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| Normas Jurídicas | Relacionamentos |
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Decreto Legislativo nº 297, de 14 de dezembro de 2009
Ementa: Aprova no pedido do Processo PL nº 033/2009 - PMC nº 2009/003297-1 de interesse da Empresa Qualiarty Indústria e Comércio de Móveis Ltda., e dá outras providências Texto Original |
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Decreto Legislativo nº 296, de 14 de dezembro de 2009
Ementa: Aprova o pedido do Processo PL nº 031/2009 - PMC nº 1.482/2009 de interesse de Gilma Alves de Araújo Correia, e dá outras providências Texto Original |
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Decreto Legislativo nº 295, de 14 de dezembro de 2009
Ementa: Aprova o pedido do Processo PL nº 020/2009 - PMC nº 2.009/002547-9 de interesse da Empresa Tecnaut Comércio de Sistemas de Automação Ltda., e dá outras providências Texto Original |
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Decreto Legislativo nº 294, de 30 de novembro de 2009
Ementa: Aprova o pedido do Processo PL nº 032/2009 - PMC nº 2.310/2009 de interesse de Cícero Bernardo da Silva, e dá outras providências Texto Original |
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Decreto Legislativo nº 293, de 18 de novembro de 2009
Ementa: Aprova o pedido do Processo PL nº 022/2009 - PMC nº 1.352/2009 de interesse da Empresa Novo Rumo Honda, e dá outras providências Texto Original |
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Decreto Legislativo nº 292, de 18 de novembro de 2009
Ementa: Aprova o pedido do Processo PL nº 019/2009 - PMC nº 2.009/000844-2 de interesse da Empresa Sertaneja dos Medicamentos Ltda., e dá outras providências Texto Original |
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Decreto Legislativo nº 291, de 03 de novembro de 2009
Ementa: Aprova o pedido do Processo PL nº 021/2009 - PMC nº 2.009/002584-3 de interesse da Distribuidora de Alimentos São João Batista Ltda., e dá outras providências Texto Original |
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Decreto Legislativo nº 290, de 13 de outubro de 2009
Ementa: Concede Título de Cidadão Cabedelense ao Doutor José Edivaldo de Lima, e dá outras providências Texto Original |
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Decreto Legislativo nº 289, de 13 de outubro de 2009
Ementa: Aprova o pedido do Processo PL nº 015/2009 - PMC nº 1.572/2009 de interesse da Cogás - comércio de Gás Liquefeito Ltda., e dá outras providências Texto Original |
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Decreto Legislativo nº 288, de 05 de outubro de 2009
Ementa: Aprova o pedido do Processo PL nº 016/2009 - PMC nº 2.009/002482-0 de interesse da Empresa Nordeste Distribuidora de Produtos de Limpeza Ltda., e dá outras providências Texto Original |
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Decreto Legislativo nº 287, de 30 de setembro de 2009
Ementa: Aprova o pedido do Processo PL nº 025/2009 - PMC nº 1.813/2009 de interesse da Empresa Pula Pirula Festas e Eventos Ltda., e dá outras providências Texto Original |
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Decreto Legislativo nº 286, de 30 de setembro de 2009
Ementa: Aprova o pedido do Processo PL nº 018/2009 - PMC nº 2.009/002583-5 de interesse da Empresa Dunas Distribuidora Ltda., e dá outras providências Texto Original |
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Decreto Legislativo nº 285, de 23 de setembro de 2009
Ementa: Aprova o pedido do Processo PL nº 024/2009 - PMC nº 1.927/2009 de interesse de Nemésio Almeida Soares Júnior, e dá outras providências Texto Original |
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Decreto Legislativo nº 284, de 23 de setembro de 2009
Ementa: Aprova o pedido do Processo PL nº 023/2009 - PMC nº 2.008/2009 de interesse de Marise de Miranda Gusmão Neto, e dá outras providências Texto Original |
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Decreto Legislativo nº 283, de 23 de setembro de 2009
Ementa: Aprova o pedido do Processo PL nº 017/2009 - PMC nº 2.009/002456-1 de interesse de Telegás Revendedora de Gás Ltda., e dá outras providências Texto Original |
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Decreto Legislativo nº 282, de 16 de setembro de 2009
Ementa: Concede Título de Cidadão Cabedelense ao Ministro da Pesca e Aquicultura, Doutor Altemir Gregolin, e dá outras providências Texto Original |
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Decreto Legislativo nº 281, de 16 de setembro de 2009
Ementa: Concede Título de Cidadão Cabedelense ao Senhor Alfredo Marinho Ferreira, e dá outras providências Texto Original |
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Decreto Legislativo nº 280, de 09 de setembro de 2009
Ementa: Aprova o pedido do Processo PL nº 009/2009 - PMC nº 1.072/2009 de interesse de João Rodolfo Cunha Neves, e dá outras providências Texto Original |
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Decreto Legislativo nº 279, de 09 de setembro de 2009
Ementa: Aprova o pedido do Processo PL nº 007/2009 - PMC nº 0.612/2009 de interesse de Paulo Bezerra da Cunha, e dá outras providências Texto Original |
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Decreto Legislativo nº 278, de 24 de agosto de 2009
Ementa: Aprova o pedido do Processo PL nº 014/2009 - PMC nº 1.395/2009 de interesse da Base Distribuidora de Cosméticos Ltda., e dá outras providências Texto Original |
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Decreto Legislativo nº 277, de 24 de agosto de 2009
Ementa: Concede Título de Cidadão Cabedelense ao Senhor José Jurandy Félix (Jurandy do Sax), e dá outras providências Texto Original |
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Decreto Legislativo nº 276, de 24 de agosto de 2009
Ementa: Concede Título de Cidadão Cabedelense ao Padre Antônio Kemps, e dá outras providências Texto Original |
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Decreto Legislativo nº 275, de 24 de agosto de 2009
Ementa: Aprova o pedido do Processo PL nº 001/2009 - PMC nº 407/2009 de interesse de Raul da Costa Meira Filho, e dá outras providências Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Decreto Legislativo nº 274, de 19 de agosto de 2009
Ementa: Aprova o pedido do Processo PL nº 013/2009 - PMC nº 0.526/2009 de interesse de Santiago Empreendimentos Imobiliários Ltda., e dá outras providências Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Decreto Legislativo nº 273, de 19 de agosto de 2009
Ementa: Aprova o pedido do Processo PL nº 010/2009 - PMC nº 0.684/2009 de interesse da ABV - Distribuidora e Comércio de Marcas Ltda., e dá outras providências Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Decreto Legislativo nº 272, de 17 de agosto de 2009
Ementa: Concede Título de Cidadão Cabedelense ao Senhor Ironildo da Silva Oliveira, e dá outras providências Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Decreto Legislativo nº 271, de 17 de agosto de 2009
Ementa: Concede Título de Cidadão Cabedelense ao Doutor Alberto de Albuquerque Bezerra, e dá outras providências Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Decreto Legislativo nº 270, de 17 de agosto de 2009
Ementa: Concede Título de Cidadão Cabedelense ao Doutor Walber Farias Marques, e dá outras providências Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Decreto Legislativo nº 269, de 12 de agosto de 2009
Ementa: Aprova o pedido do Processo PL nº 008/2009 - PMC nº 0.889/2009 de interesse de Fabiano de Melo Alves, e dá outras providências Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Decreto Legislativo nº 268, de 10 de agosto de 2009
Ementa: Aprova o pedido do Processo PL nº 012/2009 - PMC nº 1.610/2009 de interesse de Cor e Mix Distribuidora de Tintas e Vernizes Ltda., e dá outras providências Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Decreto Legislativo nº 267, de 10 de agosto de 2009
Ementa: Aprova o pedido do Processo PL nº 006/2009 - PMC nº 692/2009 de interesse de N. Claudino e Cia. Ltda., e dá outras providências Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Decreto Legislativo nº 266, de 03 de agosto de 2009
Ementa: Aprova o pedido do Processo PMC nº 288/2009 de interesse de Ailson de Oliveira, e dá outras providências Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Decreto Legislativo nº 265, de 17 de junho de 2009
Ementa: Concede Título de Cidadão Cabedelense a Doutora Verônica Cândida Menezes de Lucena Santos Texto Original |
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Decreto Legislativo nº 264, de 17 de junho de 2009
Ementa: Aprova o pedido do Processo PMC nº 776/2009 de interesse de Comércio de Baterias João Pessoa Ltda., e dá outras providências Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Decreto Legislativo nº 263, de 12 de junho de 2009
Ementa: Aprova o pedido do Processo PMC nº 1.817/2008 de interesse de Priscilla Pereira Franklin, e dá outras providências Texto Original |
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Decreto Legislativo nº 262, de 12 de junho de 2009
Ementa: Aprova as contas do Município de Cabedelo, Estado da Paraíba, relativas ao Exercício Financeiro de 2006 Texto Original |
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Decreto Legislativo nº 261, de 22 de maio de 2009
Ementa: Aprova o pedido do Processo PMC nº 281/2009 de interesse do Ministério da Fazenda, e dá outras providências Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Decreto Legislativo nº 260, de 22 de maio de 2009
Ementa: Aprova o pedido do Processo PMC nº 2.424/08 de interesse de Furtado Lima Participação e Administração Ltda., e dá outras providências Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Decreto Legislativo nº 259, de 22 de maio de 2009
Ementa: Aprova o pedido do Processo PMC nº 2.437/08 de interesse de Granmaster - Comércio de Mármores e Granitos Ltda., e dá outras providências Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Decreto Legislativo nº 258, de 22 de maio de 2009
Ementa: Aprova o pedido do Processo PMC nº 1.187/08 de interesse de Care e Surgical Comércio de Ortes e Próteses Ltda., e dá outras providências Texto Original |
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Decreto Legislativo nº 257, de 22 de maio de 2009
Ementa: Aprova o pedido do Processo PMC nº 2.054/08 de interesse de Portugal Export, Import e Representações Ltda., e dá outras providências Texto Original |
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Decreto Legislativo nº 256, de 22 de maio de 2009
Ementa: Concede título de Cidadã Cabedelense a Doutora Ana Maria Bezerra da Nóbrega Texto Original |
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Decreto Legislativo nº 255, de 01 de abril de 2009
Ementa: Concede título de Cidadã Cabedelense a Doutora Eloiza Marlene Carvalho Viana Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Decreto Legislativo nº 254, de 18 de março de 2009
Ementa: Concede título de Cidadão Cabedelense ao Doutor Edmar Almeida de Moraes Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Decreto Legislativo nº 253, de 18 de março de 2009
Ementa: Concede título de Cidadão Cabedelense a Doutora Léa Santana Praxedes Texto Original |
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Decreto Legislativo nº 252, de 23 de dezembro de 2008
Ementa: Aprova o pedido do Processo PMC nº 2.263/08 de interesse da República Vidros Distribuidora e Beneficiadora Ltda., e dá outras providências Texto Original |
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Decreto Legislativo nº 251, de 23 de dezembro de 2008
Ementa: Aprova o pedido do Processo PMC nº 3.057/08 de interesse da Portal Administradora de Bens Ltda., e dá outras providências Texto Original |
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Decreto Legislativo nº 250, de 15 de dezembro de 2008
Ementa: Aprova o pedido do Processo PMC nº 2008/011180-1 de interesse de GP Universal Importadora e Exportadora Ltda., e dá outras providências Texto Original |
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Decreto Legislativo nº 249, de 03 de dezembro de 2008
Ementa: Aprova as contas do Município de Cabedelo, Estado da Paraíba, relativas ao Exercício Financeiro de 2005 Texto Original |
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Decreto Legislativo nº 248, de 26 de novembro de 2008
Ementa: Concede título de Cidadão Cabedelense ao Capitão-de-Fragata Paolo Coirolo Texto Original |
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