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REQ 196/2010 - Requerimento
Ementa: SOLICITAR ÀS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE PLANEJAMENTO E FINANÇAS INFORMAR A ESTA EDILIDADE QUAIS OS CRITÉRIOS ADOTADOS PARA A CONCESSÃO DE LICENÇA PARA REALIZAÇÃO DA "FESTA DE RÉVEILLON" NA SPORT MARINAS, EM AREIA DOURADA
Apresentação: 23 de Dezembro de 2010
Texto Original
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REQ 197/2010 - Requerimento
Ementa: CONCESSÃO DE URGÊNCIA-URGENTÍSSIMA PARA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROCESSO PL Nº 045/2010 - PROCESSO PMC Nº 2010/004803-4 - INTERESSADO: EVERALDO DE SOUSA CARNEIRO - ASSUNTO: CERTIDÃO DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO
Apresentação: 23 de Dezembro de 2010
Texto Original
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REQ 198/2010 - Requerimento
Ementa: CONCESSÃO DE URGÊNCIA-URGENTÍSSIMA PARA APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 045/210 - DO PREFEITO MUNICIPAL - ELEVA O LIMITE AUTORIZATIVO PARA A ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES A VIGENTE LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO MUNICÍPIO, PARA O EXERCÍCIO DE 2010, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 28 de Dezembro de 2010
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REQ 199/2010 - Requerimento
Ementa: ADIAMENTO DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, PARA QUE OS PARLAMENTARES POSSAM FAZER UMA MELHOR E APROFUNDADA ANÁLISE, DAS PROPOSIÇÕES ABAIXO RELACIONADAS: PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 001/2010; PROJETO DE LEI Nº 030/2010; PROJETO DE LEI N° 040/2010; PROJETO DE LEI Nº 042/2010; PROJETO DE LEI Nº 043/2010; PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N° 004/2010; PROCESSO PL Nº 034/210 - PMC Nº 2010/004553-1; PROCESSO PL Nº 044/2010 - PMC N° 2010/005414-0; PROCESSO PL N° 047/2010 - PMC Nº 2010/004018-1; PROCESSO PL Nº 048/2010 - PMC N° 2010/005403-4; PROCESSO PL N° 052/2010 - PMC N° 2010/005524-3; PROCESSO PL N° 053/2010 - PMC N° 2010/004490-0; E PROCESSO PL Nº 055/2010 - PMC N° 2010/001687-6
Apresentação: 28 de Dezembro de 2010
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VT 1/2010 - Veto Total
Ementa: VT Nº 01 2010 - PL Nº 28 2010 - VER. RICARDO FÉLIX - REJEITADO - LEI Nº 1.510 2010
Apresentação: 7 de Outubro de 2010
Texto Original
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VT 28/2010 - Veto Total
Ementa: VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI N° 028/2010, QUE "DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO 'SERVIÇO DISQUE IDOSO', DESTINADO A ATENDER DENÚNCIAS DE MAUS TRATOS, ABANDONO OU QUALQUER OUTRA FORMA DE VIOLÊNCIA CONTRA AS PESSOAS IDOSAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS", DE AUTORIA DO VEREADOR RICARDO FÉLIX.
Apresentação: 29 de Setembro de 2010
Texto Original
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VT 39/2010 - Veto Total
Ementa: VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI N° 039/2010, QUE "DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA DE ATENDIMENTO FONOAUDIÓLOGO PARA PROFESSORES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE CABEDELO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS", DE AUTORIA DO VEREADOR RICARDO FÉLIX.
Apresentação: 28 de Dezembro de 2010
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ATSE 1/2009 - Ata de Sessão Especial
Ementa: Ata da 1ª Sessão Especial
Apresentação: 24 de Março de 2009
Texto Original
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ATSE 2/2009 - Ata de Sessão Especial
Ementa: Ata da 2ª Sessão Especial
Apresentação: 18 de Agosto de 2009
Texto Original
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ATSE 3/2009 - Ata de Sessão Especial
Ementa: Ata da 3ª Sessão Especial
Apresentação: 18 de Setembro de 2009
Texto Original
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ATSE 4/2009 - Ata de Sessão Especial
Ementa: Ata da 4ª Sessão Especial
Apresentação: 2 de Outubro de 2009
Texto Original
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ATSE 5/2009 - Ata de Sessão Especial
Ementa: Ata da 5ª Sessão Especial
Apresentação: 29 de Outubro de 2009
Texto Original
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ATSE 6/2009 - Ata de Sessão Especial
Ementa: Ata da 6ª Sessão Especial
Apresentação: 17 de Novembro de 2009
Texto Original
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ATSE 7/2009 - Ata de Sessão Especial
Ementa: Ata da 7ª Sessão Especial
Apresentação: 1 de Dezembro de 2009
Texto Original
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ATSX 1/2009 - Ata de Sessão Extraordinária
Ementa: ATA DA 1ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
Apresentação: 20 de Fevereiro de 2009
Texto Original
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ATSX 2/2009 - Ata de Sessão Extraordinária
Ementa: ATA DA 2ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
Apresentação: 4 de Julho de 2009
Texto Original
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ATSX 3/2009 - Ata de Sessão Extraordinária
Ementa: ATA DA 3ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
Apresentação: 30 de Dezembro de 2009
Texto Original
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ATSO 1/2009 - Ata de Sessão Ordinária
Ementa: ATA DA 01ª SESSÃO ORDINÁRIA
Apresentação: 26 de Fevereiro de 2009
Texto Original
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ATSO 2/2009 - Ata de Sessão Ordinária
Ementa: ATA DA 02ª SESSÃO ORDINÁRIA
Apresentação: 3 de Março de 2009
Texto Original
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ATSO 3/2009 - Ata de Sessão Ordinária
Ementa: ATA DA 03ª SESSÃO ORDINÁRIA
Apresentação: 5 de Março de 2009
Texto Original
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ATSO 4/2009 - Ata de Sessão Ordinária
Ementa: ATA DA 04ª SESSÃO ORDINÁRIA
Apresentação: 10 de Março de 2009
Texto Original
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ATSO 5/2009 - Ata de Sessão Ordinária
Ementa: ATA DA 05ª SESSÃO ORDINÁRIA
Apresentação: 12 de Março de 2009
Texto Original
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ATSO 6/2009 - Ata de Sessão Ordinária
Ementa: ATA DA 06ª SESSÃO ORDINÁRIA
Apresentação: 17 de Março de 2009
Texto Original
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ATSO 7/2009 - Ata de Sessão Ordinária
Ementa: ATA DA 7ª SESSÃO ORDINÁRIA
Apresentação: 19 de Março de 2009
Texto Original
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ATSO 8/2009 - Ata de Sessão Ordinária
Ementa: ATA DA 08ª SESSÃO ORDINÁRIA
Apresentação: 24 de Março de 2009
Texto Original
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ATSO 9/2009 - Ata de Sessão Ordinária
Ementa: ATA DA 09ª SESSÃO ORDINÁRIA
Apresentação: 26 de Março de 2009
Texto Original
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ATSO 10/2009 - Ata de Sessão Ordinária
Ementa: ATA DA 10ª SESSÃO ORDINÁRIA
Apresentação: 31 de Março de 2009
Texto Original
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ATSO 11/2009 - Ata de Sessão Ordinária
Ementa: ATA DA 11ª SESSÃO ORDINÁRIA
Apresentação: 2 de Abril de 2009
Texto Original
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ATSO 12/2009 - Ata de Sessão Ordinária
Ementa: ATA DA 12ª SESSÃO ORDINÁRIA
Apresentação: 7 de Abril de 2009
Texto Original
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ATSO 13/2009 - Ata de Sessão Ordinária
Ementa: ATA DA 13ª SESSÃO ORDINÁRIA
Apresentação: 14 de Abril de 2009
Texto Original
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ATSO 14/2009 - Ata de Sessão Ordinária
Ementa: ATA DA 14ª SESSÃO ORDINÁRIA
Apresentação: 16 de Abril de 2009
Texto Original
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ATSO 15/2009 - Ata de Sessão Ordinária
Ementa: ATA DA 15ª SESSÃO ORDINÁRIA
Apresentação: 23 de Abril de 2009
Texto Original
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ATSO 16/2009 - Ata de Sessão Ordinária
Ementa: ATA DA 16ª SESSÃO ORDINÁRIA
Apresentação: 30 de Abril de 2009
Texto Original
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ATSO 17/2009 - Ata de Sessão Ordinária
Ementa: ATA DA 17ª SESSÃO ORDINÁRIA
Apresentação: 5 de Maio de 2009
Texto Original
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ATSO 18/2009 - Ata de Sessão Ordinária
Ementa: ATA DA 18ª SESSÃO ORDINÁRIA
Apresentação: 7 de Maio de 2009
Texto Original
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ATSO 19/2009 - Ata de Sessão Ordinária
Ementa: ATA DA 19ª SESSÃO ORDINÁRIA
Apresentação: 7 de Maio de 2009
Texto Original
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ATSO 20/2009 - Ata de Sessão Ordinária
Ementa: ATA DA 20ª SESSÃO ORDINÁRIA
Apresentação: 14 de Maio de 2009
Texto Original
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ATSO 21/2009 - Ata de Sessão Ordinária
Ementa: Ata da 21ª Sessão Ordinária
Apresentação: 19 de Maio de 2009
Texto Original
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ATSO 22/2009 - Ata de Sessão Ordinária
Ementa: Ata da 22ª Sessão Ordinária
Apresentação: 21 de Maio de 2009
Texto Original
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ATSO 23/2009 - Ata de Sessão Ordinária
Ementa: Ata da 23ª Sessão Ordinária
Apresentação: 26 de Maio de 2009
Texto Original
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ATSO 24/2009 - Ata de Sessão Ordinária
Ementa: Ata da 24ª Sessão Ordinária
Apresentação: 28 de Maio de 2009
Texto Original
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ATSO 25/2009 - Ata de Sessão Ordinária
Ementa: Ata da 25ª Sessão Ordinária
Apresentação: 2 de Junho de 2009
Texto Original
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ATSO 26/2009 - Ata de Sessão Ordinária
Ementa: Ata da 26ª Sessão Ordinária
Apresentação: 4 de Junho de 2009
Texto Original
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ATSO 27/2009 - Ata de Sessão Ordinária
Ementa: Ata da 27ª Sessão Ordinária
Apresentação: 9 de Junho de 2009
Texto Original
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ATSO 28/2009 - Ata de Sessão Ordinária
Ementa: Ata da 28ª Sessão Ordinária
Apresentação: 16 de Junho de 2009
Texto Original
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ATSO 29/2009 - Ata de Sessão Ordinária
Ementa: Ata da 29ª Sessão Ordinária
Apresentação: 18 de Junho de 2009
Texto Original
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ATSO 30/2009 - Ata de Sessão Ordinária
Ementa: Ata da 30ª Sessão Ordinária
Apresentação: 21 de Julho de 2009
Texto Original
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ATSO 31/2009 - Ata de Sessão Ordinária
Ementa: Ata da 31ª Sessão Ordinária
Apresentação: 23 de Julho de 2009
Texto Original
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ATSO 32/2009 - Ata de Sessão Ordinária
Ementa: Ata da 32ª Sessão Ordinária
Apresentação: 28 de Julho de 2009
Texto Original
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ATSO 33/2009 - Ata de Sessão Ordinária
Ementa: Ata da 33ª Sessão Ordinária
Apresentação: 31 de Julho de 2009
Texto Original
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