SAPL - Câmara Municipal de Cabedelo

Pesquisa concluída com sucesso! Foram encontradas 2561 normas.

Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei Ordinária nº 2.061, de 20 de março de 2020 Ementa: Cria o cargo de provimento efetivo de Intérprete de Libras no Quadro de Cargos Efetivos da Câmara Municipal de Cabedelo (PB), de que trata a Lei nº 1.519/2011, e dá outras providências Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 2.444, de 21 de fevereiro de 2025
Lei Ordinária nº 2.060, de 16 de março de 2020 Ementa: Denomina de Anita Gonçalves de Oliveira, o atual beco de acesso, com início na "Rua Tenente Antônio Pontes" (entre as casas de nº 453 e 465), com término na casa de nº 160 (paralela a Rua Santo Amaro), no Bairro Ponta de Matos, nesse Município Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.059, de 16 de março de 2020 Ementa: Denomina de Rua Gaston Gomes da Silva o atual trecho compreendido entre o final da Rua Antônio Paulino Serrano, Bairro do Jardim Manguinhos, ao encontro com início da Rua Jair Cunha Cavalcanti, Bairro do jacaré, neste Município, e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.058, de 16 de março de 2020 Ementa: Denomina de Rua Porto de Suape a atual Via Local 2, do Loteamento Stephane Palhano, Bairro do Recanto do Poço, neste Município, e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.057, de 05 de março de 2020 Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 2048, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.056, de 02 de março de 2020 Ementa: DENOMINA DE "MIGUEL LUIZ DA SILVA", A PRAÇA LOCALIZADA NA ÁREA PÚBLICA DA QUADRA 02, DO LOTEAMENTO RENASCER II, NA RUA SEVERINO MAXIMIANO, BAIRRO RENASCER, NESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.055, de 02 de março de 2020 Ementa: DENOMINA DE "JOSEMAR ILDEFONSO DE OLIVEIRA", O GINÁSIO POLIESPORTIVO LOCALIZADO NA ÁREA PÚBLICA DA QUADRA 02, DO LOTEAMENTO RENASCER II, NA RUA SEVERINO MAXIMIANO, BAIRRO RENASCER, NESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.054, de 02 de março de 2020 Ementa: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA REALIZAÇÃO DE SESSÃO DE CINEMA ADAPTADA A CRIANÇAS E ADOLESCENTES COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) E SUAS FAMÍLIAS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABEDELO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.053, de 20 de fevereiro de 2020 Ementa: ATUALIZA O VENCIMENTO DOS SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CABEDELO, PARA O SALÁRIO MÍNIMO – PISO NACIONAL 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.052, de 27 de janeiro de 2020 Ementa: ATUALIZA O VENCIMENTO DOS SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CABEDELO, PARA O SALÁRIO MÍNIMO – PISO NACIONAL 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.051, de 27 de janeiro de 2020 Ementa: ALTERA ANEXO LXVI DA LEI Nº 2049, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.050, de 10 de janeiro de 2020 Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CABEDELO, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.048, de 30 de dezembro de 2019 Ementa: ALTERA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CABEDELO PARA FINS DE CONCURSO PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.047, de 30 de dezembro de 2019 Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 1.228, DE 01 DE MARÇO DE 2005, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.046, de 30 de dezembro de 2019 Ementa: INSTITUI NO MUNICÍPIO DE CABEDELO/PB A TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL MUNICIPAL - TCFAM, EM CONFORMIDADE COM A LEI FEDERAL N. 6.938/81 (ARTS. 17-B A 17-Q E ANEXOS VIII E IX). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.045, de 30 de dezembro de 2019 Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DAS LEIS MUNICIPAIS Nº 1.401/2008 E 1.412/2008 DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE CABEDELO/PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.044, de 23 de dezembro de 2019 Ementa: DENOMINA DE RUA PORTO DE SUAPE A ATUAL VIA LOCAL 2, DO LOTEAMENTO STEPHANE PALHANO, BAIRRO DE PORTAL DO POÇO, NESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.043, de 23 de dezembro de 2019 Ementa: DENOMINA DE "DENISE DE LOURDES CARDOSO", A PRAÇA LOCALIZADA NA ÁREA PÚBLICA DA QUADRA "G", DO LOTEAMENTO VITORINO CARDOSO, NA PRAIA DO POÇO, NESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.042, de 23 de dezembro de 2019 Ementa: INSTITUI NO ÂMBITO DA SAÚDE MUNICIPAL DE CABEDELO O PRÊMIO DE QUALIDADE E INOVAÇÃO DO PROGRAMA DE MELHORIA DA QUALIDADE DA ATENÇÃO BÁSICA - PMAQ AB PREVISTO NAS PORTARIAS Nº 1.645/2015, Nº 562/2013 E Nº 874/2019 DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, QUE SERÁ DEVIDO AOS PROFISSIONAIS E TRABALHADORES DAS EQUIPES DA ATENÇÃO BÁSICA (ESF E NASF). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.041, de 23 de dezembro de 2019 Ementa: INSTITUI NO MUNICÍPIO DE CABEDELO A "SEMANA MUNICIPAL DE INCENTIVO AO ALEITAMENTO MATERNO", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.040, de 04 de dezembro de 2019 Ementa: ALTERA O DEMONSTRATIVO I – METAS ANUAIS E O DEMONSTRATIVO II – AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DA LEI MUNICIPAL Nº 1.996/2019 (LDO/2020), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.039, de 25 de novembro de 2019 Ementa: RECONHECE COMO PATRIMÔNIO CULTURAL E IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE CABEDELO (PB), O “COCO DE RODA DO MESTRE BENEDITO”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.038, de 25 de novembro de 2019 Ementa: DENOMINA DE RUA OTÁVIO DE SOUZA FALCÃO A VIA LOCAL 02, LOCALIZADA NO BAIRRO DE PONTA DE CAMPINA, NESTE MUNICÍPIO, EM CONTINUIDADE DA RUA DO MESMO NOME, DENOMINADA PELA LEI Nº 1.441, DE 06 DE MAIO DE 2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.037, de 25 de novembro de 2019 Ementa: OBRIGA A APRESENTAÇÃO DA CARTEIRA DE SAÚDE NO ATO DA MATRICULA NA PRÉ-ESCOLA E NAS CRECHES NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABEDELO (PB), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.036, de 20 de novembro de 2019 Ementa: ALTERA O INCISO I DO ART. 3º DA LEI Nº 2.035/2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.035, de 14 de novembro de 2019 Ementa: INSTITUI O PROGRAMA DE CONCILIAÇÃO JURÍDICO-FISCAL DE CABEDELO, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS FISCAIS DE CRÉDITOS INSCRITOS OU NÃO EM DÍVIDA ATIVA, AJUIZADOS E NÃO AJUIZADOS PELA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.034, de 13 de novembro de 2019 Ementa: DENOMINA DE RUA BÁRBARA REGINA COSTA DA CUNHA A ATUAL RUA 44, COM INÍCIO NO L-04 DA Q-3A E TÉRMINO NO L-47 DA Q-3A, DO LOTEAMENTO PRAIA DO POÇO, NO BAIRRO DO PORTAL DO POÇO, NESTE MUNICÍPIO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.033, de 13 de novembro de 2019 Ementa: DENOMINA DE RUA PORTO DE SUAPE A ATUAL VIA LOCAL 2, DO LOTEAMENTO STHEPHANE PALHANO, BAIRRO DE PORTAL DO POÇO, NESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.032, de 13 de novembro de 2019 Ementa: INSTITUI O MÊS MARÇO LILÁS: SAÚDE FEMININA E PREVENÇÃO DO CÂNCER DO COLO DO ÚTERO NO MUNICÍPIO DE CABEDELO (PB), A SER COMEMORADO NO MÊS DE MARÇO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.031, de 05 de novembro de 2019 Ementa: INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO INFANTIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.030, de 05 de novembro de 2019 Ementa: INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABEDELO/PB, A SEMANA MUNICIPAL DO BRINCAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.029, de 21 de outubro de 2019 Ementa: ALTERA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DE CARGOS EM COMISSÃO DA CÂMARA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Lei Ordinária nº 2.440, de 22 de janeiro de 2025
Lei Ordinária nº 2.028, de 21 de outubro de 2019 Ementa: CRIA A OUVIDORIA LEGISLATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABEDELO (PB), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.027, de 21 de outubro de 2019 Ementa: CRIA A ESCOLA DO LEGISLATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABEDELO, ESTADO DA PARAÍBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.026, de 21 de outubro de 2019 Ementa: INSTITUI O “DIA MUNICIPAL DE VALORIZAÇÃO DA FAMÍLIA” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.025, de 21 de outubro de 2019 Ementa: INSTITUI O MÊS “SETEMBRO VERDE”, PARA DAR VISIBILIDADE À INCLUSÃO SOCIAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.024, de 21 de outubro de 2019 Ementa: INSTITUI O “SERVIÇO DE ACOLHIMENTO EM FAMÍLIA ACOLHEDORA” NO MUNICÍPIO DE CABEDELO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.023, de 21 de outubro de 2019 Ementa: INSTITUI NO CALENDÁRIO DE EVENTOS OFICIAIS DO MUNICÍPIO DE CABEDELO A SEMANA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.022, de 21 de outubro de 2019 Ementa: INSTITUI NO CALENDÁRIO DE EVENTOS OFICIAIS DO MUNICÍPIO DE CABEDELO A SEMANA MUNICIPAL DA JUVENTUDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.021, de 07 de outubro de 2019 Ementa: DISPÕE SOBRE A DISPONIBILIZAÇÃO DE ATENDIMENTO PRIORITÁRIO ÀS PESSOAS COM FIBROMIALGIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABEDELO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.020, de 02 de outubro de 2019 Ementa: INSTITUI O DIA MUNICIPAL DE COMBATE AO FEMINICÍDIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.019, de 02 de outubro de 2019 Ementa: ALTERA, ACRESCENTA E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1.823, DE 22 DE MARÇO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.018, de 02 de outubro de 2019 Ementa: CRIA O PROGRAMA ALIMENTAR CABEDELO, QUE INTEGRA A POLÍTICA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.017, de 02 de outubro de 2019 Ementa: DENOMINA DE RUA HUGO DOMINGUES, A ATUAL VIA LOCAL Nº 26 DO LOTEAMENTO MORADA NOVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.016, de 20 de setembro de 2019 Ementa: CRIA O SEMANÁRIO OFICIAL DE CABEDELO-PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.015, de 20 de setembro de 2019 Ementa: CONCEDE DISPENSA DE FREQUÊNCIA A SERVIDORES MUNICIPAIS DE CABEDELO-PB CONVOCADOS PELA JUSTIÇA ELEITORAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.014, de 19 de setembro de 2019 Ementa: ATUALIZA O VENCIMENTO DOS SERVIDORES DO QUADRO EFETIVO OCUPANTES DOS CARGOS DE FISCAIS DE TRANSPORTES E AGENTES DE TRÂNSITO MUNICIPAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CABEDELO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.013, de 19 de setembro de 2019 Ementa: ATUALIZA O VENCIMENTO DOS SERVIDORES DO QUADRO EFETIVO OCUPANTES DOS CARGOS DE MOTORISTA E DE CONDUTOR SOCORRISTA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CABEDELO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.012, de 10 de setembro de 2019 Ementa: INSTITUI O JUNHO CINZA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABEDELO (PB). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.011, de 10 de setembro de 2019 Ementa: INSTITUI O PRÊMIO PESSOA JURÍDICA PARCEIRA DO JOVEM APRENDIZ NO MUNICÍPIO DE CABEDELO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

Pesquisar Norma Jurídica

Pesquisa concluída com sucesso! Foram encontradas 2561 normas.