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Institui o Dia Municipal de Combate e Enfrentamento a Pedofilia no Município de Cabedelo, e dá outras providências

Institui no Calendário Oficial do Município de Cabedelo-PB o Dia da Conscientização Sobre a Síndrome de Edwards, a ser comemorado, anualmente, no dia 06 de maio, e dá outras providências

Institui o Dia do Padroeiro São José Operário no Município, e dá outras providências

Institui o Dia do Terço dos Homens no Município, e dá outras providências

Dispõe sobre o reajuste da remuneração dos servidores ocupantes dos cargos efetivos do quadro de pessoal da Câmara Municipal de Cabedelo (PB), e dá outras providências

Dispõe sobre a criação da Gratificação de Atividades de Plenário - GAP a ser concedida para os servidores no âmbito da Câmara Municipal de Cabedelo (PB), e dá outras providências

Denomina de "Rua Paulo Lins Cavalcante" o atual trecho que compreende os lotes da Quadra 09; Via Local 05 e Via Local 14, do Loteamento Praia Mar, no Bairro do Poço

Cria o cargo de provimento efetivo de Intérprete de Libras no Quadro de Cargos Efetivos da Câmara Municipal de Cabedelo (PB), de que trata a Lei nº 1.519/2011, e dá outras providências

Denomina de "Largo de Nazaré", a praça localizada na Rua Carolino Cardoso, S/N, do Loteamento Jardim Nazareth, Bairro do Poço, neste Município, e dá outras providências

Denomina de "Rua Conceição Santa Maria Leite Corrêa" o atual trecho que compreende, as Ruas Projetadas VL. 10 e VL. 03, localizada no Loteamento Praia Mar, Bairro do Poço, Cabedelo-PB

Altera dispositivos da Lei nº 1.194, de 14 de junho de 2004, “Que Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Grupo Ocupacional Serviços de Saúde do Município, alterada pela Lei nº 1.916, de 24 de setembro de 2018, e dá outras providências

Institui no Calendário Oficial do Município de Cabedelo - PB o Dia da Conscientização e Combate às Fake News, e dá outras providências

Referenda previsões da Emenda Constitucional nº 103/2019 relativas ao Regime Próprio de Previdência Social do Município de Cabedelo, e dá outras providências

Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias do Município de Cabedelo, para o exercício financeiro de 2021, e dá outras providências

Institui o Dia Municipal de Doação de Leite Materno no Município de Cabedelo, e dá outras providências

Dispõe sobre a entrega domiciliar de medicamentos durante a Pandemia do Corona Vírus (covid-19), e dá outras providências

Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de bebedouros nas agências bancárias e nas agências do INSS do Município de Cabedelo

Dispõe sobre a manutenção de dispositivo próprio para aplicação de álcool em gel antisséptico nos estabelecimentos de ensino do Município de Cabedelo

Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de bebedouros nas agências bancárias e do INSS no Município de Cabedelo

Dispõe sobre o Programa Colorindo a Escola na rede pública de ensino no Município de Cabedelo, e dá outras providências

Denomina de "Bom Jesus Ressuscitado" a Praça localizada na Rua Ana Alves de Figueiredo, S/N, Bairro Jardim Manguinhos, neste Município, e dá outras providências

Regulamenta o serviço de transporte remunerado privado individual de passageiros, com uso de aplicativos de tecnologia ou outras plataformas de comunicação em rede, no âmbito do Município de Cabedelo, e dá outras providências

Denomina de Praça Maria da Penha de Lima, a atual Praça situada na Rua Raul Seixas, no Bairro Renascer III, neste Município, e dá outras providências

Autoriza abertura de Crédito Especial ao Orçamento de 2020, para atender as despesas com o Convênio n° 389/2016 firmado junto a Secretaria de Estado da Educação da Paraíba (SSE/PB), destinado para aquisição de mobiliário escolar e equipamentos para creches e escolas municipais, e dá outras providências

Autoriza Abertura de Crédito Especial ao Orçamento de 2020, para atender as despesas com o Convênio firmado junto ao Ministério da Cidadania, destinado ao Projeto "Caravana do Esporte", e dá outras providências

Autoriza abertura de Crédito Especial ao Orçamento de 2020, para atender as despesas com o Convênio firmado junto ao Ministério da Cidadania, destinado ao Projeto "Bom de Bola, Bom de Nota", e dá outras providências

Altera dispositivos da Lei Municipal nº 963, de 25 de outubro de 1999, e dá outras providências

Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Segurança Pública (FUMSEP), e dá outras providências

Institui o reconhecimento da atividade de educação física exercida por profissional de educação física habilitado e registrado, como serviço essencial para saúde pública no âmbito do Município de Cabedelo-PB

Proíbe a venda de carne previamente moída em hipermercados, supermercados e outros estabelecimentos congêneres, localizados no âmbito do Município de Cabedelo

Altera dispositivos da Lei Municipal nº 1.423, de 10 de novembro de 2008, e dá outras providências

Institui o Dia dos Gestores das Escolas e Creches, no âmbito do Município de Cabedelo-PB

Estima a receita e fixa a despesa do Município de Cabedelo, para o exercício financeiro de 2021, e dá outras providências

Dispõe sobre a contagem dos prazos em processos administrativos no âmbito do Município de Cabedelo-PB

Disciplina a criação e a organização das associações denominadas "Empresa Jovem", com funcionamento perante Instituições de ensino, públicas e privadas, que ofertem cursos técnicos listados no Catálogo Nacional de Cursos Técnicos do Ministério da Educação

Fixa os subsídios do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais, e dá outras providências

Reconhece como Patrimônio Cultural e Imaterial do Município de Cabedelo (PB) o Pôr do Sol do Dique de Cabedelo

Reconhece como Patrimônio Cultural e Imaterial do Município de Cabedelo (PB) o Pôr do Sol de Jacaré

Reconhece como Patrimônio Cultural e Imaterial do Município de Cabedelo (PB) o Monumento Nossa Senhora dos Navegantes

Autoriza o remanejamento total ou parcial de dotações orçamentárias para o exercício de 2021, e dá outras providências

Institui o Programa de Conciliação Jurídico-Fiscal de Cabedelo, que dispõe sobre a concessão de benefícios fiscais de créditos inscritos ou não em dívida ativa, ajuizados e não ajuizados pela Procuradoria Geral do Município, autoriza o parcelamento do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis e de Direitos a eles relativos - ITBI, e dá outras providências

Fixa os subsídios dos Vereadores e do Presidente da Câmara Municipal de Cabedelo (PB) para a Legislatura 2021/2024, e dá outras providências

Dispõe sobre a suspensão das atividades legislativas e administrativas no âmbito da Câmara Municipal de Cabedelo (PB), para fins de prevenção à infecção e à propagação do Coronavírus (COVID-19), considerando a classificação de pandemia pela Organização Mundial de saúde - OMS

Altera e acrescenta dispositivos a Resolução nº 158/2006 (Regimento Interno da Câmara Municipal de Cabedelo-PB), e dá outras providências

Altera dispositivos da Resolução nº 159/2006 (Código de Ética e Decoro Parlamentar), e dá outras providências

Constitui Comissão de Representação da Câmara Municipal de Cabedelo (PB), com o objetivo de dirigir-se a Brasília - DF, para tratar da implantação da Escola de Pesca no Município de Cabedelo, implantação de UPA e dá outras providências

Adequa o sistema de previdência social municipal e estabelece regras ao Regime Próprio de Previdência Social do Município de Cabedelo de acordo com a Emenda Constitucional nº 103/2019, e dá outras providências

CONCESSÃO DO REGIME DE URGÊNCIA-URGENTÍSSIMA PARA APRECIAÇÃO, NA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE 23/01/2020, DAS SEGUINTES PROPOSITURAS: PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 001/2020 - DO PREFEITO MUNICIPAL - ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 47, DE 31 DE JANEIRO DE 2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS; PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 002/2020 - DO PREFEITO MUNICIPAL - ALTERA O "CAPUT" DO ART. 53 DA LEI Nº 1.179, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2003, QUE "DISPÕE SOBRE O ESTATUTO E O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS; PROJETO DE LEI Nº 001/2020 - DO PREFEITO MUNICIPAL - ALTERA ANEXO LXVI DA LEI Nº 2049, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS; PROJETO DE LEI Nº 002/2020 - DO PREFEITO MUNICIPAL - ATUALIZA O VENCIMENTO DOS SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CABEDELO, PARA O SALÁRIO MÍNIMO - PISO NACIONAL 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPENSA DO INTERSTÍCIO REGIMENTAL PARA APRECIAÇÃO EM 2º TURNO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, NA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE 23/01/2020, PARA OS SEGUINTES PROJETOS DE LEIS COMPLEMENTARES:PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 001/2020 - DO PREFEITO MUNICIPAL - ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 47, DE 31 DE JANEIRO DE 2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS; PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 002/2020 - DO PREFEITO MUNICIPAL - ALTERA O "CAPUT" DO ART. 53 DA LEI Nº 1.179, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2003, QUE "DISPÕE SOBRE O ESTATUTO E O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Solicitar ao Secretário de Mobilidade Urbana providências no sentido de organizar o trânsito interno da cidade e implantar um semáforo na saída da Rua Aderbal Piragibe, Centro.