SAPL - Câmara Municipal de Cabedelo

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Decreto Legislativo nº 21, de 10 de maio de 1995 Ementa: Aprova o nome do Dr. Mariano Coutinho Lira para presidência do Instituto de Previdência do Servidor Municipal de Cabedelo - IPSEMC e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 20, de 05 de maio de 1994 Ementa: Concede Título de Cidadão Cabedelense ao Ex-Vereador José Souza de Oliveira Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 19, de 05 de maio de 1994 Ementa: Concede Título de Cidadão Cabedelense ao Dr. Inácio Bento de Morais Júnior Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 18, de 05 de maio de 1994 Ementa: Concede Título de Cidadão Cabedelense ao Ex-VEreador Benedito Ribeiro de Araújo Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 17, de 05 de maio de 1994 Ementa: Concede Título de Cidadão Cabedelense ao Dr. Arildo Faraco do Amaral Camargo Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 16, de 28 de abril de 1994 Ementa: Rejeita as Contas do Município de Cabedelo, realtiva ao Exercício Financeiro de 1989 e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 15, de 18 de abril de 1994 Ementa: Concede Título de Cidadão Cabedelense ao Vereador Antônio Patrício Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 14, de 18 de abril de 1994 Ementa: Concede Título de Cidadão Cabedelense ao Vereador José Ribeiro Farias Júnior Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 13, de 18 de abril de 1994 Ementa: Concede Título de Cidadão Cabedelense ao Vereador José Gomes da Silva Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 12, de 14 de abril de 1994 Ementa: Autoriza o Prefeito Municipal a se ausentar do Município de Cabedelo, Estado da Paraíba, e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 11, de 30 de março de 1994 Ementa: Concede Título de Cidadão Cabedelense ao Senhor Reginaldo Figueiredo de Lima Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 10, de 30 de março de 1994 Ementa: Concede Título de Cidadão Cabedelense ao Dr. José Janduhy Timóteo Tavares Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 9, de 30 de março de 1994 Ementa: Concede Título de Cidadão Cabedelense ao Dr. Ronaldo José da Cunha Lima, Governador do Estado da Paraíba Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 8, de 30 de março de 1994 Ementa: Concede Título de Cidadão Cabedelense ao Dr. Raimundo Marcos Assis Bandeira Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 7, de 14 de março de 1994 Ementa: Concede Título de Cidadão Cabedelense ao Dr. Hamilton Cavalcanti Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 6, de 28 de fevereiro de 1994 Ementa: Rejeita as Contas do Município de Cabedelo, relativa ao Exercício Financeiro de 1990, e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 5, de 13 de dezembro de 1993 Ementa: Concede Título de Cidadão Cabedelense ao Capitão de Fragata Carlos Sales Tavares de Almeida e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 4, de 01 de novembro de 1993 Ementa: Aprova o nome do Dr. Antônio Joaquim de Moura para Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Cabedelo - IPSEMC, e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 3, de 15 de outubro de 1993 Ementa: Concede Título de Cidadão Cabedelense ao Sr. Aguinaldo Pinto do Amaral, e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 2, de 16 de abril de 1993 Ementa: Concede Título de Cidadão Cabedelense ao Dr. Francisco Jackson Ferreira, e toma outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 1, de 16 de abril de 1993 Ementa: Aprova as contas do Ex-Prefeito deste Município, Dr. Hugo Viana da Silva, relativas ao Exercício Financeiro de 1988, e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 3, de 23 de setembro de 1992 Ementa: Fixa a remuneração do Prefeito e do Vice-Prefeito Municipal para a Legislatura 1993/1996, e adota providências correlatas Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 2, de 20 de maio de 1992 Ementa: Concede Título de Cidadão Cabedelense ao Senador Raimundo Lira e toma outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 1, de 21 de janeiro de 1992 Ementa: Fixa o número de Vereadoress da Câmara Municipal de Cabedelo para a Legislatura seguinte Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 4, de 11 de dezembro de 1991 Ementa: Rejeita as contas da Prefeitura Municipal de Cabedelo, relativas a Inspeção Especial do TCE, envolvendo o período de 1º de janeiro a 04 de abril de 1991 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 3, de 03 de dezembro de 1991 Ementa: Concede Título de Cidadão Cabedelense ao Senhor Lauro Victor de Barros, e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 2, de 03 de dezembro de 1991 Ementa: Concede Título de Cidadão Cabedelense ao Senhor Teotonio Veras Rezende, e toma outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 1, de 26 de abril de 1991 Ementa: Concede Título de Cidadão Cabedelense ao Ten-Cel da PM. Francisco Vieira de Freitas, e toma outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 1, de 27 de novembro de 1990 Ementa: Concede Título de Cidadão Cabedelense ao Deputado Federal João da Mata de Sousa e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 6, de 20 de outubro de 1989 Ementa: Atualiza a remuneração do Prefeito e do Vice-Prefeito de Cabedelo, adota critérios da Constituição Estadual, e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 5, de 13 de outubro de 1989 Ementa: Revoga Decretos Legislativos, determina restituição de remuneração do Prefeito e do Vice-Prefeito e adota outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 4, de 31 de julho de 1989 Ementa: Atualiza a remuneração mensal do Prefeito e Vice-Prefeito Municipal, revoga o DL nº 02/89, e adota outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 3, de 20 de junho de 1989 Ementa: Aprova as contas do Ex-Prefeito Municipal de Cabedelo, Dr. Hugo Viana da Silva, concernente ao Exercício de 1987 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 2, de 19 de junho de 1989 Ementa: Atualiza a remuneração do Prefeito e o subsídio do Vice-Prefeito do Município de Cabedelo, e revogam-se as disposições em contrário Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 1, de 03 de março de 1989 Ementa: Altera o artigo 1º e extingue o artigo 3º do Decreto Legislativo nº 16/88, por serem contrários a dispositivos da Lei Complementar nº 26 de 04/12/81 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 16, de 21 de dezembro de 1988 Ementa: Fixa a remuneração do Prefeito e Vice-Prefeito para a Legislatura 1989/1992 e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 15, de 26 de outubro de 1988 Ementa: Atualiza a remuneração do Prefeito Municipal de Cabedelo e revogam-se as disposições em contrário Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 14, de 19 de julho de 1988 Ementa: Atualiza a remuneração do Vice-Prefeito do Município de Cabedelo e revogam-se as disposições em contrário Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 13, de 19 de julho de 1988 Ementa: Atualiza a remuneração do Prefeito Municipal de Cabedelo e revogam-se as disposições em contrário Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 12, de 08 de junho de 1988 Ementa: Atualiza a remuneração do Vice-Prefeito do Município de Cabedelo e revogam-se as disposições em contrário Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 11, de 08 de junho de 1988 Ementa: Atualiza a remuneração do Prefeito Municipal de Cabedelo e revogam-se as disposições em contrário Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 10, de 17 de maio de 1988 Ementa: Atualiza a remuneração do Vice-Prefeito do Município de Cabedelo e revogam-se as disposições em contrário Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 9, de 17 de maio de 1988 Ementa: Atualiza a remuneração do Prefeito Municipal de Cabedelo e revogam-se as disposições em contrário Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 8, de 01 de março de 1988 Ementa: Atualiza a remuneração do Vice-Prefeito do Município de Cabedelo e revogam-se as disposições em contrário Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 7, de 01 de março de 1988 Ementa: Atualiza a remuneração do Prefeito Municipal de Cabedelo e revogam-se as disposições em contrário Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 6, de 03 de fevereiro de 1988 Ementa: Atualiza a remuneração do Vice-Prefeito do Município de Cabedelo e revogam-se as disposições em contrário Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 5, de 03 de fevereiro de 1988 Ementa: Atualiza a remuneração do Prefeito Municipal de Cabedelo e revogam-se as disposições em contrário Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 4, de 21 de janeiro de 1988 Ementa: Atualiza a remuneração do Vice-Prefeito Municipal de Cabedelo e revogam-se as disposições em contrário Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 3, de 21 de janeiro de 1988 Ementa: Atualiza a remuneração do Prefeito Municipal de Cabedelo e revogam-se as disposições em contrário Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 2, de 21 de janeiro de 1988 Ementa: Atualiza a remuneração do Vice-Prefeito do Município de Cabedelo e revogam-se as disposições em contrário Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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