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| Normas Jurídicas | Relacionamentos |
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Decreto Legislativo nº 497, de 28 de agosto de 2013
Ementa: REJEITA O PEDIDO DO PROCESSO PL Nº 026/2013-PMC/SEPLAN Nº 2013/003401-5, DE INTERESSE DA EMPRESA DIMEX - DIST. IMP. E EXP. DE PROD. G. LTDA., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original |
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Decreto Legislativo nº 496, de 28 de agosto de 2013
Ementa: APROVA O PEDIDO DO PROCESSO PL N° 025/2013-PMC/SEPLAN N° 2013/003912-2, DE INTERESSE SRA. MARIA TERESINHA OLIVEIRA DA SILVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original |
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Decreto Legislativo nº 495, de 28 de agosto de 2013
Ementa: APROVA O PEDIDO DO PROCESSO PL Nº 024/2013-PMC/SEPLAN N° 2013/004031-7, DE INTERESSE DA EMPRESA RR PARTICIPAÇÕES E ADMINISTRAÇÃO LTDA., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original |
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Decreto Legislativo nº 494, de 28 de agosto de 2013
Ementa: APROVA O PEDIDO DO PROCESSO PL Nº 023/2013-PMC/SEPLAN Nº 2013/003958-0, DE INTERESSE DA EMPRESA RR PARTICIPAÇÕES E ADMINISTRAÇÃO LTDA., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original |
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Decreto Legislativo nº 493, de 28 de agosto de 2013
Ementa: APROVA O PEDIDO DO PROCESSO PL Nº 022/2013-PMC/SEPLAN N° 2013/004032-5, DE INTERESSE DA EMPRESA RR PARTICIPAÇÕES E ADMINISTRAÇÃO LTDA., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original |
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Decreto Legislativo nº 492, de 28 de agosto de 2013
Ementa: APROVA O PEDIDO DO PROCESSO PL N° 021/2013-PMC/SEPLAN N° 2013/003680-8, DE INTERESSE DA EMPRESA DRX CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original |
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Decreto Legislativo nº 491, de 28 de agosto de 2013
Ementa: REJEITA O PEDIDO DO PROCESSO PL N° 020/20 13—PMC/SEPLAN N° 2013/003981-5, DE INTERESSE DA EMPRESA PROJETOS CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original |
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Decreto Legislativo nº 490, de 21 de agosto de 2013
Ementa: CONCEDE O TITULO DE CIDADÃ CABEDELENSE A SRA. NANETE CORREIA AGUIAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original |
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Decreto Legislativo nº 489, de 21 de agosto de 2013
Ementa: CONCEDE O TITULO DE CIDADÃ CABEDELENSE A DRA. ALEGINALDA MACIEL DA COSTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original |
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Decreto Legislativo nº 488, de 21 de agosto de 2013
Ementa: APROVA O PEDIDO DO PROCESSO PL N° 015/2013- PMC/SEPLAN Nº 2013/000941-0, DE INTERESSE DO SR. WILSON URQUIZA DA NÓBREGA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original |
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Decreto Legislativo nº 487, de 21 de agosto de 2013
Ementa: CONCEDE O TITULO DE CIDADÃ CABEDELENSE A SENHORA MARIA DA PAZ CAMPOS REZENDE (DONA PAIZINHA), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original |
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Decreto Legislativo nº 486, de 24 de julho de 2013
Ementa: APROVA O PEDIDO DO PROCESSO PL N° 016/201 3—PMC/SEPLAN N° 2013/002666-7, DE INTERESSE DA EMPRESA KG IMPORTAÇÃO, EXPORTAÇÃO E REPRESENTAÇÃO LTDA., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original |
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Decreto Legislativo nº 485, de 24 de julho de 2013
Ementa: CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ CABEDELENSE A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA, DESEMBARGADORA MARIA DE FÁTIMA BEZERRA CAVALCANTI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original |
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Decreto Legislativo nº 484, de 03 de julho de 2013
Ementa: APROVA O PEDIDO DO PROCESSO PL Nº 014/2013-PMC/SEPLAN Nº 2012/003011-4, DE INTERESSE DE HILDEBRANDO MOTA ALEXANDRE - ME, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original |
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Decreto Legislativo nº 483, de 03 de julho de 2013
Ementa: APROVA O PEDIDO DO PROCESSO PL Nº 012/2013-PMC/SEPLAN Nº 2011/005427-4, DE INTERESSE DE HÉLIO FAGUNDES DA SILVA FILHO - ME, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original |
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Decreto Legislativo nº 482, de 03 de julho de 2013
Ementa: CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO CABEDELENSE AO SR. GIVANILDO VIEIRA DE SOUZA (HULK), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original |
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Decreto Legislativo nº 481, de 03 de julho de 2013
Ementa: CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO CABEDELENSE AO DR. JOSÉ CAITANO DE OLIVEIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original |
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Decreto Legislativo nº 480, de 28 de junho de 2013
Ementa: APROVA O PEDIDO DO PROCESSO PL Nº 011/2013 -PMC/SEPLAN Nº 2013/002080-4, DE INTERESSE DA EMPRESA QUALITY ALUGUEL DE VEÍCULOS LTDA., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original |
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Decreto Legislativo nº 479, de 28 de junho de 2013
Ementa: APROVA O PEDIDO DO PROCESSO PL N° 010/201 3—PMC/SEPLAN N° 2013/001070-1, DE INTERESSE DE LUIZ CARLOS RAMOS DOS SANTOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original |
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Decreto Legislativo nº 478, de 28 de junho de 2013
Ementa: APROVA O PEDIDO DO PROCESSO PL Nº 006/2013—PMC/SEPLAN Nº 2011/000611-3, DE INTERESSE DA EMPRESA CARDOSO CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original |
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Decreto Legislativo nº 477, de 26 de junho de 2013
Ementa: APROVA O PEDIDO DO PROCESSO PL N° 009/2013 - PMC/SEPLAN N° 2013/001224-0, DE INTERESSE DA IGREJA EVANGÉLICA BATISTA DE INTERMARES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original |
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Decreto Legislativo nº 476, de 26 de junho de 2013
Ementa: CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ CABEDELENSE A DRA. HELENA ALVES DE SOUZA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original |
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Decreto Legislativo nº 475, de 26 de junho de 2013
Ementa: CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO CABEDELENSE AO SENHOR JOSÉ RANGEL DE LUNA FILHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original |
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Decreto Legislativo nº 474, de 26 de junho de 2013
Ementa: CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ CABEDELENSE A DRA. MARIA DA LUZ VASCONCELOS BEZERRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original |
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Decreto Legislativo nº 473, de 26 de junho de 2013
Ementa: CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO CABEDELENSE AO SENHOR ANTÔNIO MANOEL DOS SANTOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original |
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Decreto Legislativo nº 472, de 26 de junho de 2013
Ementa: CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO CABEDELENSE AO SENHOR JANÍLSON DE MELO FEITOSA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original |
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Decreto Legislativo nº 471, de 26 de junho de 2013
Ementa: CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO CABEDELENSE AO DEPUTADO ESTADUAL DO ESTADO DO AMAZONAS (AM), JOÃO WELLINGTON DE MEDEIROS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original |
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Decreto Legislativo nº 470, de 14 de junho de 2013
Ementa: APROVA O PEDIDO DO PROCESSO PL Nº 007/2013 - PMC/SEPLAN N° 2012/006442-6, DE INTERESSE DA COMUNIDADE CATÓLICA FANUEL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original |
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Decreto Legislativo nº 469, de 05 de junho de 2013
Ementa: CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO CABEDELENSE AO DR. ANTÔNIO RICARDO DE ANDRADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original |
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Decreto Legislativo nº 468, de 05 de junho de 2013
Ementa: CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO CABEDELENSE AO PRESIDENTE DA COMNPANHIA DOCAS DA PARAÍBA, DR. WILBUR HOLMES JÁCOME, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original |
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Decreto Legislativo nº 467, de 29 de maio de 2013
Ementa: APROVA O PEDIDO DO PROCESSO PL Nº 008/2013 - PMC/SEPLAN N° 2013/000205-9, DE INTERESSE DA SENHORA REJANE SOARES DE ANDRADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original |
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Decreto Legislativo nº 466, de 08 de maio de 2013
Ementa: APROVA O PEDIDO DO PROCESSO PL N° 004/2013 - PMC/SEPLAN Nº 2011/006839-9, DE INTERESSE DA EMPRESA LLE PARTICIPAÇÕES LTDA., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original |
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Decreto Legislativo nº 465, de 25 de abril de 2013
Ementa: REJEITA AS CONTAS DO MUNICÍPIO DE CABEDELO, ESTADO DA PARAÍBA, RELATIVAS AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2010, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original |
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Decreto Legislativo nº 464, de 03 de abril de 2013
Ementa: CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO CABEDELENSE AO GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA, RICARDO COUTINHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original |
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Decreto Legislativo nº 463, de 05 de dezembro de 2012
Ementa: APROVA O PEDIDO DO PROCESSO PL Nº 026/2012 - PMC/SEPLAN Nº 2011/000371-8, DE INTERESSE DE VITRIUM INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE VIDROS LTDA., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original |
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Decreto Legislativo nº 462, de 05 de dezembro de 2012
Ementa: CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ CABEDELENSE A DRA. MARGARETH DE FÁTIMA FORMIGA MELO DINIZ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original |
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Decreto Legislativo nº 461, de 05 de dezembro de 2012
Ementa: CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO CABEDELENSE AO SENHOR ROSILDO PEREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original |
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Decreto Legislativo nº 460, de 05 de dezembro de 2012
Ementa: CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ CABEDELENSE A DRA. MARIA MARGARETH ROLIM MARTINS ROCHA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original |
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Decreto Legislativo nº 459, de 05 de dezembro de 2012
Ementa: CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO CABEDELENSE AO CAPITÃO DOS PORTOS DA PARAÍBA, CAPITÃO-DE-FRAGATA VICTOR JERONIMO BUARQUE DE PAULA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original |
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Decreto Legislativo nº 458, de 05 de dezembro de 2012
Ementa: CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO CABEDELENSE AO SENHOR JOSÉ EUDES SANTOS DE SOUZA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Decreto Legislativo nº 457, de 05 de dezembro de 2012
Ementa: CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO CABEDELENSE AO SENHOR NILTON LIMA DE OLIVEIRA (PASTOR OLIVEIRINHA), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original |
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Decreto Legislativo nº 456, de 28 de novembro de 2012
Ementa: REJEITA AS CONTAS DO MUNICÍPIO DE CABEDELO, ESTADO DA PARAÍBA, RELATIVAS AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original |
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Decreto Legislativo nº 455, de 12 de setembro de 2012
Ementa: APROVA O PEDIDO DO PROCESSO PL Nº 016/2012 - PMC/SEPLAN Nº 2012/002386-0, DE INTERESSE DE ANA CLÁUDIA DE FRANÇA CARVALHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original |
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Decreto Legislativo nº 454, de 12 de setembro de 2012
Ementa: APROVA O PEDIDO DO PROCESSO PL Nº 013/2012 - PMC/SEPLAN Nº 2011/003444-3, DE INTERESSE DE MARINÊS DE OLIVEIRA CALUETE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original |
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Decreto Legislativo nº 453, de 15 de agosto de 2012
Ementa: APROVA O PEDIDO DO PROCESSO PL Nº 029/2012 - PMC/SEPLAN Nº 2012/002669-9, DE INTERESSE DA SRA. RAYSLA VITÓRIA DO NASCIMENTO SILVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original |
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Decreto Legislativo nº 452, de 15 de agosto de 2012
Ementa: APROVA O PEDIDO DO PROCESSO PL Nº 028/2012 - PMC/SEPLAN Nº 2012/002694-0, DE INTERESSE DA SRA. LUSINETE LEITE CAMPOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original |
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Decreto Legislativo nº 451, de 15 de agosto de 2012
Ementa: APROVA O PEDIDO DO PROCESSO PL Nº 027/2012 - PMC/SEPLAN Nº 2012/002923-0, DE INTERESSE DO SR. ANTÔNIO CARLOS COELHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original |
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Decreto Legislativo nº 450, de 15 de agosto de 2012
Ementa: APROVA O PEDIDO DO PROCESSO PL Nº 025/2012 - PMC/SEPLAN Nº 2012/002415-7, DE INTERESSE DA EMPRESA D & C COMÉRCIO DE GÁS LTDA. - ME, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original |
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Decreto Legislativo nº 449, de 15 de agosto de 2012
Ementa: APROVA O PEDIDO DO PROCESSO PL Nº 024/2012 - PMC/SEPLAN Nº 2012/002142-5, DE INTERESSE DO SR. GIACUMUZACCARA LEITE CAMPOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original |
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Decreto Legislativo nº 448, de 15 de agosto de 2012
Ementa: APROVA O PEDIDO DO PROCESSO PL Nº 017/2012 - PMC/SEPLAN Nº 2012/000297-8, DE INTERESSE DA SRA. LUZINETE LIRA ARAÚJO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original |
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