SAPL - Câmara Municipal de Cabedelo

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Resolução nº 226, de 09 de maio de 2019 Ementa: DISCIPLINA A CONCESSÃO DE SUPRIMENTOS DE FUNDOS NO ÂMBITO DA TESOURARIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABEDELO (PB), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 225, de 29 de março de 2019 Ementa: DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DE FRENTES PARLAMENTARES NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABEDELO (PB), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 224, de 27 de março de 2019 Ementa: CRIA COMISSÃO DE REPRESENTAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL COM O OBJETIVO DE DIRIGIR-SE A BRASÍLIA – DF PARA TRATAR SOBRE A DUPLICAÇÃO DA BR 230 NO TRECHO DA CIRCUNSCRIÇÃO DO MUNICÍPIO DE CABEDELO (PB), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 223, de 02 de janeiro de 2019 Ementa: DECLARA A NULIDADE DAS DELIBERAÇÕES DO PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL TOMADAS EM RELAÇÃO AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 010/2018, NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 237 DE NOVEMBRO DE 2018, BEM COMO REVOGA A RESOLUÇÃO Nº 222/2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 222, de 27 de novembro de 2018 Ementa: REFERENDA ATO DO PRESIDENTE Nº 40/2018, QUE AFASTA VEREADORES DO EXERCÍCIO DAS FUNÇÕES PÚBLICAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 221, de 09 de outubro de 2018 Ementa: CRIA COMISSÕES DE REPRESENTAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABEDELO/PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 220, de 06 de setembro de 2018 Ementa: ACRESCENTA O ART. 29-A RESOLUÇÃO Nº 159/2006 (CÓDIGO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 219, de 06 de setembro de 2018 Ementa: ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 36 DA RESOLUÇÃO Nº 158/2006 (REGIMENTO INTERNO DA CASA), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Altera o(a) Regimento Interno nº 158, de 15 de março de 2006
Resolução nº 218, de 12 de junho de 2018 Ementa: DECLARA A SUSPENSÃO DO EXERCÍCIO DOS MANDATOS DO PREFEITO E VICE-PREFEITO, NOS TERMOS DO ART. 69,III, DA LEI ORGÂNICA DE CABEDELO/PB, PELA INSTAURAÇÃO DE PROCESSO DE CASSAÇÃO POR INFRAÇÃO POLÍTICO-ADMINISTRATIVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 217, de 13 de março de 2018 Ementa: CRIA COMISSÕES DE REPRESENTAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABEDELO/PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 216, de 08 de março de 2018 Ementa: ANTECIPA A ELEIÇÃO DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABEDELO (PB), RELATIVA AO BIÊNIO 2019/2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 215, de 23 de novembro de 2017 Ementa: CRIA O PRÊMIO "MAIORES CONTRIBUINTES DE CABEDELO", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 214, de 25 de outubro de 2017 Ementa: CRIA COMISSÃO DE REPRESENTAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL NO 891° CURSO DE CAPACITAÇÃO PARA VEREADORES, PREFEITOS, VICE-PREFEITOS, SECRETÁRIOS MUNICIPAIS, GESTORES, ASSESSORES E SERVIDORES PÚBLICOS - FOZ DO IGUAÇU - PR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 213, de 20 de setembro de 2017 Ementa: REFERENDA TERMO DE ACORDO E CONFISSÃO DE DÍVIDA CÂMARA MUNICIPAL/MUNICÍPIO DE CABEDELO, RELATIVO AO PROCEDIMENTO FISCAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - RFB Nº 0430100.2017.00122, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 212, de 16 de outubro de 2015 Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DO CÓDIGO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR PARA TRATAR SOBRE A "LICENÇA SEM REMUNERAÇÃO" PARA ASSUMIR O CARGO OU MANDATO PÚBLICO ELETIVO ESTADUAL OU FEDERAL NA CONDIÇÃO DE SUPLENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 211, de 10 de julho de 2015 Ementa: ALTERA O ART. 70, DA RESOLUÇÃO Nº 158/2006 (REGIMENTO INTERNO DA CASA), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Altera o(a) Regimento Interno nº 158, de 15 de março de 2006
Resolução nº 210, de 10 de janeiro de 2014 Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DA RESOLUÇÃO Nº 158/2006 (REGIMENTO INTERNO DA CASA), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Altera o(a) Regimento Interno nº 158, de 15 de março de 2006
Resolução nº 209, de 24 de dezembro de 2013 Ementa: ALTERA OS §§ 1º E 2º DO ART. 114 DA RESOLUÇÃO Nº 158/2006 (REGIMENTO INTERNO DA CASA) ALTERADOS PELA RESOLUÇÃO Nº 208/2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Altera o(a) Regimento Interno nº 158, de 15 de março de 2006
Resolução nº 208, de 25 de novembro de 2013 Ementa: ALTERA OS §§ 1º E 2º DO ART. 114 DA RESOLUÇÃO N° 158/2006 (REGIMENTO INTERNO DA CASA), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Altera o(a) Regimento Interno nº 158, de 15 de março de 2006
Resolução nº 207, de 25 de outubro de 2013 Ementa: ACRESCENTA O INCISO VI NO ART. 32, DA RESOLUÇÃO Nº 158/2006 (REGIMENTO INTERNO DA CASA), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Altera o(a) Regimento Interno nº 158, de 15 de março de 2006
Resolução nº 206, de 18 de outubro de 2013 Ementa: CRIA COMISSÃO DE REPRESENTAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL NO VI SEMINÁRIO BRASILEIRO DE AGENTES PÚBLICOS - NATAL/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 205, de 25 de setembro de 2013 Ementa: ALTERA O § 3º DO ART. 73 DA RESOLUÇÃO Nº 158/2006 (REGIMENTO INTERNO DA CASA), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Altera o(a) Regimento Interno nº 158, de 15 de março de 2006
Resolução nº 204, de 22 de maio de 2013 Ementa: CRIA COMISSÃO DE REPRESENTAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL NO VI SEMINÁRIO BRASILEIRO DE GESTÃO PÚBLICA MUNICIPAL - NATAL/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 203, de 24 de abril de 2013 Ementa: CRIA COMISSÃO DE REPRESENTAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL NO III SIMPÓSIO BRASILEIRO DE ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL - RECIFE/PE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 202, de 12 de abril de 2013 Ementa: ACRESCENTA O § 4° AO ART. 73 DA RESOLUÇÃO Nº 158/2006 (REGIMENTO INTERNO DA CASA), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Altera o(a) Regimento Interno nº 158, de 15 de março de 2006
Resolução nº 201, de 15 de março de 2013 Ementa: CRIA COMISSÃO DE REPRESENTAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL NO IV SEMINÁRIO DE CAPACITAÇÃO PARA AGENTES PÚBLICOS - NATAL/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 200, de 08 de março de 2013 Ementa: DISPÕE SOBRE A ANTECIPAÇÃO DAS ELEIÇÕES DA MESA DIRETORA PARA O BIÊNIO 2015/2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 199, de 08 de março de 2013 Ementa: ALTERA OS DISPOSITIVOS DA RESOLUÇÃO N° 158/2006 (REGIMENTO INTERNO DA CASA), QUE TRATA DA COMPOSIÇÃO DA MESA DIRETORA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Altera o(a) Regimento Interno nº 158, de 15 de março de 2006
Resolução nº 198, de 08 de março de 2013 Ementa: ACRESCENTA O § 3°AO ART. 71 E MODIFICA O ART. 78, DA RESOLUÇÃO N° 158/2006 (REGIMENTO INTERNO DA CASA), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Altera o(a) Regimento Interno nº 158, de 15 de março de 2006
Resolução nº 197, de 09 de maio de 2012 Ementa: ALTERA O § 2° DO ART. 73, DA RESOLUÇÃO N° 158/2006 (REGIMENTO INTERNO DA CASA), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Altera o(a) Regimento Interno nº 158, de 15 de março de 2006
Resolução nº 196, de 25 de abril de 2012 Ementa: CRIA COMISSÃO DE REPRESENTAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL NO 50º SIMPÓSIO BRASILEIRO DE PREFEITOS, VEREADORES, SECRETÁRIOS E ASSESSORES MUNICIPAIS, EM OLINDA-PE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 195, de 09 de janeiro de 2012 Ementa: CRIA COMISSÃO DE REPRESENTAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL NO CURSO DE CAPACITAÇÃO PARA AGENTES PÚBLICOS - FORTALEZA/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 194, de 19 de agosto de 2011 Ementa: CRIA COMISSÃO DE REPRESENTAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL NA 16ª CONFERÊNCIA DE PREFEITOS, VICE-PREFEITOS, VEREADORES, SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E ASSESSORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 193, de 08 de abril de 2011 Ementa: ALTERA O § 2° DO ART 73, DA RESOLUÇÃO N° 158/2006 (REGIMENTO INTERNO DA CASA), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Altera o(a) Regimento Interno nº 158, de 15 de março de 2006
Resolução nº 192, de 06 de janeiro de 2011 Ementa: CRIA COMISSÃO DE REPRESENTAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL EM CONGRESSO DE VEREADORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 191, de 17 de novembro de 2010 Ementa: CRIA COMISSÃO DE REPRESENTAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL EM CONGRESSO DE VEREADORES, QUE SERÁ REALIZADO EM NATAL/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 190, de 28 de maio de 2010 Ementa: DENOMINA SALAS DO ANEXO II DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABEDELO - PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 189, de 12 de maio de 2010 Ementa: ALTERA O ART. 70 DA RESOLUÇÃO 158/2006 (REGIMENTO INTERNO DA CASA), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Altera o(a) Regimento Interno nº 158, de 15 de março de 2006
Resolução nº 188, de 14 de abril de 2010 Ementa: CRIA COMISSÃO DE REPRESENTAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL NO 43º ENCONTRO NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, QUE SERÁ REALIZADO EM NATAL/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 187, de 23 de dezembro de 2009 Ementa: CRIA COMISSÕES DE REPRESENTAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABEDELO/PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 186, de 21 de outubro de 2009 Ementa: ALTERA O § 2° DO ART. 118, DA RESOLUÇÃO N° 158/2006 (REGIMENTO INTERNO DA CASA), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Altera o(a) Regimento Interno nº 158, de 15 de março de 2006
Resolução nº 185, de 13 de outubro de 2009 Ementa: ALTERA O "CAPUT" DO ART. 26, DA RESOLUÇÃO Nº 159/2009 (CÓDIGO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 184, de 13 de outubro de 2009 Ementa: ALTERA O § 1° DO ART. 200 E O § 2° DO ART. 201, DA RESOLUÇÃO N° 158/2009 ( REGIMENTO INTERNO DA CASA), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Altera o(a) Regimento Interno nº 158, de 15 de março de 2006
Resolução nº 183, de 09 de setembro de 2009 Ementa: ALTERA O § 2° DO ART. 73 DA RESOLUÇÃO N° 158/2006 (REGIMENTO INTERNO DA CASA), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Altera o(a) Regimento Interno nº 158, de 15 de março de 2006
Resolução nº 182, de 24 de agosto de 2009 Ementa: CRIA O CENTRO DE RECREAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABEDELO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 181, de 10 de agosto de 2009 Ementa: ALTERA O § 1° DO ART. 74 DA RESOLUÇÃO N° 158/2006 (REGIMENTO INTERNO DA CASA), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Altera o(a) Regimento Interno nº 158, de 15 de março de 2006
Resolução nº 180, de 10 de agosto de 2009 Ementa: ALTERA O § 2º DO ART. 31, DA RESOLUÇÃO Nº 159/2006 (CÓDIGO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 179, de 05 de agosto de 2009 Ementa: CRIA COMISSÃO DE REPRESENTAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL NO 351º ENCONTRO NACIONAL DE VEREADORES, PREFEITOS, VICE-PREFEITOS, SECRETÁRIOS MUNICIPAIS, ASSESSORES E SERVIDORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 178, de 05 de agosto de 2009 Ementa: CRIA COMISSÃO DE REPRESENTAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL NO 355º ENCONTRO NACIONAL DE VEREADORES, PREFEITOS, VICE-PREFEITOS, SECRETÁRIOS MUNICIPAIS, ASSESSORES E SERVIDORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 177, de 05 de agosto de 2009 Ementa: CRIA COMISSÃO DE REPRESENTAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL NO 349º ENCONTRO NACIONAL DE VEREADORES, PREFEITOS, VICE-PREFEITOS, SECRETÁRIOS MUNICIPAIS, ASSESSORES E SERVIDORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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