SAPL - Câmara Municipal de Cabedelo

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei Ordinária nº 2.561, de 07 de outubro de 2025 Ementa: Institui a "Semana Municipal de Luta da População em Situação de Rua" no Município de Cabedelo e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.560, de 07 de outubro de 2025 Ementa: Regulamenta a destinação de vagas para estacionamento de bicicletas em estabelecimentos privados de uso coletivo no Município de Cabedelo Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.559, de 07 de outubro de 2025 Ementa: Denomina de Rua Junot Lacet de Barros o logradouro público sem denominação, localizado no Bairro Intermares, que limita-se a leste com a Avenida Oceano Atlântico e ao sul com a Avenida Oceano Pacífico, e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.558, de 07 de outubro de 2025 Ementa: Prorroga, até 31 de julho de 2026, a vigência da Lei nº 1.750, de 12 de junho de 2015, que aprovou o Plano Municipal de Educação do Município de Cabedelo, e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.557, de 07 de outubro de 2025 Ementa: Altera dispositivos da Lei Municipal nº 2.443, de 13 de fevereiro de 2025, e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.556, de 03 de outubro de 2025 Ementa: Institui a a Honraria Destaque do Ano no Município de Cabedelo, e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.555, de 03 de outubro de 2025 Ementa: Dispõe sobre a inclusão no Calendário Oficial de Eventos da Prefeitura Municipal de Cabedelo/Secretaria Municipal de Educação, a Semana Municipal de Combate à Violência nas Escolas e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.554, de 03 de outubro de 2025 Ementa: Institui como Patrimônio Histórico e Religioso a Igreja Matriz Católica - Paróquia Sagrado Coração de Jesus, no Município de Cabedelo, e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.553, de 03 de outubro de 2025 Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de lixeiras nas residências no âmbito do Município de Cabedelo e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.552, de 03 de outubro de 2025 Ementa: Institui a “Campanha Aqueça uma Vida”, no âmbito do Município de Cabedelo, e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.551, de 03 de outubro de 2025 Ementa: Institui o “Dia Municipal do Conservadorismo” no âmbito do Município de Cabedelo e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.550, de 03 de outubro de 2025 Ementa: Institui a Semana Municipal da Empregabilidade, no âmbito do Município de Cabedelo, e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.549, de 03 de outubro de 2025 Ementa: Institui o “Novembro Roxo” no Calendário Oficial do Município de Cabedelo, e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.548, de 03 de outubro de 2025 Ementa: Institui a Campanha de Conscientização “Cidade Limpa”, no âmbito do Município de Cabedelo, e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.547, de 03 de outubro de 2025 Ementa: Reconhece como Patrimônio Cultural e Imaterial do Município de Cabedelo/PB, a “Festividade de Nossa Senhora do Brasil, na Praia do Jacaré”, e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.546, de 03 de outubro de 2025 Ementa: Institui o “Dia Municipal do Protetor de Animais”, no âmbito do Município de Cabedelo, e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.545, de 03 de outubro de 2025 Ementa: Institui o Programa Especial de Estágio-Visita “Vereador Acadêmico" em Cabedelo, e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.544, de 03 de outubro de 2025 Ementa: Institui a Campanha a campanha “Água para os Animais”, no Município de Cabedelo, e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.543, de 03 de outubro de 2025 Ementa: Institui o Dia Municipal da Primeira Infância, no âmbito do Município de Cabedelo, e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.542, de 03 de outubro de 2025 Ementa: Institui o "Dia do Porteiro", no âmbito do Município de Cabedelo, e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.541, de 03 de outubro de 2025 Ementa: Institui o Dia Municipal de Combate ao Trabalho Infantil, no âmbito do Município de Cabedelo, e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.540, de 18 de setembro de 2025 Ementa: Dispõe sobre a criação da Semana Municipal de Incentivo ao Esporte Amador no Município de Cabedelo, e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.539, de 15 de setembro de 2025 Ementa: Altera dispositivos da Lei nº 2.275/2023, dispõe sobre as atribuições do Cargo de Assessor Executivo do Gabinete do Prefeito, e dá outras providências Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 2.275, de 03 de abril de 2023
Lei Ordinária nº 2.538, de 15 de setembro de 2025 Ementa: Altera dispositivos da Lei nº 2.347/2023, dispõe sobre a Criação de Cargos de Provimento Efetivo de Enfermeiro Obstetra da Prefeitura Municipal de Cabedelo, e dá outras providências Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 2.347, de 07 de dezembro de 2023
Lei Ordinária nº 2.537, de 15 de setembro de 2025 Ementa: Autoriza abertura de Crédito Especial para inclusão de natureza de despesa e fonte de recurso no orçamento vigente, no valor global de R$ 1.554.019,00 (um milhão, quinhentos e cinquenta e quatro mil e dezenove reais), e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.536, de 15 de setembro de 2025 Ementa: Institui a Campanha Educativa “Desligue o Motor” no âmbito do Município de Cabedelo, e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.535, de 15 de setembro de 2025 Ementa: Institui a “Campanha de Conscientização sobre os Perigos do Tabagismo na Vida dos Usuários Ativos e Passivos”, e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.534, de 15 de setembro de 2025 Ementa: Altera dispositivos da Lei nº 2.472, de 16 de abril de 2025, e dá outras providências Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 2.472, de 16 de abril de 2025
Lei Ordinária nº 2.533, de 02 de setembro de 2025 Ementa: Institui a Semana Municipal da Pessoa Idosa e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.532, de 02 de setembro de 2025 Ementa: Institui o "Dia Municipal da Conscientização contra a Obesidade Mórbida Infantil", no âmbito do Município de Cabedelo, e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.531, de 02 de setembro de 2025 Ementa: Institui a Campanha Municipal de Promoção da Economia Criativa no Município de Cabedelo, e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.530, de 02 de setembro de 2025 Ementa: Institui a Campanha de Promoção e Defesa dos Direitos da Mãe Solo, no Município de Cabedelo, e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.529, de 02 de setembro de 2025 Ementa: Reconhece de Utilidade Pública a Associação Correndo para o Futuro e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.528, de 02 de setembro de 2025 Ementa: Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Cabedelo o “Dia do Corredor de Rua”, a ser celebrado anualmente em 09 de março Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.527, de 02 de setembro de 2025 Ementa: Institui a “Semana Municipal da Conscientização Cívica, Cultural e Política”, no âmbito do Município de Cabedelo, e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.526, de 02 de setembro de 2025 Ementa: Institui a Campanha Municipal de Incentivo ao Empreendedorismo Jovem, no Município de Cabedelo, e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.525, de 21 de agosto de 2025 Ementa: Institui a Campanha Municipal de Capacitação para Empreendedores Digitais e Influenciadores, e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.524, de 21 de agosto de 2025 Ementa: Institui o Dia Municipal da Pessoa com Deficiência Invisível no Calendário oficial do Município de Cabedelo, e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.523, de 13 de agosto de 2025 Ementa: Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Alimentação Escolar – CAE, nos termos da legislação pertinente, e dá outras providências Texto Original	Revoga a(o) Lei Ordinária nº 1.021, de 20 de abril de 2001
Lei Ordinária nº 2.522, de 31 de julho de 2025 Ementa: Autoriza abertura de Crédito Especial para inclusão de natureza de despesa e fonte de recurso no orçamento vigente, no valor global de R$ 10.624.908,71 (dez milhões, seiscentos e vinte e quatro mil, novecentos e oito reais e setenta e um centavos), e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.521, de 31 de julho de 2025 Ementa: Autoriza abertura de Crédito Especial para inclusão de natureza de despesa e fonte de recurso no orçamento vigente, no valor global de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.520, de 31 de julho de 2025 Ementa: Autoriza abertura de Crédito Especial para inclusão de natureza de despesa e fonte de recurso no orçamento vigente, no valor global de R$ 1.801.659,05 (um milhão, oitocentos e um mil, seiscentos e cinquenta e nove reais e cinco centavos), e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.519, de 31 de julho de 2025 Ementa: Autoriza abertura de Crédito Especial para inclusão de natureza de despesa e fonte de recurso no orçamento vigente, no valor global de R$ 479.000,00 (quatrocentos e setenta e nove mil reais), e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.518, de 31 de julho de 2025 Ementa: Autoriza abertura de Crédito Especial para inclusão de natureza de despesa e fonte de recurso no orçamento vigente, no valor global de R$ 85.000,00 (oitenta e cinco mil reais), e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.517, de 14 de julho de 2025 Ementa: Institui o “Agosto Lilás”, no âmbito do Município de Cabedelo, mês dedicado à conscientização pelo fim da violência contra a mulher, e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.516, de 14 de julho de 2025 Ementa: Institui a homenagem “Estudante Exemplar” e “Professor Exemplar” no Município de Cabedelo, e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.515, de 14 de julho de 2025 Ementa: Cria o Selo “Pet Friendly” como forma de reconhecimento simbólico a estabelecimentos locais que acolhem animais de estimação, e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.514, de 14 de julho de 2025 Ementa: Institui o Dia Municipal de Combate ao Etarismo, a ser comemorado anualmente no Município de Cabedelo com o objetivo de promover a conscientização sobre o respeito à diversidade etária, combater a discriminação baseada na idade e fomentar a inclusão social de pessoas de todas as faixas etárias Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.513, de 14 de julho de 2025 Ementa: Institui a Semana Municipal de Educação para o Trânsito, no âmbito do Município de Cabedelo (PB), a ser realizada anualmente na terceira semana do mês de janeiro, e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.512, de 08 de julho de 2025 Ementa: Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias do Município de Cabedelo, para o Exercício Financeiro de 2026, e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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