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Solicitar ao Prefeito Municipal e Secretaria de Infraestrutura a Implantação de luminárias públicas de 150 watts pétalas de led na Avenida Ambrósio Miranda de Araújo, no trecho da Comunidade Rabo da Gata

Votos de Aplausos à Tenente-Coronel Viviane Vieira, da Polícia Militar da Paraíba, oficial mais jovem a alcançar o posto de Tenente-Coronel e primeira mulher a comandar um batalhão operacional no Estado, o 21º Batalhão de Polícia Militar, que tem se destacado por unir técnica, sensibilidade e visão estratégica na condução das ações de segurança pública

Solicitar ao Prefeito Municipal e Secretarias da Receita e de Meio Ambiente estudos que viabilizem a implantação de incentivos fiscais destinados a estimular projetos e práticas sustentáveis no âmbito do Município; com a concessão de descontos no IPTU para imóveis residenciais, comerciais ou industriais que adotem medidas ambientais sustentáveis

Solicitar ao Prefeito Municipal a formalização de uma parceria entre a Prefeitura Municipal e o Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (SENAC), com o objetivo de oferecer cursos profissionalizantes nas áreas de garçom e cozinheiro, destinados à qualificação da mão de obra local e à ampliação das oportunidades de inserção no mercado de trabalho

Solicitar ao Prefeito Municipal e Secretaria de Saúde a implantação do projeto denominado “Farmácia Veterinária Solidária” no Município, com vistas a ampliar o acesso da população de baixa renda a medicamentos veterinários essenciais e fortalecer as políticas públicas voltadas à saúde animal

Solicitar ao Prefeito Municipal, Secretarias de Saúde, de Segurança Municipal e do Programa de Proteção e Defesa do Consumidor, e à Vigilância em Saúde e Sanitária a criação de uma força-tarefa municipal para intensificar a fiscalização de bares, distribuidoras e pontos de venda de bebidas alcoólicas em Cabedelo, com o objetivo de garantir a segurança da população e coibir a eventual comercialização de produtos adulterados com metanol

Solicitar à Superintendência do DNIT-PB e Procuradoria da República no Ministério Público Federal na Paraíba a adoção de providências para a implantação de um terceiro turno de trabalho nas obras de triplicação da BR-230, no trecho correspondente ao Município de Cabedelo, bem como o fortalecimento da comunicação pública sobre o andamento das obras e os pontos de risco, por meio de redes sociais, veículos de imprensa, outdoors, busdoors e outros meios de divulgação

Solicitar ao Prefeito Municipal e Secretarias de Educação e de Infraestrutura a construção de uma Praça Pública na Comunidade Salinas Ribamar, visando proporcionar um espaço de lazer, convivência e práticas esportivas para os moradores

Solicitar ao Prefeito Municipal providências no sentido de intensificar ações de sustentabilidade ambiental, a exemplo de campanhas educativas, programas de coleta seletiva, arborização urbana, preservação de áreas verdes e realização de eventos de conscientização ambiental, aproveitando o contexto da COP30, que será realizada no Brasil em 2025

Solicitar ao Prefeito Municipal providências no sentido de estudar a possibilidade de adotar a iniciativa do Projeto de Lei que “Dispõe sobre a criação de Regime Especial de Aposentadoria aos Guardas Metropolitanos do Município de Cabedelo com mais de 30 (trinta) anos de contribuição, se homem, e 25 (vinte e cinco) anos, se mulher, de forma contínua no âmbito da Guarda Metropolitana, e dá outras providências”

Solicitar ao Prefeito Municipal e Secretaria de Infraestrutura a construção de uma praça pública na confluência da Rua Severino Brasiliano de Lima com a Rua Carolino Cardoso, no bairro do Poço

Solicitar ao Prefeito Municipal e Secretaria de Infraestrutura a execução de obras de drenagem e pavimentação asfáltica na Rua Heriberto de Souza, no Jardim Camboinha, no trecho compreendido entre a Rua João Lelis de Luna Freire e Aurélio Guedes Cavalcante, com continuidade entre a Rua Ivo Souto Maior e a Rua João Targino Delgado

Solicitar ao Prefeito Municipal e Secretaria de Saúde uma parceria junto à Secretaria de Saúde do Estado da Paraíba, com o objetivo de viabilizar a implantação de uma unidade do CEDMEX (Centro de Distribuição de Medicamentos e Insumos Especiais) no Município de Cabedelo

Solicitar ao Prefeito Municipal e Secretaria de Planejamento a regularização dos boxes comerciais localizados na Rua Tom Jobim, no bairro do Recanto do Poço, promovendo a formalização dos termos de concessão junto à Prefeitura Municipal

Realização de Sessão Especial, no Plenário desta Câmara Municipal, no dia 31 de outubro de 2025, às 10 horas, em alusão ao Dia da Proclamação do Evangelho

Solicitar ao Prefeito Municipal e Secretaria de Esporte estudar a viabilidade de implementar uma academia ao ar livre na quadra localizada na Rua Monsenhor José Coutinho da Silva

Solicitar à Secretaria de Saúde providências no sentido de estudar a possibilidade de implementação do piso salarial aos odontólogos e seus auxiliares, em conformidade com a Lei nº 3.999/61

Solicitar ao Prefeito Municipal e Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Portos a adoção de medidas de apoio financeiro emergencial aos comerciantes de caipifruta devidamente cadastrados no Município, considerando os impactos socioeconômicos decorrentes da drástica redução nas vendas, ocasionada pela repercussão dos casos de contaminação por metanol em bebidas destiladas

Votos de Aplausos ao Dr. Pedro Hugo Vieira da Silva, médico psiquiatra infantil que, desde novembro de 2023, tem dedicado sua competência, sensibilidade e compromisso na Policlínica Municipal Leonard Mozart e no Centro de Inclusão; por meio de um atendimento humanizado e acolhedor às crianças atípicas

Votos de Aplausos ao Procurador da República o Sr. João Raphael Lima Souza, por atender um conclame do Município de Cabedelo, onde o mesmo aponta irregularidades na obra de triplicação da BR 230

Solicitar ao Prefeito Municipal e às Secretárias envolvidas realizar o Projeto Cabe + Cuidado no Bairro de Jardim Brasília

Solicitar ao Prefeito Municipal e Secretaria de Defesa Civil a realização de ações do Programa “Cabedelo Mais Cuidado” no bairro Recanto do Poço, com a execução de serviços integrados de limpeza urbana, capinação, poda de árvores, recuperação de vias, iluminação pública e manutenção de praças e áreas verdes

Votos de Aplausos a Senhora Manuela Viana de Oliveira Germoglio, pelos relevantes serviços prestados à frente da Vigilância Sanitária de Cabedelo, atuando de forma próxima à população e aos empreendedores locais, priorizando sempre o caráter educativo e preventivo das ações

Solicitar à Superintendência do DNIT/PB e Secretaria de Mobilidade Urbana a reavaliação técnica e possível relocação dos radares eletrônicos instalados nos trechos de descida dos viadutos ao longo da BR-230, que atravessa o Município de Cabedelo

Solicitar ao Prefeito Municipal e Secretaria de Meio Ambiente a adoção de medidas emergenciais e preventivas de contenção da erosão causada pelo avanço da areia na Praia Formosa

Solicitar ao Prefeito Municipal e Secretaria de Infraestrutura a pavimentação asfáltica da Rua 24 de Julho, no Bairro Renascer

Solicitar ao Prefeito Municipal e Secretarias de Infraestrutura e de Educação, a perfuração de um poço artesiano na Escola Maria José Veríssimo de Andrade, no Bairro Renascer IV

Solicitar ao Prefeito Municipal e SEINFRA a construção de quiosques na praça Durval Portela e na praça João Pereira de Lacerda, ambas localizadas nem Intermares

Solicitar ao Prefeito Municipal providências no sentido de adotar a iniciativa do Projeto de Lei que “Institui o Programa Municipal "Fiscaliza Cabedelo", que estimula a participação da sociedade na fiscalização do descarte irregular de resíduos no Município de Cabedelo e adota outras providências”

Solicitar ao Prefeito Municipal e Secretaria de Infraestrutura incluir, no Programa Pavimenta Cabedelo, a Av. Pastor José Alves de Oliveira, 1146, em Camalau

Solicitar ao Prefeito Municipal e Secretaria de Infraestrutura o reparo do calçamento e alguns buracos pelas vias que se abriram após o período chuvoso no Bairro do Renascer, especificamente no Renascer II

Solicitar ao Prefeito Municipal e Secretaria de Infraestrutura realizar a atuação regular de limpeza na orla dos bairros Bela Vista e Intermares

Solicitar ao Prefeito Municipal estudar a possibilidade de adotar a iniciativa do Projeto de Lei que "Dispõe sobre o livre acesso de profissionais da enfermagem a seus familiares internos em unidades de saúde municipais de Cabedelo e dá outras providências"

Solicitar ao Prefeito Municipal a criação de um abrigo público destinado ao acolhimento, cuidado e proteção de animais abandonados no Município

Solicitar ao Prefeito Municipal e Secretaria de Infraestrutura o calçamento da Rua Antônio Vieira da Silva, no Jardim Camboinha, em razão das condições precárias da via

Solicitar ao Prefeito Municipal estudar a possibilidade de adotar a iniciativa do Projeto de Lei que "Dispõe sobre a realização de campanhas de conscientização e exames oftalmológicos em crianças de 4 a 5 anos para identificação e prevenção da ambliopia, no âmbito do Município de Cabedelo, e dá outras providências”

Solicitar ao Prefeito Municipal e Secretaria de Segurança Municipal e Defesa da Cidadania, com urgência, a intensificação do patrulhamento da Guarda Metropolitana na orla, no trecho compreendido entre a Sport Marina e o Dique, no horário das 6h00 às 8h00

Solicitar ao Prefeito Municipal estudar a possibilidade de adotar a iniciativa do Projeto de Lei que "Dispõe sobre a instituição da Semana Municipal de Conscientização, Orientação e Combate à Psoríase no Município de Cabedelo e dá outras providências"

Solicitar ao Prefeito Municipal analisar a possibilidade de criar a Semana de diagnósticos e conscientização, direcionada às crianças e adolescentes que tenham suspeita de serem acometidas de transtorno psiquiátrico

Solicitar ao Prefeito Municipal e Secretarias de Segurança Municipal e Defesa da Cidadania, de Meio Ambiente e de Infraestrutura a adoção de providências conjuntas para a revitalização e segurança das áreas verdes públicas no bairro de Intermares, com especial atenção às Ruas Golfo de Guiné e Mar Cáspio

Solicitar ao Prefeito Municipal e Secretaria de Saúde a aquisição ou disponibilização de uma Unidade de Terapia Intensiva (UTI) móvel para o Hospital Municipal de Cabedelo, ampliando sua capacidade de resposta a casos críticos e garantindo maior segurança no transporte de pacientes em estado grave

Solicitar ao Prefeito Municipal e Secretaria de Saúde a realização de ações e campanhas educativas voltadas à conscientização da população sobre o papel e as atribuições do Centro de Controle de Zoonoses (CCZ) deste Município

Solicitar ao Prefeito Municipal e Secretaria de Saúde a realização de mutirões de mamografia, palestras e ações de conscientização nas Unidades Básicas de Saúde do município, como parte das atividades alusivas à campanha Outubro Rosa

Realização de Sessão Especial, no Plenário desta Câmara Municipal, no dia 05 de novembro do corrente ano, em alusão ao Dia Nacional da Cultura, com a finalidade de tratar de assuntos pertinentes à Cultura, atendendo ao pedido da Cia Arte Cultura Insanos, do Bairro do Renascer

Solicitar ao Prefeito Municipal e Secretaria de Infraestrutura serviços de pavimentação da Rua Capitão João Maurício Campos de Medeiros e Rua Projetada, situadas próximas à Vaquejada, no Bairro de Jardim Oceania VI-Jacaré, bem como as trocas das luminárias convencionais por luminárias em led para uma melhor iluminação naquela região

Concessão do regime de Urgência-Urgentíssima para apreciação, na Sessão Ordinária de 14/10/2025, da seguinte propositura: Projeto de Lei n° 265/2025 - Do Prefeito Municipal - Autoriza abertura de Crédito Especial para inclusão de natureza de despesa e fonte de recurso no orçamento vigente

Solicitar à Secretaria de Saúde ações do Programa “Cabedelo Mais Saúde” no bairro do Poço, atendendo também o Recanto do Poço, contemplando atendimentos médicos, odontológicos, vacinação, exames, aferição de pressão arterial, testes rápidos, orientações nutricionais e outros serviços voltados à promoção da saúde e bem-estar da população local

Realização de Sessão Especial, no Plenário desta Câmara Municipal, no dia 22 de outubro de 2025, no período noturno, sobre temas relevantes relacionados à Educação do Município de Cabedelo, em consonância com o ofício, enviado pelo SINTEC - Sindicato dos Profissionais da Educação de Cabedelo

Solicitar ao Prefeito Municipal e Secretarias de Infraestrutura e de Meio Ambiente a criação de um canal específico de denúncias sobre fiação irregular e desordenada no Município de Cabedelo

Solicitar ao Prefeito Municipal e Secretarias de Infraestrutura e de Planejamento Urbano e Habitação a construção de um bloco de banheiros públicos de alvenaria no Dique de Cabedelo, contendo banheiros masculino, feminino, acessível para pessoas com deficiência, infantil e fraldário de uso comum