SAPL - Câmara Municipal de Cabedelo

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Decreto Legislativo nº 197, de 22 de agosto de 2007 Ementa: Defere o pedido do Processo PMC nº 0.441/2007. Interessado: Paróquia Maria Mãe de Deus. Assunto: Certidão de Uso e Ocupação do Solo Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 196, de 22 de agosto de 2007 Ementa: Defere o pedido do Processo PMC nº 2.303 SF/2005. Origem: Prefeitura Municipal de Cabedelo/PB - Secretaria de Planejamento e Gestão. Interessado: Destaque Gráfica e Editora Ltda. Assunto: Alvará de Funcionamento Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 195, de 15 de agosto de 2007 Ementa: Concede Diploma de Honra ao Mérito Esportivo ao Senhor Aderaldo Alves da Silva, e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 194, de 16 de maio de 2007 Ementa: Defere o pedido do Processo PMC nº 0069/2007. Origem: Prefeitura Municipal de Cabedelo/PB - Secretaria de Planejamento e Gestão. Interessado: Prefeitura Municipal de Cabedelo. Assunto: Certidão de Uso e Ocupação do Solo. Fundamento do Pedido: art. 18 da Lei Complementar nº 17, de 24 de janeiro de 2006 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 193, de 11 de maio de 2007 Ementa: Concede Título de Cidadão Cabedelense ao Senhor José Edglêi Ramalho, e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 192, de 11 de maio de 2007 Ementa: Concede Título de Cidadão Cabedelense ao Senhor Célio Roberto Nogueira Lima, e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 191, de 11 de maio de 2007 Ementa: Concede Título de Cidadão Cabedelense ao Senhor Artur José Nogueira Lima, e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 190, de 11 de maio de 2007 Ementa: Concede Título de Cidadão Cabedelense ao Senhor Antônio Manoel Soares de Almeida, e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 189, de 11 de maio de 2007 Ementa: Concede Diploma de Honra ao Mérito Cabedelense ao ex-vereador Francisco Moura dos Santos, e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 188, de 28 de março de 2007 Ementa: Defere o pedido do Processo PMC nº 1.455/2006. Origem: Prefeitura Municipal de Cabedelo/PB - Secretaria de Planejamento e Gestão. Interessado: Parahyba Prodige Incorporações Ltda. Assunto: Alvará para construção. Fundamento do Pedido: art. 18 da Lei Complementar nº 17, de 24 de janeiro de 2006 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 187, de 23 de janeiro de 2007 Ementa: Defere o pedido do Processo PMC nº 3.580 SF/2006. Origem: Prefeitura Municipal de Cabedelo/PB - Secretaria de Planejamento e Gestão. Interessado: Art em Pedras Comércio de Mármores e Granitos Ltda. Assunto: Alvará de funcionamento. Fundamento do Pedido: art. 18 da Lei Complementar nº 17, de 24 de janeiro de 2006 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 186, de 23 de janeiro de 2007 Ementa: Defere o pedido do Processo PMC nº 2.928/2006. Origem: Prefeitura Municipal de Cabedelo/PB - Secretaria de Planejamento e Gestão. Interessado: UNICRED Central Norte/Nordeste. Assunto: Alvará para construção. Fundamento do Pedido: art. 18 da Lei Complementar nº 17, de 24 de janeiro de 2006 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 185, de 29 de dezembro de 2006 Ementa: Defere o pedido do Processo PMC n° 3.747 SF/2006. Origem: Prefeitura Municipal de Cabedelo/PB - Secretaria de Planejamento e Gestão. Interessado: Sun Motors Comércio de Veículos, Peças e Serviços Ltda. Assunto: Alvará de Funcionamento. Fundamento do Pedido: Art. 18 da Lei Complementar nº 17, de 24 de janeiro de 2006 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 184, de 27 de dezembro de 2006 Ementa: Concede Títulos de Cidadania Cabedelense, e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 183, de 27 de dezembro de 2006 Ementa: Defere o pedido do Processo PMC n° 3.634 SF/2006. Origem: Prefeitura Municipal de Cabedelo/PB - Secretaria de Planejamento e Gestão. Interessado: Lins Eventos Náuticos e Turismos Ltda. Assunto: Alvará de Funcionamento. Fundamento do Pedido: Art. 18 da Lei Complementar nº 17, de 24 de janeiro de 2006 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 182, de 22 de dezembro de 2006 Ementa: Concede Título de Cidadão Cabedelense ao Senhor Luis Eugênio Lopes Pontes, e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 181, de 22 de dezembro de 2006 Ementa: Concede Título de Cidadão Cabedelense ao Senhor Manuel Ranulfo da Silva Júnior, e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 180, de 22 de dezembro de 2006 Ementa: Concede Diploma de Honra ao Mérito Educacional a Professora Rejane Viana do Nascimento, e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 179, de 22 de dezembro de 2006 Ementa: Concede Diploma de Honra ao Mérito Educacional a Professora Rosa Maria Viana do Amaral (Rosita), e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 178, de 22 de dezembro de 2006 Ementa: Concede Título de Cidadã Cabedelense a Senhora Doralice dos Santos Miranda (Dona Dora), e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 177, de 22 de dezembro de 2006 Ementa: Concede Título de Cidadão Cabedelense ao Senhor José França da Silva, e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 176, de 22 de dezembro de 2006 Ementa: Concede Título de Cidadão Cabedelense ao Senhor Mário Domingos dos Santos, e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 175, de 11 de dezembro de 2006 Ementa: Acrescenta os incisos VIII e IX, ao art. 1º do Decreto Legislativo nº 143/2005, que institui na Câmara Municipal de Cabedelo/PB, o Diploma de Honra ao Mérito, e dá outras providências Texto Original	Acrescenta o(a) Decreto Legislativo nº 143, de 07 de dezembro de 2005
Decreto Legislativo nº 174, de 01 de dezembro de 2006 Ementa: Concede Título de Cidadão Cabedelense ao Maestro Manoel Felipe de Macena, e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 173, de 01 de dezembro de 2006 Ementa: Concede Título de Cidadã Cabedelense a Senhora Cosma Francisca de França (Dona Nazinha), e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 172, de 08 de novembro de 2006 Ementa: Concede Título de Cidadã Cabedelense a Doutora Carla Maria Figueiredo F. da Silva, e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 171, de 08 de novembro de 2006 Ementa: Concede Título de Cidadão Cabedelense ao Senhor José Fernandes da Costa, e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 170, de 18 de outubro de 2006 Ementa: Concede Diploma de Honra ao Mérito Artístico-Cultural ao Escritor Alexsander de Carvalho Silva, e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 169, de 18 de outubro de 2006 Ementa: Concede Título de Cidadão Cabedelense ao Senhor Microempresário Antônio Ferreira de Lima Júnior, e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 168, de 13 de outubro de 2006 Ementa: Defere o pedido do Processo PMC n° 2.764 SF/2006. Origem: Prefeitura Municipal de Cabedelo/PB - Secretaria de Planejamento e Gestão. Interessado: Mas Car Comércio de Veículos Peças e Serviços Ltda. Assunto: Alvará de Funcionamento. Fundamento do Pedido: Art. 18 da Lei Complementar nº 17, de 24 de janeiro de 2006 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 167, de 13 de outubro de 2006 Ementa: Defere o pedido do Processo PMC n° 2.289/2006. Origem: Prefeitura Municipal de Cabedelo/PB - Secretaria de Planejamento e Gestão. Interessado: Alex GArcia Ximenes Quintans. Assunto: Alvará de Construção. Fundamento do Pedido: Art. 18 da Lei Complementar nº 17, de 24 de janeiro de 2006 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 166, de 11 de outubro de 2006 Ementa: Defere o pedido do Processo PMC n° 0.669/2006. Origem: Prefeitura Municipal de Cabedelo/PB - Secretaria de Planejamento e Gestão. Interessado: Edna do Nascimento Souza. Assunto: Desmembramento. Fundamento do Pedido: Art. 18 da Lei Complementar nº 17, de 24 de janeiro de 2006 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 165, de 11 de outubro de 2006 Ementa: Defere o pedido do Processo PMC n° 2.228/2006. Origem: Prefeitura Municipal de Cabedelo/PB - Secretaria de Planejamento e Gestão. Interessado: Paróquia maria Mãe de Deus. Assunto: Alvará de Construção. Fundamento do Pedido: Art. 18 da Lei Complementar nº 17, de 24 de janeiro de 2006 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 164, de 11 de outubro de 2006 Ementa: Defere o pedido do Processo PMC n° 3.024/2005. Origem: Prefeitura Municipal de Cabedelo/PB - Secretaria de Planejamento e Gestão. Interessado: Igreja Evangélica Assembléia de Deus. Assunto: Alvará de Construção. Fundamento do Pedido: Art. 18 da Lei Complementar nº 17, de 24 de janeiro de 2006 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 163, de 25 de agosto de 2006 Ementa: Aprova as contas do Município de Cabedelo, Estado da Paraíba, relativas ao exercício financeiro de 2003, e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 162, de 25 de agosto de 2006 Ementa: Aprova as contas do Município de Cabedelo, Estado da Paraíba, relativas ao exercício financeiro de 2001, e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 161, de 23 de agosto de 2006 Ementa: Concede Título de Cidadão Cabedelense ao Senhor Severino Almeida Filho, e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 160, de 23 de agosto de 2006 Ementa: Concede Diploma de Hora ao Mérito Cabedelense ao Senhor Rosivando Neves Viana, e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 159, de 21 de junho de 2006 Ementa: Concede Título de Cidadão Cabedelense ao Senhor Elicarlos da Silva Lima, e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 158, de 21 de junho de 2006 Ementa: Concede Título de Cidadão Cabedelense ao Senhor Eduardo Pessoa Moreira, e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 157, de 21 de junho de 2006 Ementa: Concede Diploma de Honra ao Mérito Cabedelense ao Senhor Severino Gomes da Silva, e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 156, de 14 de junho de 2006 Ementa: Concede Título de Cidadão Cabedelense ao Senhor Henrique Lara, e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 155, de 14 de junho de 2006 Ementa: Concede Diploma de Honra ao Mérito Cabedelense ao Senhor Benedito Ribeiro de Araújo, e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 154, de 14 de junho de 2006 Ementa: Concede Diploma de Honra ao Mérito Cabedelense a Senhora Edna do Nascimento Sousa, e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 153, de 12 de maio de 2006 Ementa: Concede Diploma de Honra ao Mérito Cabedelense ao Senhor Paulo Lins Cavalcante, e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 152, de 12 de maio de 2006 Ementa: Concede Diploma de Honra ao Mérito Esportivo ao "Atleta Paraibano Kaio Márcio", e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 151, de 22 de março de 2006 Ementa: Concede o Título de Cidadão Cabedelense ao Dom Aldo Di Cillo Pagotto, e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 150, de 22 de março de 2006 Ementa: Concede o Título de Cidadão Cabedelense ao Doutor Francisco Venâncio Nobre Alencar, e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 149, de 08 de março de 2006 Ementa: Concede o Título de Cidadão Cabedelense ao Professor Doutor José Loureiro Lopes, e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 148, de 22 de dezembro de 2005 Ementa: Concede Diplomas de Honra ao Mérito Esportivo, e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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