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Solicitar ao Prefeito Municipal e Secretaria de Saúde atuação urgente nos Postos de Saúde (USF) do Centro e de Ponta de Matos, onde se constatou falta de servidores para atende a demanda e consultório odontológico interditado (USF/Centro), bem como realização de concurso público para preenchimento dos cargos vagos e finalização das obras de reforma na USF/Ponta de Matos

Concessão do regime de Urgência-Urgentíssima para apreciação, na Sessão Ordinária de 20/02/2024, da seguinte propositura: Projeto de Lei nº 012/2024 - Do Prefeito Municipal – Dispõe sobre a concessão de Gratificação Especial – GE, revoga a Lei nº 2.311, de 16 de agosto de 2023, e dá outras providências

Solicitar ao Secretário de Segurança do Estado da Paraíba interceder junto a Polícia Federal, Polícia Civil e Polícia Militar para que haja segurança nos dias de sessões na Câmara Municipal de Cabedelo que participarei presencialmente, pois venho sofrendo ameaças seríssimas de morte de traficante local

Solicitar ao Prefeito Municipal e SEMOB o estudo de redutores de velocidade na Rua Vereador Pedro Américo da Silva, em Ponta de Matos, devido ao alto fluxo de veículos e pedestres na rua

Solicitar ao Prefeito Municipal e Secretaria de Infraestrutura incluir, no Programa Mais Asfalto, as Ruas Siqueira Campos e João Batista de Melo (Campina da Vila), localizadas no Centro

Solicitar ao Prefeito Municipal a adaptação de todas as praças do Município para que possam contar com um espaço pet, onde os animais possam brincar, correr e interagir com outros pets e seus donos

Solicitar ao Prefeito Municipal e Secretaria de Saúde atuação urgente nos postos de saúde (USF) do Portal do Poço, do Recanto do Poço e do "Jardins", onde fiscalização realizada verificou falta de servidores para atender as demandas do povo, de serviço de capinação, interdição de salas de curativo, bem como reforçar o pedido de realização de concurso público para preenchimento dos cargos vagos da área da saúde

Solicitar ao Prefeito Municipal e Secretarias de Administração e de Saúde informações acerca do número de cargos (efetivos, comissionados, contratados) disponíveis bem como o número de servidores (efetivos, comissionados, contratados) que efetivamente prestam seus serviços nos postos de saúde de Cabedelo

Solicitar ao Prefeito Municipal e Secretaria de Meio Ambiente realizar trabalho de conscientização e preservação das praias, matas, recursos naturais e espaços públicos nas escolas da rede pública

Solicitar ao Prefeito Municipal e Secretaria de Pesca e Aquicultura criar um programa de workshop e atividades voltadas a classe pesqueira do Município

Solicitar ao Prefeito Municipal e Secretaria de Infraestrutura a continuidade do calçamento da Rua Cavalo Alado, no bairro do Jardim, que se iniciou na BR 230 até a Rua Severino Luiz de França

Solicitar ao Prefeito Municipal e Secretarias de Infraestrutura e de Planejamento a construção de quiosques de alimentação na Praça Bela Vista de Intermares, atendendo solicitação de moradores adjacentes

Solicitar ao Prefeito Municipal e Secretaria de Educação a construção de uma nova creche que atenda os bairros do Renascer III e IV, suprindo uma demanda do bairro

Solicitar ao Prefeito Municipal e Secretaria de Educação a ampliação, com construção de novas salas, da Creche Josefa Régis, no Renascer II, e da Creche Santa Bárbara, no bairro Jardim Gama, para aumento da quantidade de vagas para crianças com deficiências, especialmente autistas

Solicitar ao Prefeito Municipal e Secretaria de Segurança e Defesa da Cidadania a implementação permanente da Guarda Municipal na Escola Maria José de Miranda Burity, no bairro do Poço

Solicitar à Superintendência Regional do DNIT na Paraíba providenciar a construção de passarelas ou a abertura de um espaço entre as muretas que dividem a Rodovia BR-230, no trecho que corta o Município de Cabedelo

Concessão do regime de Urgência-Urgentíssima para apreciação, na Sessão Ordinária de 27/02/2024, das seguintes proposituras: Projeto de Lei nº 015/2024 - Do Prefeito Municipal – Altera dispositivo da Lei Municipal nº 1.725, de 13 de novembro de 2014, alterada pela Lei Municipal nº 1.992, de 04 de julho de 2018, e dá outras providências; Projeto de Resolução nº 001/2024 - Do Presidente da Câmara Municipal - Altera e acrescenta dispositivos a Resolução nº 259/2023, que criou a Verba Indenizatória de Apoio Parlamentar - VIAP, e dá outras providências

Inclusão, na Pauta da Ordem do Dia da Sessão Ordinária de 27/02/2024, da seguinte propositura: Projeto de Lei Complementar nº 001/2024 - Do Prefeito Municipal - Altera o Anexo I da Lei nº 1.179, de 17 de dezembro de 2003, alterado pela Lei Complementar nº 83, de 16 de fevereiro de 2023, e dá outras providências; e Projeto de Lei nº 010/2024 - Do Prefeito Municipal - Dispõe sobre o reajuste do vencimento dos servidores ocupantes de cargo de provimento efetivo da Prefeitura Municipal de Cabedelo, e dá outras providências

Dispensa do Interstício Regimental para apreciação em 2º turno de discussão e votação, na Sessão Ordinária de 27/02/2024, do Projeto de Lei Complementar nº 001/2024 - Do Prefeito Municipal - Altera o Anexo I da Lei nº 1.179, de 17 de dezembro de 2003, alterado pela Lei Complementar nº 83, de 16 de fevereiro de 2023, e dá outras providências;

Solicitar a Secretaria de Infraestrutura melhorias no acesso à Praia do Poço pela Rua Professora Luiza Vieira Campos Silva, uma vez que, em virtude da construção de um moro de contenção do avanço do mar, o acesso se encontra difícil especialmente para pessoas com deficiência

Solicitar a Secretaria de Infraestrutura o complemento da pavimentação da Rua Cavalo Alado, no bairro Jardim Gama

Solicitar ao Prefeito Municipal analisar a possibilidade de criação de um Centro de Acolhimento Especial para Usuários de Álcool e outras Drogas

Solicitar ao Prefeito Municipal e Secretaria de Infraestrutura a criação de uma área de lazer na comunidade do Jardim América, bem como a pavimentação e drenagem da Rua Maurílio de Alencar

Solicitar a Secretaria de Meio Ambiente estudar a demarcação de uma área para que os proprietários de som automotivo possam ouvir seus equipamentos de forma organizada e sem acarretar transtornos para outras pessoas

Realização de Sessão Especial, no dia 25 de março do corrente ano, alusiva ao Dia Nacional do Oficial de Justiça

Solicitar ao Prefeito Municipal e Secretaria de Mobilidade Urbana a pintura dos quebra-molas e implantação de faixas elevadas de pedestres nas Ruas Siqueira Campos, Padre Alfredo Barbosa e Severina Batista da Luz, no Bairro Renascer

Solicitar ao Prefeito Municipal e Secretaria de Infraestrutura a inclusão, no calendário do Programa de Pavimentação Asfáltica, a Rua São José, no Renascer II

Solicitar ao Prefeito Municipal e Secretarias de Educação e Infraestrutura efetuar a reforma da Escola Municipal Professor Altimar de Alencar Pimentel, na Rua Santa Francisca, 82, Jacaré, que se encontra inativa e com aulas transferidas ao Centro da cidade

Solicitar ao Prefeito Municipal e Secretaria de Infraestrutura a inclusão, no Programa Mais Asfalto, da Rua Glauber Leite do Egito Reekers, no Bela Vista

Solicitar ao Prefeito Municipal e Secretaria de Cultura a concessão de incentivo financeiro às quadrilhas juninas do Município

Solicitar a SEMOB a instalação de quebra-molas nas Ruas Clodoaldo Trigueiro e Ivo Souto Maior, em Camboinha

Solicitar ao Prefeito Municipal e Secretaria de Infraestrutura a instalação de luminárias em led, no modelo pétala, entre a entrada da Rua da Secretaria de Administração até Camboinha, em toda extensão da mata situada na BR 230

Solicitar ao Prefeito Municipal e Secretaria de Infraestrutura serviços de poda, pintura, capinação, iluminação, manutenção em geral e instalação de equipamentos de prática esportiva, sinalização para pessoas com deficiência e todo o respeito à legislação da acessibilidade na Praça Venâncio Neiva

Solicitar ao Prefeito Municipal e Secretarias de Meio Ambiente e de Saúde providências no sentido de adotar ações de preservação do meio ambiente e sustentabilidade em alusão ao Dia Mundial da Água, celebrado em 22 de março

Solicitar ao Prefeito Municipal e Secretaria de Infraestrutura providências urgentes para a recuperação e reforma do pórtico de Intermares, na Av. Oceano Atlântico, na orla do bairro

Solicitar ao Prefeito Municipal, bem como às demais secretarias envolvidas e responsáveis, a execução da Lei Complementar nº 55/2015, que "dispõe sobre adoção de condutas referentes aos terrenos baldios localizados no Município de Cabedelo, e dá outras providências", reiterando Requerimento nº 122/2021

Solicitar às Secretarias responsáveis atenção especial para a situação dos moradores que vivem nas áreas periféricas da cidade, dada a aproximação do inverno

Solicitar às Secretarias de Saúde e de Pessoas com Deficiência realizar um levantamento emergencial para identificar o número de participantes que necessitam de consultas com neurologistas

Solicitar ao Prefeito Municipal e Secretaria de Infraestrutura a realização de serviços de pavimentação asfáltica na Rua Presidente Juscelino Kubitschek, bem como a desobstrução das galerias pluviais, além da continuidade da pavimentação asfáltica da Rua Siqueira Campos, ambas no Bairro de Camalaú

Votos de Repúdio ao Ministério da Educação, referente ao conteúdo abordado no livro O Avesso da Pele

Solicitar ao Prefeito Municipal e Secretarias de Esporte e Lazer e de Infraestrutura a reforma bem como a instalação de dois postes de iluminação, marcação e redes de proteção da quadra localizada na Rua Santa Rita de Cassia, em frente a Comunidade Jardim Jericó

Solicitar a Secretaria de Saúde providências no sentido de repassar a gratificação de incentivo aos indicadores de desempenho da saúde bucal, com base na Portaria GM/MS nº 960/2023

Solicitar a Secretaria de Infraestrutura providências no sentido de incluir, no Programa Pavimenta Cabedelo, a Rua Imbiridiba, no Portal do Poço

Solicito ao Presidente da Câmara Municipal de Cabedelo e aos membros da Mesa Diretora aprovar o meu pedido de prestar o meu trabalho de forma remota, por vídeo conferência, e demais providências, tendo em vista as constantes ameaças de morte por parte do tráfico de drogas na cidade

Homenagem e Votos de Aplausos ao atleta paralímpico de atletismo e músico Marquinhos Martins Santos, na modalidade presencial, no Plenário desta Casa Legislativa, em data a ser agendada pela Presidência

Solicitar ao Prefeito Municipal, ao Presidente da Câmara e Secretaria de Cultura realizar um trabalho visual nos novos gabinetes da nova sede da Câmara Municipal, mostrando imagens de pontos turísticos do Município

Solicitar ao Prefeito Municipal e Secretarias de Meio Ambiente e de Saúde e Centro de Zoonoses a criação de comedouros e bebedouros comunitários para cães e gatos, além de garantir a saúde dos animais em alguns pontos do Município

Solicitar ao Prefeito Municipal e Secretaria de Finanças estudar a possibilidade de se estabelecer, enquanto durar a totalidade da obra do Parque Municipal Turístico de Jacaré, a concessão de auxílio financeiro mensal de um salário-mínimo aos seis comerciantes que tiveram suas atividades interrompidas, pois a obra está atrasada e sem previsão de conclusão

Solicitar ao Prefeito Municipal e Secretaria de Infraestrutura realizar estudo técnico para avaliar a possibilidade de alargamento da Rua Cleto Campelo, na parte que dá acesso ao bairro do Jardim Manguinhos

Solicitar ao Prefeito Municipal e Secretaria de Saúde informações claras e objetivas a respeito dos motivos pelos quais o novo Hospital Padre Alfredo Barbosa, situado na Rua Municipalista Pedro Silva Coutinho, embora inaugurado ainda não foi aberto à população cabedelense