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Denomina de Rua José Nóbrega da Silva, a atual Via Local 05 e Via Local 14 - com início no Lote 13 da Quadra 09 e término no Lote S/D da Quadra 23, onde está localizada a Escola Maria José de Miranda Burity, localizada no Bairro do Poço

Denomina de Avenida Cláudio Paulo Maciel, a atual Avenida 27 - início no Lote 01 da Quadra 94 e término no Lote 02 da mesma Quadra, localizada no bairro Amazônia Park

Denomina de Avenida Francisco Paulo Cosentino Sorrentino, a atual Avenida 28 - início no Lote 01 da Quadra 95 e término no Lote 02 da mesma Quadra, localizada no Bairro Amazônia Park

Denomina de Avenida Maria da Graças Gonsalves, a atual Avenida 22 - início no Lote 01 da Quadra 89 e término no Lote 02 da mesma Quadra, localizada no bairro Portal do Poço

Institui o Programa de Estágio Não Remunerado no âmbito do Município de Cabedelo, e dá outras providências

Denomina as atuais Via Local 15 com início no Lote 07 da Quadra 23 e término no Lote S/D da mesma Quadra localizada no bairro do Poço; a atual Avenida 03 do Lote Jardim Gama - com início no Lote B da Quadra 04 e término no Lote 01 da Quadra 10, localizado no Bairro de Jardim Américo; a atual Avenida 04 do Lot. Jardim Gama - com início no Lote C da Quadra 05 e término no Lote 01 da Quadra 12, localizado no bairro de Jardim Gama

Denomina de Rua João Luiz Almeida de Medeiros, e dá outras providências

Denomina de Avenida Bento Francisco de Medeiros, e dá outras providências

Denomina de Rua Severnia Almeida de Medeiros, e dá outras providências

Denomina de Avenida Severina Sobral da Silva, e dá outras providências

Denomina de Rua Francisco de Oliveira, e dá outras providências

Denomina de Avenida Edinaldo Inácio de Freitas, a atual Avenida 29 - início no Lote 01 da Quadra 96 e término no Lote 02 da mesma quadra, localizada no bairro Amazônia Park

Denomina as Ruas Projetadas do Lot. Jardim Atlântico (Parte II e Prolongamentos nos bairros Jardim Camboinha e Recanto do Poço), as Vias Locais do Lot. Praia Mar no bairro do Poço, as Vias Locais e Via Coletoria do Lot. Morada Nova no bairro Parque Esperança, as Avenidas dos Lot. Jardins Alfa, Beta e Gama no bairro Jardim América, a Avenida 10 do Lot. Parque Esperança no bairro Renascer neste Município, e dá outras providências

Denomina de Avenida André Andrade da Silva, a atual Avenida 19 - início no Lote 01 da Quadra 85 e término no Lote 02 da mesma quadra, localizda no bairro Portal do Poço

Denomina de Avenida Radialista Airton da Silva (Airton José), e dá outras providências

Reconhece de Utilidade Pública a Associação Florescer Ativamente - AFA, e dá outras providências

Autoriza abertura de Crédito Especial no Orçamento de 2021, para atender as despesas com investimentos em infraestrutura, com recursos oriundos da operação de crédito com a Caixa Econômica Federal, e dá outras providências

Autoriza abertura de Crédito Especial ao Orçamento do Município de Cabedelo ao Exercício de 2021, com recursos da complementação da União na modalidade do VAAF/FUNDEB, e dá outras providências

Institui no âmbito da saúde municipal de Cabedelo o Programa de Residência Médica em Medicina de Família e Comunidade, nos termos da Portaria nº 1.248/2013 do Ministério da Saúde e da Portaria Interministerial nº 1.618/2015, e dá outras providências

Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Turismo, e dá outras providências

Reconhece de Utilidade Pública a Academia Cabedelense de Ciências, Artes e Letras – ACCAL – Litorânea, e dá outras providências

Altera dispositivos da Lei Municipal nº 1.412, de 22 de agosto de 2008, e dá outras providências

Institui o Programa de Conciliação Jurídico-Fiscal do Município de Cabedelo - Concilia-Cabedelo, que dispõe sobre a concessão de benefícios fiscais de créditos inscritos ou não em dívida ativa, ajuizados e não ajuizados pela Procuradoria Geral do Município, e dá outras providências

Altera dispositivos a Resolução nº 158/2006 (Regimento Interno da Câmara Municipal de Cabedelo-PB), e dá outras providências

Constitui Comissão de Representação da Câmara Municipal de Cabedelo (PB), com o objetivo de dirigir-se a Brasília -DF, e dá outras providências

Institui o Sistema - Processo Eletrônico Digital - "Câmara Digital" - no âmbito da Câmara Municipal de Cabedelo (PB), e adota providências correlatas

Cria Comissão de Representação da Câmara Municipal de Cabedelo (PB), com o objetivo de representar a edilidade em Recife (PE), e dá outras providências

Institui o Plano Anual de Contratações (PAC) da Câmara Municipal de Cabedelo (PB)

Institui o Plano de Desenvolvimento de Líderes (PDL) da Câmara Municipal de Cabedelo (PB)

Institui o Plano de Logística Sustentável da Câmara Municipal de Cabedelo (PB)

Institui o Plano de Integridade da Câmara Municipal de Cabedelo (PB)

Institui a Política de Gestão de Riscos da Câmara Municipal de Cabedelo (PB)

Institui a Carta de Serviços ao Usuário da Câmara Municipal de Cabedelo (PB)

Institui a Política de Governança no âmbito da Câmara Municipal de Cabedelo (PB)

Concessão de Urgência-Urgentíssima para apreciação, na Sessão Ordinária de 26/01/2021, das seguintes proposituras: Projeto de Lei n° 002/2021 - Do Prefeito Municipal - Define outras situações de emergência para contratação por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público no âmbito do Município de Cabedelo/PB, de que trata o art. 3º, X, da Lei nº 1.737/2015, e dá outras providências; Proejto de Lei nº 003/2021 - Do Prefeito Municipal - Atualiza o vencimento dos servidores da Prefeitura Municipal de Cabedelo, para o Salário Mínimo - Piso Nacional 2021, e dá outras providências; e Projeto de Lei nº 04/2021 - Do Prefeito Municipal - Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento de 2021, para o fim que especifica e, dá outras providências

Solicitar ao Prefeito Municipal providências no sentido de realizar reparos de calçamento e limpeza de galerias na Rua Rui Barbosa, no Recanto do Poço

Solicitar ao Prefeito Municipal providências no sentido de complementar o asfalto das Ruas Presidente João Pessoa (sentido Centro), Cleto Campelo (sentido Estação Ferroviária ao Ferry Boat), João José Viana e Liberato José de Miranda.

Solicitar ao Prefeito Municipal providências para o asfaltamento do Binário Viário do Poço, bem como das ruas paralelas: Antônio Neves, Rosa Vieira, Rita Maria de Lima Mimosa e Otávio Novaes

Solicitar envio de ofício desta Casa Legislativa ao Governo do Estado, através da Secretaria de Desenvolvimento Humano, solicitando a reabertura da Casa da Cidadania

Solicitar ao Prefeito Municipal e Secretaria de Meio Ambiente, Pesca e Aquicultura a fiscalização das embarcações localizadas na Ilha de Areia Vermelha que estiverem com som elevado, perturbando visitantes e turistas

Solicitar ao Prefeito Municipal a ampliação do sistema de monitoramento de câmeras em todas as principais avenidas da cidade

Solicitar ao Prefeito Municipal providências no sentido de construir uma Praça com Quadra Poliesportiva no Bairro de Jardim Camboinha

Sessão Especial sobre as mudanças no trânsito e a implantação de semáforos na cidade

Solicitar ao Prefeito Municipal, reiterando Requerimento n° 467/2020, estudar a possibilidade de colocar cobertas para abrigar a população que espera por atendimento no PSF do Renascer III

Solicitar ao Prefeito Municipal, junto aos órgãos e secretarias competentes, tomar medidas preventivas de isolamento elétrico nas tomadas de energia elétrica constantes nas creches do Município

Solicitar ao Prefeito Municipal providências no sentido de estudar a possibilidade de adotar a iniciativa de Projeto de Lei que "Dispõe sobre a criação do Serviço Voluntário no Município de Cabedelo, e dá outras providências"

Solicitar ao Prefeito Municipal e Secretaria de Políticas Públicas para as Mulheres , reiterando Requerimentos 327/2013 e 509/2020, a construção do Centro de Referência da Mulher, para acolhimento, acompanhamento psicossocial, formação profissional e atendimento jurídico especializado às mulheres em situação de violência

Solicitar ao Prefeito Municipal e secretaria competente denominar de "Praça Ana Lúcia da Silva Ribeiro", bem como instalação de referida placa, em praça localizada na Rua Poeta Hermes do Nascimento, em Ponta de Matos

Solicitar a criação da Frente Parlamentar de Apoio a Família e aos Cristãos

Solicitar ao Secretário de Saúde estudar a possibilidade da aplicabilidade do Programa Previne Brasil para contemplar a Atenção Básica do Município