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| Normas Jurídicas | Relacionamentos |
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Decreto Legislativo nº 347, de 09 de dezembro de 2010
Ementa: Rejeita o pedido do Processo PL nº 006/2010 - PMC nº 0.20/2010 de interesse de Amaro Muniz Castro, e dá outras providências Texto Original |
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Decreto Legislativo nº 346, de 09 de dezembro de 2010
Ementa: Rejeita o pedido do Processo PL nº 003/2010 - PMC nº 2009/002958-0 de interesse de Francisco de Assis Vasconcelos de Souza, e dá outras providências. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Decreto Legislativo nº 345, de 09 de dezembro de 2010
Ementa: Rejeita o pedido do Processo PL nº 005/2009 - PMC nº 254/2009 de interesse de Diederik Augustinus Josephus Van, e dá outras providências. Texto Original |
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Decreto Legislativo nº 344, de 09 de dezembro de 2010
Ementa: Concede Título de Cidadão Cabedelense ao Doutor José Damacieudo de Oliveira Dantas, e dá outras providências. Texto Original |
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Decreto Legislativo nº 343, de 09 de dezembro de 2010
Ementa: Concede Título de Cidadão Cabedelense ao Senhor Aliberto Florêncio de Oliveira, e dá outras providências. Texto Original |
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Decreto Legislativo nº 342, de 09 de dezembro de 2010
Ementa: Concede Título de Cidadão Cabedelense ao Doutor Othamar Batista Gama, e dá outras providências. Texto Original |
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Decreto Legislativo nº 341, de 09 de dezembro de 2010
Ementa: Concede Título de Cidadão Cabedelense ao Doutor Othamar Batista Gama, e dá outras providências. Texto Original |
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Decreto Legislativo nº 340, de 09 de dezembro de 2010
Ementa: Concede Título de Cidadão Cabedelense ao Doutor Flávio Luiz Piccoli, e dá outras providências. Texto Original |
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Decreto Legislativo nº 339, de 17 de novembro de 2010
Ementa: Rejeita o pedido do Processo PL nº 040/2010 - PMC nº 2010/003201-4 de interesse da empresa Ferreira Atacado Distribuidor Ltda. Texto Original |
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Decreto Legislativo nº 338, de 17 de novembro de 2010
Ementa: Rejeita o pedido do Processo PL nº 016/2010 - PMC nº 3.163/09 de interesse de ERB – Estação Rádio Base, e dá outras providências. Texto Original |
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Decreto Legislativo nº 337, de 10 de novembro de 2010
Ementa: Aprova o pedido do Processo PL nº 039/2010 - PMC nº 2010/003306-1 de interesse de Sandra Bezerra Gonçalves, e dá outras providências. Texto Original |
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Decreto Legislativo nº 336, de 10 de novembro de 2010
Ementa: Aprova o pedido do Processo PL nº 033/2010 - PMC nº 2010/003069-0 de interesse de José Gomes de Lima Irmão, e dá outras providências. Texto Original |
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Decreto Legislativo nº 335, de 10 de novembro de 2010
Ementa: Aprova o pedido do Processo PL nº 031/2010 - PMC nº 2010/004276-1 de interesse da Empresa JCI – Comércio e Importação Ltda., e dá outras providências. Texto Original |
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Decreto Legislativo nº 334, de 10 de novembro de 2010
Ementa: Aprova o pedido do Processo PL nº 029/2010 - PMC nº 2.285/2005/PMC nº 1.236/2006 de interesse da Imobiliária Novo Rumo e Incorplan Incorporações Ltda., e Luiz Vilhena do Nascimento, e dá outras providências. Texto Original |
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Decreto Legislativo nº 333, de 10 de novembro de 2010
Ementa: Aprova o pedido do Processo PL nº 026/2010 - PMC nº 2010/002650-2 de interesse de Joseana Francisca Dantas Gualberto, e dá outras providências. Texto Original |
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Decreto Legislativo nº 332, de 20 de outubro de 2010
Ementa: Aprova o pedido do Processo PL nº 038/2010 - PMC nº 2010/004607 e PMC 2010/004609-0 de interesse de Benedito Cirino de Souza, e dá outras providências. Texto Original |
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Decreto Legislativo nº 331, de 20 de outubro de 2010
Ementa: Aprova o pedido do Processo PL nº 037/2010 - PMC nº 2010/004401-2 de interesse da Fênix Sistema de Higiene, Limpeza e Saúde Ltda., e dá outras providências. Texto Original |
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Decreto Legislativo nº 330, de 20 de outubro de 2010
Ementa: Aprova o pedido do Processo PL nº 036/2010 - PMC nº 2010/003818-7 de interesse de OLR Construtora Ltda., e dá outras providências. Texto Original |
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Decreto Legislativo nº 329, de 20 de outubro de 2010
Ementa: Aprova o pedido do Processo PL nº 035/2010 - PMC nº 2010/004159-5 de interesse de Paulo Shalom de Barcellos Botelho, e dá outras providências. Texto Original |
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Decreto Legislativo nº 328, de 20 de outubro de 2010
Ementa: Aprova o pedido do Processo PL nº 032/2010 - PMC nº 2010/004147-1 de interesse da Lavanderia Via Sul Ltda., e dá outras providências. Texto Original |
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Decreto Legislativo nº 327, de 20 de outubro de 2010
Ementa: Aprova o pedido do Processo PL nº 030/2010 - PMC nº 2010/002646-4 de interesse do Sr. Antônio Sérgio Lopes, e dá outras providências. Texto Original |
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Decreto Legislativo nº 326, de 20 de outubro de 2010
Ementa: Aprova o nome da Dra. Léa Santana Praxedes para ocupar o cargo de Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Cabedelo - IPSEMC, e dá outras providências. Texto Original |
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Decreto Legislativo nº 325, de 22 de setembro de 2010
Ementa: Aprova o pedido do Processo PL nº 025/2010 - PMC nº 1.718/2009 de interesse do Sr.Wilson Urquiza da Nóbrega, e dá outras providências. Texto Original |
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Decreto Legislativo nº 324, de 15 de setembro de 2010
Ementa: Aprova o pedido do Processo PL nº 027/2010 – PMC N° 2.985/09 de interesse do Sr. Wallas Garcia da Silva, e dá outras providências. Texto Original |
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Decreto Legislativo nº 323, de 03 de setembro de 2010
Ementa: Aprova o pedido do Processo PL nº 019/2010 – PMC N° 2010/002318-0 de interesse da Sra. Ana Caroline de Abreu Viana, e dá outras providências. Texto Original |
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Decreto Legislativo nº 322, de 25 de agosto de 2010
Ementa: Rejeita o pedido do Processo PL nº 025/2010 - PMC nº 1.718/2009 de interesse do Sr.Wilson Urquiza da Nóbrega, e dá outras providências. Texto Original |
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Decreto Legislativo nº 321, de 25 de agosto de 2010
Ementa: Rejeita o pedido do Processo PL nº 024/2010 - PMC nº 1.546/2009 de interesse da empresa Rava Embalagens Indústria e Comércio Ltda., e dá outras providências. Texto Original |
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Decreto Legislativo nº 320, de 18 de agosto de 2010
Ementa: Aprova o pedido do Processo PL nº 036/2009 - PMC nº 2009/003002-2 de interesse de Josemar Paulino dos Santos, e dá outras providências. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Decreto Legislativo nº 319, de 30 de julho de 2010
Ementa: Aprova o pedido do Processo PL nº 020/2010 - PMC nº 2010/002513-1 de interesse de Meirielly Galvão de Lima Oliveira, e dá outras providências. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Decreto Legislativo nº 318, de 28 de julho de 2010
Ementa: Aprova o pedido do Processo PL nº 017/2010 – PMC N° 1.392/09 de interesse de Zulmira Rocha de Almeida, e dá outras providências. Texto Original |
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Decreto Legislativo nº 317, de 21 de julho de 2010
Ementa: Aprova o pedido do Processo PL nº 021/2010 – PMC N° 2010/002754-1 de interesse de Visiotrade Importação e Exportação Ltda, e dá outras providências. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Decreto Legislativo nº 316, de 21 de julho de 2010
Ementa: Aprova o pedido do Processo PL nº 018/2010 – PMC N° 2010/001327-3 de interesse de Stark Distribuidora de Cosméticos Ltda. - ME, e dá outras providências. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Decreto Legislativo nº 315, de 21 de maio de 2010
Ementa: Aprova o pedido do Processo PL nº 014/2010 – PMC N° 2010/001175-0 de interesse de PB Engenharia e Empreendimentos Imobiliários Ltda., e dá outras providências. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Decreto Legislativo nº 314, de 21 de maio de 2010
Ementa: Aprova o pedido do Processo PL nº 013/2010 – PMC N° 2010/001337-0 de interesse de El Elion Ltda., e dá outras providências. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Decreto Legislativo nº 313, de 21 de maio de 2010
Ementa: Aprova o pedido do Processo PL nº 011/2010 – PMC N° 218/2010 de interesse de Interlub Especialidades Lubrificantes Ltda, e dá outras providências Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Decreto Legislativo nº 312, de 21 de maio de 2010
Ementa: Aprova o pedido do Processo PL nº 002/2010 – PMC N° 2.793/2009 de interesse de FUJICOM – Comércio de Materiais Hospitalares e Importações Ltda, e dá outras providências. Texto Original |
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Decreto Legislativo nº 311, de 19 de maio de 2010
Ementa: Aprova o pedido do Processo PL nº 012/2010 – PMC N° 2.937/2009 de interesse do Condomínio Porto Dourado, e dá outras providências. Texto Original |
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Decreto Legislativo nº 310, de 19 de maio de 2010
Ementa: Aprova o pedido do Processo PL nº 008/2010 – PMC N° 2.244/2009 de interesse de Ivan Costa Dativo, e dá outras providências. Texto Original |
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Decreto Legislativo nº 309, de 19 de maio de 2010
Ementa: Concede Título de Cidadã Cabedelense a Senhora Domerina Pereira da Silva, e dá outras providências. Texto Original |
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Decreto Legislativo nº 308, de 24 de março de 2010
Ementa: Concede Título de Cidadão Cabedelense ao Doutor José Maria de França, e dá outras providências. Texto Original |
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Decreto Legislativo nº 307, de 24 de março de 2010
Ementa: Concede Título de Cidadão Cabedelense ao Senhor Alfredo Alves dos Santos, e dá outras providências. Texto Original |
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Decreto Legislativo nº 306, de 24 de março de 2010
Ementa: Concede Título de Cidadão Cabedelense ao Doutor Severino Rodrigues Figueiredo. Texto Original |
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Decreto Legislativo nº 305, de 17 de março de 2010
Ementa: Aprova o pedido do Processo PL nº 007/2010 – PMC N° 2009/003563-6 de interesse da Domus Club e Buffet Ltda, e dá outras providências. Texto Original |
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Decreto Legislativo nº 304, de 10 de março de 2010
Ementa: Rejeita o pedido do Processo PL nº 035/2009 - PMC n° 2.850/2009 de interesse de Cleumy Braga da Gama, e dá outras providências. Texto Original |
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Decreto Legislativo nº 303, de 03 de março de 2010
Ementa: Aprova o pedido do Processo PL nº 009/2010 - PMC n° 2.409/2009 de interesse de Eloísa Helena Borges de Souza, e dá outras providências. Texto Original |
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Decreto Legislativo nº 302, de 03 de março de 2010
Ementa: Aprova o pedido do Processo PL nº 005/2010 - PMC n° 3.022/2009 de interesse da Empresa NORCICLA – Nordeste Reciclagem Ltda., e dá outras providências. Texto Original |
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Decreto Legislativo nº 301, de 03 de março de 2010
Ementa: Aprova o pedido do Processo PL nº 004/2010 - PMC n° 2.872/2009 de interesse da Empresa Expresso Comércio de GLP Ltda, e dá outras providências. Texto Original |
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Decreto Legislativo nº 300, de 03 de março de 2010
Ementa: Aprova o pedido do Processo PL nº 001/2010 - PMC n° 2.134/2009 de interesse de Maria de Fátima Higino de Souza e Outra, e dá outras providências. Texto Original |
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Decreto Legislativo nº 299, de 16 de dezembro de 2009
Ementa: Aprova o pedido do Processo PL nº 034/2009 - PMC nº 2.599/2009 de interesse de Lenira Ventura de Oliveira, e dá outras providências Texto Original |
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Decreto Legislativo nº 298, de 16 de dezembro de 2009
Ementa: Concede Diploma de Honra ao Mérito Cabedelense ao Senhor João Ribeiro da Silva, e dá outras providências Texto Original |
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