SAPL - Câmara Municipal de Cabedelo

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei Ordinária nº 2.101, de 11 de fevereiro de 2021 Ementa: Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal, e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.100, de 11 de fevereiro de 2021 Ementa: Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o Banco do Brasil S.A., e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.099, de 11 de fevereiro de 2021 Ementa: Altera o artigo 7° da Lei nº 2.094/2021, e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.098, de 27 de janeiro de 2021 Ementa: Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento de 2021, para o fim que especifica e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.097, de 27 de janeiro de 2021 Ementa: Define outras situações de emergência para contratação por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público no âmbito do Município de Cabedelo/PB, de que trata o art. 3º, X, da Lei nº 1.737/2015, e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.096, de 27 de janeiro de 2021 Ementa: Atualiza o vencimento dos servidores da Prefeitura Municipal de Cabedelo, para o Salário Mínimo - Piso Nacional 2021, e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.095, de 05 de janeiro de 2021 Ementa: Autoriza o remanejamento total ou parcial de dotações orçamentárias para o exercício de 2021 e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.094, de 05 de janeiro de 2021 Ementa: Estima a receita e fixa a despesa do Município de Cabedelo, para o exercício financeiro de 2021, e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.093, de 28 de dezembro de 2020 Ementa: Institui o Dia dos Gestores das Escolas e Creches, no âmbito do Município de Cabedelo - PB Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.092, de 28 de dezembro de 2020 Ementa: Institui o Programa de Conciliação Jurídico-Fiscal de Cabedelo, que dispõe sobre a concessão de benefícios fiscais de créditos inscritos ou não em dívida ativa, ajuizados e não ajuizados pela Procuradoria Geral do Município, autoriza o parcelamento do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis e de Direitos a eles Relativos - ITBI, e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.091, de 28 de dezembro de 2020 Ementa: Altera dispositivos da Lei Municipal nº 963, de 25 de outubro de 1999, e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 238, de 25 de novembro de 2020 Ementa: Constitui Comissão de Representação da Câmara Municipal de Cabedelo (PB), com o objetivo de dirigir-se a Brasília - DF, para tratar da implantação da Escola de Pesca no Município de Cabedelo, implantação de UPA e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.090, de 19 de outubro de 2020 Ementa: Altera dispositivos da Lei Municipal nº 1.423, de 10 de novembro de 2008, e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.089, de 28 de setembro de 2020 Ementa: Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Segurança Pública (FUMSEP), e dá outras providências Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 2.421, de 05 de dezembro de 2024
Lei Ordinária nº 2.088, de 31 de agosto de 2020 Ementa: Autoriza abertura de Crédito Especial ao Orçamento de 2020, para atender as despesas com o Convênio firmado junto ao Ministério da Cidadania, destinado ao Projeto “Caravana do Esporte”, e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.087, de 31 de agosto de 2020 Ementa: Autoriza abertura de Crédito Especial ao Orçamento de 2020, para atender as despesas com o Convênio firmado junto ao Ministério da Cidadania, destinado ao Projeto “Bom de Bola, Bom de Nota”, e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.086, de 31 de agosto de 2020 Ementa: Autoriza abertura de Crédito Especial ao Orçamento de 2020, para atender as despesas com o Convênio nº 389/2016 firmado junto a Secretaria de Estado da Educação da Paraíba (SSE/PB), destinado para aquisição de mobiliário escolar e equipamentos para Creches e Escolas Municipais, e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.085, de 31 de agosto de 2020 Ementa: Institui o Dia Municipal de Doação de Leite Materno no Município de Cabedelo, e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 76, de 31 de agosto de 2020 Ementa: Estabelece e regulamenta critérios para regularização de construções irregulares no Município de Cabedelo, revoga a Lei Complementar nº 68/2019, e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 237, de 26 de agosto de 2020 Ementa: Altera dispositivos da Resolução nº 159/2006 (Código de Ética e Decoro Parlamentar), e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 236, de 26 de agosto de 2020 Ementa: Altera e acrescenta dispositivos a Resolução nº 158/2006 (Regimento Interno da Câmara Municipal de Cabedelo-PB), e dá outras providências Texto Original	Altera o(a) Regimento Interno nº 158, de 15 de março de 2006
Lei Ordinária nº 2.084, de 21 de julho de 2020 Ementa: Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias do Município de Cabedelo, para o Exercício Financeiro de 2021, e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.083, de 08 de julho de 2020 Ementa: Regulamenta o serviço de transporte remunerado privado individual de passageiros, com uso de aplicativos de tecnologia ou outras plataformas de comunicação em rede, no âmbito do Município de Cabedelo, e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.082, de 08 de julho de 2020 Ementa: Denomina de Praça Maria da Penha Barbosa de Lima, a atual Praça situada na Rua Raul Seixas, no Bairro Renascer III, neste Município, e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.081, de 08 de julho de 2020 Ementa: Denomina de “Bom Jesus Ressuscitado”, a Praça localizada na Rua Ana Alves de Figueiredo, S/N, Bairro Jardim Manguinhos, neste Município, e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.080, de 08 de julho de 2020 Ementa: Obriga os hipermercados, supermercados, farmácias e estabelecimentos congêneres a disponibilizarem equipamento para facilitar a visualização de informações dos produtos expostos à venda Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.079, de 08 de julho de 2020 Ementa: Dispõe sobre a prioridade de atendimento às pessoas portadoras de diabetes nos órgãos públicos, estabelecimentos comerciais e instituições financeiras, e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 75, de 08 de julho de 2020 Ementa: Altera o Código Tributário do Município de Cabedelo/PB - Lei Complementar nº 02/1997, e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.078, de 06 de julho de 2020 Ementa: Institui o pagamento da meia entrada em espetáculos teatrais e musicais, exposições de artes, exibições cinematográficas e demais manifestações culturais e ou esportivas aos portadores de câncer Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.077, de 06 de julho de 2020 Ementa: Institui no Calendário Oficial do Município de Cabedelo - PB o Dia da Conscientização e Combate às Fake News, e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.076, de 30 de junho de 2020 Ementa: Referenda previsões da Emenda Constitucional nº 103/2019 relativas ao Regime Próprio de Previdência Social do Município de Cabedelo, e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 74, de 29 de junho de 2020 Ementa: Estabelece critérios para construção de condomínios verticais multifamiliares no Município de Cabedelo/PB, revoga a Lei Complementar nº 71, de 30 de dezembro de 2019, e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Emenda a LOM nº 24, de 25 de junho de 2020 Ementa: Adequa o Sistema de Previdência Social Municipal e estabelece regras do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Cabedelo de acordo com a Emenda Constitucional nº 103/2019, e dá outras providências Texto Original	Altera o(a) Lei Orgânica Municipal nº 1, de 05 de abril de 1990
Lei Ordinária nº 2.075, de 16 de junho de 2020 Ementa: Denomina de “Rua Conceição Santa Maria Leite Corrêa” o atual trecho que compreende as Ruas Projetadas VL.10 e VL.03, localizadas no Loteamento Praia Mar, Bairro do Poço Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.074, de 16 de junho de 2020 Ementa: Institui o Dia Municipal de Combate e Enfrentamento à Pedofilia no Município de Cabedelo, e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.073, de 01 de junho de 2020 Ementa: Institui no Município de Cabedelo o Dia Municipal das Doenças Raras, e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.072, de 01 de junho de 2020 Ementa: Institui o Dia do Terço dos Homens no Município, e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.071, de 01 de junho de 2020 Ementa: Institui o Dia Municipal do Tradutor Interprete de Libras de Cabedelo, e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.066, de 23 de maio de 2020 Ementa: Dispõe sobre a instituição e funcionamento da Clínica de Bem-Estar Animal de Cabedelo/PB, e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.070, de 20 de maio de 2020 Ementa: Institui o Dia do Gari, a ser comemorado, anualmente, no dia 16 de maio, e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.069, de 19 de maio de 2020 Ementa: Institui no Calendário Oficial do Município de Cabedelo/PB, o Dia da Conscientização sobre a Síndrome de Edwards, a ser comemorado anualmente, no dia 06 de maio, e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.068, de 23 de março de 2020 Ementa: Denomina de "Largo de Nazaré", a Praça localizada na Rua Carolino Cardoso, S/N, do Loteamento jardim Nazareth, Bairro do Poço, neste Município, e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.067, de 23 de março de 2020 Ementa: Denomina de "Rua Paulo Lins Cavalcante" o atual trecho que compreende os Lotes da Quadra 09; Via Local 05 e Via Local 14 do Loteamento Praia Mar no Bairro do Poço Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.065, de 23 de março de 2020 Ementa: Denomina de "Rua Messias Pessoa da Silva" a atual via local 12, do Loteamento Praia Mar do Bairro do Poço Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.064, de 20 de março de 2020 Ementa: Dispõe sobre o reajuste da remuneração dos servidores ocupantes dos cargos efetivos do Quadro de Pessoal da Câmara Municipal de Cabedelo (PB), e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.063, de 20 de março de 2020 Ementa: Dispõe sobre a criação da Gratificação de Atividades de Plenário - GAP a ser concedida para os servidores no âmbito da Câmara Municipal de Cabedelo (PB), e dá outras providências Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 2.445, de 21 de fevereiro de 2025
Lei Ordinária nº 2.062, de 20 de março de 2020 Ementa: Altera Dispositivos da Lei nº 1.194, de 14 de junho de 2004, que "Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Grupo Ocupacional Serviços de Saúde do Município", alterada pela Lei nº 1.916, de 24 de setembro de 2018, e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.061, de 20 de março de 2020 Ementa: Cria o cargo de provimento efetivo de Intérprete de Libras no Quadro de Cargos Efetivos da Câmara Municipal de Cabedelo (PB), de que trata a Lei nº 1.519/2011, e dá outras providências Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 2.444, de 21 de fevereiro de 2025
Resolução nº 235, de 20 de março de 2020 Ementa: Dispõe sobre a suspensão das atividades legislativas e administrativas no âmbito da Câmara Municipal de Cabedelo (PB), para fins de prevenção à infecção e à propagação de pandemia pela Organização Mundial de Saúde - OMS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.060, de 16 de março de 2020 Ementa: Denomina de Anita Gonçalves de Oliveira, o atual beco de acesso, com início na "Rua Tenente Antônio Pontes" (entre as casas de nº 453 e 465), com término na casa de nº 160 (paralela a Rua Santo Amaro), no Bairro Ponta de Matos, nesse Município Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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