SAPL - Câmara Municipal de Cabedelo

Pesquisa concluída com sucesso! Foram encontradas 4181 normas.

Normas Jurídicas	Relacionamentos
Resolução nº 278, de 11 de fevereiro de 2026 Ementa: Constitui Comissão de Representação da Câmara Municipal de Cabedelo (PB), para participar do Encontro Nacional de Gestores e Legislativos Municipais em Brasília-DF, e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.619, de 15 de janeiro de 2026 Ementa: Institui a Campanha de Informação o sobre Autoexame de Câncer de Mama no âmbito do Município de Cabedelo e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.618, de 15 de janeiro de 2026 Ementa: Institui o "Selo Cliente Seguro" no âmbito do Município de Cabedelo, destinado a identificar e certificar estabelecimentos que comercializem bebidas alcoólicas de procedência regular, com autorização dos órgãos de fiscalização competentes, e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.617, de 15 de janeiro de 2026 Ementa: Institui no Município de Cabedelo a Campanha "Colo de Mãe", destinada à promoção de ações de apoio e orientação às gestantes e crianças até 2 anos de idade, e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.616, de 15 de janeiro de 2026 Ementa: Reconhece o Grupo "Corrente do Bem Cabedelo", como atividade de ação social solidária no Município de Cabedelo, e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.614, de 14 de janeiro de 2026 Ementa: Altera a Lei Municipal nº 2.571, de 10 de novembro de 2025, e dá outras providências Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 2.571, de 10 de novembro de 2025
Lei Ordinária nº 2.612, de 07 de janeiro de 2026 Ementa: Dispõe sobre a garantia do direito de acesso, permanência e circulação de pessoas com deficiência visual acompanhadas de cães-guia nos veículos de transporte público coletivo no Município de Cabedelo, assegurando condições de inclusão, mobilidade e respeito à dignidade da pessoa com deficiência, conforme os princípios da legislação federal vigente Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.611, de 07 de janeiro de 2026 Ementa: Denomina de Rua Ercília Oliveira da Silva o logradouro público atualmente denominado 2ª Travessa Camilo de Holanda, localizado no bairro de Ponta de Matos, que limita-se ao norte com a Rua Primo José Viana e ao sul com a Rua Camilo de Holanda, e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.610, de 07 de janeiro de 2026 Ementa: Denomina de Rua Tânia Maria Dornelas de Melo o logradouro público atualmente denominado 1ª Travessa Camilo de Holanda, localizado no bairro de Ponta de Matos, que limita-se ao norte com a Rua Primo José Viana e ao sul com a Rua Camilo de Holanda, e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.609, de 07 de janeiro de 2026 Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de placas informativas sobre a cobrança de couvert artístico em estabelecimentos privados no Município de Cabedelo Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.608, de 07 de janeiro de 2026 Ementa: Institui o Dia Municipal de Combate à Violência contra a Pessoa Idosa, a ser celebrado anualmente no dia 15 de junho, no Município de Cabedelo, e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.607, de 07 de janeiro de 2026 Ementa: Institui a Festa da Lagosta, a ser realizada anualmente no segundo sábado do mês de novembro, no Município de Cabedelo, e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.606, de 07 de janeiro de 2026 Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de paraciclos em estabelecimentos comerciais no Município de Cabedelo e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.605, de 07 de janeiro de 2026 Ementa: Institui a Semana Municipal de Apoio à Saúde Mental no Trabalho no Município de Cabedelo, e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.604, de 07 de janeiro de 2026 Ementa: Reconhece como Patrimônio Cultural e Imaterial do Município de Cabedelo/PB, o Bloco Carnavalesco "Pereirão", e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.603, de 07 de janeiro de 2026 Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de fixação de adesivos de garantia e informações de transparência nas bombas medidoras de combustíveis no Município de Cabedelo e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.602, de 29 de dezembro de 2025 Ementa: Institui a Semana Municipal do Turismo e Hotelaria, no âmbito do Município de Cabedelo, e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.601, de 29 de dezembro de 2025 Ementa: Institui a Campanha Municipal de Conscientização e Combate à Mendicância Infantil no âmbito do Município de Cabedelo e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.600, de 29 de dezembro de 2025 Ementa: Institui a Semana Municipal de Conscientização sobre Reciclagem no Município de Cabedelo Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.599, de 29 de dezembro de 2025 Ementa: Dispõe sobre a Divulgação da Autorização Eletrônica de Doação de Órgãos (AEDO) no âmbito do Município de Cabedelo e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.598, de 29 de dezembro de 2025 Ementa: Institui a Campanha “Castrar Pet” no Município de Cabedelo e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.597, de 29 de dezembro de 2025 Ementa: Institui o Selo de Inovação e Modernização Empresarial no Município de Cabedelo e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.596, de 29 de dezembro de 2025 Ementa: Institui o “Selo Verde” no âmbito do Município de Cabedelo e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.595, de 29 de dezembro de 2025 Ementa: Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Cabedelo a “Semana Municipal de Mobilização e Combate à Erradicação do Sub-Registro Civil e Acesso à Documentação Básica” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.594, de 29 de dezembro de 2025 Ementa: Institui a Campanha “Gesto Não Verbal em Três Etapas”, como estratégia de combate à violência contra a mulher, e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.593, de 29 de dezembro de 2025 Ementa: Institui o “Dia do Corretor de Imóveis” e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.592, de 29 de dezembro de 2025 Ementa: Institui a “Campanha Municipal de Conscientização e Prevenção ao Câncer de Pele” no Município de Cabedelo, e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.591, de 15 de dezembro de 2025 Ementa: Institui a gratificação do regime de plantão dos servidores médicos no Município de Cabedelo/PB, e dá outras providências Texto Original	Norma correlata Lei Ordinária nº 2.420, de 13 de novembro de 2024
Lei Ordinária nº 2.590, de 15 de dezembro de 2025 Ementa: Dispõe sobre a administração do Ensino Público no Município de Cabedelo/PB, revoga a Lei nº 2.240/2022 e dá outras providências Texto Original	Revoga a(o) Lei Ordinária nº 2.240, de 14 de setembro de 2022
Lei Ordinária nº 2.589, de 15 de dezembro de 2025 Ementa: Altera a nomenclatura do “Centro Integrado Imaculada Conceição”, criado pela Lei nº 1.563/2012, que passa a denominar-se de “Escola Municipal de Tempo Integral Antônio Otávio da Silva”, e dá outras providências Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 1.563, de 10 de abril de 2012
Decreto Legislativo nº 952, de 10 de dezembro de 2025 Ementa: Concede Diploma de Honra ao Mérito Cultural ao Senhor Osvaldo da Costa Carvalho, e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 951, de 10 de dezembro de 2025 Ementa: Concede Título de Cidadão Cabedelense ao Senhor Josias da Silva Costa, e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 950, de 10 de dezembro de 2025 Ementa: Concede Título de Cidadão Cabedelense ao Senhor Fábio Pereira de Araújo, e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 949, de 10 de dezembro de 2025 Ementa: Concede Título de Cidadão Cabedelense ao Senhor Fábio Ferreira Ramalho, e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 948, de 10 de dezembro de 2025 Ementa: Concede Título de Cidadã Cabedelense a Senhora Sandra Karla Alves da Costa, e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 947, de 10 de dezembro de 2025 Ementa: Concede Título de Cidadão Cabedelense ao Senhor Rui Sá Dias dos Santos, e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 946, de 10 de dezembro de 2025 Ementa: Concede Título de Cidadão Cabedelense ao Senhor Marcelo Maia Souto, e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 945, de 10 de dezembro de 2025 Ementa: Concede Título de Cidadã Cabedelense a Senhora Gisela Sofia Neves dos Santos, e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 944, de 10 de dezembro de 2025 Ementa: Concede Título de Cidadão Cabedelense ao Senhor Ezequiel David Câmara Dantas, e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 943, de 10 de dezembro de 2025 Ementa: Concede Diploma de Honra ao Mérito Cabedelense à Senhora Tereza de Figueiredo Dornelas, pioneira e primeira escrivã do Cartório de Registro Civil de Cabedelo, e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 942, de 10 de dezembro de 2025 Ementa: Concede Título de Cidadão Cabedelense ao Senhor Evandro Cavalcanti Andrade, e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 941, de 10 de dezembro de 2025 Ementa: Concede Título de Cidadão Cabedelense ao Psiquiatra Infantil, Dr. Pedro Hugo Vieira da Silva, e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 940, de 10 de dezembro de 2025 Ementa: Concede Título de Cidadã Cabedelense, a Senhora Karine Garcia de Sousa Bezerra, e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 939, de 10 de dezembro de 2025 Ementa: Concede Título de Cidadão Cabedelense, ao Senhor Hércules Antônio Gomes Nogueira Vieira, e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 938, de 10 de dezembro de 2025 Ementa: Concede Título de Cidadã Cabedelense, a Senhora Eduarda Carla Nóbrega dos Santos, e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 937, de 10 de dezembro de 2025 Ementa: Concede Título de Cidadão Cabedelense ao Senhor Homero Almeida do Couto Filho, e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 936, de 10 de dezembro de 2025 Ementa: Concede Título de Cidadão Cabedelense, ao Senhor Enio Paulo de Jesus Duarte, e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 935, de 10 de dezembro de 2025 Ementa: Concede Título de Cidadã Cabedelense a Investigadora de Polícia Civil da Paraíba, Senhora Ana Paula de Medeiros Dias, e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 934, de 10 de dezembro de 2025 Ementa: Concede Título de Cidadão Cabedelense ao Senhor Valdir José Dowsley, e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 933, de 10 de dezembro de 2025 Ementa: Concede Título de Cidadão Cabedelense ao Senhor Edson da Silva Dias (Edson da Ótica), e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

Pesquisar Norma Jurídica

Pesquisa concluída com sucesso! Foram encontradas 4181 normas.