SAPL - Câmara Municipal de Cabedelo

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei Ordinária nº 2.540, de 18 de setembro de 2025 Ementa: Dispõe sobre a criação da Semana Municipal de Incentivo ao Esporte Amador no Município de Cabedelo, e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.539, de 15 de setembro de 2025 Ementa: Altera dispositivos da Lei nº 2.275/2023, dispõe sobre as atribuições do Cargo de Assessor Executivo do Gabinete do Prefeito, e dá outras providências Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 2.275, de 03 de abril de 2023
Lei Ordinária nº 2.538, de 15 de setembro de 2025 Ementa: Altera dispositivos da Lei nº 2.347/2023, dispõe sobre a Criação de Cargos de Provimento Efetivo de Enfermeiro Obstetra da Prefeitura Municipal de Cabedelo, e dá outras providências Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 2.347, de 07 de dezembro de 2023
Lei Ordinária nº 2.537, de 15 de setembro de 2025 Ementa: Autoriza abertura de Crédito Especial para inclusão de natureza de despesa e fonte de recurso no orçamento vigente, no valor global de R$ 1.554.019,00 (um milhão, quinhentos e cinquenta e quatro mil e dezenove reais), e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.536, de 15 de setembro de 2025 Ementa: Institui a Campanha Educativa “Desligue o Motor” no âmbito do Município de Cabedelo, e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.535, de 15 de setembro de 2025 Ementa: Institui a “Campanha de Conscientização sobre os Perigos do Tabagismo na Vida dos Usuários Ativos e Passivos”, e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.534, de 15 de setembro de 2025 Ementa: Altera dispositivos da Lei nº 2.472, de 16 de abril de 2025, e dá outras providências Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 2.472, de 16 de abril de 2025
Decreto Legislativo nº 911, de 03 de setembro de 2025 Ementa: Concede Titulo de Cidadão Cabedelense ao Senhor Edson e Silva, e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 276, de 03 de setembro de 2025 Ementa: Altera a Resolução n° 158/2006 (Regimento Interno da Câmara Municipal de Cabedelo-PB), e dá outras providências Texto Original	Altera o(a) Resolução nº 158, de 15 de março de 2006
Lei Ordinária nº 2.533, de 02 de setembro de 2025 Ementa: Institui a Semana Municipal da Pessoa Idosa e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.532, de 02 de setembro de 2025 Ementa: Institui o "Dia Municipal da Conscientização contra a Obesidade Mórbida Infantil", no âmbito do Município de Cabedelo, e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.531, de 02 de setembro de 2025 Ementa: Institui a Campanha Municipal de Promoção da Economia Criativa no Município de Cabedelo, e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.530, de 02 de setembro de 2025 Ementa: Institui a Campanha de Promoção e Defesa dos Direitos da Mãe Solo, no Município de Cabedelo, e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.529, de 02 de setembro de 2025 Ementa: Reconhece de Utilidade Pública a Associação Correndo para o Futuro e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.528, de 02 de setembro de 2025 Ementa: Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Cabedelo o “Dia do Corredor de Rua”, a ser celebrado anualmente em 09 de março Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.527, de 02 de setembro de 2025 Ementa: Institui a “Semana Municipal da Conscientização Cívica, Cultural e Política”, no âmbito do Município de Cabedelo, e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.526, de 02 de setembro de 2025 Ementa: Institui a Campanha Municipal de Incentivo ao Empreendedorismo Jovem, no Município de Cabedelo, e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.525, de 21 de agosto de 2025 Ementa: Institui a Campanha Municipal de Capacitação para Empreendedores Digitais e Influenciadores, e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.524, de 21 de agosto de 2025 Ementa: Institui o Dia Municipal da Pessoa com Deficiência Invisível no Calendário oficial do Município de Cabedelo, e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.523, de 13 de agosto de 2025 Ementa: Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Alimentação Escolar – CAE, nos termos da legislação pertinente, e dá outras providências Texto Original	Revoga a(o) Lei Ordinária nº 1.021, de 20 de abril de 2001
Resolução nº 275, de 13 de agosto de 2025 Ementa: Constitui Comissão de Representação da Câmara Municipal de Cabedelo (PB), para participar do Encontro Nacional de Gestores e Legislativos Municipais em Brasilia-DF, e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.522, de 31 de julho de 2025 Ementa: Autoriza abertura de Crédito Especial para inclusão de natureza de despesa e fonte de recurso no orçamento vigente, no valor global de R$ 10.624.908,71 (dez milhões, seiscentos e vinte e quatro mil, novecentos e oito reais e setenta e um centavos), e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.521, de 31 de julho de 2025 Ementa: Autoriza abertura de Crédito Especial para inclusão de natureza de despesa e fonte de recurso no orçamento vigente, no valor global de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.520, de 31 de julho de 2025 Ementa: Autoriza abertura de Crédito Especial para inclusão de natureza de despesa e fonte de recurso no orçamento vigente, no valor global de R$ 1.801.659,05 (um milhão, oitocentos e um mil, seiscentos e cinquenta e nove reais e cinco centavos), e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.519, de 31 de julho de 2025 Ementa: Autoriza abertura de Crédito Especial para inclusão de natureza de despesa e fonte de recurso no orçamento vigente, no valor global de R$ 479.000,00 (quatrocentos e setenta e nove mil reais), e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.518, de 31 de julho de 2025 Ementa: Autoriza abertura de Crédito Especial para inclusão de natureza de despesa e fonte de recurso no orçamento vigente, no valor global de R$ 85.000,00 (oitenta e cinco mil reais), e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 101, de 31 de julho de 2025 Ementa: Altera dispositivos da Lei Complementar nº 95, de 23 de dezembro de 2024, e dá outras providências Texto Original	Altera o(a) Lei Complementar nº 95, de 23 de dezembro de 2024
Lei Ordinária nº 2.517, de 14 de julho de 2025 Ementa: Institui o “Agosto Lilás”, no âmbito do Município de Cabedelo, mês dedicado à conscientização pelo fim da violência contra a mulher, e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.516, de 14 de julho de 2025 Ementa: Institui a homenagem “Estudante Exemplar” e “Professor Exemplar” no Município de Cabedelo, e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.515, de 14 de julho de 2025 Ementa: Cria o Selo “Pet Friendly” como forma de reconhecimento simbólico a estabelecimentos locais que acolhem animais de estimação, e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.514, de 14 de julho de 2025 Ementa: Institui o Dia Municipal de Combate ao Etarismo, a ser comemorado anualmente no Município de Cabedelo com o objetivo de promover a conscientização sobre o respeito à diversidade etária, combater a discriminação baseada na idade e fomentar a inclusão social de pessoas de todas as faixas etárias Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.513, de 14 de julho de 2025 Ementa: Institui a Semana Municipal de Educação para o Trânsito, no âmbito do Município de Cabedelo (PB), a ser realizada anualmente na terceira semana do mês de janeiro, e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.512, de 08 de julho de 2025 Ementa: Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias do Município de Cabedelo, para o Exercício Financeiro de 2026, e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.511, de 25 de junho de 2025 Ementa: Institui o Programa Pavimenta Mais no Município de Cabedelo/PB, e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.510, de 25 de junho de 2025 Ementa: Altera dispositivos da Lei Municipal nº 1.412, de 22 de agosto de 2008, alterada pela Lei Municipal nº 2.283, de 16 de maio de 2023, e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.509, de 25 de junho de 2025 Ementa: Dispõe sobre a criação do Programa Municipal para Capacitação de Jovens em Educação para o Consumo e Noções de Direito do Consumidor, denominado “Procon nas Escolas” e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.508, de 25 de junho de 2025 Ementa: Autoriza abertura de Crédito Especial ao Orçamento de 2025, para atender as despesas com a Emenda Impositiva nº 043/2024 - da Secretaria de Estado do Desenvolvimento e da Articulação, e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 100, de 25 de junho de 2025 Ementa: Altera dispositivos da Lei Complementar nº 88/2024 - Código de Zoneamento do Uso e Ocupação do Solo do Município de Cabedelo-PB, alterada pela Lei Complementar nº 93/2024, e dá outras providências Texto Original	Altera o(a) Lei Complementar nº 88, de 20 de março de 2024
Lei Ordinária nº 2.507, de 17 de junho de 2025 Ementa: Denomina de Rua Clodoaldo Antônio da Silva o trecho que margeia a linha férrea, cruzando os Loteamentos Jardim Camboinha, Jardim Jericó e Jardim Jericó II, e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.506, de 09 de junho de 2025 Ementa: – Dispõe sobre concessão de gratuidade no transporte público municipal para mães e responsáveis legais de crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA), e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.505, de 09 de junho de 2025 Ementa: Institui a “Semana Municipal do Bem-Estar Animal”, no âmbito do Município de Cabedelo, e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.504, de 09 de junho de 2025 Ementa: Cria o Selo “Condomínio Amigo dos Animais”, no âmbito do Município de Cabedelo Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.503, de 09 de junho de 2025 Ementa: Reconhece como Patrimônio Cultural e Imaterial do Município de Cabedelo/PB, o “Grupo de Xaxado Infantil do Renascer II”, e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.502, de 09 de junho de 2025 Ementa: Reconhece como Patrimônio Cultural e Legal do Município de Cabedelo/PB a Arte feita com “Conchas de Marisco”, e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.501, de 09 de junho de 2025 Ementa: Estabelece o Dia do Guarda Civil Metropolitano Veterano no Município de Cabedelo, e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.500, de 04 de junho de 2025 Ementa: Dispõe sobre a Junta Médica da Prefeitura Municipal de Cabedelo, e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.499, de 04 de junho de 2025 Ementa: Institui, no âmbito do Município de Cabedelo, o Selo de Prevenção ao Abuso Infantil – S.A.R.E – Sensibilizar-Acolher-Reconhecer-Elucidar, e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.498, de 04 de junho de 2025 Ementa: Dispõe sobre a criação de Cargos de Provimento Efetivo de Farmacêuticos da Prefeitura Municipal de Cabedelo, e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 910, de 04 de junho de 2025 Ementa: Concede Titulo de Cidadã Cabedelense à artista plástica e grafiteira, Elicleusa dos Santos Cavalcante Soares, e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 909, de 04 de junho de 2025 Ementa: Concede Titulo de Cidadão Cabedelense ao artista plástico, grafiteiro e muralista, Ulisses Cavalcante Soares Neto, e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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