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Normas Jurídicas Relacionamentos
Lei Ordinária nº 1.552, de 06 de janeiro de 2012
Ementa:
ALTERA O ANEXO I, DA LEI N° 1.401 DA LEI N° 1.401/08 DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE CABEDELO - IPSEMC, (VENCIMENTOS DOS CARGOS EM COMISSÃO) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.551, de 06 de janeiro de 2012
Ementa:
AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO A PROMOVER A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DE IMÓVEL PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO DO MUNICÍPIO, LOCALIZADO NO LOTEAMENTO OCEANIA VI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.550, de 30 de dezembro de 2011
Ementa:
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CABEDELO, PARA O EXERCÍCIO DE 2012 (LOA), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.549, de 07 de dezembro de 2011
Ementa:
RENOVA O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL DE CABEDELO, ATRAVÉS DO REFICAB IV, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS FISCAIS DE CRÉDITOS EM ATRASO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.548, de 07 de dezembro de 2011
Ementa:
CRIA A ESCOLA MUNICIPAL PROFESSORA EDLENE DE OLIVEIRA BARBOSA E A ESCOLA MUNICIPAL SILVANA OLIVEIRA PONTES.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.547, de 07 de dezembro de 2011
Ementa:
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART.2° DA LEI MUNICIPAL N° 1.367 DE 22 DE AGOSTO DE 2007, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - CONSELHO DO FUNDEB.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.546, de 19 de outubro de 2011
Ementa:
ALTERA O §2° DO ART. 6° DA LEI N° 1.518 DE 07 DE JANEIRO DE 2011, (CARGOS EM COMISSÃO DA CMC), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.545, de 19 de outubro de 2011
Ementa:
ELEVA O LIMITE AUTORIZADO PARA A ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES A VIGENTE LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO MUNICÍPIO (LOA) PARA O EXERCÍCIO DE 2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.544, de 19 de outubro de 2011
Ementa:
DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE CÂMERA DE VÍDEO NO ENTORNO DE TODAS AS AGÊNCIAS BANCÁRIAS E INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS LOCALIZADAS NO MUNICÍPIO DE CABEDELO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.543, de 19 de outubro de 2011
Ementa:
DISPÕE SOBRE CRÉDITO DE PEQUENO VALOR DE CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NO §§ 3° E 4° DO ART. 100 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL COM A REDAÇÃO DADA PELA EMENDA CONSTITUCIONAL N° 62/2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.542, de 02 de setembro de 2011
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PERMUTAR OS LOTES 22 E 24 DA QUADRA 28 C PELOS LOTES 02 E 03 DA QUADRA 28 C, COM FIM DE CONSTRUIR CASAS POPULARES.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.541, de 12 de agosto de 2011
Ementa:
ALTERA O ART.128 DA LEI MUNICIPAL N° 523/89, (ESTATUTO DO SERVIDOR MUNICIPAL) AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO NO ÂMBITO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CABEDELO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.540, de 12 de agosto de 2011
Ementa:
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE BAIRROS NO MUNICÍPIO DE CABEDELO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.539, de 09 de agosto de 2011
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO COM O ESTADO DA PARAÍBA (CAGEPA) A FIM DE ESTABELECER UMA COLABORAÇÃO FEDERATIVA NA ORGANIZAÇÃO, REGULAÇÃO, FISCALIZAÇÃO E PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO NO SEU ESPAÇO TERRITORIAL, ALÉM DE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.538, de 11 de julho de 2011
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO AO BANCO DO BRASIL S.A, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.537, de 11 de julho de 2011
Ementa:
ELEVA O LIMITE AUTORIZATIVO PARA ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES A VIGENTE LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO MUNICÍPIO, (LOA) PARA O EXERCÍCIO DE 2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.536, de 11 de julho de 2011
Ementa:
ALTERA A LEI N° 1.037, DE 04 DE JULHO DE 2001, QUE "DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS DE VIAGENS DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.535, de 11 de julho de 2011
Ementa:
ALTERA AS LEIS N° 1.518 E 1.519 DE 07 DE JANEIRO 2011, (CARGOS EM COMISSÃO & EFETIVOS DA CMC) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.534, de 11 de julho de 2011
Ementa:
DISPÕE SOBRE O PLANO DE AMORTIZAÇÃO DO DÉFICIT ATUARIAL CONFORME DEFINIDO NA AVALIAÇÃO ATUARIAL DE 2011, DEVIDA AO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE CABEDELO-PB - IPSEMC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.533, de 01 de julho de 2011
Ementa:
INSTITUI O DIA MUNICIPAL DOS DESBRAVADORES DA IGREJA ADVENTISTA DO SÉTIMO DIA, A SER COMEMORADO NO QUARTO SÁBADO DO MÊS DE ABRIL, DE CADA ANO.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.532, de 01 de julho de 2011
Ementa:
DISPÕE SOBRE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE CABEDELO, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2012, (LDO) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.531, de 03 de junho de 2011
Ementa:
DISPÕE SOBRE PRORROGAÇÃO DOS CONTRATOS POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, (LEI N° 1.011/2011) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.530, de 16 de maio de 2011
Ementa:
INSTITUI O DIA DE COMBATE A MORTALIDADE MATERNO INFANTIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.529, de 16 de maio de 2011
Ementa:
CRIA O CENTRO DE CONVIVÊNCIA DO IDOSO - CCI, E DELIBERA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.528, de 16 de maio de 2011
Ementa:
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA DE ATENDIMENTO FONOAUDIÓLOGO PARA PROFESSORES DE REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE CABEDELO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.527, de 16 de maio de 2011
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROMOVER A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DE IMÓVEL, PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO DO MUNICÍPIO, LOCALIZADO NO JARDIM BRASÍLIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.526, de 29 de abril de 2011
Ementa:
ATUALIZA OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CABEDELO, PARA O SALÁRIO MÍNIMO - PISO NACIONAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.525, de 29 de abril de 2011
Ementa:
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ELEVAR O LIMITE CONSTANTE DO ART.6° DA LEI N° 1.517, DE 30 DEZEMBRO DE 2010, (LEI ORÇAMENTÁRIA 2011)E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.524, de 04 de abril de 2011
Ementa:
DESAFETA A RUA PROJETADA LOCALIZADA NO LOTEAMENTO COSTA VERDE, COM FIM DE CONSTRUÇÃO DE CASA POPULARES.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.523, de 04 de abril de 2011
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR OU CEDER, A QUALQUER TÍTULO, AS UNIDADES HABITACIONAIS CONSTRUÍDAS PELO GOVERNO MUNICIPAL COM RECURSOS PRÓPRIOS E ORIUNDOS DO CONTRATO DE REPASSE N° 193.241-60, FIRMADO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.522, de 04 de abril de 2011
Ementa:
DESAFETA ÁREAS PÚBLICAS PARA CONSTRUÇÃO DE EDIFICAÇÕES DE INTERESSE SOCIAL, CASAS POPULARES E EQUIPAMENTOS COMUNITÁRIOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.521, de 25 de março de 2011
Ementa:
ATUALIZA OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CABEDELO, PARA SALÁRIO MINÍMO-PISO NACIONAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.520, de 18 de fevereiro de 2011
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A AMORTIZAR A DÍVIDA ORIUNDA DAS CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS DE RESPONSABILIDADE DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, PARA COM O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE CABEDELO - IPSEMC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.519, de 07 de janeiro de 2011
Ementa:
DISPÕE SOBRE QUADRO DE CARGOS EFETIVOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABEDELO-PB, E ADOTA PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Texto Original
Lei Ordinária nº 1.518, de 07 de janeiro de 2011
Ementa:
DISPÕE SOBRE O QUADRO DE CARGOS EM COMISSÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABEDELO - PB, E ADOTA PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.517, de 07 de janeiro de 2011
Ementa:
DISPÕE SOBRE O QUADRO DE CARGOS EM COMISSÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABEDELO-PB, E ADOTA PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.517, de 30 de dezembro de 2010
Ementa:
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CABEDELO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.515, de 29 de dezembro de 2010
Ementa:
ELEVA O LIMITE AUTORIZATIVO PARA A ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES A VIGENTE LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO MUNICÍPIO PARA EXERCÍCIO DE 2010, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.516, de 23 de dezembro de 2010
Ementa:
ELEVA O LIMITE AUTORIZATIVO PARA A ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES A VIGENTE LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO MUNICÍPIO PARA EXERCÍCIO DE 2010, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.514, de 16 de dezembro de 2010
Ementa:
ELEVA O LIMITE AUTORITATIVO PARA A ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES A VIGENTE LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO MUNICÍPIO PARA EXERCÍCIO DE 2010, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.513, de 16 de dezembro de 2010
Ementa:
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS SHOPPINGS CENTER, HIPERMERCADOS, SUPERMERCADOS, ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS LOCALIZADOS NO MUNICÍPIO, DE FISCALIZAREM NO SEU INTERIOR OS ESTACIONAMENTOS RESERVADOS PARA IDOSOS E DEFICIENTES FÍSICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.512, de 16 de dezembro de 2010
Ementa:
OBRIGA O SISTEMA BANCÁRIO DO MUNICÍPIO DE CABEDELO A INSTALAR BARREIRAS FÍSICAS NOS CAIXAS DE ATENDIMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.511, de 10 de novembro de 2010
Ementa:
MODIFICA ARTIGOS DAS LEIS N°S 523 DE 19 DE JULHO DE 1989 E 823, DE 03 DE JANEIRO DE 1996, E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.510, de 29 de outubro de 2010
Ementa:
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO "SERVIÇO DISQUE IDOSO", DESTINADO A ATENDER DENÚNCIAS DE MAUS TRATOS, ABANDONO OU QUALQUER OUTRA FORMA DE VIOLÊNCIA CONTRA AS PESSOAS IDOSAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.509, de 28 de outubro de 2010
Ementa:
ELEVA O LIMITE AUTORIZATIVO PARA A ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES A VIGENTE LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO MUNICÍPIO PARA EXERCÍCIO DE 2010, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.508, de 28 de outubro de 2010
Ementa:
DETERMINA A AFIXAÇÃO DE CARTAZES INFORMATIVOS NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.507, de 28 de outubro de 2010
Ementa:
OBRIGA OS SUPERMERCADOS E ESTABELECIMENTOS AFINS A DIVULGAR COM DESTAQUE A DATA DE VENCIMENTO DA VALIDADE DOS PRODUTOS INCLUÍDOS EM TODAS AS PROMOÇÕES ESPECIAIS LANÇADAS POR ESTES ESTABELECIMENTOS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.506, de 27 de outubro de 2010
Ementa:
RENOVA O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL DE CABEDELO, ATRAVÉS DO REFICAB XIII, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS FISCAIS DE CRÉDITOS EM ATRASO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.505, de 26 de agosto de 2010
Ementa:
ALTERA A LEI N° 1.401/08 PARA CRIAR A OUVIDORIA DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE CABEDELO - IPSEMC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.504, de 26 de agosto de 2010
Ementa:
DENOMINA DE RUA VÂNIO LUCAS DOS SANTOS A ATUAL AVENIDA "B", LOCALIZADA NO LOTEAMENTO PROGRESSO, NO BAIRRO DO RENASCER II, NESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.