PRIVADAS E À SOCIEDADE CIVIL QUE PROMOVEM CAMPANHAS EM PROL DO MEIO AMBIENTE.

DENOMINA DE TARIK ANTHONY MAIA AZEVEDO, CRECHE MUNICIPAL LOCALIZADA NO BAIRRO DO JACARÉ, NESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO A ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE CULTURAL COMUNITÁRIA DE CABEDELO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O LOCAL, DIA E HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DO CONSELHO TUTELAR, SOBRE A REMUNERAÇÃO DOS RESPECTIVOS MEMBROS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA OS INCISOS IV, V, VI DA LEI Nº 1.389 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA CRED-CIDADÃO O PROGRAMA INSTITUÍDO PELA LEI Nº 1.637, DE 09 DE JULHO DE 2013, ALTERA E ACRESCENTAM DISPOSITIVOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA O PROGRAMA HABITACIONAL DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL DE CABEDELO, DENOMINADO "HABITA CABEDELO - PARA NOSSO SERVIDOR VIVER MELHOR" E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DESTINAR O IMÓVEL QUE MENCIONA PARA CONSTRUÇÃO DE RESIDÊNCIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMIA DE RUA PORTO SEGURO A RUA VL QUADRA C-2 DO LOTEAMENTO CHÁCARAS DA PRIA, QUE ABRANGE UMA QUADRA DO LOTEAMENTO PONTA DE CAMPINA, NO BAIRRO DE PONTA DE CAMPINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ADQUIRIR BEM IMÓVEL JÁ EM UTILIZAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADES INERENTES À SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REGULAMENTA O LICENCIAMENTO AMBIENTAL, ESTABELECIDO NO TÍTULO III, SEÇÃO V DA LEI COMPLEMENTAR Nº 23 DE 04 DE JANEIRO DE 2008, QUE INSTITUI O CÓDIGO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DE CABEDELO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A SISTEMÁTICA DE CÁLCULO DA GRATIFICAÇÃO DE PRODUTIVIDADE DOS AGENTES FISCAIS AMBIENTAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA DISPOSITIVOS DA RESOLUÇÃO Nº 158/2006 (REGIMENTO INTERNO DA CASA), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

APRECIAÇÃO DAS PROPOSITURAS: PROJETO DE LEI N° 001/2014 - DO VEREADOR MOACIR DANTAS - DENOMINA DE RUA DOUTOR ANTONIO MOACIR DANTAS CAVALCANTI A ATUAL RUA PROJETADA QUE DIVIDE OS LOTEAMENTOS PARQUE ESPERANÇA E PROGRESSO, NESTE MUNICIPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS; PROJETO DE RESOLUCAO N° 001/2014 - DO VEREADOR TÉRCIO DORNELAS FILHO - ALTERA DISPOSITIVOS DA RESOLUÇÃO N° 158/2006 (REGIMENTO INTERNO DA CASA), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS;

DISPENSA INTERSTÍCIO PARA PROPOSTA DE EMENDA A LEI ORGÂNICA MUNICIPAL N° 001/2014 - DO VEREADOR TÉRCIO DORNELAS FILHO E OUTROS - ALTERA O ART. 20 DA LEI ORGÂNICA DE CABEDELO

APRECIAÇÃO DAS PROPOSITURAS: PROJETO DE LEI Nº 002/2014 - DO PRESIDENTE DA CASA - REAJUSTA VENCIMENTOS DOS CARGOS EFETIVOS, ALTERA O ANEXO III, DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 13, DA LEI N° 1.518, DE 07 DE JANEIRO DE 2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PROJETO DE LEI N° 003/2014 - DO PREFEITO MUNICIPAL - ATUALIZA OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CABEDELO, PARA O SALÁRIO MÍNIMO - PISO NACIONAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

APRECIAÇÃO DAS PROPOSITURAS: PROJETO DE LEI Nº 004/2014 - DO PREFEITO MUNICIPAL - INSTITUI O FUNDO DE GESTÃO, DESENVOLVIMENTO E MODERNIZAÇÃO DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE CABEDELO - FUNDERC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PROJETO DE LEI Nº 005/2014 - DO PREFEITO MUNICIPAL - CRIA A CENTRAL DE COMPRAS E LICITAÇÕES NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABEDELO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PROJETO DE LEI Nº 006/2014 - DO PREFEITO MUNICIPAL - ALTERA SECRETARIAS MUNICIPAIS DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CABEDELO (PB), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PROJETO DE LEI Nº 007/2014 - DO PREFEITO MUNICIPAL - DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE CONTROLE INTERNO, CRIA A CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PROJETO DE LEI Nº 008/2014 - DO PREFEITO MUNICIPAL - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO, TRANSFORMAÇÃO DA SECRETARIA DE COMÉRCIO, INDÚSTRIA E HABITAÇÃO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E PORTOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PROJETO DE LEI Nº 009/2014 - DO PREFEITO MUNICIPAL - CRIA A SECRETARIA MUNICIPAL DE POLITICAS PÚBLICAS PARA AS MULHERES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PROJETO DE LEI Nº 010/2014 - DO PRESIDENTE DA CASA - ALTERA A ESTRUTURA DO QUADRO DE CARGOS EM COMISSÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABEDELO (PB), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 001/2014 - DO PREFEITO MUNICIPAL - DISPÕE SOBRE A LEI ORGÂNICA DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE CABEDELO, REDEFININDO SUA COMPETÊNCIA, ESTRUTURA E ORGANIZAÇÃO, DISPONDO AINDA SOBRE O ESTATUTO DOS PROCURADORES DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 002/2014 - DO PREFEITO MUNICIPAL - ALTERA CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, LEI COMPLEMENTAR N° 02 DE 30 DE DEZEMBRO DE 1997 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPENSA INTERSTÍCIO PARA APRECIAÇÃO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 001/2014 - DO PREFEITO MUNICIPAL - DISPÕE SOBRE A LEI ORGÂNICA DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE CABEDELO, REDEFININDO SUA COMPETÊNCIA, ESTRUTURA E ORGANIZAÇÃO, DISPONDO AINDA SOBRE O ESTATUTO DOS PROCURADORES DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS; E DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 002/2014 - DO PREFEITO MUNICIPAL - ALTERA CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, LEI COMPLEMENTAR N° 02 DE 30 DE DEZEMBRO DE 1997 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

SESSÃO EXTRAORDINÁRIA SOBRE COLETA DE RESÍDUOS SÓLIDOS EM CABEDELO

APRECIAÇÃO DAS PROPOSITURAS: PROJETO DE LEI Nº 011/2014 - DO PREFEITO MUNICIPAL - DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CABEDELO, DEFINE SUA COMPOSIÇÃO E ATRIBUIÇÕES. IMPLEMENTA AS RECOMENDAÇÕES DA RESOLUÇÃO Nº 453 DE 10/05/2012 DO CONSELHO NACIONAL DE SAÚDE (CNS). PROJETO DE LEI Nº 012/2014 - DO PREFEITO MUNICIPAL - CRIA OS COMPONENTES DO SISTEMA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR - SISAN NO MUNICÍPIO DE CABEDELO, DEFINE OS PARÂMETROS PARA ELABORAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

APRECIAÇÃO DAS PROPOSITURAS: PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 003/2014 - DOS VEREADORES JUNIOR DATELE, FERNANDO SOBRINHO E JOSÉ EUDES - DISPÕE ACERCA DOS USOS COMERCIAIS PERMITIDOS NAS ZONAS ZRI, ENCRAVADOS NA ZAPRE, CONFORME PREVISTO NO ANEXO 9.0, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 17 DE 24 DE JANEIRO DE 2006, E TAMBÉM NO ANEXO ÚNICO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 38 DE 14 DE SETEMBRO DE 2012, QUE MODIFICOU DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR 06/99, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS; PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 004/2014 - DO PREFEITO MUNICIPAL - ALTERA O ANEXO I E II DA LEI COMPLEMENTAR Nº 35/2013, QUE ADOTOU O PISO NACIONAL DO MAGISTÉRIO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABEDELO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PROJETO DE LEI N° 013/2014 - DO PREFEITO MUNICIPAL - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DESENVOLVER AÇÕES PARA A IMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA MINHA CASA, MINHA VIDA, INSTITUÍDO PELA LEI 11.977 DE 07 DE JUNHO DE 2011, ALTERADA PELA LEI 12.424 DE 16 DE JUNHO DE 2011, REGULAMENTADA PELA PORTARIA MINISTERIAL Nº 168 DE 12 DE ABRIL DE 2013.

DISPENSA INTERSTÍCIO PARA APRECIAÇÃO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 003/2014 - DOS VEREADORES JUNIOR DATELE, FERNANDO SOBRINHO E JOSÉ EUDES - DISPÕE ACERCA DOS USOS COMERCIAIS PERMITIDOS NAS ZONAS ZRI, ENCRAVADOS NA ZAPRE, CONFORME PREVISTO NO ANEXO 9.0, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 17 DE 24 DE JANEIRO DE 2006, E TAMBÉM NO ANEXO ÚNICO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 38 DE 14 DE SETEMBRO DE 2012, QUE MODIFICOU DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR 06/99, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS; PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 004/2014 - DO PREFEITO MUNICIPAL - ALTERA O ANEXO I E II DA LEI COMPLEMENTAR Nº 35/20 13, QUE ADOTOU O PISO NACIONAL DO MAGISTÉRIO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABEDELO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

APRECIAÇÃO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 005/2014, QUE "DISPÕE ACERCA DOS USOS COMERCIAIS PERMITIDOS NAS ZONAS ZR1, ENCRAVADAS NA ZAPRE, CONFORME PREVISTO NO ANEXO 7.0 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 46, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2013, QUE MODIFICOU DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR ° 06/99, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPENSA INTERSTÍCIO PARA APRECIAÇÃO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 005/2014 DE MINHA LAVRA E QUE DISPÕE ACERCA DOS USOS COMERCIAIS PERMITIDOS NAS ZONAS ZR1, ENCRAVADAS NA ZAPRE, CONFORME PREVISTO NO ANEXO 7.0 DA LEI COMPLEMENTAR N° 46, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2013, QUE MODIFICOU DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR N° 06/99, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

REDUÇÃO ALÍQUOTAS DA TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA

DESOBSTRUÇÃO DE GALERIAS DE ÁGUAS PLUVIAIS NA CIDADE

INICIO E AGILIZAÇÃO DO PROCESSO LICITATÓRIO DE DRENAGEM E PAVIMENTAÇÃO DAS RUAS DE INTERMARES

VOTOS DE APLAUSOS AO PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DA PARAÍBA DEPUTADO RICARDO MARCELO

ESTUDAR ENCAMINHAMENTO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DE ISENÇÃO DE IPTU PARA IMÓVEL ÚNICO DE PROPRIEDADE DE POLICIAL MILITAR E DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DA PARAÍBA, ATIVO OU INATIVO, COM MAIS DE DOIS ANOS DE SERVIÇOS, E QUE SIRVA EXCLUSIVAMENTE PARA SUA RESIDÊNCIA, OU DE SEUS FILHOS MENORES

REGULARIZAÇÃO DA SITUAÇÃO TRABALHISTA DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE CABEDELO

INFORMAÇÕES SOBRE SUSPENSÃO DE CONTRATO, INABILITAÇÃO E MULTA APLICADA A EMPRESA PRESTADORA DE SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA

SESSÃO ESPECIAL SOBRE POSSÍVEIS IRREGULARIDADES DE EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS DE OBRAS, AR-CONDICIONADO E ILUMINAÇÃO PÚBLICA A PREFEITURA MUNICIPAL DE CABEDELO

CONCESSÃO DE LICENÇA POR MOTIVO DE SAÚDE

CRIAÇÃO DE COMISSÃO ESPECIAL PARA ATUALIZAÇÃO DO PLANO DIRETOR (LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N° 20, DE 14 DE JULHO DE 2006) E SUAS LEIS ESPECÍFICAS E COMPLEMENTARES

DISCIPLINAMENTO E ORDENAMENTO DO TRÂNSITO NA AVENIDA MAR VERMELHO, EM INTERMARES.

RECAPEAMENTO DA AVENIDA OCEANO ATLÂNTICO E O SEU RESPECTIVO ACOSTAMENTO, EM INTERMARES

PARCERIAS PARA CRIAR E PADRONIZAR PARADAS FI SICAS DE ÔNIBUS AO LONGO DA RODOVIA BR 230

CÓPIAS DE REQUERIMENTOS DE EMPRESAS OU PESSOAS FÍSICAS, QUE SOLICITARAM DOAÇÃO E PERMUTA DE ÁREAS PERTENCENTES A PREFEITURA DE CABEDELO NO EXERCÍCIO DE 2013.

REPAROS ILUMINAÇÃO PÚBLICA DAS VIAS DO BAIRRO RECANTO DO POÇO

IMPLANTAÇÃO DE TENDA DE APOIO, NO HORÁRIO MATUTINO, AOS PRATICANTES DE EXERCÍCIOS FÍSICOS NA AVENIDA OCEANO ATLÂNTICO EM INTERMARES

IMPLANTAÇÃO DE PRODUTIVIDADE DO SUS (SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE) PARA OS GUARDAS MUNICIPAIS QUE PRESTAM SERVIÇO NAS UNIDADES DE SAÚDE DO MUNICÍPIO

PLANEJAMENTO DE FESTAS JUNINAS NO MUNICÍPIO DE CABEDELO HOMENAGEANDO A COPA DO MUNDO DE FUTEBOL DE 2014