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Normas Jurídicas Relacionamentos
Lei Ordinária nº 1.453, de 06 de julho de 2009
Ementa:
REVOGA OS ARTIGOS 2° E 3°, E ALTERA OS ARTIGOS 6° E 7°, DA LEI Nº 1.323/2006, QUE DISPÕE SOBRE O ENQUADRAMENTO NO CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO, DO MUNICÍPIO DE CABEDELO, DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E OS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.452, de 22 de junho de 2009
Ementa:
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO DE 2010, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.451, de 22 de junho de 2009
Ementa:
DENOMINA DE AVENIDA MARIA DE OLIVEIRA GOMES A ATUAL AVENIDA 08, DO LOTEAMENTO PRAIA DO POÇO, NESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.450, de 16 de junho de 2009
Ementa:
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR A VIGENTE LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO MUNICÍPIO, PARA O EXERCÍCIO DE 2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.449, de 16 de junho de 2009
Ementa:
MODIFICA ARTIGOS DA LEI 1.351, DE 30 DE ABRIL DE 2007, E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.448, de 16 de junho de 2009
Ementa:
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SISTEMA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA - SIMUSP, E DETERMINA PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.447, de 16 de junho de 2009
Ementa:
DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DAS PERMISSÕES DE USO DAS ÁREAS PÚBLICAS DO LOTEAMENTO INTERMARES OUTORGADAS POR MEIO DAS CONCORRÊNCIAS PÚBLICAS Nº 002/98 E Nº 001/2000, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.446, de 12 de junho de 2009
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO AO BANCO DO BRASIL S.A, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.445, de 22 de maio de 2009
Ementa:
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE ALIENAÇÃO DE HABITAÇÃO POPULAR DOADA POR PROGRAMA DE HABITAÇÃO POPULAR DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.444, de 22 de maio de 2009
Ementa:
DENOMINA DE RUA ESTIVADOR FRANCISCO VICENTE LEÃO, A ATUAL 2ª TRAVESSA ANTÔNIO PONTES, NESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.443, de 22 de maio de 2009
Ementa:
DENOMINA RUAS DO LOTEAMENTO "PARQUE RESIDENCIAL STEPHANIE PALHANO - 2ª PARTE", NESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.442, de 06 de maio de 2009
Ementa:
DENOMINA DE RUA ERIBALDO DA SILVA ARAÚJO A RUA SITUADA ENTRE AS RUAS JOÃO VITALIANO E NOSSA SENHORA DOS NAVEGANTES, CENTRO, NESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.441, de 06 de maio de 2009
Ementa:
DENOMINA DE RUA OTÁVIO DE SOUZA FALCÃO, A ATUAL RUA V.C. 2, DO LOTEAMENTO CHÁCARAS DA PRAIA, PONTA DE CAMPINA, NESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.440, de 06 de maio de 2009
Ementa:
INSTITUI O DIA DO AGENTE DE COMBATE AS ENDEMIAS NO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.439, de 06 de maio de 2009
Ementa:
DENOMINA DE RUA JOÃO ALENCAR DE ASSUNÇÃO A ATUAL AVENIDA 09, DO LOTEAMENTO PARQUE ESPERANÇA, NO CONJUNTO RENASCER II, NESTE MUNICÍPIO.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.438, de 16 de abril de 2009
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR LOTE DE TERRENO, PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO DO MUNICÍPIO, AO ESTADO DA PARAÍBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.437, de 15 de abril de 2009
Ementa:
DENOMINA DE RUA IZABEL AMÉLIA DE OLIVEIRA A ATUAL VIA LOCAL 05, DO LOTEAMENTO BELA VISTA II, NESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.436, de 15 de abril de 2009
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRIBUIR MENSALMENTE COM A CONFEDERAÇÃO NACIONAL DE REPRESENTAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DA PARAÍBA.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.435, de 08 de abril de 2009
Ementa:
REVOGA A LEI MUNICIPAL N° 1.338, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2006, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.434, de 08 de abril de 2009
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR 20 (VINTE) LOTES DE TERRENOS, PERTENCENTES AO PATRIMÔNIO DO MUNICÍPIO, AO ESTADO DA PARAÍBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.433, de 08 de abril de 2009
Ementa:
REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 1.374, DE 09 DE OUTUBRO DE 2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.432, de 24 de março de 2009
Ementa:
DESAFETA DA CONDIÇÃO DE BEM PÚBLICO INALIENÁVEL O IMÓVEL QUE MENCIONA, AUTORIZA A DOAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.431, de 13 de março de 2009
Ementa:
REAJUSTA O VENCIMENTO BASE DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABEDELO - PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.430, de 13 de março de 2009
Ementa:
REAJUSTA O VENCIMENTO BASE E FIXA OS NÍVEIS SALARIAS DAS CLASSES FUNCIONAIS DOS SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CABEDELO (PB), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.429, de 30 de dezembro de 2008
Ementa:
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CABEDELO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.428, de 29 de dezembro de 2008
Ementa:
RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DA PRAIA DO POÇO - AMPP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.427, de 15 de dezembro de 2008
Ementa:
DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABEDELO - PB, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.426, de 28 de novembro de 2008
Ementa:
DENOMINA DE RUA PROFESSOR SALATIEL FERNANDES DE MEDEIROS A ATUAL RUA X, DO LOTEAMENTO RECANTO DO POÇO, NESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.425, de 28 de novembro de 2008
Ementa:
AUTORIZA NOVA ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES A VIGENTE LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2008, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.424, de 26 de novembro de 2008
Ementa:
RENOVA O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL DE CABEDELO, ATRAVÉS DO REFICAB XI, - QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS FISCAIS DE CRÉDITOS EM ATRASO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.423, de 10 de novembro de 2008
Ementa:
CRIA O FUNDO DE HABILITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - FHIS E INSTITUI O CONSELHO GESTOR DO FHIS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.422, de 10 de novembro de 2008
Ementa:
FICA CRIADO O CONSELHO MUNICIPAL ANTIDROGAS - COMAD, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABEDELO, VISANDO O PLENO DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES REFERENTES AO CONTROLE, PREVENÇÃO E COMBATE ÀS DROGAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.421, de 10 de novembro de 2008
Ementa:
DECLARA DESAFETAÇÃO DA ÁREA QUE ESPECÍFICA, E OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.420, de 10 de novembro de 2008
Ementa:
DECLARA DESAFETAÇÃO DA ÁREA QUE ESPECÍFICA, E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.419, de 09 de outubro de 2008
Ementa:
EXTINGUE CARGOS EM COMISSÃO QUE MENCIONA, DA SECRETARIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABEDELO-PB.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.418, de 09 de outubro de 2008
Ementa:
AUTORIZA NOVA ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES A VIGENTE LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO MUNICÍPIO, PARA O EXERCÍCIO DE 2008, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.417, de 09 de setembro de 2008
Ementa:
FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, DO VICE-PREFEITO, DOS SECRETÁRIOS E VEREADORES MUNICIPAIS PARA O PERÍODO DA LEGISLATURA 2009 A 2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.416, de 22 de agosto de 2008
Ementa:
DENOMINA DE AVENIDA ANANIAS PAULINO A ATUAL AVENIDA 05, DO LOTEAMENTO JARDIM GAMA, NESTE MUNICÍPIO.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.415, de 22 de agosto de 2008
Ementa:
DENOMINA DE RUA CREUSA JOSEFA MORATO A ATUAL VIA LOCAL 09, DO LOTEAMENTO BELA VISTA II, NESTE MUNICÍPIO.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.414, de 22 de agosto de 2008
Ementa:
DENOMINA DE RUA JOÃO CLEMENTINO GOMES A ATUAL AVENIDA XX, DO LOTEAMENTO JOÃO PAULO I, NESTE MUNICÍPIO.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.413, de 22 de agosto de 2008
Ementa:
DISPÕE SOBRE O PARLAMENTO JOVEM DO MUNICÍPIO DE CABEDELO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.412, de 22 de agosto de 2008
Ementa:
DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO E PLANO DE BENEFÍCIOS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE CABEDELO VINCULADO AO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE CABEDELO - IPSEMC, E DELIBERA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Lei Ordinária nº 1.411, de 30 de junho de 2008
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A AMORTIZAR A DÍVIDA ORIUNDA DA CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS DE RESPONSABILIDADE DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, PARA COM O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE CABEDELO - IPSEMC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.410, de 30 de junho de 2008
Ementa:
DENOMINA DE AVENIDA CAPITÃO JOÃO MAURÍCIO CAMPOS DE MEDEIROS A ATUAL AVENIDA 3, LOCALIZADA NA QUADRA 1A, DO LOTEAMENTO PRAIA DO POÇO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.409, de 30 de junho de 2008
Ementa:
ALTERA O ART. 42 DA LEI MUNICIPAL N° 1.340 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2006, ALTERADA PELA LEI MUNICIPAL 1.394 DE 24 DE MARÇO DE 2008, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.408, de 27 de junho de 2008
Ementa:
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO DE 2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.407, de 25 de junho de 2008
Ementa:
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES A VIGENTE LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO MUNICÍPIO, PARA O EXERCÍCIO DE 2008, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.406, de 19 de maio de 2008
Ementa:
DENOMINA DE RUA MANOEL BARBOSA DE ARAÚJO A ATUAL VIA LOCAL 05 DO LOTEAMENTO VERDES MARES, NESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.405, de 19 de maio de 2008
Ementa:
DISCIPLINA A CRIAÇÃO DE ANIMAIS E PREVENÇÃO DE CONTROLE DE ZOONOSES NO MUNICÍPIO DE CABEDELO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.404, de 07 de maio de 2008
Ementa:
RENOVA O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL DE CABEDELO, ATRAVÉS DO REFICAB X, RATIFICANDO OS TERMOS GERAIS DA LEI MUNICIPAL N.° 1.370 DE 29 DE AGOSTO DE 2007, QUE INSTITUIU O REFICAB IX, DISPONDO SOBRE A CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS FISCAIS DE CRÉDITOS EM ATRASO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.