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Normas Jurídicas Relacionamentos
Lei Ordinária nº 1.753, de 27 de julho de 2015
Ementa:
ASSEGURA AOS JOVENS DE BAIXA RENDA E ESTUDANTES, NO MUNICÍPIO DE CABEDELO, O DIREITO AO PAGAMENTO DE MEIA-ENTRADA EM EVENTOS CULTURAIS, ESPORTIVOS E DE LAZER, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.752, de 27 de julho de 2015
Ementa:
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO DE CABEDELO, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.751, de 12 de junho de 2015
Ementa:
CRIA O PROGRAMA DESENVOLVER CABEDELO E O FUNDO MUNICIPAL DE APOIO AOS PEQUENOS NEGÓCIOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.750, de 12 de junho de 2015
Ementa:
APROVA O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE CABEDELO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Lei Ordinária nº 1.749, de 27 de maio de 2015
Ementa:
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N° 1.742, DE 07 DE ABRIL DE 2015, QUE INSTITUI O PROGRAMA DE CONCILIAÇÃO JURÍDICO-FISCAL DE CABEDELO, CONCILIA-CABEDELO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.748, de 22 de abril de 2015
Ementa:
DENOMINA DE RUA ANDRÉ GONÇALVES DE SOUZA A ATUAL VIA LOCAL 05, QUE FICA ENTRE AS QUADRAS "E" DO LOTEAMENTO ALPHAMARES E A QUADRA "I" DO LOTEAMENTO PONTA DE CAMPINA, NESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.747, de 22 de abril de 2015
Ementa:
DENOMINA DE RUA DESEMBARGADOR NELSON DEODATO FERNANDES DE NEGREIROS A ATUAL RUA PROJETADA 04 DO LOTEAMENTO AREIA DOURADA, E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.746, de 22 de abril de 2015
Ementa:
REVOGA A LEI MUNICIPAL N° 1.640/2013 QUE AUTORIZA A DOAÇÃO DE ÁREA PARA ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DE INTERMARES -AMI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.745, de 22 de abril de 2015
Ementa:
AUTORIZA A DOAÇÃO DE ÁREA PÚBLICA PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO PRAIA DO POÇO, PARA FINS DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.744, de 22 de abril de 2015
Ementa:
DENOMINA PRAÇA AÇAÍ - JOÃO PEREIRA DE LACERDA, A PRAÇA LOCALIZADA NO BAIRRO DE INTERMARES, MUNICÍPIO DE CABEDELO -PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.743, de 22 de abril de 2015
Ementa:
DESAFETA DA CONDIÇÃO DE BEM DE USO COMUM DO POVO, BEM PÚBLICO LOCALIZADO NO LOTEAMENTO RECANTO DO POÇO, NO BAIRRO RECANTO DO POÇO, NESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.742, de 07 de abril de 2015
Ementa:
INSTITUI O PROGRAMA DE CONCILIAÇÃO JURÍDICO-FISCAL DE CABEDELO, CONCILIA-CABEDELO, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS FICAIS DE CRÉDITOS INSCRITOS EM DÍVIDA ATIVA AJUIZADOS E ÃO AJUIZADOS PELA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.741, de 10 de março de 2015
Ementa:
AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO A BAILARINA MIRELA EDUARDA DE OLIVEIRA FERREIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.740, de 12 de fevereiro de 2015
Ementa:
DISPÕE SOBRE A REMUNERAÇÃO DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Lei Ordinária nº 1.739, de 16 de janeiro de 2015
Ementa:
CRIA O CARGO EM COMISSÃO DE DIRETOR DE LICITAÇÃO NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL, EXTINGUE CARGO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.738, de 16 de janeiro de 2015
Ementa:
DISPÕE SOBRE O VENCIMENTO BASE DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABEDELO (PB), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.737, de 16 de janeiro de 2015
Ementa:
DISPÕE SOBRE CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS INICIAIS IX, DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Lei Ordinária nº 1.736, de 16 de janeiro de 2015
Ementa:
ATUALIZA OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CABEDELO, PARA O SALÁRIO MÍNIMO - PISO NACIONAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.735, de 31 de dezembro de 2014
Ementa:
DISPÕE SOBRE A SISTEMÁTICA DE CÁLCULO DA GRATIFICAÇÃO DA PRODUTIVIDADE DOS AGENTE FISCAIS AMBIENTAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.734, de 31 de dezembro de 2014
Ementa:
Regulamenta o Licenciamento Ambiental, estabelecido no Título III, Seção V da Lei Complementar nº 23 de 04 de janeiro de 2008, que institui o Código Municipal de Meio Ambiente de Cabedelo e dá outras providências
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.733, de 22 de dezembro de 2014
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ADQUIRIR BEM IMÓVEL JÁ EM UTILIZAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADES INERENTES À SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.732, de 09 de dezembro de 2014
Ementa:
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CABEDELO, PARA O EXERCÍCIO DE 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.731, de 03 de dezembro de 2014
Ementa:
CRIA O PROGRAMA HABITACIONAL DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL DE CABEDELO, DENOMINADO "HABITA CABEDELO - PARA NOSSO SERVIDOR VIVER MELHOR" E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DESTINAR O IMÓVEL QUE MENCIONA PARA CONSTRUÇÃO DE RESIDÊNCIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.730, de 03 de dezembro de 2014
Ementa:
DENOMINA CRED-CIDADÃO O PROGRAMA INSTITUÍDO PELA LEI N° 1.637, DE 09 DE JULHO DE 2013 ALTERA E ACRESCENTAM DISPOSITIVOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.729, de 14 de novembro de 2014
Ementa:
ALTERA OS INCISOS IV, V, VI DA LEI N° 1.389 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2007, (FACULDADE DE CIÊNCIAS MÉDICAS - FCM) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.728, de 13 de novembro de 2014
Ementa:
DENOMINA SANTA EMÍLIA DE RODAT, A PRAÇA LOCALIZA NO BAIRRO DE MONTE CASTELO MUNICÍPIO DE CABEDELO - PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.727, de 13 de novembro de 2014
Ementa:
DENOMINA DE TARIK ANTHONY MAIA AZEVEDO, CRECHE MUNICIPAL LOCALIZADA NO BAIRRO DO JACARÉ, NESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.726, de 13 de novembro de 2014
Ementa:
AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO A ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE CULTURAL COMUNITÁRIA DE CABEDELO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.725, de 13 de novembro de 2014
Ementa:
DISPÕE SOBRE O LOCAL, DIA E HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DO CONSELHO TUTELAR, SOBRE A REMUNERAÇÃO DOS RESPECTIVOS MEMBROS, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Lei Ordinária nº 1.724, de 22 de outubro de 2014
Ementa:
RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE CULTURAL COMUNITÁRIA DE CABEDELO- ASBEC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.723, de 20 de outubro de 2014
Ementa:
AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO AO MIRAMAR ESPORTE CLUBE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.722, de 20 de outubro de 2014
Ementa:
INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DO MUNICÍPIO DE CABEDELO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.721, de 30 de setembro de 2014
Ementa:
CONCEDE REMISSÃO AOS DÉBITOS COM A FAZENDA MUNICIPAL CUJA SUA CONSTITUIÇÃO TENHA SIDO EM VIRTUDE DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DESCRITOS NO SUBITEM 21.01 DO ANEXO X DA LEI COMPLEMENTAR N° 02/97, DECORRENTES DE FATOS GERADORES OCORRIDOS ATÉ 30 DE AGOSTO DE 2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.720, de 17 de setembro de 2014
Ementa:
DENOMINA DE RUA MARIA DE LOURDES BARBOSA ARRUDA A ATUAL VIA LOCAL 06, DO LOTEAMENTO ALPHAMARES NO BAIRRO DE PONTA DE CAMPINA, NESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.719, de 17 de setembro de 2014
Ementa:
DENOMINA DE RUA NILSON DA SILVA BAHIA A ATUAL VIA LOCAL 02, DO LOTEAMENTO ALPHAMARES NO BAIRRO DE PONTA DE CAMPINA, NESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.718, de 04 de setembro de 2014
Ementa:
DESAFETA DA CONDIÇÃO DE BEM DE USO COMUM DO POVO, BEM PÚBLICO LOCALIZADO NO LOTEAMENTO STHEPHANIE PALHANO, NESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.717, de 04 de setembro de 2014
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR 07 (SETE) LOTES DE TERRENOS AO ESTADO DA PARAÍBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.716, de 20 de agosto de 2014
Ementa:
REVOGA AS LEIS 1.625, DE 19 DE JUNHO DE 2013 E 1.636, DE 26 DE JUNHO DE 2013.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.715, de 08 de agosto de 2014
Ementa:
ALTERA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.714, de 18 de julho de 2014
Ementa:
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE CABEDELO, PARA O EXERCÍCIO DE CABEDELO, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.713, de 18 de junho de 2014
Ementa:
CRIA A AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DOS PEQUENOS NEGÓCIOS DO MUNICÍPIO DE CABEDELO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.712, de 18 de junho de 2014
Ementa:
CRIA O PROGRAMA DE APOIO AOS PEQUENOS NEGÓCIOS DESENVOLVER-CABEDELO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.711, de 18 de junho de 2014
Ementa:
INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER NO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.710, de 18 de junho de 2014
Ementa:
ALTERA O ARTIGO 223 DO ESTATUTO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE CABEDELO (LEI N° 523/1989), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.709, de 18 de junho de 2014
Ementa:
ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 1.412/2008 DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE CABEDELO - IPSEMC, MODIFICANDO A ESTRUTURA DO SEU CONSELHO PREVIDENCIÁRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.708, de 22 de maio de 2014
Ementa:
DENOMINA RUAS DO LOTEAMENTO NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO, NO BAIRRO DO RENASCER, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNIAS
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.707, de 22 de maio de 2014
Ementa:
DENOMINA DE RUA BEIJA-FLOR A ATUAL RUA PROJETADA, LOCALIZADA ENTRE QUADRA 122 E 123, JARDIM ATLÂNTICO, NESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.706, de 22 de maio de 2014
Ementa:
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO OUTUBRO ROSA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABEDELO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.705, de 22 de maio de 2014
Ementa:
ALTERA A LEI N° 1.401/08 DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE CABEDELO - IPSEMC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.704, de 22 de maio de 2014
Ementa:
DENOMINA SANTA RITA DE CASSIA, A PRAÇA LOCALIZA NO RECANTO DO POÇO, MUNICÍPIO DE CABEDELO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.