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Altera dispositivo da Lei Municipal nº 1.725, de 13 de novembro de 2014, alterada pela Lei Municipal nº 1.992, de 04 de julho de 2019, e dá outras providências

Altera dispositivo da Lei Municipal nº 1.735, de 31 de dezembro de 2014, e dá outras providências

Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal com a garantia da União, e dá outras providências

Reconhece como Patrimônio Cultural e Imaterial do Município de Cabedelo/PB, o Bloco “As Donzelas da Beira do Cais”, e dá outras providências

Autoriza a prestação de assistência religiosa em estabelecimentos hospitalares, de internação coletiva do Município de Cabedelo, e dá outras providências

Dispõe sobre a autorização ao executivo a criar o Programa de Incentivo à Saúde do Homem, e dá outras providências

Institui o Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos de Cabedelo/PB – PMGIRS, em consonância com a Política Nacional de Resíduos Sólidos, e dá outras providências

Autoriza a concessão de patrocínio à atleta cabedelense Thalita Soares dos Santos, e dá outras providências

Institui o Programa de Fornecimento Gratuito de Adesivos para Identificação de Veículos que Transportam Pessoas com Deficiência no Município de Cabedelo/PB, e dá outras providências

Denomina o prédio público da nova sede própria da Câmara Municipal de Cabedelo (PB), e o recinto do Plenário e dá outras providências

Regulamenta, no âmbito da Saúde Municipal de Cabedelo/PB, o repasse do Pagamento por Desempenho da Saúde Bucal na Atenção Primária à Saúde – APS aos servidores que especifica, conforme Portaria GM/MS nº 960/2023, e dá outras providências

Autoriza a equiparação salarial do cargo de Intérprete de Libras ao salário base do cargo de Professor, ambos pertencentes ao quadro efetivo da Secretaria de Educação do Município de Cabedelo/PB, e dá outras providências

Dispõe sobre a criação da Remuneração de Gratificação por Produtividade e Desempenho Operacional - RGPDO, a ser concedida aos ocupantes dos cargos de Assessor de Suporte Operacional e Assessor de Suporte Logístico no âmbito da Prefeitura Municipal de Cabedelo, e dá outras providências

Altera dispositivos da Lei Municipal nº 2.290, de 31 de maio de 2023, e dá outras providências

Dispõe sobre os subsídios do Vereador e do Presidente da Câmara Municipal de Cabedelo (PB), para a Legislatura 2025/2028 e dá outras providências

Dispõe sobre os subsídios do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Secretários do Município de Cabedelo (PB), para o período de 1º de janeiro de 2025 a 31 de dezembro de 2028 - Legislatura 2025/2028 - e dá outras providências

Dispõe sobre o reajuste da remuneração dos Servidores Efetivos do Quadro de Pessoal da Câmara Municipal de Cabedelo (PB), e dá outras providências

Dispõe sobre a Criação e Implantação do Programa de Educação Financeira e Empreendedorismo, e dá outras providências

Altera dispositivo da Lei Municipal nº 2.384, de 03 de abril de 2024, e dá outras providências

Dispõe sobre a abertura de Crédito Especial ao Orçamento de 2024, e dá outras providências

Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias do Municípo do município de Cabedelo, para o Exercício Financeiro de 2025, e dá outras providências

Cria o Selo de Responsabilidade Social “Empresa Parceira da Mulher”, certificando as empresas que priorizem a contratação, formação e qualificação de mulheres vítimas de violência doméstica no Município de Cabedelo

Institui o Programa do Esporte no Município de Cabedelo

Dispõe sobre a obrigatoriedade de fornecimento de laudo cautelar aos compradores de veículos usados adquiridos em concessionárias sediadas no Município de Cabedelo/PB

Dispõe sobre a inclusão de medidas de conscientização, prevenção e combate ao "bullying" escolar no projeto pedagógico elaborado pelas escolas públicas de educação básica do Município de Cabedelo, e dá outras providências

Institui o Dia Municipal do Voluntariado, e dá outras providências

Cria o Cadastro Municipal de Voluntariado, e dá outras providências

Reconhece de Utilidade Pública o Centro de Tradições Gaúchas Saudades da Querência, com sede no Município de Cabedelo/PB, e dá outras providências

Denomina de Espaço Social e Cultural “Hermes do Nascimento”, a área externa “Solarium” da nova sede da Câmara Municipal de Cabedelo (PB), e dá outras providências

Denomina de Avenida Gervásio Bezerra Fernandes, a atual Aveninda 30, início do Lote 01 e término no Lote 02, da Quadra 97, localizada no Loteamento Verdes Mares, no Bairro do Amazônia Park, nesta cidade, e dá outras providências

Revoga a Lei Municipal nº 2.392, de 02 de maio de 2024, e dá outras providências

Institui o Sistema Municipal de Cultura do Município de Cabedelo/PB, e dá outras providências

Dispõe sobre o Plano de Amortização do Deficit Atuarial devido ao Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Cabedelo/PB, e dá outras providências

Desafeta da condição de bem de uso comum do povo, parte da Rua Firmo Paulo, localizada no Bairro Monte Castelo, neste Município, e dá outras providências

Autoriza abertura de Crédito Especial ao Orçamento de 2024, para atender as despesas com o Plano de Amortização do Déficit Atuarial ao Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Cabedelo, e dá outras providências

Autoriza abertura de Crédito Especial ao Orçamento de 2024, para atender as despesas com a Transferência Especial Federal nº 09032024-067503, e dá outras providências

Autoriza abertura de Crédito Especial ao Orçamento de 2024, para atender as despesas com a Emenda Impositiva nº 162/2024 da Secretaria de Estado do Desenvolvimento e da Articulação, e dá outras providências

Autoriza abertura de Crédito Especial ao Orçamento de 2024, para atender as despesas com a Transferência Especial Federal nº 09032024-074962, e dá outras providências

Autoriza abertura de Crédito Especial ao Orçamento de 2024, para atender as despesas com a Emenda Impositiva nº 443/2024 da Secretaria de Estado do Desenvolvimento e da Articulação, e dá outras providências

Autoriza abertura de Crédito Especial ao Orçamento de 2024, para atender as despesas com a Emenda Impositiva nº 020/2024 da Secretaria de Estado do Desenvolvimento e da Articulação, e dá outras providências

Autoriza abertura de Crédito Especial ao Orçamento de 2024, para atender as despesas com a Emenda Impositiva nº 043/2024 da Secretaria de Estado do Desenvolvimento e da Articulação, e dá outras providências

Autoriza abertura de Crédito Especial ao Orçamento de 2024, para atender as despesas com o com o convênio firmado junto ao Ministério da Cidadania, e dá outras providências

Autoriza abertura de Crédito Especial ao Orçamento de 2024, para atender as despesas com a Emenda nº 202442700005/Ministério da Cidadania, e dá outras providências

Denomina de Rua Janaina Cléa Carvalho Cavalcanti a atual rua chamada Via Local 01, nas mediações entre os lotes 414 e 416, localizada no bairro Ponta de Campina, neste Município, e dá outras providências

Autoriza abertura de Crédito Especial ao Orçamento de 2024, para atender as despesas com o Plano de Amortização do Déficit Atuarial ao Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Cabedelo, e dá outras providências

Altera e acrescenta dispositivos à Lei Municipal nº 2.399, de 27 de junho de 2024, e dá outras providências

Revoga a Lei nº 2.260. de 16 de fevereiro de 2023 e concede o efeito repristinatório à Lei nº 2.179, de 21 de janeiro de 2022, e dá outras providências

Autoriza abertura de Crédito Especial ao Orçamento de 2024, para atender as despesas com a manutenção das atividades previdênciárias do IPSEMC - Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Cabedelo, e dá outras providências

Institui a Política Municipal de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista - TEA, no Município de Cabedelo e dá outras providências

Denomina de Rua dos Milagres, localizada no Loteamento Parque Esperança, e dá outras providências