SAPL - Câmara Municipal de Cabedelo

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Decreto Legislativo nº 4, de 11 de dezembro de 1991 Ementa: Rejeita as contas da Prefeitura Municipal de Cabedelo, relativas a Inspeção Especial do TCE, envolvendo o período de 1º de janeiro a 04 de abril de 1991 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 3, de 03 de dezembro de 1991 Ementa: Concede Título de Cidadão Cabedelense ao Senhor Lauro Victor de Barros, e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 2, de 03 de dezembro de 1991 Ementa: Concede Título de Cidadão Cabedelense ao Senhor Teotonio Veras Rezende, e toma outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 1, de 26 de abril de 1991 Ementa: Concede Título de Cidadão Cabedelense ao Ten-Cel da PM. Francisco Vieira de Freitas, e toma outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 1, de 27 de novembro de 1990 Ementa: Concede Título de Cidadão Cabedelense ao Deputado Federal João da Mata de Sousa e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 6, de 20 de outubro de 1989 Ementa: Atualiza a remuneração do Prefeito e do Vice-Prefeito de Cabedelo, adota critérios da Constituição Estadual, e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 5, de 13 de outubro de 1989 Ementa: Revoga Decretos Legislativos, determina restituição de remuneração do Prefeito e do Vice-Prefeito e adota outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 4, de 31 de julho de 1989 Ementa: Atualiza a remuneração mensal do Prefeito e Vice-Prefeito Municipal, revoga o DL nº 02/89, e adota outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 3, de 20 de junho de 1989 Ementa: Aprova as contas do Ex-Prefeito Municipal de Cabedelo, Dr. Hugo Viana da Silva, concernente ao Exercício de 1987 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 2, de 19 de junho de 1989 Ementa: Atualiza a remuneração do Prefeito e o subsídio do Vice-Prefeito do Município de Cabedelo, e revogam-se as disposições em contrário Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 1, de 03 de março de 1989 Ementa: Altera o artigo 1º e extingue o artigo 3º do Decreto Legislativo nº 16/88, por serem contrários a dispositivos da Lei Complementar nº 26 de 04/12/81 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 16, de 21 de dezembro de 1988 Ementa: Fixa a remuneração do Prefeito e Vice-Prefeito para a Legislatura 1989/1992 e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 15, de 26 de outubro de 1988 Ementa: Atualiza a remuneração do Prefeito Municipal de Cabedelo e revogam-se as disposições em contrário Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 14, de 19 de julho de 1988 Ementa: Atualiza a remuneração do Vice-Prefeito do Município de Cabedelo e revogam-se as disposições em contrário Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 13, de 19 de julho de 1988 Ementa: Atualiza a remuneração do Prefeito Municipal de Cabedelo e revogam-se as disposições em contrário Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 12, de 08 de junho de 1988 Ementa: Atualiza a remuneração do Vice-Prefeito do Município de Cabedelo e revogam-se as disposições em contrário Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 11, de 08 de junho de 1988 Ementa: Atualiza a remuneração do Prefeito Municipal de Cabedelo e revogam-se as disposições em contrário Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 10, de 17 de maio de 1988 Ementa: Atualiza a remuneração do Vice-Prefeito do Município de Cabedelo e revogam-se as disposições em contrário Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 9, de 17 de maio de 1988 Ementa: Atualiza a remuneração do Prefeito Municipal de Cabedelo e revogam-se as disposições em contrário Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 8, de 01 de março de 1988 Ementa: Atualiza a remuneração do Vice-Prefeito do Município de Cabedelo e revogam-se as disposições em contrário Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 7, de 01 de março de 1988 Ementa: Atualiza a remuneração do Prefeito Municipal de Cabedelo e revogam-se as disposições em contrário Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 6, de 03 de fevereiro de 1988 Ementa: Atualiza a remuneração do Vice-Prefeito do Município de Cabedelo e revogam-se as disposições em contrário Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 5, de 03 de fevereiro de 1988 Ementa: Atualiza a remuneração do Prefeito Municipal de Cabedelo e revogam-se as disposições em contrário Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 4, de 21 de janeiro de 1988 Ementa: Atualiza a remuneração do Vice-Prefeito Municipal de Cabedelo e revogam-se as disposições em contrário Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 3, de 21 de janeiro de 1988 Ementa: Atualiza a remuneração do Prefeito Municipal de Cabedelo e revogam-se as disposições em contrário Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 2, de 21 de janeiro de 1988 Ementa: Atualiza a remuneração do Vice-Prefeito do Município de Cabedelo e revogam-se as disposições em contrário Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 1, de 21 de janeiro de 1988 Ementa: Atualiza a remuneração do Prefeito Municipal de Cabedelo e revogam-se as disposições em contrário Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 12, de 28 de outubro de 1987 Ementa: Atualiza a remuneração do Vice-Prefeito do Município de Cabedelo e revogam-se as disposições em contrário Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 11, de 28 de outubro de 1987 Ementa: Atualiza a remuneração do Vice-Prefeito do Município de Cabedelo e revogam-se as disposições em contrário Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 10, de 28 de outubro de 1987 Ementa: Atualiza a remuneração do Prefeito Municipal de Cabedelo e revogam-se as disposições em contrário Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 9, de 28 de outubro de 1987 Ementa: Atualiza a remuneração do Prefeito Municipal de Cabedelo e revogam-se as disposições em contrário Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 8, de 22 de julho de 1987 Ementa: Atualiza a remuneração do Vice-Prefeito Municipal de Cabedelo e revogam-se as disposições em contrário Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 7, de 22 de julho de 1987 Ementa: Atualiza a remuneração do Prefeito Municipal de Cabedelo e revogam-se as disposições em contrário Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 6, de 06 de julho de 1987 Ementa: Atualiza a remuneração do Prefeito Municipal de Cabedelo e revogam-se as disposições em contrário Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 5, de 06 de julho de 1987 Ementa: Atualiza a remuneração do Vice-Prefeito de Cabedelo e revogam-se as disposições em contrário Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 4, de 29 de maio de 1987 Ementa: Atualiza a remuneração do Vice-Prefeito de Cabedelo e revogam-se as disposições em contrário Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 3, de 29 de maio de 1987 Ementa: Atualiza a remuneração do Prefeito Municipal de Cabedelo e revogam-se as disposições em contrário Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 2, de 05 de janeiro de 1987 Ementa: Atualiza a remuneração do Vice-Prefeito de Cabedelo e revogam-se as disposições em contrário Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 1, de 05 de janeiro de 1987 Ementa: Fixa a remuneração do Prefeito Municipal de Cabedelo e revogam-se as disposições em contrário Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 9, de 17 de julho de 1986 Ementa: Atualiza a remuneração do Vice-Prefeito do Município de Cabedelo e revogam-se as disposições em contrário Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 8, de 17 de julho de 1986 Ementa: Atualiza a remuneração do Prefeito Municipal de Cabedelo e revogam-se as disposições em contrário Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 7, de 20 de março de 1986 Ementa: Atualiza a remuneração do Vice-Prefeito do Município de Cabedelo e revogam-se as disposições em contrário Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 1986 Ementa: Atualiza a remuneração do Prefeito Municipal de Cabedelo e revogam-se as disposições em contrário Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 5, de 01 de fevereiro de 1986 Ementa: Atualiza a remuneração do Vice-Prefeito do Município de Cabedelo e revogam-se as disposições em contrário Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 4, de 01 de fevereiro de 1986 Ementa: Atualiza a remuneração do Prefeito Municipal de Cabedelo e revogam-se as disposições em contrário Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 3, de 15 de janeiro de 1986 Ementa: Atualiza a remuneração do Vice-Prefeito do Município de Cabedelo e revogam-se as disposições em contrário Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 2, de 15 de janeiro de 1986 Ementa: Atualiza a remuneração do Prefeito Municipal de Cabedelo e revogam-se as disposições em contrário Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 1, de 13 de janeiro de 1986 Ementa: Atualiza a remuneração de vereadores da Câmara Municipal de Cabedelo e estabelece datas de atualização semestral e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 18, de 23 de dezembro de 1985 Ementa: Atualiza a remuneração do Prefeito Municipal de Cabedelo e revogam-se as disposições em contrário Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 17, de 23 de dezembro de 1985 Ementa: Atualiza a remuneração do Vice-Prefeito do Município de Cabedelo e revogam-se as disposições em contrário Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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